Cidadãos Contra a Corrupção

2011-11-07T10:04:00.004Z

A notícia hoje veiculada pela TSF, segundo a qual o Vice-Presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, terá questionado a independência de dois dos deputados designados para a Comissão de Acompanhamento da Troika dadas as ligações que ambos mantém no sector privado a entidades com possíveis interesses nas matérias em causa, vem suscitar novamente a questão da demasiada permissividade da lei portuguesa e da não previsão de questões que deveriam, por esta, ser acauteladas.

É, em nosso entender, ainda demasiado abrangente o leque de profissões com que um deputado pode, actualmente, acumular a sua função de defesa do interesse público. Poder-se-ia dizer que, caso existisse no País uma consciência ética que impusesse a cada um de nós individualmente e à sociedade no seu geral, o cumprimento desassombrado e sem hesitações de princípios como os da imparcialidade e da transparência, talvez não fosse, sequer, necessário maior rigor por parte da lei.

Porém, infelizmente, não é isso que sucede. Pelo que não restará alternativa senão tornar mais rigorosa e restritiva a moldura legal actualmente existente.

A realidade actual da política portuguesa, que propende para o caciquismo e o afastamento de muitos bons valores do centro da actividade partidária, aconselha cautela e rigor na previsão e combate a situações dúbias e que possam colocar em causa a confiança dos cidadãos nas suas instituições e, em particular, no Parlamento que os representa.

Saliento que não me refiro em particular às situações hoje objecto de divulgação. Até porque não as conheço com o pormenor necessário à sua abordagem de forma detalhada.

Entendo, porém, que deve a sociedade portuguesa manter-se atenta por forma a promover o seu próprio aperfeiçoamento e saliento a importância do surgimento de mais associações de cariz cívico que vão sendo uma voz incómoda contra a ainda demasiada permissividade da classe política portuguesa.

Deixo-vos o link da notícia:
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2105197

Coincidências

2011-10-08T19:48:00.002+01:00

Na sequência do post que aqui publicámos em Setembro último, vem o Jornal "Público" hoje noticiar que há suspeitas que material furtado das instalações da PJ continha elementos relativos aos casos BPN e BPP.

Aqui deixo o link da notícia que, não tendo sido objecto de confirmação, suscita o seguinte comentário: quem é que acredita em coincidências?

O Insustentável Peso da Corrupção

2011-10-03T10:24:00.002+01:00

No seu artigo de opinião no Jornal "Expresso" deste último sábado e sob o elucidativo título "O Insustentável Peso da Corrupção", Maria José Morgado vem dizer aquilo que, pela sua actividade profissional, lhe é dado conhecer e que todos nós, um pouco por toda a parte, vamos constatando: a situação financeira catastrófica a que chegámos deveu-se, também e agrande parte, à canalização de dinheiros públicos (provenientes dos nossos impostos) para fins menos legítimos e adequados.

Indica Maria José Morgado três veículos primordiais «...da transferência de dinheiros públicos para riquezas privadas corrosivas da economia, da ética e do País.»:

- O incumprimento das regras de contabilidade por parte do sector do Estado;
- A transferência do cumprimento das funções do Estadopara empresas privadas através das parcerias público - privadas;
- A distribuição irresponsável em pagamentos de despesas artificiais.

Vale a pena reflectirmos, neste início de semana, um pouco sobre isto e sobre o facto de a permissividade que, enquanto povo, sempre tivemos para com pequenos gestos de corrupção de que vai enfermando o nosso dia a dia, nos ter conduzido a este estado lastimoso de coisas.

Caba a cada um de nós contribuir doravante, com a sua censura, e com o rigor da sua actuação, para que todos tenhamos uma vida melhor.

A Mulher da limpeza que assaltou a Unidade de Combate à Corrupção

2011-09-23T10:16:00.003+01:00

Dava conta ontem o "Público" online sob a inusitada manchete "Mulher da limpeza assaltou a Polícia Judiciária" da falta de segurança do edifício onde está instalada a Unidade Nacional de Combate à Corrupção daquela entidade policial.

A notícia, que poderá facilmente ter passado despercebida, é extremamente perturbadora e revela bem o estado de incúria com que, no nosso País, são tratadas instalações que deveriam ser de alta segurança e processos que deveriam merecer a máxima salvaguarda.

A Unidade em questão é, nem mais nem menos, aquela onde correm algumas das mais complexas investigações relativas a corrupção e outra criminalidade económica, o que nos leva a questionar com alguma apreensão, o que poderá suceder quando não for a empregada de limpeza e um familiar seu a conjecturarem o assalto a este tipo de sedes.

Compreende-se que a falta de meios financeiros possa levar a restrições em determinadas áreas de actuação. Mas nunca a nível de segurança. E muito menos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Reformas da Troika podem incentivar corrupção

2011-07-19T11:33:00.002+01:00

A Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), num documento que foi entregue à troika no final de Junho e ontem divulgado, vem alertar para o facto de as reformas da troika poderem incentivar a corrupção.

Segundo notícia veiculada pelo Ionline de hoje: "Algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas", lê--se neste documento da autoria de Luís de Sousa, Paulo Morais e Marina Costa Lobo, entre outros.

O documento defende que, para evitar a corrupção, é essencial "os processos de decisão e implementação destas operações serem acompanhados de instrumentos apropriados de monitorização e avaliação", com o objectivo de, "não só assegurar o efectivo cumprimento das metas a atingir, mas também de reduzir as condições propícias a práticas de corrupção e de enriquecimento ilícito". Nesse sentido, os autores do documento entregue à troika propõem o reforço das "estruturas operacionais de fiscalização", mas não especificam. Neste momento, Portugal conta com uma série de entidades criada para fiscalizar a execução do plano da troika.

Mais de mil denúncias de corrupção em oito meses

2011-07-16T23:25:00.002+01:00

De acordo com notícia publicada hoje no Jornal "Público" online «Mais de mil denúncias de corrupção deram entrada na página da Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR) para participar casos de corrupção desde que esta foi criada, em Novembro de 2010. Destas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas.»
Ainda de acordo com o mesmo Jornal «...as denúncias no sector público relacionam-se principalmente com alegadas irregularidades no que respeita a entidade públicas (ou particulares às quais foi reconhecida utilidade pública), relacionadas com licenciamentos de actividades ou estabelecimentos e a contratação de bens, serviços ou funcionários», enquanto no sector privado, «...a maioria das denúncias prende-se com alegadas actividades lesivas da cobrança de receitas fiscais, recebimento indevido de prestações sociais e irregularidades na gestão de empresas, a que se associam as suas dívidas à Fazenda Nacional, à Segurança Social e aos trabalhadores.»

Pode ver mais aqui: http://www.publico.pt/Sociedade/mais-de-mil-denuncias-de-corrupcao-na-pgr-em-oito-meses_1503271

A morte de Itamar coincide com a explosão de nova denúncia no atual governo: a de corrupção no Ministério dos Transportes.

2011-07-05T13:36:00.000+01:00

Por sua conduta ética, era ridicularizado tanto pelos corruptos como por setores tidos como elitizados da nação. Falava-se, pejorativamente, em "república do pão de queijo", quando o que muitos queriam era a possibilidade de realizar operações de risco, como o polêmico imbróglio Diniz-BNDES-Carrefour. Para muitos, era "ultrapassado", quando, na verdade, era um modelo de simplicidade e honestidade. Um político à antiga, no bom sentido do termo. No entanto, o homem era turrão. Certa vez, como não tinha sido avisado, mandou o Banco Central suspender a emissão de novas cédulas. Depois, liberou. De certo modo, Itamar jogava lenha na fogueira sobre sua imagem, como ao estimular uma constrangida Volkswagen a trazer de volta o Fusca, quando os carros novos estão cada vez mais sofisticados.

A morte de Itamar coincide com a explosão de nova denúncia no atual governo: a de corrupção no Ministério dos Transportes. Há anos havia comentários de bastidores sobre problemas na pasta, mas agora pelo menos parte dos fatos se tornaram públicos. Sensível à ação política, a presidente Dilma até agora poupou o ministro Alfredo Nascimento (PR). A presidente teme afastar Nascimento e provocar a ira de seus aliados políticos. AQUI

México: Redes de corrupção na petrolifera Pemex foram aniquiladas - governo

2011-07-05T13:34:00.000+01:00

O governo mexicano anunciou segunda-feira que conseguiu desmontar "todas as redes de corrupção" na empresa estatal de petróleo, Pemex, noticia a Efe. "Houve uma reestruturação profunda e um fortalecimento do controle dos órgãos internos para levar para a empresa trabalhadores mais especializados em certos assuntos", explicou o vice-ministro da Função Pública, Rogelio Carbajal. AQUI

Empresa alemã envolvida em caso de corrupção na Grécia

2011-07-05T13:32:00.000+01:00

O ex-ministro socialista grego Apostolos Tzohatzopoulos vai ser arguido num processo por corrupção e branqueamento de dinheiro. A empresa alemã suspeita de o ter subornado é a Ferrostaal, participante no consórcio que contratou o fornecimento de submarinos a Portugal.

