Maria José Morgado critica legislação urbanística

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado criticou hoje, no Porto, a falta de enquadramento penal para os crimes cometidos no urbanismo, considerando que esta é uma área de «impunidade total» que configura «um buraco negro da democracia»

Maria José Morgado admite que uma alteração legislativa não resolve tudo, mas deixou a pergunta em tom de crítica: «Porque é que nunca ninguém deu atenção à protecção penal do interesse público na legislação sobre o ordenamento do território? Porquê esta desprotecção em termos penais», questionou, no seminário. «Política e Justiça», organizado pelo Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona.

Maria José Morgado considera que é preciso criminalizar as irregularidades urbanísticas e chama a atenção para o facto de isso nunca ter sido conseguido nas sucessivas reformas.

«Não temos uma previsão penal que criminalize as condutas censuráveis e as irregularidades que se praticam no urbanismo. Essa omissão de incriminação, que se tem mantido ao longo de todas as reformas penais, tem originado fenómenos de impunidade total que têm aumentado a descrença na actividade da justiça», explicou.

Esta impunidade permite que quase tudo seja possível, alerta a procuradora.

«Por falta de especialização, por dificuldade em detectar os fenómenos ou por desconhecimento completo, estamos numa área que é uma espécie de buraco negro da democracia, em que tudo acontece e em que não há consequências», afirmou. Um dos problemas é que o direito penal não consegue, nesta área, adquirir prova do que aconteceu, porque «há pactos de silêncio entre os interessados».

Outra das dificuldades na análise dos processos urbanísticos prende-se, na sua perspectiva, com o «emaranhado de legislação», que permite «que as operações mais obscuras sejam apresentadas sob um manto de legalidade».
Apesar do quadro legal ser rígido, «há sempre quem dê um jeito», ironizou a procuradora, sublinhando que esta prática tem graves custos para os portugueses.
«Isto transforma-se no maior imposto que os portugueses pagam, que é o imposto do suborno das corrupções indetectáveis», alerta.

A notícia está disponível na íntegra em http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=137025

Entrevista exclusiva para "Cidadãos contra a Corrupção"

Nick Duncan TIRI Associate Member

Direitos reservados para "Cidadãos contra a Corrupção"

Acusado de corrupção, Presidente da Câmara Municipal francês enforca - se na prisão

Jacques Bouille, 62, presidente da Câmara da cidade francesa de Saint Cyprien, foi encontrado morto neste domingo, em sua cela onde estava detido preventivamente desde dezembro de 2008, acusado de corrupção. As autoridades informaram que Bouille enforcou-se no sábado à noite, tendo sido encontrado pela manhã pelas guardas da prisão. Segundo a imprensa local, o prefeito teria utilizado a correia de seu roupão de banho. Na "Mairie"desde 1989, ele foi acusado, no final do ano passado, por tráfico de influência, suborno de testemunhas, falsificação e utilização de documentos falsos, entre outras acusações. Bouille e outras dezenas de pessoas enfrentavam julgamento por conta de um conluio para compra de obras de arte com recursos da Câmara Municipal entre 2006 e 2007. Pelo menos 5 milhões de euros (cerca de US$ 7 milhões) teriam sido desviados para aquisição de quadros e estátuas, alguns dos quais desapareceram.

Um exemplo, de mau gôsto, para Autarcas... que se recandidatam.

Fonte: Folha Online aqui Foto: Aqui

Moçambique identifica corrupção como o seu problema mais grave

«A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Ana Maria Gêmo, considera que a "corrupção não é a única chaga que mina o desenvolvimento do Estado, mas é certamente a mais grave".
Falando durante uma conferência sobre a corrupção como obstáculo ao desenvolvimento, Gémo admitiu que a "pequena corrupção", tal como abusos dos professores, os roubos, ou polícias que recebem subornos, é muito desenvolvida e torna a vida difícil para os cidadãos."A pequena corrupção afecta os cidadãos quando utilizam os serviços do Estado para o seu próprio enriquecimento. Isto torna o nosso crescimento e o nosso desenvolvimento impossíveis", frisou Maria Gêmo.A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção adiantou que várias medidas foram tomadas no combate á pequena corrupção, destacando que, de Janeiro a Outubro de 2008, foram processados 429 funcionários do Estado acusados de corrupção."Este mês (Janeiro de 2009), 10 funcionários da administração foram detidos em Maputo por práticas ilícitas", acrescentou.Para desencorajar os ladrões de fundos públicos, a pena máxima para um agente do Estado que desviar fundos públicos foi fixada em 24 anos de prisão."O GCCC tem como objectivo evitar este flagelo. A nossa preocupação é encorajar uma mudança para que todo o mundo trabalhe para ajudar o Estado. A luta contra a corrupção requer uma vontade colectiva real de todos os que trabalham no sector público, bem como a existência duma legislação eficaz e pertinente. Devemos participar todos neste combate", defendeu a directora da instância de luta contra a corrupção em Moçambique.Por seu turno, a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, que participou na conferência dada pela directora do GCCC, exortou os funcionários do Estado a repensar a sua maneira de servir a população, a adoptar uma atitude mais conveniente e mais honesta para desempenhar as suas funções mais eficazmente.A conferência entra no quadro duma série de 20 reuniões sobre a corrupção em todo o país, destinadas essencialmente ao sector público.»

Notícia em http://www.africatodayonline.com/pt/noticia/3614/mocambique-identifica-corrupcao-como-seu-problema-mais-grave/

A retrete de John Reid

«Fiquei muito impressionado com o que está a acontecer no Parlamento em Inglaterra, onde o Presidente da Câmara dos Comuns teve que se demitir por causa das despesas que fez no exercício destas nobres funções e onde outros...» aqui.

Bloco propõe acabar com distinção entre corrupção para acto lícito ou ilícito

Segundo a edição de hoje do "Jornal de Negócios" Online «O Bloco de Esquerda defende o fim da distinção entre corrupção para actos lícitos e ilícitos, para efeitos de contagem de tempo de prescrição ou de classificação do crime económico. Para os bloquistas, esta alteração “incentivaria a desvalorização judicial de uma forma de corrupção”, acrescentando que “ao juíz cabe a decisão sobre a graduação da pena, em conformidade com o crime e as suas circunstâncias”.

A matéria é complexa e não isenta de dificuldades de análise. Parece-nos que a distinção efectuada pela lei parte do pressuposto de que um acto lícito não prejudicará o interesse público, ao passo que um acto ilícito, ilegal, por definição causará sempre algum prejuízo, algum dano. Porém, por outro lado, a negatividade associada à prática de um acto de corrupção é sempre idêntica pelo que até se compreende a proposta apresentada...

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?id=362592&template=SHOWNEWS

Presidente do Parlamento britânico apresentou a demissão

Noticiou o jornal "Publico" na sua edição de ontem, dia 19 de Maio que o presidente do Parlamento britânico, Michael Martin, se vai demitir a 21 de Junho, depois de o seu desempenho ter sido posto em causa devido ao escândalo de apresentação indevida de despesas por vários deputados. «Uma moção de não confiança no presidente da Câmara dos Comuns foi apresentada por 23 deputados de vários partidos e esta é a primeira vez em 300 anos que um líder do Parlamento britânico está a ser pressionado para se demitir. Em causa está um escândalo divulgado pelo diário britânico "Daily Telegraph" segundo o qual pelo menos 18 membros do Parlamento apresentaram despesas indevidas, por exemplo relacionadas com obras de renovação em casa, trabalhos de jardinagem ou decoração de interiores. Agora Martin tem sido acusado de se opor a uma maior transparência relacionada com as despesas dos deputados.»

O uso indevido de dinheiros públicos também não é estranho à democracia portuguesa. O que aqui releva é a responsabilização do Presidente do Parlamento britânico por não ter fiscalizado, ou, caso o tenha feito, por ter encoberto a actuação dos deputados. Questão de enorme importância se pensarmos que é rara a culpabilização de quem deve vigiar o cumprimento da lei, quer por parte dos seus pares, quer por parte dos seus subordinados. Em Portugal, existem já leis que responsabilizam quem dirige os serviços públicos pela actuação ilegal dos seus subordinados. Urge, no entanto, fazer cumpri-las. Ainda vigora no nosso pais, infelizmente, uma certa mentalidade de "nacional-porreirismo", de cumplicidade perante a infracção dos pares que tem de ser erradicada. Parece, agora, que não é só em Portugal. E parece também que, finalmente, começa a criar-se a consciência de que fingir que não se vê é ser-se cúmplice e cumplice de ilegalidades e, por vezes, de crimes que, por atingirem o Estado, nos atingem a todos nós.

O artigo na sua globalidade está disponível em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?showComment=1&id=1381541&idCanal=11

Suspensos dois membros da Câmara dos Lordes

Dois membros da Câmara dos Lordes, ambos do Partido Trabalhista, foram suspensos hoje por terem aceitado dinheiro para votar projectos de lei, uma situação que acontece pela primeira vez nesta câmara desde 1642. Lord Truscott, um antigo ministro da Energia, e Lord Taylor of Blackburn estão suspensos até Outubro após o jornal "Sunday Times" ter gravado uma conversa em que os dois membros da câmara alta do Parlamento britânico afirmavam ter aceitado dinheiro para votar uma lei.Em Janeiro, jornalistas daquele jornal apresentaram-se perante os dois membros da Câmara dos Lordes afirmando serem representantes de um homem de negócios de Hong Kong, que pretendia introduzir mudanças em legislação relativa a impostos sobre negócios. Os parlamentares pediram 120 mil libras (136 mil euros) para mudar essa legislação. “Estamos a viver hoje um momento negro para o nosso Parlamento e a nossa democracia. A reputação do Parlamento diminuiu, a reputação dos parlamentares diminuiu e a confiança das pessoas nos parlamentares e no Parlamento afundou-se como uma pedra”, disse a líder dos Trabalhistas na Câmara dos Lordes, Janet Royall.A última vez que um par da câmara dos Lordes foi suspenso aconteceu em 1642, quando Lord Saville foi banido por ter tomado o partido do rei Carlos I, durante a guerra civil britânica, quando os Parlamentaristas enfrentaram os Realistas. O conflito que é considerado a génese do parlamentarismo britânico moderno, começou em 1641 com a recusa do rei Carlos I em aceitar ceder poderes como o direito a dissolver o Parlamento. Durante muito tempo, os membros da Câmara assumiam que não tinham o poder de suspender os seus pares, mas um relatório do comité de privilégios, divulgado na semana passada, revelou que esse poder existia, refere o diário Guardian.Lord Brabazon, o presidente daquele comité, que recomendou a sanção disciplinar aos dois pares, disse que até aqui acreditava que o padrão de conduta dos lordes era tão elevado que essas sanções não eram necessárias. “No entanto, à luz dos acontecimentos mais recentes, concluímos que não é possível continuar a defender essa posição”. Notícia aqui.