AQUI

PR ucraniano: Cabeça dos funcionários corruptos será cortada

2011-07-05T13:31:00.000+01:00

«Se você tentar impedir o desenvolvimento dos negócios e da Economia, se aceitar subornos e for apanhado em flagrante, a sua cabeça será 'cortada'. Não estou a brincar!», ameaçou o chefe de estado ucraniano, durante um fórum económico em Kiev. A corrupção generalizada na Ucrânia é considerada pela comunidade empresarial como um dos principais obstáculos à melhoria do clima económico na antiga república soviética. Muitos empresários dizem que a situação nesta área tem piorado desde a eleição de Viktor Ianukovitch, em fevereiro de 2010. AQUI

Justiça: Combate à corrupção e independência são "objectivos estratégicos"

2011-07-05T13:28:00.000+01:00

A ministra da Justiça defendeu que o combate à corrupção e a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público "são objectivos estratégicos" para o actual Governo com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos no sector. AQUI

Governo e Polícias sul-africanos criticados por xenofobia e corrupção

2011-07-05T13:24:00.001+01:00

Um relátorio independente de avaliação paritária criticou a atitude da xenofobia, de crimes e da corrupção ostentada pela Pólicia e pelo Governo sul-africanos. O documento intitulado "Implementação do Mecanismo Africano de Avaliação Paritária (MAAP): pontos de vista da Sociedade Civil" foi publicado terça-feira pelo projecto vigilância do MAAP, conjuntamente dirigido pelo Instituto Sul -africano dos Negocios internacionais, pelo Centro para Estudos Políticos e pelo Projecto de Promoção e Controlo da Governação em África. AQUI

Governo quer reforçar o combate à corrupção

2011-07-05T13:22:00.001+01:00

O Executivo PSD/CDS-PP propõe-se "reforçar o combate à corrupção, que está progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia", de acordo com o programa de Governo entregue hoje à Assembleia da República. "O combate à corrupção e aos conflitos de interesses são determinantes para realizar uma sociedade mais justa", salienta o programa do Governo no capítulo da Justiça. O Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, realça que "importa melhorar a qualidade do Estado de Direito, reforçar a cidadania, dignificar a Justiça e os seus agentes e combater a corrupção, bem como agilizar os sistemas processuais". AQUI

Mais de metade dos hospitais não aplicam planos contra a corrupção

2011-07-05T13:20:00.001+01:00

Metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem planos de prevenção de riscos de corrupção. E mesmo aqueles que têm, não identificam nos respectivos planos todas as áreas e departamentos existentes em cada entidade hospitalar. A conclusão é de uma auditoria da Inspecção Geral das Actividades em Saúde, que analisou 42 hospitais-empresa (EPE), avança o Diário Económico. A auditoria “traduz uma crescente preocupação com o controlo das actividades de gestão e administração de dinheiros, valores ou património públicos”, pode ler-se no documento a que o Diário Económico teve acesso. E ganha dimensão depois da Inspecção Geral das Finanças ter identificado que a fraude na despesa do Estado com medicamentos atinge os 40%. AQUI

Iraque: o estranho sumiço de 7 mil milhões de dólares

2011-07-05T13:19:00.000+01:00

O último caso de corrupção no Iraque não envolve os pacotes de ajuda alimentar à venda em mercados de Bagdad nem o desvio de verbas para comprar equipamento militar. Tem, sim, a ver com o desaparecimento de 7 mil milhões de dólares (Bagdad diz, entretanto, que eram mesmo 18 mil milhões), dinheiro que viajou em vários aviões militares de carga para chegar a Bagdad em 2003 e que ninguém sabe onde pára. AQUI

David Cameron classifica como "farsa" as eleições da Fifa

2011-07-05T13:17:00.000+01:00

Desde a definição das sedes das Copas de 2018 (Rússia) e 2022 (Qatar) no ano passado, a Fifa e vários de seus membros estão sendo acusados de casos de suposta corrupção e subornos, motivo pelo qual Joseph Blatter prometeu que depois da reeleição faria as reformas estruturais para limpar a imagem da instituição. AQUI

AJPD leva a debate transparência e boa governação em Angola

2011-07-05T13:15:00.000+01:00

A responsabilidade da sociedade civil na prevenção e no combate à corrupção, a construção da democracia e o fenómeno da corrupção na República de Angola, bem como o papel do parlamento na prevenção e combate à corrupção em Angola e na promoção da transparência, serão outros temas que estarão em evidência, no segundo dia da conferência. Este evento vem de encontro ao programa que está ser implementado pela Associação Justiça Paz e Democracia, denominado de «Programa de Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável» que visa contribuir para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, por intermédio da divulgação das leis que pretendem prevenir, combater e punir os actos de corrupção.

Para a consumação dos principais objectivos perseguidos por este programa, aquela organização disponibiliza informação pedagógica sobre a corrupção, bem como divulga as leis, convenções e políticas do Estado tendentes a combater a corrupção. A AJPD é uma organização não governamental de âmbito nacional, apartidária, que existe há mais de 10 anos, e o seu trabalho passa pela promoção, divulgação e defesa dos direitos humanos e de valores do Estado de direito democrático. AQUI

Ferrostaal mais perto de encerrar processo por corrupção

2011-07-05T13:12:00.000+01:00

A Ferrostaal, acusada de corrupção em Portugal e Grécia para obter encomendas de submarinos, chegou a acordo com o Tribunal de Munique.A informação é avançada pelo semanário alemão der Spiegel, na edição desta segunda-feira. Em vez dos 277 milhões de euros pedidos pela Procuradoria de Munique, o tribunal anuiu numa multa de 177 milhões de euros após consultas com a defesa e a acusação. O Spiegel avança ainda que dois ex-gestores de topo da empresa deverão ser sentenciados a dois anos de pena suspensa por corrupção. Os réus são acusados do pagamento de "luvas" de mais de 62 milhões de euros a responsáveis portugueses e gregos entre 2000 e 2007 para a obtenção dos contratos. A Procuradoria confirmou apenas a consulta entre as partes envolvidas no processo, sem adiantar pormenores sobre os conteúdos. A imprensa avança que a empresa tem dois meses para aceitar ou rejeitar o compromisso. AQUI

Especialista detalha esquemas de corrupção da Fifa

2011-06-23T20:21:00.000+01:00

O jornalista britânico Andrew Jennings, da emissora BBC de Londres, é talvez o maior especialista em todo o mundo a respeito dos esquemas de corrupção que rondam a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional. Grande parte destes escândalos foram ainda mais desbravados em uma entrevista exclusiva concedida por ele aos repórteres JP Flávio Prado e Filipe Cury. Ao longo do bate-papo, Jennings levantou a seguinte questão aos brasileiros: "Como não fazem nada para apagar esta mancha? Como Ricardo Teixeira e João Havelange se mantêm no poder e não estão na cadeia?" AQUI

“Corrupção no Parlamento”

2011-06-23T20:19:00.000+01:00

O ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais diz que "o centro de corrupção em Portugal tem sido a Assembleia da República, pela presença de deputados que são, simultaneamente, administradores de empresas". AQUI

PCCh abre caminho de governança limpa de característica chinesa

2011-06-22T13:41:00.001+01:00

O porta-voz da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), Wu Yuliang, afirmou hoje (22) em Beijing que o PCCh já abriu um caminho de governança limpa de característica chinesa. Wu Yuliang expôs em coletiva à imprensa, o percurso do partido de luta contra a corrupção ao longo de 90 anos. Ele salientou que durante mais de três décadas, desde a aplicação da política de reforma e abertura, especialmente entrando no século 21, o PCCh tem obtido êxitos visíveis na luta contra corrupção: "O PCCh divulgou o programa para criação e aperfeiçoamento do sistema para punição e prevenção de corrupção e o plano de trabalho para 2008 e 2012. No processo de punição severa, o partido dá maior prioridade à prevenção e à construção do sistema, tendo aberto um caminho contra corrupção de característica chinesa e que corresponda à realidade do país." AQUI

Guerra contra a corrupção

2011-06-22T13:38:00.002+01:00

Presidente Dmitri Medvedev propôs expandir o rol de motivos para a demissão de funcionários do Estado e do Governo, incluindo a perda de confiança. Disse ele no Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, que se encerrou no sábado, 18: “A demissão poderá ser baseada em dados obtidos em consequência de ações investigativas, ainda que possam não ser usados formalmente no processo penal. Isso significa, em essência, demissão por perda de confiança.”O presidente disse ainda que vai submeter um projeto de lei ao Parlamento, endurecendo as práticas processuais de casos penais, para evitar omissões ou favorecimentos, ou, ainda, perseguições. O projeto se destina a combater abusos de investigadores que transformam os procedimentos de investigação em instrumentos a serviço de interesses corporativos. AQUI

Falta de recursos humanos bloqueia investigação à corrupção nas autarquias

2011-06-22T13:36:00.001+01:00

As entidades públicas de fiscalização queixam-se falta de recursos humanos para combater a corrupção.
Esta é uma das conclusões de um relatório publicado esta semana na página oficial do Ministério da Justiça, segundo o qual “todas as entidades identificaram lacunas assinaláveis e apontaram o reforço dos recursos humanos como uma necessidade efectiva para poder dar cumprimento às missões de combate à corrupção”.
O relatório destaca necessidades de reforço em instituições como o DIAP de Lisboa e, em particular, a Inspecção Geral das Autarquias (IGAL).
A respeito do IGAL é destacada a redução de efectivos, nos últimos anos. “O quadro de pessoal da IGAL chegou a prever 110 inspectores embora nunca tenham estado preenchidos mais do que 55 efectivos. Actualmente, a IGAL apenas dispõe de 31 inspectores nos seus quadros, 24 deles na área jurídica, 6 na área económica e 1 na área da engenharia civil”, refere o documento. AQUI

Enriquecimento ilícito corre solto

2011-06-12T16:19:00.000+01:00

Estão parados no Congresso há mais de um ano projetos do governo que punem servidores que não explicam sua evolução patrimonial e empresas envolvidas em corrupção praticada por seus representantes. Crise com ministro Antonio Palocci (Casa Civil) expõe falta de regras anticorrupção. Projeto sobre lobby tramita há 20 anos. Quem comprou Palocci?, pergunta Clóvis Rossi. Assessor que redigiu a nota dizendo que o ministro Palocci só fez o que todos fazem foi "carbonizado" no dia seguinte. (Elio Gaspari). OUTROS DESTAQUES - Discussão do Código Florestal eleva desmate, diz documento. Como reduzir juros e dívidas na Justiça. Atendimento a baleados cai 46% nos hospitais do Rio.

AQUI

Doadores destacam crescimento económico de Moçambique

2011-06-12T16:10:00.000+01:00

O grupo de 19 países e instituições internacionais que apoiam Moçambique, incluindo o Banco Mundial, saudou as autoridades locais por "importantes melhorias" em termos de crescimento económico nos últimos anos.

Dados governamentais indicam que, na última década, o país cresceu a uma média de 10% ao ano, desde o fim da guerra civil em 1992, informa a Rádio ONU. Os parceiros internacionais apelaram o executivo de Maputo a apostar na rápida redução da pobreza e no combate à corrupção. O Governo de Moçambique reuniu-se, quinta-feira (19), para analisar o nível de cooperação com o G-19, como são conhecidos os doadores que financiam mais de metade do orçamento do país.

AQUI

Artigo de Jânio Holanda: 'Corrupção e Impunidade'

2011-06-12T16:09:00.000+01:00

Em todas as sociedades humanas existem pessoas que agem seguindo as leis e normas reconhecidas como legais do ponto de vista constitucional. No entanto, também existem pessoas que não reconhecem e desrespeitam essas leis

e normas para obter benefício pessoal. Essas pessoas são conhecidas sob o nome comum de criminosos. No crime de corrupção política, os criminosos – ao invés de assassinatos, roubos e furtos - utilizam posições de poder estabelecidas no jogo político normal da sociedade para realizar atos ilegais contra a sociedade como um todo. Hoje, Infelizmente vemos o nosso país infestado dessa podridão desde Iapoque ao Chuí. As operações sistemáticas realizadas pela Polícia Federal país afora, a cada dia desmascara comprovadamente políticos tradicionais envolvidos em diversas falcatruas. São “lideranças” eternas acobertadas sob o manto da impunidade. Os medalhões variam desde presidentes da república a vereadores – cargo eletivo de menor expressão no sistema político brasileiro.

AQUI

Ministra Eliana Calmon pede prioridade no combate à corrupção

2011-06-12T16:07:00.001+01:00

O combate às organizações criminosas deve começar pelas estruturas do próprio Estado, pelo sistema político que favorece desvios do dinheiro público, alertou, nesta quinta-feira (19/5), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Maceió (AL). A ministra abriu o Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

“Temos que combater esse problema, com inteligência, a partir da estrutura do próprio Estado, porque, se assim não for, nós estaremos enxugando gelo”, afirmou. Eliana Calmon disse que tem “consciência das dificuldades enfrentadas em uma nação patrimonialista e injusta como a brasileira”, que historicamente sempre teve “um grau de exclusão social altamente preocupante”, que, muitas vezes, favorece a criminalidade.

AQUI

Ministra do STJ defende combate à corrupção eleitoral

2011-06-12T16:05:00.000+01:00

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a palestrante da abertura da 8ª Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) da região Norte e Nordeste, que teve início ontem em Maceió. Ela fez um duro discurso contra as quadrilhas que “de forma organizada” dilapidam a estrutura do Estado, seja pela via política ou pela via empresarial. A ministra foi recepcionada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que comandou o início do evento, e destacou as ações efetivadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual.

Para a ministra, que atualmente é a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país passa por um momento muito rico e propício a uma série de mudanças. Ela lembrou os avanços ocorridos nos últimos anos, especialmente no Judiciário, com a tramitação mais ágil de processos e a execução de atos até então impensados, como a decretação de um mandado de prisão expedido pelo STJ. A ministra afirmou que o país precisa impedir o crescimento e a manutenção da corrupção eleitoral. “É preciso, antes de tudo, defender o Estado, de tudo aquilo que o coloca em risco”, analisou.

AQUI

Desemprego e corrupção dominam 1.088 folhas A4

2011-06-12T16:01:00.001+01:00

Críticas à falta de emprego, ao trabalho precário, à corrupção e ao sistema político dominam as mensagens deixadas nas folhas recolhidas na manifestação do Porto da "Geração à Rasca", em 12 de Março.

A apresentação da análise estatística das 1.088 folhas de diferentes formatos, na sua maioria A4, é um dos temas do debate "Precariedade e direitos laborais" que os organizadores da manifestação promovem sábado no Porto.

AQUI

Dois arguidos em prisão preventiva

2011-06-12T16:00:00.000+01:00

Dois dos oito arguidos detidos por suspeitas de corrupção na venda de cartas de condução ficaram em prisão preventiva, decidiu hoje um juiz de intrução criminal do Tribunal de Intrução Criminal de Lisboa. O magistrado, cpós os respectivos interrogatórios judiciais, colocou ainda outros dois em prisão domiciliária, ordenando a suspensão de funções a três, mais o pagamento de uma caução de 30 mil euros. O último arguido ouvido ficou com proibição de contactos com os demais e proibido de se ausentar do País.

Esta é uma investigação a cargo da 9ª secção do Departamento de Invetsigação e Acção Penal de Lisboa. Os detidos na operação "Condução Perigosa", realizada ontem pela Polícia Judiciária, têm idades entre os 40 e os 60 anos e sobre si recaem suspeitas de suborno para não chumbarem determinadas pessoas em exames para a carta de condução. O preço médio rondava os 3500 euros.

AQUI

Ex-Major da PM Sérgio Carvalho é condenado a 9 anos de prisão

2011-06-12T15:58:00.000+01:00

O ex-Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de corrupção ativa referente a uma das incidências dentre as cinco que foram submetidas a julgamento. O júri foi realizado na tarde de ontem no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Campo Grande.

Carvalho foi preso durante a operação “Las Vegas”, realizada em maio de 2009, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual, sob acusação de vários crimes relacionados a exploração de jogos de azar através de máquinas caça-níqueis.

AQUI

Pinto Monteiro defende que é precisa "vontade política" para combater "seriamente" corrupção

2011-06-12T15:57:00.000+01:00

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, disse hoje que "é necessária vontade política" para combater "seriamente" os crimes de corrupção, considerando que esta "vontade" tem de ser "coerentemente defendida".

No discurso de encerramento das Jornadas de Direito Penal e de Direito Processual, da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Pinto Monteiro considerou que "é necessária vontade política que aprecie seriamente a corrupção (...) vontade política que terá sempre de ser coerentemente defendida".

AQUI

GNR investigada por corrupção

2011-06-12T15:55:00.000+01:00

Dinheiro a troco de informações e consumo de bens em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais são alguns dos actos de corrupção alegadamente cometidos por três militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, Odemira, que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária.Dinheiro a troco de informações e consumo de bens em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais são alguns dos actos de corrupção alegadamente cometidos por três militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, Odemira, que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária.

AQUI

Maria José Morgado diz que na corrupção «a melhor prevenção é a repressão»

2011-06-12T15:53:00.000+01:00

A directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria José Morgado, disse esta segunda-feira que a corrupção ao nível das funções do Estado é a «mais gravosa e danosa» para a sociedade e que «a melhor prevenção é a repressão».

«Se criarmos um espaço com risco o infractor sabe que tem que ter cuidado e tem alguma contenção. Se não houver risco, vale tudo e perdemos o domínio da situação», disse a magistrada, nas jornadas de Direito Penal da Universidade Autónoma de Lisboa.Maria José Morgado alertou que Portugal «ainda não consagrou um sistema de justiça penal que funcione com risco para o infractor» e que, no caso da corrupção ao nível das funções do Estado, pode correr-se o risco de uma «corrupção sistémica» difícil de detectar e punir.

AQUI

Esperado hoje arranque do julgamento do caso Independente

2011-06-12T15:52:00.000+01:00

O início do julgamento do caso da Independente foi marcado para hoje, depois de há uma semana ter sido adiado pela terceira vez. O caso refere-se a uma série de irregularidades de gestão que em 2007 levaram ao encerramento da universidade. Em causa estão branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção, fraude fiscal e associação criminosa. O julgamento de 23 arguidos é o culminar de uma investigação iniciada em 2006.