Servidor chinês é condenado à prisão perpétua por corrupção

O ex-vice-chefe da prefeitura Autônoma da Etnia Dai de Xishangbanna Zha Ke foi sentenciado à prisão perpétua pelo Tribunal Popular Intermediário da cidade de Pu'er em 15 de maio sob acusação de pedir e receber subornos de até 4 milhões de yuans (cerca de US$ 586 mil) de 16 pessoas, segundo anunciou nesta quarta o Tribunal Popular Supremo da Província de Yunnan.
De acordo com o tribunal, em um caso mais grave, Zha recebeu 1 milhão de yuans (cerca de US$ 146 mil) de um homem de negócios após tê-lo ajudado a conseguir uma compensação de 6,4 milhões de yuans (US$ 937 mil) do governo em 2004 que se referia à expropriação de um pedaço de terra.
Zha também ajudou ilegalmente uma outra pessoa a adquirir três terrenos para construir três estações de gás em 2005, aproveitando-se do seu poder, e recebeu 260 mil de yuans (cerca de US$ 38 mil) como recompensa, de acordo com um veredito pronunciado pelo mesmo tribunal.
Zha ocupou o posto de vice-chefe da prefeitura autônoma de Xishangbanna, no sudoeste da China, durante 1999 e junho de 2008. Um mês depois, foi preso pela polícia local por causa das acusações de corrupção. Zha não apelou contra a sentença.

Fonte: Agência Xinhua

Foto: Aqui

Bastonário exorta advogados a banirem "maçãs podres"

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, desafiou hoje, em Portalegre, os profissionais da classe a denunciarem as ilegalidades praticadas por colegas, que considerou serem as "maçãs podres" do sistema. "É nosso dever denunciar e combater esses resíduos para que a honradez, a honorabilidade e a respeitabilidade de toda a classe não seja manchada pela existência de algumas maçãs podres que persistem em existir no nosso seio", declarou. António Marinho Pinto discursava no Centro de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre, durante a sessão solene comemorativa do Dia do Advogado, na qual abordou os casos que diz existirem de advogados que cometem ilegalidades. "O advogado auxilia a pessoa que cometeu um crime ou é suspeita de ter cometido um crime a defender-se em juízo, mas não auxilia as pessoas a cometer crimes, muito menos a cometê-los em nome de alguns clientes. Esta ideia tem que ficar bem clara porque existem resíduos na nossa profissão que não actuam assim", sublinhou. Para o bastonário da Ordem dos Advogados, os causídicos devem é "travar uma luta permanente contra o arbítrio, contra a arrogância, contra a prepotência", luta essa que exige cada vez mais "coragem e capacidade de resistir". No seu discurso, Marinho Pinto traçou os deveres e obrigações dos advogados perante a sociedade e os caminhos que a profissão deve seguir, sendo aplaudido de pé pelos advogados presentes. Contudo, as declarações do bastonário sobre os alegados casos de prática de ilegalidades por advogados suscitaram críticas do presidente do Conselho Superior da OA, José António Barreiros. "Quando se fazem afirmações graves e não se determina aquilo de que se está a falar há sempre o risco de especulação. Eu próprio advogo na área penal e na área dos crimes económicos, eu não me revejo nessa situação, mas também não me vejo excluído. Nem eu, nem nenhum dos meus colegas que advogam nesta área", disse. José António Barreiros afirmou não ser seu dever dar "conselhos" a Marinho Pinto - "nem seguramente seria escutado", observou -, mas garantiu "nunca" ter sido procurado para casos desses. "Nunca ninguém me procurou para que eu o ajudasse a praticar um crime. Também se fosse procurado sabia a resposta a dar", frisou. Para o mesmo responsável, a OA "será sempre" a OA "com ou sem este bastonário, com ou sem este presidente do Conselho Superior". "Já vivemos tempos muito difíceis em 1975, mas manteve-se a dignidade e a força da Ordem, e eu penso que a OA sobreviverá, apesar dos maus momentos que pode estar a passar", concluiu. A atribuição de medalhas aos advogados com 50 anos de profissão e de um prémio literário assinalou hoje, em Portalegre, o Dia do Advogado, em que participaram também o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues e o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que saiu no final da sessão sem prestar declarações. Os advogados António Maria Pereira (a título póstumo), Luís Catarino e Miguel Brochado Coelho receberam as medalhas de honra da OA. Notícia aqui.

Rouba, mas Faz!

Berlusconi subornou um advogado para garantir “impunidade” e “lucros”

«O advogado britânico David Mills mentiu “para conceder impunidade a Silvio Berlusconi e ao grupo Fininvest”. Não é Mills que o diz – o britânico, condenado em Fevereiro a quatro anos e meio de prisão por ter sido subornado para falsear o seu testemunho em dois processos contra Silvio Berlusconi, dissera-o em tempos, mas depois desdissera-se. A citação é da sentença do tribunal de Milão que o condenou, divulgada hoje, três mês e meio depois da condenação. O tribunal é claro nas suas conclusões: a Fininvest, grupo da família Berlusconi, pagou a Mills 580 mil dólares (430 mil euros). Mills, escreve o tribunal, deu “falsos testemunhos” para “conceder a Berlusconi e à Fininvest impunidade das acusações, ou, pelo menos, a conservação dos lucros consideráveis realizados”. Face ao pagamento, Mills não revelou informações sobre duas empresas off-shore usadas pela Mediaset, o império de media da Fininvest. Devia tê-lo feito em dois processos de corrupção, um em 1997, sobre o suspeito pagamento de comissões a funcionários do Ministério das Finanças em troca de tratamento fiscal favorável num processo que envolvia a compra de direitos de filmes nos EUA; outro no ano seguinte, o caso All Iberian, nome de uma empresa fictícia criada pelo grupo para alegadamente falsificar as suas contas e financiar ilegalmente vários partidos políticos”. Berlusconi foi ilibado. Mills, casado até ao ano passado com Tessa Jowell, antiga ministra da Cultura de Tony Blair que actualmente tem a pasta dos Jogos Olímpico no Reino Unido, era advogado fiscal de Berlusconi nesses anos. Berlusconi chegou a ser co-acusado no processo em que o advogado acabaria por ser condenado. Mas as acusações contra o primeiro-ministro foram suspensas em Outubro de 2008, na sequência da adopção de uma lei que lhe dá imunidade enquanto durar o seu mandato.“Se fossemos um país civilizado, Berlusconi seria obrigado a demitir-se por pressão da oposição, da imprensa e da opinião pública”, disse o líder da Itália dos Valores, partido do antigo juiz Antonio Di Pietro. Um porta-voz do partido da maioria, o Povo da Liberdade, acusou por seu turno a oposição de estar a tentar usar o caso para atacar um “Governo eleito livremente pelo povo italiano”. Berlusconi, interrogado pelos jornalistas, disse apenas que “falará ao Parlamento”. Na imprensa, comentadores como Massimo Giannini (no "La Repubblica", esquerda), antecipam que o Cavaliere fará “o enésimo ataque violento contra as togas vermelhas e a magistratura comunista, ‘cancro a erradicar’ no Império da Liberdade. E em vez disso seria suficiente se pronunciasse uma só palavra, que nunca lhe ouviremos: demissão”.

Notícia aqui.

Think Again (Transparency International)

The Magician (Transparency International)

A hundred dollar bill, your money, dissapears in a puff of smoke. Magic? Impenetrable mystery? Think again. It's just plain theft. Watch again in slow motion and we see where the money goes. Corruption is hidden by those who profit from it - but you *can* reveal the mystery, and make the corrupt accountable for their theft.

Quem quiser ver no Youtube é clicar aqui.

Projecto: O que você tem a ver com a corrupção?

A corrupção combate-se com formação nas escolas.

Notícia aqui de um projecto de uma juíza e procuradora no Brasil, para dar formação a professores.

«O objetivo é capacitar professores do ensino médio para levar o tema às escolas do DF e disseminar para os jovens a cultura de combate à corrupção.
Na próxima terça-feira, dia 19/5, às 14h, o Instituto e a Secretaria de Educação do Governo do DF se reunirão para definir cronograma, conteúdo programático e forma de adesão das escolas ao programa de capacitação dos docentes. (...) A juíza Geilza Diniz, grande entusiasta do projeto, crê que a iniciativa possa transformar as gerações futuras, tornando-as mais participativas e conscientes do papel que têm na construção de um Brasil livre da corrupção e da impunidade. Como principais objetivos, o programa pretende reduzir a prática desses atos criminosos, estimular as denúncias populares e trabalhar para a efetiva punição de corruptos e corruptores.»

(...) Para se ter uma idéia da magnitude do projeto, só a rede pública de ensino médio do DF conta hoje com mais de cinco mil docentes.Até o final de 2010, a juíza Geilza acredita que todos os professores estarão preparados para levar o tema às salas de aula e debater com os alunos as diretrizes para a construção de um país melhor e mais ético. Em uma segunda etapa, o Instituto pretende estender o programa de capacitação aos professores do ensino fundamental.»

Processos destruídos

O jornal "Publico" apresenta na sua edição de hoje sob o título "Processos e contratos da Cova da Beira foram destruídos ilegalmente"uma notícia de José António Cerejo. O texto integral pode ser consultado em http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1381224.