AQUI

"Na Madeira a corrupção está institucionalizada e é legal"

2011-06-12T15:49:00.000+01:00

O Bloco de Esquerda escolheu o espaço em frente à Assembleia Legislativa da Madeira para a sua acção de pré-campanha que teve como único objectivo denunciar a ausência de um regime de incompatibilidades e impedimentos, idêntico ao nacional, para os titulares de cargos políticos na Região. "Essa não existência faz com que, por exemplo, um deputado, de manhã, possa aprovar leis que o podem beenficiar à tarde", afirmou Roberto Almada.

O líder regional do BE prometeu defender, na Assembleia da Repúblcia, a aplicação da lei nacional aos cargos políticos regionais. "Queremos que a nossa Região não seja um off-shore político, onde um deputado possa votar uma lei que lhe concede, por exemplo e como já aconteceu, a exploração do casino de jogos do Porto Santo por 40 anos", exemplificou.

AQUI

Bloco insiste na criminalização do enriquecimento ilícito

2011-06-12T15:46:00.000+01:00

A falta de entrega de declaração de bens por parte de quem exerce cargos públicos "deve ser punida", defendeu hoje o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, insistindo na proposta de criminalização do enriquecimento ilícito.

"Combater a corrupção e criminalizar o enriquecimento ilícito" foi a oitava proposta divulgada pelo Bloco de Esquerda (BE), que hoje, na Foz do Arelho, destacou o "problema que preocupa os portugueses e que tem sido silenciado na campanha eleitoral: a resposta à corrupção e ao despesismo descontrolado", disse Francisco Louçã.

AQUI

Detidos suspeitos de desvio de correspondência no valor de milhares de euros

2011-06-12T15:44:00.001+01:00

A PJ e a PSP desmantelaram uma rede suspeita do desvio de correspondência que terá rendido "dezenas de milhares de euros", detendo dois homens acusados de peculato, posse de armas proibidas e receptação agravada.

Na "Operação Carta do Fora Baralho", a Unidade de Combate à Corrupção da PJ e a PSP executaram "40 mandados de busca, domiciliárias e não domiciliárias", em que foram apreendidas jóias e relógios "extraviados no circuito normal de correspondência", indica a Judiciária em comunicado.

AQUI

Quatro polícias detidos por tráfico de droga e corrupção

2011-06-12T15:42:00.000+01:00

A divisão de investigação criminal da PSP fez esta madrugada cinco detidos, dos quais quatro são polícias da área de Lisboa, suspeitos de vários crimes, entre os quais tráfico de droga, corrupção e segurança ilegal.

Um dos detidos é um subcomissário da esquadra do Estoril, um chefe de uma esquadra da linha de Cascais e dois agentes também de Cascais. Para além dos polícias, foi também detido um civil. Ainda foram constituídos mais três arguidos, todos da PSP, um oficial e dois agentes.

AQUI

China: Ex-vice-prefeito de Hangzhu condenado à morte por corrupção

2011-06-12T15:40:00.000+01:00

O ex-vice-prefeito da cidade turística chinesa de Hangzhu Xu Maiyong foi hoje condenado à morte por corrupção, informou a agência oficial Xinhua.

Xu, de 52 anos, foi declarado culpado de subornos, peculato e abuso de autoridade, de acordo com a sentença de um tribunal da cidade de Ningbo, na província de Zhejiang (da qual Hangzhu é a capital). O antigo "número dois" da cidade entre 1995 e 2009 também foi privado dos direitos políticos e todas as propriedades foram confiscadas. Segundo a sentença, Xu utilizou a posição privilegiada para beneficiar ilegalmente de 22,2 milhões de dólares e influenciar a adjudicação de contratos, assim como ajudar empresas a conseguir terrenos, isenções fiscais e outros benefícios.

AQUI

Com bom humor, secretário diz que crises não o impedem de combater corruptos na Segurança do Rio

2011-06-12T15:38:00.000+01:00

José Mariano Beltrame, secretário de Estado da Segurança Pública, demonstrou tranquilidade nesta quinta-feira (12) em audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao falar sobre a crise desencadeada pela Operação Guilhotina, em fevereiro deste ano, que derrubou o então chefe da Polícia Civil Allan Turnowski.

- Se o resultado da operação foi uma crise, então podemos nos preparar para outras crises porque eu não vou deixar de combater a corrupção. Deixem a agenda aberta porque eu vou vir aqui muitas vezes. Estou tranquilo. Sou um servidor e um servidor deve satisfação à sociedade.

AQUI

PF investiga funcionários da Receita Federal suspeitos de corrupção

2011-06-12T15:31:00.002+01:00

A PF estima que o prejuízo aos cofres públicos tenha chegado a R$ 12 milhões, que seria o valor do patrimônio acumulado pelo auditor - de acordo com a investigação, esse patrimônio é incompatível com o salário do acusado. As investigações foram iniciadas há dois anos, nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Gravatá, Maceió (AL) e Maragogi (AL).

A operação conta com a participação de 60 policiais federais e pretende cumprir 18 mandados, sendo um de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão. O objetivo da polícia é confirmar os indícios já levantados pela investigação, buscar novas provas e fazer levantamento dos detalhes dos crimes.

AQUI

Projetos mais transparentes podem diminuir corrupção

2011-06-12T15:30:00.001+01:00

O empresário e presidente da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade, Jorge Gerdau, afirmou que o grupo de trabalho criado hoje para tornar mais eficiente a máquina pública não lidará, diretamente, com um dos maiores problemas que emperram a administração brasileira: a corrupção.

“Nós acreditamos, com base em experiência própria, que processos mais transparentes, tanto na elaboração quanto na execução, diminuem as brechas para a corrupção”, afirmou ele.Após a cerimônia de lançamento da Câmara pela presidente Dilma Rousseff, que atribuiu a Gerdau a inspiração para a criação do fórum, ele não prometeu milagres. Mas disse que vai trabalhar para aumentar a competitividade do país, diante do cenário internacional.

AQUI

Judiciário participa de fórum Contra a Corrupção em Rondônia

2011-06-12T15:28:00.000+01:00

O "Rondônia Contra a Corrupção" é um evento organizado pelo CERCCO (Comitê Rondônia Contra a Corrupção), entidade constituída por 13 instituições que atuam na defesa dos cofres públicos, como o TCU, os Ministérios Públicos federal e estadual, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado, o TRE, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Receita Federal, a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal.
AQUI

Corrupção: desporto com quatro queixas em seis meses

2011-06-12T15:24:00.000+01:00

O site da Procuradoria-Geral da República para a denúncia de actos de corrupção e fraudes registou quatro queixas relacionadas com desporto durante os seis meses em funcionamento, segundo dados recolhidos pela agência Lusa.
Ao todo foram 794 as participações registadas, que levaram a 60 averiguações preventivas e à abertura de três inquéritos-crime, dois que correm no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e um no DIAP do Porto. 351 das 794 denúncias estão pendentes, 349 arquivadas e 94 foram eliminadas.
Do total de queixas, além das quatro ligadas ao desporto, 320 estão relacionadas com o sector público, 266 com o sector privado, 11 com comércio internacional e 65 foram inseridas na rubrica «não especificado».

Ver mais AQUI

Arábia Saudita cria comissão nacional para combater corrupção

2011-05-09T13:24:00.000+01:00

A Arábia Saudita criou uma comissão nacional de combate à corrupção, após uma decisão do Conselho de Ministros publicada neste sábado, indicou a agência oficial Spa.
Segundo a Spa, o Conselho de Ministros ratificou um organograma e as prerrogativas da comissão, cuja criação foi decidida em abril pelo rei Abdallah para "promover a transparência e lutar contra a corrupção financeira e administrativa" no país.
A comissão terá como prioridade "investigar qualquer caso de corrupção financeira e administrativa nas licitações públicas", além de escutar os cidadãos que denunciam casos.
Ver

Julgamento de 24 arguidos adiado em Monsanto

2011-05-09T13:23:00.000+01:00

Acaba de ser adiado pela terceira vez - agora no Tribunal de Monsanto - o início do julgamento dos 24 arguidos levados à barra no âmbito do processo que originou o encerramento da Universidade Independente. A acusação vai desde branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção, fraude fiscal a associação criminosa. O adiamento para a próxima segunda-feira foi justificado pelo colectivo de juízes com a falta de um dos arguidos.
Ver

Moçambique: rombo de 2,9 milhões de euros devido à corrupção

2011-05-09T13:21:00.000+01:00

O Estado foi lesado em milhões de euros devido à corrupção e desvio de recursos públicos no ano passado. O valor consta do relatório anual da Procuradoria Geral, apresentado esta quarta-feira na Assembleia da República.

Os cofres do estado moçambicano terão conseguido recuperar 7.680 euros no ano passado, um valor que está longe dos 2,9 milhões de euros que terá perdido devido a atos de corrupção e de desvios de dinheiro público.

O montante preocupa Fernando Gonçalves, editor do jornal moçambicano "Savana", que gostaria que a Procuradoria revelasse mais informações, visto que, queixa-se, a questão da corrupção está a ter dimensões "extremamente preocupantes" em Moçambique. Gonçalves diz que esperava que o Procurador-Geral da República apresentasse as pessoas que "lesam o Estado pelos seus atos de corrupção. E ele não apresentou isso", acrescenta.

Ver

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, prometeu hoje fazer «a maior revolução da justiça em Portugal» se formar Governo e sublinhou que quer fazer

2011-05-09T13:19:00.000+01:00

O Ministério da Justiça deve empenhar-se na criação das soluções que facilitem a cobrança de créditos das empresas, juntamente com uma agilização da execução das sentenças no processo administrativo e fiscal.

Outra preocupação fundamental do programa do PSD para a justiça é o combate à corrupção e à economia informal, com a «redução de burocracias».

Ver

Ajuda externa leva à corrupção e dependência - ONG moçambicana

2011-05-07T19:44:00.001+01:00

A dependência externa abre as portas á corrupção e á perguiiça e torna o país "dependende em tudo", avisou o Grupo Moçambicano da Dívida.
A declaração foi feita á margem de um seminário regional de parlamentares da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral que estão a discutir a implementação da declaração de Accra, sobre os mecanismos de diálogo para a eficácia da ajuda externa .
Nesse encontro Moçambique foi elogiado pelo modo como tem aplicado esses mecanismos de diáligo sobre a ajuda externa levando a uma maior eficácia damesma.
O seminário é organizado pela AWEPA, o fórum de parlamentares europeus, e vai passar em revista a implementação da declaração de Accra, sobre o envolvimento dos parlamentares para tornar a ajuda externa mais eficaz e melhor gerida, onde cada país vai apresentar as suas evidências.
Ver

Índia: Poder das mídias sociais contra a corrupção

2011-05-07T19:42:00.001+01:00

Corrupção é um assunto popular na Índia e muitas pessoas adoram conversar sobre o episódio mais recente envolvendo oficiais do governo. Entretanto, existem também aqueles poucos que fazem algo significativo para provocar uma mudança.
No dia 5 de abril de 2011, o ativista social Anna Hazare [En para todos os links] deu início a uma greve de fome como parte da campanha que exigia uma lei anti-corrupção efetiva e recebeu o apoio de centenas de milhares de indianos. Seu website Índia Contra a Corrupção exibia uma lista de apoio com os nomes de mais de um milhão de pessoas e o número continuava aumentando.
Mukul Sharma, em Kafila, considera Anna Hazare um dos líderes guerreiros pelo meio ambiente na Índia e oferece uma retrospectiva da vida e das campanhas do ativista (assim como campanhas pelo direito à informação).
Ver

Não à corrupção!

2011-05-07T19:41:00.002+01:00

A corrupção faz mal ao povo e deve ser combatida. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, por ano, mais de R$ 60 bilhões são desviados dos cofres públicos.
Isso daria para colocar saneamento na casa de milhões de brasileiros, construir milhares de escolas, postos de saúde e muitas delegacias ou remunerar de forma digna professores, médicos e policiais para que a sociedade tenha bons serviços.
Além disso, o Amazonas aparece em primeiro lugar em casos de corrupção, de acordo com o relatório da Advocacia Geral da União. Somente a Operação Albatroz (2004) envolveu cerca de R$ 500 milhões. Em recente operação da Polícia Federal, constatou-se 63 casos de corrupção envolvendo vários municípios do Estado – um deles diz respeito ao desvio de verbas do Fundeb e da saúde indígena, no valor de R$ 19 milhões, que seriam aplicados nas cidades de Tefé, Pauini e Tabatinga. É dinheiro público que iria para a merenda escolar. Um absurdo!
Ver

Descentralização limita corrupção

2011-05-07T19:39:00.000+01:00

A subsecretária-geral das Nações Unidas e administradora associada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considerou ontem, em Luanda, que a descentralização administrativa pode contribuir grandemente para o combate à corrupção.
“A descentralização fortalece os sistemas dos governos locais e pode contribuir para a luta contra a corrupção”, afirmou Rebeca Grynspan, depois de ter desembarcado no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, no início de um visita oficial de três dias a Angola.
De resto, a costa-riquenha ao serviço das Nações Unidas informou que a questão da descentralização deve ser o assunto dominante durante as conversações que vai manter com as autoridades angolanas. Ontem mesmo, Grynspan foi recebida pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.
Ver

Tribunal cubano condena ex-ministro a 15 anos por corrupção

2011-05-07T19:38:00.001+01:00

A Justiça de Cuba condenou ontem (5) o ex-ministro da Indústria da Alimentação de Cuba Alejandro Roca, de 75 anos, a 15 anos de prisão por corrupção. É o primeiro caso desse tipo a chegar aos tribunais do país. Roca foi exonerado do cargo em 2009. Ele foi considerado culpado de receber propinas e de cometer atos danosos à economia nacional.
Roca é acusado de manter ligações com o empresário chileno Max Morimbo, que mantinha uma joint venture com o governo cubano chamada Rio Zaza. O negócio, que movimenta US$ 100 milhões (cerca R$ 161 milhões) por ano, produz sucos de frutas e outros produtos alimentícios.
O empresário chileno envolvido no mesmo escândalo recebeu uma pena de 20 anos de prisão por suborno, fraude e falsificação de documentos. Ex-amigo do líder cubano Fidel Castro, Morimbo vive no Chile, se recusou a voltar a Cuba e foi julgado e condenado à revelia.
De acordo com o jornal oficial Granma, o tribunal afirmou que os dois réus mereciam penas rigorosas devido aos "danos consideráveis causados pelos acusados à economia". Outros casos como os de Morimbo e Roca devem ser julgados no país.
Ver

OPERAÇÃO BOI GORDO - Polícia quebra forte esquema de corrupção em Presidente Médici

2011-05-07T19:35:00.000+01:00

Uma operação conjunto entre a Polícia Civil, Polícia Militar, GOE e P2, cumpriram vários mandados de prisão, quebrando um forte esquema de corrupção, classificada como "Operação Boi Gordo", em que funcionários da EMATER, Banco do Brasil e Agropecuaristas desviavam dinheiro usando projetos e programas do governo para empréstimos rurais, sendo que pessoas eram usadas como "laranjas" e depois de liberado o dinheiro, repartiam entre si.
Entre as pessoas acusadas de envolvimento no esquema estão: Walter Cleber Maltarollo; Clayton Maltarollo; Ronaldo André Bezerra Salton; Elson de Aguiar; Waltair de Aguiar; Arli José Frizzo e Rogério Maroso. Todos já foram ouvidos e encaminhados ao presídio local á espera da justiça.
Segundo a Polícia, o esquema desviou cerca de 3 milhões de reais. Na operação foram apreendidos computadores, documentos, armamentos, veículos e muito gado.
Ver

Justiça alemã pode decretar prisão de Ecclestone

2011-05-05T17:03:00.000+01:00

Uma investição que corre na Alemanha envolvendo o nome do chefão da F-1, Bernie Ecclestone, há algum tempo voltou à tona esta semana. Ele é acusado de ter subornado o ex-banqueiro alemão Gerhard Gribkowsky oferecendo-lhe 50 milhões de dólares para que facilitasse a venda da participação de sua instituição financeira na F-1, em 2006, para o CVC Group, empresa gerida por Ecclestone.
O dirigente, inclusive, já teria prestado depoimento em Munique, a pedido da promotoria como suspeito, tendo negado todas as acusações. O depoimento, naquele momento, satisfez as autoridades que decidiram não emitir ordem de prisão contra ele.
Ver

Lula defende proibição de 'dinheiro privado' em campanhas

2011-05-05T17:02:00.000+01:00

Escolhido como articulador do PT na reforma política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o financiamento público de campanha com a proibição de doações privadas.
"Para a gente acabar com a corrupção, por isso que eu defendo a proibição de dinheiro privado e a constituição de fundo público, como tem em outros países", afirmou Lula em vídeo do site de militantes petistas MobilizaçãoBR.
No depoimento gravado ontem durante reunião com dirigentes do PT, o ex-presidente também disse que é preciso manter a fidelidade partidária durante a reforma, "para que a gente evite que os deputados acabem de se eleger e troquem de partido".
Lula afirmou que a questão necessita do apoio dos outros partidos. "É preciso que a gente trabalhe com outros partidos políticos uma espécie de consenso, pelo menos algo que seja próximo de uma coisa para vai ser aprovada no Congresso."
Ver

Semana nacional da Legalidade

2011-05-05T16:59:00.002+01:00

A Procuradoria Geral da República (PGR) na província do Huambo realiza a partir de segunda-feira próxima um programa de actividades, inseridas na semana nacional da legalidade.
Segundo um documento da instituição, a que a Angop teve acesso hoje (sexta-feira), na cidade do Huambo, constam do programa palestras sobre "A corrupção e a Lei da Probidade Pública", "Prevenção no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo", bem como "Tráfego de drogas, de pessoas e órgãos humanos".
O programa assinado pelo procurador provincial da república no Huambo, Tito Miguel Cassule, prevê ainda visitas a unidade penitenciarias e militares da província.
O evento envolverá magistrados judiciais militares e civis, entidades eclesiásticas, membros do governo, funcionários da procuradoria e tribunais, autoridades tradicionais e a população em geral.
Ver