Para o que aqui releva, consta da notícia em causa que

«A totalidade dos processos de fundos comunitários da Intervenção Operacional Ambiente do 2.º Quadro Comunitário de Apoio foi ilegalmente destruída em 2007, por decisão da Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Ambiente. Entre os projectos cuja documentação foi eliminada encontra-se o da construção e concessão da Estação de Resíduos Sólidos Urbanos da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), cuja adjudicação ao grupo HLC está no centro de um processo de corrupção que tem julgamento marcado para Outubro.
Entre o material destruído contam-se os processos de candidatura aos financiamentos do Fundo de Coesão e a volumosa documentação relativa ao controlo da legalidade da contratação das empreitadas e fornecimentos e das despesas efectuadas no âmbito dos projectos aprovados. (...) No caso da Cova da Beira, o IFDR tem em seu poder toda a documentação relativa à segunda fase do projecto, iniciada em 2001, já no quadro do QCA III, mas não tem nada sobre a primeira fase - aquela que foi investigada durante uma década pela Polícia Judiciária e levou este ano à pronúncia por corrupção e branqueamento de capitais de António José Morais (o antigo professor de José Sócrates na Universidade Independente), da mulher e do empresário Horácio Luís de Carvalho, presidente do grupo HLC. »

A notícia prossegue com a exposição da problemática decorrente da falta de regulamentação aplicável à conservação dos documentos constantes dos arquivos públicos. Porém, mais do que essa falta de regulamentação o que releva neste caso e que importaria esclarecer é o facto de terem sido alegadamente destruídos documentos que foram objecto de uma investigação respeitante a um processo judicial ainda não concluído.

Mais do que a falta de regulamentação nesta matéria cumpriria esclarecer porque razão, não estando o processo judicial concluído, não estavam os documentos objecto da notícia em posse das autoridades judicias. Seria por não serem relevantes? (e nesse caso a sua destruição pouco relevará). Será por existirem cópias autenticadas? Terá sido por mera incúria? Fica a dúvida. É que o normal é que os documentos instrutores dos processos judicias fiquem anexos a eles até ao trânsito em julgado da decisão final. Fica este aspecto por esclarecer, sendo certo que a falta de regulamentação atempada em Portugal nesta como em outras matérias é, infelizmente, prática corrente...

Vale a pena ver a reportagem da TVI aqui.

Congresso de médicos na Malásia acaba em «pirataria»

«Parece não haver limites para a imaginação da indústria farmacêutica quando se trata de seduzir os médicos portugueses. Imagine um jantar numa ilha paradisíaca em que todos os comensais se vestem de piratas. Foi mesmo assim, à pirata, o final da aventura científica de dezenas de médicos portugueses na Malásia. Uma aventura que meteu passeios de barco, praia e «shows» com danças orientais, avança a TVI.
A TVI convidou um grupo de médicos a recordar a história, mas a memória deste congresso na Malásia é um assunto delicado. Os médicos dizem que não se lembram de nada. Nem a reportagem fotográfica, em CD, que o laboratório J. Neves distribuiu como recordação aos clínicos que levou à Malásia, numa viagem de oito dias que terminou nesse tal jantar pirata, parece avivar-lhes a memória. E não consta que andem a tomar os medicamentos errados....
Congresso, praia e... pirataria
Vamos então ao programa que foi distribuído aos médicos pelo laboratório J. Neves. A comitiva, com cerca de 40 médicos, saiu de Lisboa no dia 4 de Novembro de 2008, onde de facto decorria um congresso internacional de Ginecologia.
Os médicos só chegaram ao outro lado do Mundo na madrugada do dia seguinte e foram transportados para um hotel de cinco estrelas. A tarde foi deixada livre para actividades particulares.
Ao terceiro dia, de manhã, o laboratório organizou uma visita à cidade. Após o almoço, a tarde ficou livre até ao jantar no Restaurante Saloma, após o qual todos desfrutaram de um «show» de danças típicas.
A manhã do quarto dia foi livre, mas, à tarde, novo avião, rumo a Langkawi, uma ilha a 700 quilómetros de distância do congresso. Os médicos foram alojados no Pelangi, um hotel-praia de cinco estrelas, típico dos pacotes turísticos de luxo.
O programa em Langkawi durou quatro noites e cinco dias. O dia 8 de Novembro foi inteiramente livre para actividades de carácter particular, como por exemplo uma banhoca na praia do hotel
No dia 9 regressou a acção, com um passeio em barco de recreio pela orla marítima da ilha. Foi uma boa oportunidade para conhecer praias com nomes exóticos, canseira compensada com um almoço de «barbecue».
«Médicos pagaram a própria viagem»
A administração do laboratório J. Neves recusou qualquer entrevista à TVI, mas enviou um comunicado escrito. Esse documento afirma que os médicos pagaram eles próprios a viagem à ilha de Langkawi, tendo viajado às 17h00 do dia 7 de Novembro e regressado ao meio-dia do dia seguinte.
Presume-se, pois, que os médicos tenham decidido interromper o congresso e gastar dinheiro para ir jantar com os funcionários do laboratório a 700 quilómetros de distância.
Torna-se é difícil imaginar onde arranjaram tempo para o passeio de barco documentado em fotografias.
E também não se percebe, sendo a explicação tão fácil para o laboratório, porque é que ela se revelou tão difícil para os próprios médicos.» Notícia aqui.

"Criou-se a ideia que para se ser sério tem que se ser pobre e os ricos são um bando de..."

Belmiro de Azevedo
O Estado não pode ignorar o problema do “grande desajustamento” entre os salários dos gestores de empresas públicas e os mais altos magistrados, por exemplo. Belmiro de Azevedo diz que se isso acontecer, “qualquer dia somos geridos pelos piores e isso é um erro gravíssimo”. “Criou-se a ideia que para se ser sério tem que se ser pobre e os ricos são um bando de ... e isso não pode ser. O Estado não pode entrar por esse caminho”, atirou o patrão da Sonae.Para Belmiro de Azevedo, um dos convidado da conferência do banco BIG, hoje, no Porto, “o mais importante é correr com os incompetentes, não é reduzir salários”. Aqui.

Juntou um milhão em 35 anos na Câmara

Vila do Conde: Judiciária fez levantamento de património e arquivou caso
Mário Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde há 28 anos, é o segundo autarca mais poupado do País. Tem um património que o próprio avalia em um milhão de euros, dos quais 800 mil estão no banco. Um património "razoável e capaz de criar invejas", assegura, garantindo que sempre pactuou com a legalidade.
São valores declarados no Tribunal Constitucional, referentes a 2007, ano em que teve rendimentos na ordem dos 135 mil euros.
O socialista tem três casas, duas em Vila do Conde e outra em Vilamoura, um terreno em Ferreiró, dois estabelecimentos comerciais e um carro de colecção da marca Sunbean.
O autarca assume e justifica os montantes. 'É tudo fruto de 40 anos de trabalho, meu e da minha mulher', disse ao CM Mário Almeida, que tem 65 anos de idade e 35 da autarquia. Antes de 1974 era professor do Ensino Secundário.
A riqueza de Mário Almeida e da família foi investigada pela Polícia Judiciária do Porto, a partir de 13 cartas anónimas. A Judiciária solicitou informações à Unidade de Informação Financeira, que confirmou estes valores. Investigou ainda outra denúncia anónima de que Mário Almeida tinha contas bancárias na Suíça, em Andorra e no Brasil.
As entidades de informação financeira daqueles países não confirmaram a existência do dinheiro. 'Tal não significa, contudo, que os visados não as detenham', conclui a investigação. O processo foi arquivado em Outubro de 2008, por não haver qualquer nexo de causalidade entre as denúncias e o património.
Outra das suspeitas investigadas pelos inspectores da PJ estava relacionada com o Rio Ave. Mais uma vez, nada de ilegal foi detectado. Apenas que o clube foi beneficiado ao longo dos anos com dádivas de empreiteiros, algo considerado 'curioso' pela Polícia Judiciária, mas não passível de daí serem retiradas conclusões. 'Ao abrigo da lei do mecenato' são dadas as contribuições, esclarecem a polícia, que acabou por arquivar todas as suspeitas.
No entanto, o processo consultado pelo CM revela a dificuldade da investigação em situações destas.
Os polícias limitaram-se a tentar perceber quem tinha sido o autor das denúncias, o que não conseguiram, embora tivessem feito várias diligências, e pouco mais fizeram do que recolher os elementos depositados no Tribunal Constitucional. Pediram também à Câmara alguns dos processos em estudo, bem como os relatórios de gestão do Rio Ave.
Os documentos ocupam cerca de cinco volumes.
'NÃO PAGO CASA NEM CARRO'
Mário Almeida, o segundo autarca do País com mais poupanças declaradas no Tribunal Constitucional, não se considera um homem rico. A casa de Vilar do Pinheiro, em Vila do Conde, com 403 m2 de área coberta e 1050 m2 de área descoberta, custou-lhe 175 mil euros. Quem o garante é o próprio, que depois enumera os outros bons negócios feitos nos últimos anos. 'Comprei a minha parte da casa, que já pertencia à família, por 35 mil contos na altura. A casa onde moro, em Vila do Conde, foi construída em 1981. Custou-me também 3500 contos (17 500 euros).'
O T1 de Loulé também terá sido uma pechincha. Mário Almeida assegura que custou pouco mais de 15 mil euros. Hoje o valor da mesma já deve ter quintuplicado.
Quanto às poupanças, o autarca explica que foi o amealhado ao longo de 40 anos de trabalho. 'Se virmos bem nem sequer foi muito. Houve alturas em que ganhava dez mil euros por mês', afirma.
Mário Almeida garante ainda que, feitas as contas, ainda lhe resta muito dinheiro para viver. 'Não pago casa, nem carro. A roupa que visto [sempre da marca Hugo Boss] é do stock da loja da minha mulher. E sou um frequentador habitual das tasquinhas à beira-mar', explica, acrescentando ainda que a educação dos filhos – quatro, todos licenciados – nunca representou um encargo muito importante. 'Nunca fomos gastadores', conclui, lembrando que quando foi para a política já tinha uma carreira feita. 'Era professor, dava explicações e tinha uma papelaria. Se não tivesse vindo para a Câmara se calhar conseguia amealhar ainda mais'.
TRIBUNAL CONDENA PRESIDENTE E VICE
Em 2007, o Tribunal de Contas condenou o presidente da Câmara de Vila do Conde, Mário Almeida, e o ex-vice-presidente Abel Maia a reporem solidariamente vinte mil euros aos cofres municipais, com juros de mora desde Dezembro de 2002.
Em causa estavam excessos verificados na remuneração de dois aposentados.
PORMENORES
13 CARTAS ANÓNIMAS
A primeira denúncia anónima ao Ministério Público foi feita em 2003 e a investigação avançou em 2004, numa altura em que já contava com 13 cartas anónimas sobre suspeitas de enriquecimento ilícito do autarca.
PROCESSO ARQUIVADO
Em 13 de Outubro de 2008, e após quatro anos de investigação, o Ministério Público despachou o arquivamento do processo, argumentando que as denúncias anónimas não foram suficientes para fazer prova.
24 DE ABRIL
Na sexta-feira, 24 de Abril, o ‘Correio da Manhã’ requereu, por fax, ao Ministério Público de Vila do Conde a consulta do processo. O despacho de autorização do procurador foi emitido a 30 de Abril.
29 DE ABRIL
Cinco dias depois do requerimento do ‘CM’ ter entrado no MP, Mário Almeida faz também um requerimento ao processo e pediu fotocópias das folhas referentes ao património. Pede, já longe do prazo legal, a reabertura do processo, para defender a honra.
CONTACTA O CM
Mário Almeida contactou o CM no dia em que a consulta foi autorizada, confirmando que tinha visto os requerimentos do jornal. Pôs-se à disposição para todos os esclarecimentos.
NOTAS
PENSÕES: 15 MIL EUROS
Segundo as declarações no Tribunal Constitucional, os rendimentos de Mário Almeida em 2007 incluem cerca de 15 mil euros em pensões, referentes a trabalho como docente
FAMÍLIA: PROFESSORES
O engenheiro civil dedicou o início da vida profissional como professor, tal como os pais e a esposa. Ao fim de 35 anos na política lamenta não ter tido mais tempo para os quatro filhos
MÉRITOS: SOARES E SAMPAIO
Em 1995, foi condecorado com a Ordem deMérito no Grau de Grande Oficial pelo presidente Mário Soares e em 2002 com a Grã-Cruzda Ordem de Mérito, por Jorge Sampaio
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo

Notícia aqui.

Nota: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Miguel Pereira Fernando Melo é presidente da Câmara de Valongo desde 1993

Valongo: Presidente da Câmara entre os dez autarcas mais ricos
Melo acumula fortunaO presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, está entre os dez autarcas mais ricos do País. No banco tem 678 mil euros, entre depósitos a prazo e aplicações financeiras. É cliente do Banco Privado Português (BPP), onde depositou cerca de 379 mil euros. Fernando Melo tem uma casa no Porto, onde vive com a família, outra em Santa Comba Dão e um terreno em Fornos de Algodres. Viaja de Jaguar e de Volvo.
"Tenho 73 anos. É o trabalho de uma vida e acho perfeitamente normal ter este dinheiro", disse ao Fernando Melo ao CM, quando confrontado com os cerca de 670 mil euros amealhados.
De acordo com a declaração de rendimento de 2007, entregue no Tribunal Constitucional, Fernando Melo ganhou como presidente de Câmara 35 mil euros e 62 629 em pensões. Melo é médico e antes de ingressar na política foi director do Hospital de Valongo.
Em 2003, a fortuna do autarca levantou suspeitas devido a denúncias feitas por Eduardo Madeira, antigo vice-presidente da Câmara de Valongo. As suspeitas só não foram investigadas porque desapareceu no Tribunal de Valongo a certidão emitida do Ministério Público para o Tribunal da Relação do Porto. O documento foi extraído do processo de recurso interposto por Eduardo Madeira, condenado por difamação por ter lançado publicamente suspeitas sobre Fernando Melo e por alegados negócios ilícitos com empresários da construção civil.
AFIRMA QUE FOI ENGANADO NA CONTA DO BPP
Fernando Melo está agora preocupado com o facto de mais de metade da sua fortuna – 379 mil euros – estar nos cofres no BPP e afirma que foi enganado pelo banco.
"Eu estava convencido de que tinha feito um depósito a prazo. Só agora, quando soube dos problemas do banco, é que me disseram que, afinal, eram obrigações financeiras", referiu Fernando Melo. O autarca sente-se como mais um cliente lesado e diz acompanhar a situação dos outros clientes que até invadiram as instalações da entidade financeira anteontem. Melo diz ainda que o seu advogado está em negociações com o BPP para salvar este dinheiro. De resto, é um assunto que irrita o presidente da Câmara de Valongo. "Não quero falar sobre isso porque parece estar a insinuar alguma coisa estranha", rematou Fernando Melo ao CM.
TRIBUNAL PERDE DOCUMENTO
Em 2003 deu entrada no Tribunal de Valongo a ordem do procurador-geral-adjunto do Tribunal da Relação do Porto para que fossem extraídas as certidões de peças processuais. O objectivo era investigar a eventual responsabilidade criminal de Fernando Melo em negócios ou favores ligados à gestão da autarquia.
O MP do Tribunal de Valongo emitiu uma certidão avulsa para a 1ª Secção do Tribunal da Relação do Porto. Este documento nunca terá chegado à Relação do Porto e por isso o inquérito nunca aconteceu. Os anos foram passando e nunca mais houve inquérito nem mais diligências.
PORMENORES
NOME NO CONCELHO
Avenida Fernando Melo e o parque Urbano Fernando Melo são duas das marcas da presença do presidente da Câmara Municipal em Valongo.
GOVERNADOR CIVIL
Entrou na política e no PSD há mais de 30 anos. Foi nomeado governador Civil do Porto pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, na década de 80, onde permaneceu vários anos até se candidatar à Câmara de Valongo.
RECANDIDATO
Aos 73 anos, Fernando Melo quer cumprir ainda mais um mandato na gestão da autarquia. Tem três socialistas como adversários, dos quais dois são independentes.
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo

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Nota: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Valentim Loureiro

Património: Declarou em 2007 ganhos de cerca de 104 mil euros
Nove casas e dezassete empresas Um vasto património imobiliário e também empresarial. Valentim Loureiro, o homem-forte de Gondomar que foi vice-presidente do PSD quando o partido era governo e assumiu cargos de relevo no futebol português, é dono de uma considerável fortuna. Em seu nome tem nove propriedades, entre as quais uma luxuosa mansão na zona nobre do Porto.
Àquelas acrescem oito lojas, 38 arrecadações e 23 lugares de garagem em Vila do Conde. Valentim Loureiro é ainda dono de um restaurante e de uma loja de decoração. Tem participação em 17 empresas, a maioria delas em Fafe, e possui quatro carros em seu nome: um Porsche 924, um BMW, um Volvo 245 DL e um Mercedes 280 SE. É ainda proprietário de 22 acções do Sporting, após ter vendido as 600 acções da EDP que possuía.
A fortuna do presidente da Câmara de Gondomar está toda registada na sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. Valentim deu conta de ganhos de cerca de 104 mil euros em 2007. Como rendimentos declarou 91 333 mil euros, mais os 13 mil da pensão que recebe do Exército.
Nas décadas de 70 e 80, Valentim assumiu vários ofícios. Como empresário entrou nos sectores têxtil e conserveiro – a Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe e as Conservas Belamar foram duas das empresas que comprou nessa altura. Hoje, essas empresas foram declaradas insolventes, com dívidas na ordem dos 900 mil euros.
Paralelamente, o autarca de Gondomar entrou no futebol através do Boavista FC, tendo alcançado a presidência da Liga em 1989. Também nessa altura já tinha entrado no mundo da política, e do PSD. Em 1993 conquistou a presidência da Câmara Municipal de Gondomar, função que mantém até hoje.
O último mandato foi como independente, após ter sido expulso pelo PSD por causa do processo ‘Apito Dourado’. Nos últimos anos tem vindo diversas vezes a público manifestar o seu apoio a Sócrates.
Ouvido pelo Correio da Manhã, o autarca desvalorizou. 'O que tenho, é público', concluiu.
CONDENADO EM PENA SUSPENSA EM GONDOMAR
Em Julho do ano passado, o tribunal condenou-o a três anos e dois meses de prisão, suspensos por igual período de tempo, por abuso de poder e prevaricação. O primeiro crime teve a ver com os seus contactos mantidos no mundo do futebol, depois de o tribunal ter entendido que Valentim agiu para beneficiaro clube da sua terra. O crime de prevaricação é relacionado com a adjudicação de um concurso à empresa Global Design e custou a Valentim Loureiro, como pena acessória, a determinação de se afastar da Câmara. A sentença não chegou a ser executada, porque o autarca recorreu. Quando a decisão transitar,o mandato estará caducado.
NOMEAÇÕES DE ÁRBITROS NO RESTAURANTE DEGRAU CHÁ
O restaurante Degrau Chá, no Porto, é um dos negócios activos de Valentim Loureiro. Foi palco de alguns dos encontros entre o major, o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol Pinto de Sousa e dirigentes desportivos. De acordo com o processo ‘Apito Dourado’, à mesa do restaurante terão sido negociadas as nomeações de árbitros e respectivas contrapartidas. Até o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, se sentou à mesa do Degrau Chá, na altura acompanhado por Carolina Salgado. A ex-companheira de Pinto da Costa garantiu que o líder portista era intermediário de Valentim Loureiro junto de Pinto de Sousa. Afirmou ainda que um dos encontros se tinha realizado no Degrau Chá. O depoimento de Carolina Salgado obrigou a uma acareação com Pinto da Costa em julgamento.
PORMENORES
ELECTRODOMÉSTICOS
Quando em 1993 se candidatou à presidência da Câmara Municipal de Gondomar, Valentim ganhou muitos votos a oferecer electrodomésticos.
DO PSD A INDEPENDENTE
Reconquistou a autarquia em 1997 e 2001. Em 2005, concorreu com a lista independente ‘Gondomar no Coração’ e venceu outra vez com maioria absoluta.
FUTEBOL
Em Setembro deste ano começa a ser julgado por corrupção num jogo onde esteve envolvido o Boavista. A PJ apanhou escuta com o árbitro Jacinto Paixão.
CHEQUE
Com o estatuto de figura pública levantou 40 mil contos no BCP com um cheque sacado a um banco que não existia nas ilhas Salomão. Foi em 1992, e o banco perdeu a acção que interpôs.
NOTAS
FUTEBOL: LIGA E BOAVISTA
Esteve à frente dos destinos da Liga e também do Boavista. Saído do órgão desportivo, viu o clube, que chegou ao título de campeão nacional, ser condenado à descida de divisão
CONDECORADO: SOARES E CAVACO
Em 1989, o Grau de Comendador da Ordem de Mérito foi-lhe atribuído por Mário Soares. Em 1990, a Medalha de Mérito Desportivo foi-lhe oferecida pelo primeiro-ministro Cavaco Silva
ANGOLA: NEGÓCIOS DAS BATATAS
Em 1965, Valentim era capitão num quartel em Angola e responsável pelo depósito de víveres. As batatas eram o alvo de negócios paralelos com lucros. Na altura foi expulso do Exército
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo. Notícia aqui.