Presidente eleito pode anistiar Baby Doc

2011-05-05T16:57:00.000+01:00

Eleito presidente do Haiti, Michel Martelly afirmou em entrevista coletiva que examina a hipótese de anistiar os ex-presidentes haitianos Jean-Bertrand Aristide e Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc. Tanto Aristide como Baby Doc são acusados de corrupção e violação de direitos humanos. Ambos retornaram ao Haiti. Paralelamente, Martelly avisou que vai procurar o apoio da oposição para a reconstrução do país, devastado pelo terremoto de 12 de janeiro de 2010.
As informações são do Comitê Provisório do Haiti e da rede multiestatal de televisão Telesur. Martelly disse ainda que além da reconstrução do Haiti, suas prioridades se concentram na melhoria dos sistemas de educação e saúde no país. Desde o ano passado, os haitianos enfrentam uma epidemia de cólera que matou cerca de 4 mil pessoas entre adultos e crianças.
Ver

«Sentença é um sinal de que não vale a pena combater corrupção»

2011-05-05T16:55:00.001+01:00

O advogado Ricardo Sá Fernandes afirmou esta quinta-feira que a absolvição do empresário Domingos Névoa é um sinal de que «não vale a pena combater a corrupção» e reiterou que há sectores da magistratura «complacentes com a corrupção».

Cooperação no combate à corrupção

2011-05-05T16:53:00.000+01:00

O director-geral do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), Abdullahi Shehu, solicitou A cooperação internacional para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, problemas que afectam vários países da região.
“O duplo crime do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é um fenómeno complexo com consequências graves para o desenvolvimento político, social e económico”, disse durante a abertura oficial do Centro de Formação do GIABA em Lagos, a capital económica da Nigéria. Segundo Abdullahi Shehu, este centro facilita o acesso aos programas do GIABA, a criação de produtos publicitários e a sensibilização do público para as ameaças do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na sub-região.
Ver

76 funcionários de viação indiciados por corrupção

2011-05-05T16:50:00.000+01:00

Uma auditoria interna do Instituto Nacional de Viação de Moçambique (INAV) resultou em acusações contra 76 funcionários, suspeitos de corrupção na emissão das novas cartas de condução biométricas, anunciou o Ministério dos Transportes.
Segundo dados do INAV existem 230 mil condutores registados em Moçambique, 92 por cento dos quais tinham trocado as suas antigas cartas pelas novas, até janeiro último.
Inicialmente, o prazo de substituição das cartas de condução expirava em dezembro de 2010 mas foi prolongado sem data marcada.
Ver

Organizador da Commonwealth é preso por corrupção

2011-05-05T16:48:00.001+01:00

O presidente do Comitê Organizador dos Jogos da Commonwealth foi preso nesta segunda-feira em Nova Délhi como parte das investigações por corrupção em torno da competição, que esteve rodeada de escândalo, disseram as autoridades indianas. A Índia esperava que os Jogos projetassem a imagem do país como uma superpotência em ascensão, mas, pelo contrário, foi afetada por acusações de corrupção, atrasos nas obras e custos elevados para a realização da competição.
O orçamento previsto subiu de 18,9 bilhões de rupias para 700 bilhões de rupias. Preso nesta segunda-feira, Suresh Kalmadi, foi acusado de conspiração para favorecer uma empresa suíça na compra de equipamentos para marcação de tempos e resultados das provas, disse o porta-voz do Departamento Central de Investigação, Dharini Mishra.
Dois outros membros do Comitê Organizados dos Jogos da Commonwealth, Lalit Bhanot e V.K. Verma, foram presos no início do mesmo processo. O Departamento Central de Investigação disse que o governo pagou 1,410 bilhão de rupias para a Swiss Timings Ltda. pelos equipamentos, apesar da existência de produtos semelhantes com menores preços, o que pode ser considerado um golpe.
Ver

Oliveira Martins: Prevenir a corrupção

2011-05-05T16:45:00.000+01:00

O presidente do Tribunal de Contas disse ontem que é preciso prevenir o “terrível mal que é a corrupção”, um tema central quando se fala de contratação pública.
Ver

Ex-presidente condenado por corrupção

2011-05-05T16:44:00.000+01:00

O antigo chefe de Estado costariquenho Miguel Angel Rodriguez (1998-2002) foi quarta-feira condenado a cinco anos de prisão por «corrupção agravada».
O antigo presidente costariquenho terá recebido mais de 800 mil dólares de comissões ilegais da parte da alcatel, que em finais de 2006 associou-se a americana Lucent tecnologias, contra um contacto de 149 milhões de dólares pelo fornecimento de 400 mil linhas de telemóveis.
Ver

Combater a pobreza mundial depende apenas da vontade política

2011-05-05T16:42:00.000+01:00

A crise não deve servir como desculpa para adiar o combate à pobreza, defende o reverendo Joel Edwards, diretor do Desafio Miqueias, que desempenha uma vigilância sobre os líderes mundiais relativamente ao cumprimento dos Objetivos do Milénio. O reverendo considera que os progressos são dificultados em particular pela corrupção e aponta o exemplo de Angola e Moçambique, lembrando a relação particular de Portugal com aqueles parceiros africanos.
Ver

PGR promove palestra sobre Corrupção e Lei da Probidade Pública

2011-05-05T16:40:00.000+01:00

Gestores de instituições publicas, efectivos da polícia de investigação criminal, da polícia de investigação das actividades económicas, Serviço de Migração e Estrangeiros, funcionários público e estudantes foram hoje, sexta-feira, informados em Ondjiva sobre a Corrupção e a Lei da Probidade Pública, durante uma palestra promovida pela Procuradoria Geral da República no Cunene.
O evento enquadrado nas actividades da jornada da semana da legalidade que decorre de 25 a 29 do mês em curso visa alertar aos participantes sobre o instrumento jurídico em vigor no país, com vista a disciplinar as actividades dos servidores públicos, bem como os direitos e os deveres do cidadão.
Ver

Procurador aconselha agentes públicos absterem-se da corrupção

2011-05-05T16:37:00.000+01:00

O procurador provincial de Luanda, Mota Liz, aconselhou, hoje, sexta-feira, aos agentes públicos a absterem-se da tentação da corrupção, sob o risco de cair no crime.
O magistrado, que dissertava o tema sobre "A corrupção pública e a Lei da Probidade Pública", marcando o encerramento da Semana da legalidade, sublinhou que quando um servidor público vai na tentação da corrupção cai na improbidade.
"Os agentes públicos não devem receber dividendos para facilitar a tramitação e ou resolução de qualquer assunto, em troca de receber um móvel, imóvel ou dinheiro, porque, deste modo, cai num crime com pena de três a oito anos de cadeia e com o risco de devolver os bens recebidos ou ainda pagar uma multa três vezes mais do que o valor recebido ilicitamente", disse.
Aconselhou a população a envolverem-se na denúncia da corrupção, de forma a que as instituições funcionem no combate a este mal.
Ver

João Cravinho quer despartidarização da Administração Pública para evitar corrupção

2011-05-05T16:35:00.000+01:00

O socialista João Cravinho disse hoje que a Administração Pública está «infiltradíssima por lobbies e clientelas responsáveis pela corrupção do Estado», defendendo, por isso, que «é necessário despartidarizá-la».
O ex-ministro socialista falava no Encontro PensaRE Portugal, promovido pela Fundação Casa de Mateus, em Vila Real.
A um mês de eleições legislativas antecipadas, João Cravinho disse ainda que os partidos têm um comportamento que não permite às pessoas terem grande esperança porque as suas intervenções não se dirigem à resolução prática dos problemas nacionais e «toda a gente vê isso».
Ver

Combate à corrupção cria fórum em Manaus

2011-05-05T16:33:00.000+01:00

Movimento faz parte das atividades programadas pela Frente Parlamentar criada para enfrentar esse tipo de crime
Ver

Reduzir corrupção é vital para proteger meio ambiente?

2011-05-05T16:30:00.002+01:00

Afirma uma ONG denominada TI.
Os riscos de corrupção são altos devido à complexidade, à incerteza e à falta de experiência com muitos temas vinculados ao aquecilmento global e à proteção do meio ambiente, disse o relatório.
Essas afirmações são polémicas não obstante estarem baseadas em estudos.
Ver

Profunda reflexão

2011-05-05T16:28:00.000+01:00

Por mais que sejam implementadas ações de combate à corrupção, através dos tribunais especializados, que têm a missão de fiscalizar as ações praticadas pelos que exercem cargos públicos, ainda há muito o que se fazer no que se relaciona ao controle das improbidades administrativas. Não se pode ignorar que algo de positivo já foi feito com o objetivo de coibir o mau uso do dinheiro público e não podemos ignorar a aprovação da lei, conhecida como da ficha limpa, que impede pessoas envolvidas, em atos ilícitos, de assumirem mandato popular. Entretanto, pesquisa da ONG Transparência Internacional revelou que 64% dos brasileiros acreditam que a corrupção aumentou no país, no período de 2008 a 2010.
Ver

Na questão da corrupção quadro legislativo é de âmbito nacional

2011-05-05T16:26:00.000+01:00

O deputado do PSD, Savino Correia, justificou ontem o voto contra do PSD-M ao requerimento apresentado pelo PCP para a constituição de uma Comissão Eventual para a elaboração de linhas de acção para o combate à corrupção na RAM com o facto de na “questão da corrupção o quadro legislativo é de âmbito nacional, sendo reserva de competências da Assembleia da República”. Disse ainda que “as pessoas e os políticos não são sérios por decreto, mas sim por formação moral, cívica e ética”.
Ver

Dmitri Medvedev assinou decreto sobre emendas na legislação anti-corrupção

2011-05-05T16:20:00.000+01:00

O presidente da Rússia Dmitri Medvedev assinou o decreto que introduz emendas na legislação atual, aumentando as multas aplicadas por corrupção entre para 25.000 reublos e 500 milhões de rublos.
A declaração sobre a assinatura deste decreto foi proferida pelo presidente durante o seu encontro com o promotor geral Yuri Tchaika.
O chefe de Estado exprimiu a esperança de que desta maneira será "feita uma contribuição na luta contra a corrupção, cujos limites e escalas permanecem ameaçadores".
Ver

WikiLeaks desmascara a “corrupção” e a “estupidez” das elites

2011-04-06T20:43:00.000+01:00

“Tal país, tal WikiLeaks!”, é o título da Revista 22, numa altura em que as revelações sobre as relações obscuras entre americanos e romenos chegam a Bucareste. Entre “o folhetim Mircea Geoana”, o líder do Partido Social Democrata (PSD) e atual presidente do senado, que pretende ser “o melhor político” do país e que “usa o avião de um magnata romeno para ir a Moscovo”, e os dossiês que provam a corrupção do senador Adrian Nastase (PSD), este verdadeiro “Cablegate do Dâmboviţa” (rio que atravessa Bucareste) oferece “um retrato brutal e deixa um gosto amargo”, afirma o semanário romeno. “Que fauna, que estupidez, que corrupção! A verdadeira Roménia é um Estado partilhado entre as oligarquias que controlam a finança e a comunicação social, e os políticos, para quem o interesse nacional serve apenas como moeda de troca!” Aqui

Parlamento Europeu contra corrupção interna

2011-04-06T20:41:00.000+01:00

O Presidente do parlamento Europeu assinou um documento que pretende aplicar novas e severas regras para os deputados, a propósito do crescente escândalo de corrupção naquele órgão de soberania. Esta medida coincide com a anterior vontade demonstrada pelo responsável máximo da Assembleia, para “limpar a casa” O jornal Sunday Times revelou que alguns eurodeputados aceitaram verbas de jornalistas representantes de grupos de pressão. Os políticos em causa concordaram em apresentar alterações à directiva referente aos Sistemas de Garantia de Depósitos, e destinada a proteger os clientes contra a falência dos bancos, conforme aparece agora, nos documentos oficiais do Parlamento. Olivier Hoedeman, do organismo regente sobre a transparência e ética nos “lobbys” refere que existe um grupo de deputados que exerce uma segunda profissão. A questão é que essa segunda actividade, por vezes, envolve conflitos de interesses. Assim, este é um assunto que deve ser discutido seriamente devido a existir uma margem muito curta entre os conflitos de interesses e a corrupção. O que não é aceitável para cidadãos europeus. Aqui

Juiz Rocha Mattos, condenado por vender sentenças, sai da prisão

2011-04-06T20:37:00.001+01:00

Preso em 2003 durante as investigações da Operação Anaconda, da Polícia Federal, poderá cumprir resto da pena em regime aberto. O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém I, na zona leste de São Paulo, por volta das 0h50 deste sábado, após a justiça conceder o benefício para ele cumprir o restante de sua pena, de 12 anos e oito meses, em regime aberto. O magistrado estava preso acusado pela prática de crimes de denunciação caluniosa, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, abuso de poder e corrupção passiva. Ele foi preso em 2003 por agentes da Polícia Federal durante a Operação Anaconda, que revelou um esquema de venda de sentença que envolvia juízes, advogados, clientes e policiais. Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e oito pessoas foram presas, por determinação do Tribunal Regional Federal. Todo o material de provas reunido durante a investigação possibilitou que o Ministério Público oferecesse denúncia criminal em relação aos integrantes da organização pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, facilitação ao contrabando, lavagem de dinheiro e concussão. Os membros da quadrilha atuavam na intermediação de sentenças judiciais favoráveis. Aqui

Conversa com a Presidente

2011-04-06T20:35:00.000+01:00

Carmen Wanda R. Schneider, 38 anos, professora de Carazinho (RS) - A imagem do Brasil no exterior melhorou nos últimos anos, mas ainda somos vistos como um País onde impera a corrupção e a violência. Como mudar isto? Presidente Dilma - Você tem razão em dizer que a nossa imagem vem melhorando no exterior. Isso é resultado da nossa política de crescimento econômico com democracia e inclusão social. Em relação à corrupção e à violência, ainda temos muito o que avançar, mas os problemas estão sendo enfrentados com firmeza. A Polícia Federal vem atuando em parceria principalmente com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, INSS e Ibama. Somente em 2010, foram realizadas 63 operações especiais, que chegaram aos níveis mais altos da hierarquia das organizações criminosas. Fica a impressão de que a corrupção está aumentando, mas o que cresce mesmo é a investigação e a identificação dos criminosos. A PF desenvolve também um processo importantíssimo de integração com as forças de segurança estaduais, a exemplo do que ocorreu recentemente nas ocupações de morros no Rio de Janeiro. Aliás, o governo federal trabalha junto com o governo do Rio no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Entramos com obras de infraestrutura, com programas para os jovens, que oferecem esportes, lazer e cursos de capacitação. Da mesma forma, implantamos os Territórios de Paz nos locais em que a juventude vive em situação de vulnerabilidade. São mais de 90 ações de repressão e de prevenção do crime. Estes são apenas alguns exemplos das nossas iniciativas na área da Segurança Pública. Aqui

Será relançada hoje a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção

2011-04-06T20:34:00.000+01:00

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção será relançada nesta tarde. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) assumirá a secretaria-geral do grupo, e o deputado Francisco Praciano (PT-AM) a coordenação. A frente vai apresentar ao presidente da Câmara, Marco Maia, em data ainda a ser definida, uma lista de projetos de lei de combate à corrupção prontos para votação no plenário, e pedir que tenham prioridade na pauta de votações. Cerca de 100 propostas que tratam direta ou indiretamente do tema tramitam nas comissões da Câmara, e abrangem a administração pública, o Poder Judiciário, os tribunais de Contas e o Ministério Público. Confirmaram presença na solenidade o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr.; e a representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Isis Caroline Paro de Oliveira. Aqui

Primeiro-Ministro chinês diz que corrupção ainda é grave no país

2011-04-06T20:32:00.001+01:00

O Primeiro-Ministro da China, Wen Jiabao, afirmou dias atrás que a situação da corrupção no país ainda é grave. Ele exigiu mais esforços na luta contra a corrupção. Wen assinalou que a corrupção em alguns setores está em grande escala. A razão fundamental é a falta de melhoria e supervisão na execução efetiva de sistemas, que resultam em poderes sem controle. Wen ainda informou que em 2011 a China vai investigar casos de abuso de poder e prevaricação dos dirigentes. Aqui

Combate à corrupção é tema de encontro internacional do MP, aberto ontem à noite, no CE

2011-03-26T15:51:00.000Z

O papel do Ministério Público no combate à corrupção é o tema da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors (IAP), em realização a partir de ontem, 4a.feira (23/03), prosseguindo até o próximo dia 25, no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza.
A cerimônia de abertura foi às 19h:00. A Conferência é organizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Segundo o presidente da ACMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, este é um evento histórico para o Ministério Público Brasileiro e uma oportunidade para “estimular a cooperação e a troca de experiências entre os Ministérios Públicos da América Latina, visando capacitar os Procuradores e Promotores de Justiça para atuar de forma”, cada vez mais eficiente, no combate à corrupção.
Mais aqui