: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Autarca de Gondomar acumula fortuna

José Luís Oliveira, vice-presidente da Câmara de Gondomar, é dono de uma fortuna considerável. A última declaração de rendimentos apresentada no Tribunal Constitucional dá conta de que possui, em seu nome e em território português, 223 propriedades. O processo ‘Apito Dourado’ permitiu também perceber que é proprietário de várias contas offshore, e foi tornado público que quando foi preso tentou destruir documentação bancária. Hoje, Oliveira continua na Câmara e é milionário.
Em 2004, quando o ‘Apito Dourado’ o catapultou para a primeira divisão da agenda mediática, o braço-direito de Valentim Loureiro era vice-presidente da distrital do PSD/Porto e dirigia o pequeno clube da sua terra, que lutava pela chegada à Divisão de Honra do futebol português. Suspeitas de corrupção levaram-no à prisão durante oito meses, até ser condenado numa pena suspensa. Outros dois processos em que se discute a participação económica em negócio estão para julgamento.
PROPOSTA CHUMBADA
O PSD trouxe recentemente para discussão pública a criminalização do enriquecimento ilícito. As opiniões voltaram a dividir-se. Não houve acordo nas bancadas parlamentares, e o assunto foi imediatamente rejeitado pela maioria socialista.
Portugal continua sem cumprir as determinações comunitárias e tarda em seguir o exemplo das grandes potências europeias. Os juristas dividem-se e muitos alertam para a perversão da alteração do ónus da prova.
Outros – como os magistrados Maria José Morgado e Carlos Alexandre – têm vindo a público defender exactamente o contrário. Recentemente, num colóquio no Porto, o juiz que tem a seu cargo processos como o Furacão e o Freeport garantiu que 'ajudaria muito' à investigação a alteração da lei. Garantiu ainda que o sistema deveria obrigar a que o titular de riqueza justificasse a proveniência lícita dos seus bens, e que não fosse o Ministério Público a ter de provar a origem ilícita de tal riqueza, associando-a a actos criminosos concretos.
ELEITO COMO INDEPENDENTE
José Luís Oliveira é autarca desde 1993, tendo sido eleito numa lista apoiada pelo PSD. Em 2004, Marques Mendes retirou a confiança política a Valentim Loureiro, mas, mesmo preso, Oliveira nunca se demitiu da Câmara. No ano seguinte, a lista liderada por Valentim, como independente, voltou a vencer as eleições com uma maioria absoluta expressiva.
O CM consultou a declaração de rendimentos de José Luís Oliveira. No último documento apresentado naquele tribunal, e passível de ser consultado à luz da transparência dos titulares dos cargos públicos, Oliveira declarou rendimentos de 47 mil euros em 2007. As rendas que aufere das propriedades que possui complementam-lhe o orçamento. Declarou 77 mil euros de rendimentos prediais.
Muitos dos imóveis que possui, principalmente no lugar da Ferreirinha, Foz do Sousa, em Gondomar, estão registados como heranças. Nos restantes desconhece-se como conseguiu amealhar dinheiro suficiente para as adquirir.
O CM contactou José Luís Oliveira e tentou obter esclarecimentos. Feitas as perguntas, o telemóvel do autarca foi desligado. José Luís Oliveira não voltou a atender o telemóvel.
NEGÓCIOS MILIONÁRIOS
Em 1999, José Luís Oliveira era vereador da autarquia gondomarense e vigorava um 'programa especial de execução de escolas'. Diz o MP que o autarca pensou adquirir um terreno de 23 mil metros quadrados na freguesia de Melres, para construir uma escola. Oliveira alegou 'dificuldades financeiras', e levou a proprietária, Rosa Dias, a vender-lhe o imóvel por 230 mil euros. O objectivo seria vendê-lo à Câmara.
Rosa Dias passou uma procuração irrevogável a favor de um amigo do autarca e só sete anos depois descobriu que tinha sido enganada. Chamada pelas Finanças para pagar mais-valias, soube que teria de pagar imposto como se tivesse vendido o terreno por 485,5 mil euros. A idosa ficou também a saber que o comprador não foi a Câmara. O homem a quem passara uma procuração tinha alienado o terreno ao Lar d’Ouro Sociedade de Construções, que depois o vendeu à autarquia, por 487,5 mil euros.
Outro caso também com acusação é o relativo à Quinta do Ambrósio. Em seis dias, Oliveira e outros empresários conseguiram um lucro de três milhões. O MP diz que foram cometidos crimes.
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
DECLARAÇÕES (€)
2005
Rendimentos 47 141,36
Rend. prediais 45 988
Mais-valias 52 500
2006
Rendimentos 48 460,60
Rend. prediais 75 057
2007
Rendimentos 47 449,07
Rend. prediais 77 224,20
CARROS
Fiat 127
Jeep
Tractor agrícola
Mercedes: 270
PROPRIEDADES: 223 declaradas
-Entre elas há prédios de habitação, garagem e comércio na Foz de Sousa
EMPRESAS
-É sócio de duas empresas: Coutinho, Cardoso e Ferreira Lda; Rui Ferreira Cardoso,Porto.
-Empresa de investimentos imobiliários e turísticos (não é perceptível o nome na declaração de rendimentos).
CARGOS
Vice-presidente da Câmara com os pelouros de:
-Departamento de Obras Municipais
-Divisão de Equipamento
-Divisão de Planeamento
-Gabinete de Apoio às Freguesias
-Programa Polis
-Secção de Gestão do Património
ENTRE A POLÍTICA, O FUTEBOL E AS IMOBILIÁRIAS
José Luís Oliveira deu os primeiros passos na política com o apoio de Valentim Loureiro. Foi presidente da concelhia do PSD de Gondomar e quando o major se candidatou à presidência da autarquia, ainda pelo PSD, em 1993, Oliveira acompanhou-o na vitória. Desde então foi o braço-direito de Valentim na Câmara. Teve também cargos na Distrital do PSD do Porto. Entrou no futebol, com a presidência do Gondomar SC, e chegou a fazer parte dos órgãos do Boavista. Continuou com Valentim, já sem o apoio do PSD. Manteve sempre a actividade empresarial no ramo dos negócios imobiliários.
TRÊS MILHÕES EM SEIS DIAS
O chamado caso da Quinta do Ambrósio reporta-se a um terreno baldio que pertencia à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e que, de acordo com uma investigação da PJ, foi comprado em 2000 por um milhão de euros. José Luís Oliveira foi um dos negociantes que, seis dias depois, vendeu o mesmo terreno à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) por quatro milhões. Os vendedores garantiram no contrato-promessa que se responsabilizavam em obter junto da Câmara a alteração do destino do prédio e a desafectação viria a consumar-se em Dezembro do ano seguinte.
'PROTEGER A HONESTIDADE': Maria José Morgado, Procuradora-geral adjunta
Correio da Manhã – É urgente criminalizar o enriquecimento ilícito?
Maria José Morgado – Claro.É urgente proteger os valores da ética e da honestidade. Criminalizar esse fenómeno visa reduzir as margens de impunidade verificadas nos últimos anos.
– Portugal está a avançar nesse sentido?
– Há países europeus, como a França, que já avançaram com a lei. Portugal ainda está ao nível da discussão pública, mas já é um avanço. Há um ano não havia sequer discussão.
– Investigar este tipo de crime é difícil?
– Passa pela criação de tipos penais. A recolha da prova tem de ser feita tal como se faz agora nos crimes de branqueamento de capitais. Passa também por se entrar na fortaleza do crime que são as offshores. Já se consegue ter acesso a algumas dessas contas com solicitações judiciais.
NOTA EDITORIAL
QUEM NÃO DEVE...
OCM analisa nos próximos dois meses, ao fim-de-semana, o património que os autarcas não conseguem explicar. Cruzando o que os próprios declaram com outras fontes, como investigações fora do segredo de justiça ou registos notariais de bens, vamos mostrar como nem tudo vai bem no poder local. Sem preconceitos e antes das eleições, para evitar interpretações perversas. Mas defendendo o melhor para a Democracia: mais transparência na política e eficácia na Justiça. Quem não deve...
PORMENORES
PELOUROS NA CÂMARA
O vice-presidente da autarquia acumula os pelouros da gestão do património e obras municipais, incluindo a gestão do programa Polis, em execução.
POLIS DE GONDOMAR
É José Luís Oliveira quem gere as adjudicações de projectos do Polis. Um plano de reabilitação urbanística e intervenções em cerca de 15 quilómetros na marginal.
ZONA TURÍSTICA
Na marginal, estão já em construção diversos projectos imobiliários. Há também vários anúncios a promover a zona.
NOTAS
TERRENOS: CONSTRUÇÃO
Entre as 223 propriedades registadas nas três últimas declarações de rendimentos contam-se inúmeros terrenos com capacidade de construção
FAMÍLIA: MUITOS TERRENOS
No lugar de Ferreirinha, Foz do Sousa, na marginal do rio Douro, a maioria dos terrenos pertence à família do autarca José Luís Oliveira
LIBERTADO: 400 MIL EUROS
A 22 de Dezembro de 2004, Oliveira foi libertado e obrigado a apagar uma caução de 400 mil euros. Esteve oito meses em prisão preventiva na cadeia anexa à Judiciária
CASAL: COMUNHÃO DE BENS
Segundo as declarações de IRS, José Luís Oliveira é casado em comunhão geral de bens com Rosa Celeste Almeida Neves. A esposa também tem várias propriedades em Gondomar
PROVEDOR: SANTA CASA
Além das diversas competências como vice--presidente da autarquia, o autarca acumula,há vários anos, o cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Gondomar
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo. Notícia aqui.

N: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Alargamento dos ajustes directos "potencia risco de práticas de corrupção"

O alargamento da possibilidade de ajuste directo previsto nas medidas excepcionais aprovadas em Janeiro pelo Governo para acelerar a execução de obras públicas, "a par do aumento discricionário por parte dos decisores públicos, pode potenciar o risco de práticas de corrupção e infracções conexas".

Quem o diz é o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) que, numa deliberação aprovada no dia 6 de Maio, refere que a adopção do regime excepcional – que abrange os domínios da modernização do parque escolar e eficiência energética dos edifícios públicos – “encerra em si mesmo um risco acrescido na contratação e execução de obras públicas”.

Em declarações ao Negócios, o presidente do CPC e do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, explicou que “as circunstâncias que levaram a esta deliberação foram as medidas excepcionais”, mas admitiu que em causa está o próprio Código dos Contratos Públicos, alterado em 2008.

“´É preciso haver planos de prevenção da corrupção. A nossa preocupação fundamental é dizer que indispensável redobrar cautelas” em relação a esta problemática.

Fonte Jornal de Negócios: Aqui - Foto - Aqui

Procurador insiste na corrupção de Torres

O Ministério Público faz duras críticas ao acórdão que absolveu Ferreira Torres das acusações de corrupção, extorsão e abuso de poder. Em recurso para a Relação, insiste na credibilidade do ex-braço-direito do autarca.
O procurador José Remísio Melhorado dá a entender que o colectivo do Tribunal do Marco de Canaveses, presidido pela juíza Teresa Silva, terá sido enganado e foi confundido por termos utilizados no depoimento do empresário Martinho Penha e Sousa.
Em causa está o facto de este empresário - que em julgamento apresentou uma versão diferente da prestada à Polícia Judiciária - ter-se queixado de que um caminho para a sua quinta está ainda hoje por pavimentar, apesar de o ter pedido à Câmara, comprometendo-se, por escrito, a pagar, por isso, 30 mil euros.
O procurador faz notar que o pedido, por escrito, à autarquia não passará de uma encenação combinada com Avelino Ferreira Torres, porque tudo já estaria anteriormente combinado, e que tal carta solicitava, sim, a abertura de um "arruamento", cedendo, para isso, terreno privado. O MP considera haver provas de que foram entregues 60 mil euros de contrapartida a Ferreira Torres, que, por sua vez, terá entendido entregar aquela quantia ao FC Marco. Certo é que esse dinheiro nunca entrou nos cofres da Câmara como "subsídio" pela abertura do caminho, nem Torres, como autarca, o exigiu ao empresário. Por isso, Remísio Melhorado pede aos juízes-desembargadores para condenarem o arguido por corrupção passiva, punível com pena até oito anos de prisão.
O recurso para o Tribunal da Relação do Porto censura ainda os juízes por não terem conferido credibilidade a José Faria, o ex-braço-direito de Ferreira Torres que, em 2005, tentou suicidar-se com um tiro na cabeça. Um testemunho fulcral para a prova do crime de extorsão a um empreiteiro do Marco - que, em julgamento, não se assumiu vítima, ao contrário do que perante a PJ -, punível com prisão até 15 anos.
O MP alega ser natural a presente inimizade de Faria para com Torres, depois de este o ter, alegadamente, utilizado como "testa-de-ferro" em negócios de terrenos e se ter recusado a pagar-lhe 75 mil euros de imposto de mais-valias, entre outras peripécias, como uma estranha viagem e agressão no Brasil, antes do julgamento.
Neste contexto, sublinha que a Justiça não pode fazer "tábua rasa" da perícia psiquiátrica a que Faria foi sujeito e que o deu como são. Isto porque o próprio pedido do tribunal foi no sentido de saber se a testemunha consegue distinguir a realidade da ficção e dizer a verdade. Por isso, diz o MP, Faria merecerá mais credibilidade que outras testemunhas.

Fonte JN. Aqui - Foto - Aqui

Viagem a Kuala Lumpur, capital da Malásia, financiada pela farmacêutica a 40 médicos portugueses, que incluiu um programa de turismo de luxo, mas que

A estação televisiva de Queluz mostrou, na passada sexta-feira, um DVD oferecido aos médicos como recordação da viagem e onde eram mostradas imagens de um jantar festivo na ilha de Langkawi, a 700 kms da capital da Malásia. O programa da viagem foi, segundo o JN, confirmado por um delegado de informação médica da empresa, que afirmou incluir tardes e manhãs livres, visitas a Kuala Lumpur, jantares, espectáculos tradicionais e uma viagem de cinco dias a Langkawi (onde não havia congresso).
No comunicado, Laboratório desmente estas alegações, referindo que a viagem paga inclui-se na comparticipação de Formação Pós-Graduação e Apoio Técnico Científico e que o programa opcional foi “pago pelos participantes a expensas próprias”. A administração mostra-se disponível para “prestar todos os esclarecimentos necessários” e admite estar a equacionar a hipótese de agir judicialmente.
Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, “a serem verdade os factos relatados” pela TVI trata-se de uma violação directa do Código Deontológico. A OM emitiu mesmo um comunicado onde pode ler-se que “estar-se-ia perante uma acção potencialmente qualificável como crime de corrupção”. A viagem está agora a ser investigada pela Procuradoria Geral da República e pela Inspecção Geral da Actividades de Saúde que, caso se confirme, poderá levar à suspensão temporária dos médicos.

Fonte noticia DN - aqui foto: Airasia

Corrupção: Maria José Morgado aponta falhas na investigação e na resposta penal

Lisboa, 15 Mai (Lusa) - A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado traçou hoje um quadro negro das capacidades de investigação e resposta à corrupção, da falta de meios periciais à lei e tribunais, responsáveis por cada vez menos condenações.
Numa conferência sobre corrupção no âmbito do crime económico, realizada na Universidade Lusíada, em Lisboa, Maria José Morgado afirmou que a resposta penal da corrupção é como um "carro com rodas quadradas".
A procuradora responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa afirmou que "em 2008 houve uma diminuição do número de acusações em relação a 2007, enquanto as absolvições têm tendência para aumentar".
Ao nível da investigação, Maria José Morgado apontou a falta de "troca de informação entre entidades de fiscalização [como as Inspecções-Gerais] e a investigação criminal", frisando também o "défice de meios" para investigação pericial que permitisse uma "resposta adequada" à corrupção.
"Faltam bases de dados no Ministério Público, existe uma sobreposição de vários sistemas", disse.
A nível legal, criticou que a legislação ainda faça distinção entre corrupção para acto ilícito e corrupção para acto lícito: "Deve ser tão grave uma como outra, porque se trata sempre de mercadejar os poderes", realçou.
Como está, a legislação "enfraquece a capacidade de resposta do sistema penal", argumentou, exemplificando com o facto de os tribunais serem "muito exigentes com o nexo de causalidade entre o pagamento [corruptor] e o acto praticado".
Por outro lado, o aumento da "publicidade de investigação" consagrada no novo Código de Processo Penal, que diminui os prazos para o segredo de Justiça, resulta na "inviabilização da capacidade de investigação do Ministério Público e das polícias", tornando o processo "mais expositivo", disse.
"Ninguém vai à caça com cornetas", afirmou Maria José Morgado, que também criticou a "morosidade" do sistema penal e a falta de "tribunais especializados" para julgar os crimes económicos.
Maria José Morgado defendeu também que se devem acompanhar as actividades de maior risco de corrupção, como "as grandes obras públicas, as alterações dos Planos Directores Municipais" e vigiar as "suspeitas de branqueamento de capitais".
No campo da investigação, defendeu a "especialização de equipas multidisciplinares do Ministério Público e da Polícia Judiciária", assim como a utilização de "métodos especiais" de investigação, como a utilização de agentes encobertos e a criação de uma "unidade operativa" composta tanto pela Judiciária como pelo Ministéio Público.
Fonte: Expresso - Aqui

Enriquecimento ilícito - Paulo Pinto de Albuquerque

Nas sociedades modernas, o enriquecimento ilícito de políticos tem sido combatido com vários instrumentos legais, como o registo e a publicidade das declarações de rendimentos e o regime de incompatibilidades no período do exercício de funções políticas e depois desse período. Um dos instrumentos legais mais eficazes de combate ao enriquecimento ilícito de políticos consiste na criação de uma incriminação que pune o agente quando se verifica uma disparidade gritante entre os seus rendimentos e o seu património ou modo de vida e exista um perigo de o enriquecimento do agente ter provindo de fontes ilícitas. Esta incriminação tem um fundamento ético-social claro e indiscutível. Quando um político com um ordenado modesto apresenta um rico património ou um modo de vida faustoso, o povo desconfia. E desconfia com razão se esse património e modo de vida não puderem ser justificados por outras fontes lícitas de rendimentos, como heranças. Nestes casos, o cidadão comum é levado a concluir que o património e modo de vida do político podem ser sustentados por rendimentos provenientes de crimes cometidos no exercício das funções do político. Isto é, há uma percepção generalizada na população de um perigo associado à situação de disparidade gritante entre os rendimentos do político e o seu património e modo de vida e esse perigo é o de o político ter enriquecido ilicitamente. Portanto, se o exercício de funções políticas coloca o cidadão numa posição de poder na sociedade e o poder pode ser corrompido ou abusado, resultando dessa corrupção ou abuso proveitos avultados para o político, é razoável o juízo de perigosidade formulado sobre um político que tem um património ou um modo de vida totalmente incompatíveis com os seus rendimentos lícitos. Contudo, a consagração desta nova incriminação suscita problemas, designadamente no que respeita ao princípio da presunção da inocência. Todo o cidadão se presume inocente até ao trânsito da decisão condenatória e, como decorrência deste princípio, ele não tem de fazer prova da sua inocência. Compete antes ao Ministério Público fazer a prova dos factos criminosos. Mas este problema pode ser ultrapassado, e tem sido ultrapassado nos países que consagraram esta incriminação da seguinte forma: o Ministério Público mantém o dever de fazer a prova dos elementos do crime, isto é, dos rendimentos lícitos do político, do seu património e modo de vida e da manifesta desproporção entre aqueles e estes e ainda de um nexo de contemporaneidade entre o enriquecimento e o exercício das funções políticas. Se o Ministério Público não provar todos estes elementos do crime, não se pode punir o político. Se o Ministério Público provar todos estes elementos do crime, então o político deve ser punido, porque se verifica o referido perigo de o enriquecimento do político provir de crimes cometidos no exercício de funções.O político não tem de fazer qualquer prova, mas pode destruir a prova da acusação, mostrando que os seus rendimentos lícitos são mais elevados, que o seu património e modo de vida são mais modestos ou que o enriquecimento não é sequer contemporâneo do exercício de funções políticas. Assim se compreende que esta incriminação esteja prevista na convenção das Nações Unidas contra a corrupção e em diversos ordenamentos jurídicos, como o francês, onde está associada ao enriquecimento injustificado de pessoas no âmbito da criminalidade sexual e patrimonial. Também Portugal deve dar este passo fundamental no sentido de um combate mais eficaz à corrupção dos políticos.

Condenados por ‘cunha’ a professora

Ensino: Quatro responsáveis de Viseu beneficiaram colega

O Tribunal de Viseu condenou ontem António Figueiredo, ex-director adjunto da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), a dois anos e três meses de prisão – suspensa por igual período –, e a 4400 euros de multa pelos crimes de falsificação de documento e abuso de poder, por ter favorecido uma professora na transferência de escola.
Foram ainda condenados com pena suspensa por falsificação de documentos a professora beneficiada, Susana Boloto (um ano e oito meses), Diogo Pinto, ex-coordenador da área educativa da Guarda (um ano e quatro meses) e Fernando Figueiral, presidente do Conselho Executivo da Escola Azeredo Perdigão (um ano e três meses). Adelino Pinto, ex-coordenador do CAE de Viseu, foi absolvido.
O tribunal deu como provado que António Figueiredo, a pedido da mãe da docente, se valeu da sua posição na DREC para 'facilitar a transferência de escola' da docente Susana Boloto – estava em Vila Nova de Foz Côa e foi colocada na Escola Azeredo Perdigão, em Viseu. Quando o caso foi denunciado pelo Sindicato de Professores da Região Centro, em Novembro de 2003, o arguido apressou-se a 'planear e a preencher uma proposta de mobilidade falsa'.
A presidente do colectivo de juízes foi dura a avaliar o comportamento do ex--director da DREC. 'A colocação de professores não se trata em mesas de café. Abusou dos poderes que tinha e pôs em causa a isenção, lealdade, transparência e imparcialidade. Houve intensa energia criminal', referiu a juíza na leitura do acórdão, justificando a suspensão das penas por os arguidos serem 'pessoas respeitadas' e sem antecedentes criminais. Na altura em que ocorreram os factos, o Governo era liderado por Durão Barroso e o ministro da Educação era David Justino, hoje conselheiro de Cavaco Silva para a área da Educação. O caso foi investigado pela Inspecção Geral da Educação e resultou no afastamento do director adjunto da DREC.
PORMENORES
FAMILIAR DE DEPUTADO
A professora Susana Boloto é familiar de Pedro Alves, na altura deputado do PSD, que negou qualquer intervenção no caso.
PROCESSO DISCIPLINAR
António Figueiredo foi suspenso e em Fevereiro último reformado compulsivamente.
Notícia aqui.

Recordar é viver (sobre a anterior demissão do Presidente da entidade que fiscaliza as contas dos partidos)

Notícia do Sol de 18.11.2008 aqui.

Presidente da Entidade das Contas bate com a porta

José Miguel Fernandes, líder da Entidade das Contas (EC), demitiu-se em choque com o presidente do Tribunal Constitucional por divergências quanto às competências do organismo que fiscaliza as contas eleitorais e as contas anuais dos partidos políticos.
Fernandes apresentou a demissão a 13 de Novembro, queixando-se de falta de solidariedade funcional de Rui Moura Ramos.
Essa quebra de solidariedade abrange a ausência de crítica do Tribunal à alteração da lei do financiamento das campanhas eleitoral que visou promover o regresso dos donativos em ‘dinheiro vivo’.
José Miguel Fernandes informou mesmo Rui Moura Ramos no final de Outubro de que a alteração legislativa (entretanto modificada) que o Governo queria ver aprovada na Assembleia da República através da lei do Orçamento de Estado significaria o regresso das famosas malas de dinheiro. A resposta de Moura Ramos foi o silêncio.
A paciência do presidente da EC esgotou-se dias depois quando Moura Ramos, num pequeno-almoço com jornalistas, classificou de «ruído desnecessário» as notícias do semanário SOL sobre as divergências entre a EC e o Tribunal Constitucional na interpretação da lei de financiamento. Atribuindo as mesmas a declarações da EC quando as referidas notícias não continham qualquer declaração.
«O único entendimento relevante» é o do TC, afirmou Moura Ramos numa resposta a uma pergunta do SOL.
Na mesma semana, José Miguel Fernandes queixou-se, num colóquio organizado no ISCTE, em Lisboa, de falta de meios e de cooperação, concluindo que era «impossível fiscalizar toda a corrupção que possa existir no financiamento partidário».
Recorde-se que as divergências entre Moura Ramos e Miguel Fernandes começaram em Fevereiro último quando o Tribunal Constitucional, contra o parecer da EC, perdoou à candidatura de Mário Soares a acusação de violação dos limites das despesas de campanha – irregularidade punível com pena de prisão de 1 a 3 anos.
A EC considerou que toda e qualquer conta que beneficie a candidatura, paga pela campanha ou por terceiros, conta para os limites das despesas eleitorais. Mas o TC aceitou os argumentos da candidatura de Soares ao afirmar que «qualquer despesa paga por outra pessoa jurídica ou privada, singular ou colectiva» fica fora das contas da campanha. Exemplo clássico: almoços e jantares de campanha, desde que pagos por terceiros, não contam para os limites da despesa.
Este entendimento jurídico do TC, como o SOL já noticiou, levará inevitavelmente ao arquivamento do caso do financiamento do PS/Brasil nas legislativas de 2005 pela chamada Máfia dos Bingos. Em causa estão despesas de campanha (aluguer de aviões, almoços, programas de rádio e de televisão) pagas pelo empresário Licínio Bastos – detido no Brasil por suspeitas de corrupção para expansão do jogo clandestino.
O plenário do Tribunal Constitucional terá agora que eleger um substituto de José Miguel Fernandes, empossado presidente da EC em Janeiro de 2005.

"Com branqueamentos nesta lei, caso Somague não seria ilegal"

Financiamento de partidos
Luís de Sousa, especialista em financiamentos políticos e investigador do ISCTE, não tem dúvidas: a nova lei "discrimina os independentes que não têm o partido na retaguarda a tapar os buracos financeiros e branquear abusos." E avisa: "O legislador terá de justificar aos eleitores o porquê de tanta pressa, tanta opacidade, trapalhada e tão pouca seriedade neste processo."

Em entrevista ao Negócios, publicada hoje num trabalho de análise à nova lei do financiamento dos partidos políticos, Luís de Sousa diz mesmo que com o novo enquadramento, o caso Somague não seria ilegal. O caso, recorde-se, envolveu um financiamento ilegal da Somague ao PSD nas eleições autárquicas de 2001. É, até hoje, o único caso de financiamento ilícito condenado pelo Tribunal Constitucional, que partiu de uma pista com uma anotação manuscrita.

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Face a estas alterações, caso se concretizem, tem a entidade fiscalizadora capacidade e meios adequados à auditoria e fiscalização?

Em alguns aspectos o trabalho da ECFP (Entidade das Contas) acaba por estar facilitado, porque há com esta nova lei um branqueamento de certas práticas. Por exemplo, o Art. 19º 1. branqueia o pagamento de despesas eleitorais por terceiros. O conceito de despesa de campanha é alargado para apenas considerar as despesas reconhecidas pelo partido. Quer isto dizer que com a Lei actual o caso Somague, e outros, não seriam considerados ilegais, pois os partidos alegariam o seu desconhecimento. O Art. 15º 2. branqueia as irregularidades e ilegalidades praticadas pelas estruturas descentralizadas que os organismos centrais dos partidos são incapazes de disciplinar. Nas autárquicas, enquanto que no anterior regime a grande maioria das contas locais não eram assinadas pelos seus mandatários, para que as estruturas centrais as pudessem manipular posteriormente, agora a lei cria um dispositivo que facilita a vida a partidos… e à ECFP que passará a receber contas limpas e arrumadas, mesmo que o conceito de orçamentação de campanha para as listas partidárias deixe de ter significado efectivo (porque o partido cobre as “trapalhices” das estruturas descentralizadas). Este regime é ainda discriminatório em relação às candidaturas independentes que não têm o partido na retaguarda a tapar os buracos financeiros e branquear abusos.

Então mesmo com um eventual reforço de meios da ECFP, com estas regras é inevitável que haja sempre a “porta aberta à corrupção”, a que se referiu João Cravinho?

A não resolução do problema passa pela incapacidade dos partidos de compreenderem a gravidade das práticas de financiamento político em Portugal e das suas implicações para a qualidade da democracia, de promoverem o respeito pela lei, de asseguraram a disciplina financeira e o reporte interno, e de conterem os gastos de campanha. Os recursos são sempre limitados em relação à despesa que se pratica e portanto existe sempre o risco de influência indevida através de financiamento aos partidos e às candidaturas.

Que justificação encontra para que os partidos tenham resolvido efectuar estas alterações a pouco tempo das eleições e de forma célere?

Eu não encontro justificação nenhuma. O legislador é que terá de se justificar perante os eleitores: o porquê de tanta pressa, de tanta opacidade, de trapalhada e de tão pouca seriedade neste processo legislativo. Por que não ouviram profissionais, peritos e sociedade civil? Por que ignoraram as recomendações da ECFP? Porque é que não esperaram pela avaliação do GRECO? Porquê toda esta pressa num ano de três eleições e no fim de mandato da Assembleia? Mau ‘timing’, péssimo método, conteúdo preocupante. Aqui.

Em Timor «vai haver drama quando a verdade vier ao de cima»

Díli, 11 Mai (Lusa) - A ministra da Justiça Timorense, Lúcia Lobato, garantiu que se "vai assistir a um belo drama quando a verdade - sobre acusações de corrupção feitas pela Fretilin - vier ao de cima".
Citada hoje pelo jornal Semanário, de Díli, Lúcia Lobato afirma que "haverá um belo drama quando a investigação se tornar pública e for feita justiça, e se souber quem praticou corrupção, se a ministra - aludindo a si própria -, ou ex-membros do governo pertencentes à Fretilin", o maior partido no parlamento, mas na oposição ao governo de coligação de Xanana Gusmão.
"É função da oposição denunciar casos de corrupção no Parlamento Nacional, mas peço que quando se pronunciar o faça de forma construtiva", frisou

Fonte: Lusa - foto - aqui

Anjinhos e companhia lda

Numa conjuntura em que o Estado, as polícias e os fiscais de toda a espécie pesquisam a vida privada dos cidadãos, abrem as contas bancárias, querem saber o que fazem os contribuintes e se preparam para dispensar os mandatos judiciais, a hedionda lei cria um sistema de alforria para os partidos que, únicos na sociedade, poderão manipular "dinheiro vivo". Numa altura em que anda meio mundo à procura de comportamentos suspeitos do outro meio, esta lei parece destinada a virar contra os políticos as atenções que vinham sendo dirigidas para os banqueiros. Na ocasião em que a corrupção é um fenómeno que a muitos preocupa, em que se procuram meios para a combater e em que se pretende liquidar ou diminuir o tráfico de dinheiros, luvas e prendas, a disparatada lei estabelece uma via legal para que o circuito venal tenha curso livre. Num momento em que os políticos se queixam, por vezes com razão, da onda de críticas e rumores dirigidos contra a política e os políticos, a famigerada lei dos partidos mais parece um acto suicida de gente desesperada. Quando se fizer a história da Terceira República, esta lei terá lugar de destaque.

Fonte: Jornal Público - aqui

Precisamos estar atentos e fortes para não nos corrompermos. Ou corromper.

Precisamos estar atentos e fortes para não nos corrompermos.

Ou corromper. O questionamento é: qual o ideal de um candidato para representar uma sociedade na esfera política? Em 2008, tive coragem de aceitar o convite de um deputado “amigo”, do partido o qual era filiada, e me candidatei à vereadora! No principio, pelo mel das palavras de que seria ajudada nos meus interesses pessoais.
Comecei a me envolver no contato com as pessoas, descobrir os bairros periféricos da cidade e suas mazelas e me posicionei. Precisava de fato contribuir com a política social da minha cidade. Procurei ajuda de profissionais sérios, com conhecimento em ciências políticas para me dar uma luz. Determinei estudar as literaturas que envolvessem os interesses do município, como a lei orgânica, os estatutos, o orçamento participativo e mais que me indicassem.
Fiz pesquisas, sai a lugares públicos, colhi informações dos garçons, cozinheiras, porteiros de prédios, serventes escolares, professores, estudantes. Queria saber destas pessoas qual seria o valor de um político para merecer o voto delas. O eleitor está convicto de que o voto tem um preço subjetivo. Reclamam da situação que aí está, mas quer uma vantagem pessoal! Um juiz escreveu que só ha político corrupto, porque ha eleitor corrompível. Muito perto de nós, candidatos para se elegerem prometem empregos, casas populares a troco de votos.

Fonte e foto: Norte net - Sarah Pará

Ninguém disfarça?

Qual a diferença entre um bom e um mau político? Resposta: o primeiro ainda disfarça. Em Portugal, ninguém disfarça. Há uns tempos, os deputados aprovaram um mecanismo de financiamento partidário que, ao permitir avultadas quantidades em dinheiro vivo, serve de convite à corrupção mais mafiosa. Só uma criatura votou contra.
Mais recentemente, Elisa Ferreira, candidata do PS às europeias e às autárquicas, declarou com orgulho que só está nas europeias ‘por empréstimo’. A ideia de Elisa é ir a Bruxelas assinar o nome e regressar logo para o Porto.
Moral da história? Os nossos políticos são tão bons que até admitem tudo: a corrupção como forma de vida e a natureza mendaz das candidaturas em que participam. Enganam-se os que pedem mais ética na política. Eu, por mim, já ficava contente com alguma estética.
João Pereira Coutinho aqui.

Brasil Corrupção por Ana Carolina

A justiça é cega, mas a injustiça está à vista de todos

Brasil Corrupção (Unimultiplicidade)
Ana Carolina
Composição: Ana Carolina E Tom Zé

Neste Brasil corrupção
Pontapé bundão
Puto saco de mau cheiro
Do Acre ao Rio de Janeiro

Neste país de manda-chuvas
Cheio de mãos e luvas
Tem sempre alguém se dando bem
De São Paulo a Belém

Eu pego meu violão de guerra
Pra responder essa sujeira

E como começo de caminho
Quero a multiplicidade
Onde cada homem é sozinho
A casa da humanidade
Onde cada homem é sozinho
A casa da humanidade

Não tenho nada na cabeça
A não ser o céu
Não tenho nada por sapato
A não ser o passo

Neste país de pouca renda
Senhoras costurando
Pela injustiça vão rezando
Da Bahia ao Espírito Santo

Brasília tem suas estradas
Mas eu navego é noutras águas

E como começo de caminho
Quero a unimultiplicidade
Onde cada homem é sozinho
A casa da humanidade
Onde cada homem é sozinho
A casa da humanidade
Onde cada homem é sozinho
A casa da humanidade
Onde cada homem é sozinho
A casa da humanidade

Luiz Carlos Prates (que pena não falar sobre o caso português... acho que iria partir a mesa no fim do programa)

Tragam este homem para falar sobre a nova lei do financiamento partidário, sobre a corrupção nas autarquias, nas empreitadas e sobre o sistema de justiça português.

SÓ DE SACANAGEM

(lido por Ana Carolina)

Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu, do nosso dinheiro que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais. Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova? Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais? É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz. Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha", "Esse apontador não é seu, minha filha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar. Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar. Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo mundo rouba" e vou dizer: "Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau." Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? Imortal! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

Elisa Lucinda

Nova lei de financiamento de partidos

São duas vozes dissonantes e coerentes, que não gostam da nova lei de financiamento dos partidos. João Cravinho e Maria José Morgado têm muitas dúvidas e não deixam de dizer o que pensam.

Em entrevista à «Rádio Renascença», Cravinho chega mesmo a apelar à intervenção do Presidente da República por estar em causa «um atentado ao bom funcionamento das instituições democráticas». Na sua opinião, trata-se de uma «pouca-vergonha e uma porta aberta à corrupção». Na sua opinião, a argumentação da Festa do Avante é um «argumento da carochinha».
Maria José Morgado segue a mesma linha de raciocínio, em entrevista ao «Diário Económico». Para a procuradora-geral adjunta, a subida dos donativos em dinheiro «aumenta a opacidade no financiamento» dos partidos.
Em reacção, o PS já considerou que Cravinho fala do que não sabe. O vice-presidente da bancada parlamentar, Ricardo Rodrigues, defende o diploma: «Não há a entrada de um cêntimo em nenhum partido que seja sindicável pelo Tribunal de Contas [e Constitucional]. A entrada de dinheiro vivo corresponde sempre a uma conta específica em relação a uma receita».
«A Festa do Avante é o símbolo daquilo que nós pretendemos com a entrada de dinheiro vivo que o Engenheiro Cravinho critica. O Partido Comunista terá de fazer um anexo específico desta conta, dizendo qual a despesa que teve com a festa ¿ com os actores, o café, o pão, tudo. E isso é sindicável pelo Tribunal Constitucional», esclareceu à Renascença.

Fonte artigo e foto: Portugal Diário

Ponte Europa: derrapagem orçamental de 137%

Derrapagem de 137 por cento
Tribunal classifica gestão da EP na Ponte Europa como “muito má”

«Muito má. É assim que o Tribunal de Contas classifica a gestão da Estradas de Portugal e das suas antecessoras na construção da Ponte Europa, em Coimbra, hoje baptizada Rainha Santa Isabel, que a entidade calcula ter tido uma derrapagem de 137 por cento, o que significa mais 41 milhões de euros a somar aos quase 30 milhões estimados inicialmente. O Tribunal de Contas divulgou ontem o último relatório de uma série de cinco dedicados a derrapagens de obras públicas, lamentando que, apesar de estarem identificadas as causas do elevado valor pago com encargos adicionais e do “atraso de vários anos na disponibilidade de um bem público essencial”, não tenha sido detectada a atribuição de responsabilidades, de qualquer natureza, aos causadores destas ocorrências. O Tribunal dá conta que Portugal foi obrigado a devolver 6,2 milhões de euros de fundos comunitários recebidos por a União Europeia não ter considerado elegíveis para efeitos de financiamento uma fatia importante dos trabalhos a mais. O organismo concluiu que o desvio financeiro ultrapassa todos os limites de razoabilidade e as respectivas causas, “consubstanciam uma gestão não pautada pelo rigor e que contrariou os critérios de eficiência, economia e eficácia”. O dono da obra, a Estradas de Portugal, no âmbito da gestão de todo o empreendimento, concretiza o Tribunal, “tomou um conjunto de decisões que originaram elevados sobrecustos financeiros associados a derrapagens de prazo”. Começa por elencar o facto de ter optado pela solução proposta pela GRID, a primeira empresa projectista que foi afastada a meio da construção, “sem ter sido devidamente acautelado o facto de se tratar de uma solução inovadora, mesmo a nível internacional, com riscos que não foram assumidos”. Aponta ainda “vários erros e omissões” ao anteprojecto da ponte para concurso, nomeadamente ao nível do processo construtivo, faltando-lhe o necessário plano de segurança e saúde. “A urgência em proceder ao lançamento da empreitada, apenas com base no anteprojecto e, bem assim, no regime do preço global, e a sua consignação com o projecto de execução incompleto, acabaram por acarretar sobrecustos com a realização de trabalhos complementares e, ainda, com pagamentos na sequência de pedidos de reequilíbrio económico-financeiro da iniciativa do empreiteiro”, lê-se no relatório. O tribunal entende que um procedimento tão simples como a validação técnica do projecto de execução, antes do lançamento da empreitada, “teria evitado encargos adicionais e a consequente derrapagem financeira da obra”. Esse trabalho foi feito em 2003 já com a ponte em construção e custou 582 mil euros. Quanto à rescisão com a GRID, o Tribunal realça que não foi contratualizada seguro nem qualquer cláusula pecuniária sancionatória, o que levou o dono da obra a assumir todas as responsabilidades financeiras por erros ou omissões do projecto de execução, consideradas como erros de concepção.“A obra apresentou um índice de desperdício elevado, resultante de erros e falhas graves na gestão e no controlo de que se destacam: o erro de lançar a obra em fase de anteprojecto, a falta de liderança e de capacidade técnica do dono da obra, a subversão dos princípios da contratação pública (concorrência, transparência e equidade, a nomeação tardia de um gestor de empreendimento, a fragilidade de actuação do dono da obra face ao empreiteiro e a ineficácia das acções da equipa de fiscalização por inércia do dono da obra”, enumera-se. Para logo se rematar: “Todas estas graves deficiências contribuíram para uma gestão e coordenação do empreendimento ineficazes que resultaram encargos adicionais avultadíssimos para o erário público” .

Notícia e foto aqui.