Macau: Ações de combate à corrupção “negligenciam” setor privado - consultora

2011-03-26T15:49:00.000Z

Macau é a sexta região mais íntegra da Ásia segundo o índice anual sobre corrupção naquele continente da Political and Economic Risk Consultancy, que alertou, porém, que o combate à corrupção em Macau tem “negligenciado” o setor privado.
O relatório da Political and Economic Risk Consultancy centra-se este ano no “impacto da corrupção no ambiente empresarial”, tendo por isso sido elaborado com base em inquéritos e entrevistas a mais de 1.725 empresários e trabalhadores expatriados que investiram ou trabalham nos 16 países e regiões asiáticas abrangidas pela análise e ainda nos Estados Unidos e Austrália.
Singapura, Hong Kong e Austrália são os mais bem posicionados no índice, com classificações de 0,37 pontos, 1,1 e 1,39 pontos, respetivamente, sendo que a escala varia entre 0 e 10 pontos, correspondendo o valor mais baixo ao maior nível de integridade.
Macau surge no sexto lugar da lista, com 4,68 pontos, face aos 5,71 pontos que registou em 2010. Segundo um comunicado do Comissariado contra a Corrupção de Macau, que cita o relatório da Political and Economic Risk Consultancy, “existiram em Macau casos de práticas de corrupção passiva por parte de altos funcionários públicos, que, com a intervenção do organismo de combate à corrupção e do sistema de justiça, foram julgados publicamente e de uma forma transparente”.
A consultora considerou que este resultado “foi muito satisfatório e permitiu mostrar à população a eficiência do sistema judicial”.
“Todavia, até ao presente, as ações de combate à corrupção continuam a concentrar-se no sector público, ficando assim negligenciada a corrupção no sector privado”, refere também o relatório da Political and Economic Risk Consultancy.
Para aquela consultora, a situação de Macau “poderia ser única, já que poderiam estar mais investidores estrangeiros envolvidos do que o usual na corrupção no sector privado, o que poderia complicar a questão”.
O relatório de 2011 da Political and Economic Risk Consultancy salientou que o Comissariado contra a Corrupção de Macau adquiriu há pouco tempo (01 março de 2010) competências para investigar a corrupção no setor privado e sugeriu mesmo que aquele organismo “siga o exemplo” do homólogo de Hong Kong, a Comissão Independente contra a Corrupção.
Fonte - Lusa

Macau: Julgamento de Pedro Chiang marcado por episódios inéditos

2011-03-26T15:42:00.001Z

A absolvição de todos os acusados de branqueamento de capitais e a decisão do líder do Governo de Macau de não autorizar o antecessor a depor foram alguns episódios inéditos do último julgamento do maior escândalo de corrupção de Macau.
O 5.º julgamento do caso de corrupção do ex-secretário das Obras Públicas de Macau, Ao Man Long, a cumprir 28 anos e meio de prisão desde dezembro de 2006, terminou hoje no Tribunal Judicial de Base ao fim de cerca de um ano marcado por várias peripécias que fizeram história e deram algumas dores de cabeça ao coletivo de juízes, que hoje proferiu uma sentença que admitiu poder apresentar “deficiências”.
O empresário Pedro Chiang, de nacionalidade portuguesa e cambojana, foi a figura mais mediática deste processo por ter decidido apresentar-se em 2009 às autoridades de Portugal, a quem pediu para ser julgado em Lisboa, uma possibilidade negada por Macau.
Apesar de ausente no banco dos réus, o empresário foi hoje condenado a uma pena de 6 anos e 10 meses de prisão por oito crimes de corrupção ativa, a pena mais pesada dos 13 arguidos, que iam acusados de subornarem Ao Man Long para receberem adjudicações de serviços e obras públicas ou de estarem envolvidos nesse processo.
A defesa de Pedro Chiang foi a que gerou também mais controvérsia com as duras críticas que teceu à forma como o processo foi conduzido, com especial enfoque na forma como os blocos onde Ao Man Long anotava de forma codificada os seus negócios, conhecidos como “cadernos da amizade”, foram apreendidos e fundamentaram a maior parte da acusação do caso.
Os “cadernos da amizade” foram apreendidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na residência do ex-governante, sem a presença deste ou a de um seu representante, e os originais foram disponibilizados neste processo, pela primeira vez, para consulta dos advogados e juízes.
Fonte

Comitê teme que atrasos gerem corrupção na Copa do Mundo

2011-03-26T15:40:00.001Z

Um dos principais temores do Comitê Nacional de Coordenação do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora do Estádio é o prazo curto para a realização das obras de infraestrutura necessárias para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016. O medo é que, em caso de urgência para a conclusão das obras, as regras para licitações sejam ignoradas, o que abriria espaço para a corrupção.
"Com o investimento mais claro, você tem menos urgência e é nas urgências que os orçamentos duplicam", disse Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, idealizador do projeto Jogos Limpos, lançado nesta quarta-feira em São Paulo. Além do Ethos, outros setores da iniciativa privada e organizações compõem o Comitê Nacional de Coordenação.
"São Paulo é uma cidade que tem um grande desafio, porque até as próprias aprovações dos projetos estão se dando de maneira caótica", exemplificou, referindo-se ao estádio do Corinthians, que ainda não começou a ser construído e receberá os jogos do Mundial na capital paulista.
Além de São Paulo, outras cidades-sede apresentam atrasos nas construções de arenas e nas obras de infraestrutura, o que já gera preocupação nos idealizadores do projeto Jogos Limpos. "A infraestrutura é pesada. De maneira geral é para ficar preocupado. Mas assim como existe a preocupação, tem também o otimismo", afirmou Abrahão.
A questão também preocupa as entidades que apoiam a fiscalização dos investimentos na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O ex-jogador Raí, que representa a Atletas pela Cidadania, frisou a importância de que as obras sigam o cronograma estabelecido para que o combate à corrupção seja exercido com mais eficiência.
Fonte - Expresso MT

A corrupção venceu

2011-03-26T15:38:00.000Z

Revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a senadora Marinor Brito (PSol-PA) voltou a usar a tribuna para protestar. A parlamentar – que deve deixar o mandato para que Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato mais votado, mas considerado ficha suja, assuma – mostrou uma manchete de jornal estampando a expressão “Sujou” para frisar sua indignação. “O Judiciário não pode mais uma vez virar as costas para uma iniciativa de interesse popular, para uma decisão unânime que o Congresso aprovou de varrer da vida pública do país políticos corruptos, como é o caso do senhor Jader Barbalho”, afirmou a senadora.
A queda da validade da lei para 2010 foi só o primeiro golpe. Ministros do STF e especialistas avaliam que é grande o risco de a Ficha Limpa ser desconstruída item por item em novo julgamento no Supremo. Além disso, a corte do TSE que sustentou a legislação para as eleições do ano passado não será a mesma no ano que vem
Enquanto alguns arrumavam gavetas e não escondiam a decepção com a decisão do STF, os beneficiados pela decisão da Corte comemoraram logo após o julgamento que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader Barbalho divulgou nota dizendo que a decisão faz justiça ao povo do Pará. Ele deverá assumir mandato no Senado. O casal João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) escolheu um bar em Brasília para festejar, ao lado de colegas do partido. Os dois serão recebidos em Macapá em carreata e participarão de ato público. Fonte - Brasil Atual

O Colega da Mulher do MInistro

2011-03-17T16:25:00.002Z

«O magistrado Jorge Azevedo trabalhava nos Juízos Cíveis do Porto, como Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro, e era um dos três procuradores a quem foi redistribuído o trabalho do 1.º Juízo, após um colega ter sido transferido para as Varas Cíveis.
A 8 de Outubro de 2007, os dois entenderam, num requerimento quase igual, solicitar o pagamento de uma acumulação que entendiam ter começado em Setembro de 2003. Mas para três dos seus superiores hierárquicos, que negaram a pretensão, nenhum deles estava efectivamente a acumular funções, já que entendiam a deslocação de um procurador dos Juízos Cíveis para as Varas Cíveis como uma normal gestão dos recursos humanos, face à descida do volume processual nos juízos cíveis da comarca.
Há mais de quatro meses, em 10 de Novembro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu que Jorge Azevedo tinha direito a ser remunerado pela acumulação de serviço. Contudo, no processo que o procurador intentou contra o MJ e o PÚBLICO consultou, é notório que o advogado do ministério descurou a contestação dos factos invocados por Jorge Azevedo e que foram alvo de três pareceres negativos da hierarquia do próprio Ministério Público. O representante do MJ não impugnou os factos que o procurador alegou, limitando-se a dizer que este se tinha atrasado a propor a acção, o que faria caducar o seu direito de receber a verba.
Não há verba, diz MJ
O argumento, o único utilizado também num processo da mulher do ministro, foi rejeitado pelo tribunal num despacho intermédio, após o qual as partes foram notificadas para fazer alegações. Estranhamente, o Ministério da Justiça nada disse, dando assim como certos os argumentos do procurador Jorge Avezedo, que, em 18 de Dezembro, foi nomeado para subdirector-geral dos Serviços Prisionais por Alberto Martins.
O próprio MJ admite que ainda não pagou ao procurador, explicando num e-mail enviado ao PÚBLICO que "o processo aguarda cabimento" orçamental. E volta a insistir: "O ministro da Justiça determinou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça que apure em toda a extensão as condições em que as decisões foram tomadas e os respectivos fundamentos legais".
Recorde-se que a mulher do ministro recebeu, no ordenado de Julho do ano passado, o pagamento de 72 mil euros ilíquidos relativos a uma acumulação entre Setembro de 2003 e Junho de 2010, ainda antes de o TAFP se pronunciar sobre o assunto.
Apesar de em tudo semelhantes, os casos de Maria da Conceição Fernandes e de Jorge Azevedo, que entraram em tribunal com uma diferença de alguns dias, começam a divergir a partir do momento em que a procuradora obteve uma resposta do Ministério da Justiça, ainda no mandato de Alberto Costa, e o colega não. O facto de o então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, ter recusado a pretensão da mulher de Alberto Martins levou a procuradora a ter que intentar uma nova acção onde pedia a anulação do despacho e que o ministério fosse obrigado a pagar-lhe os vários anos do que entendia ser uma acumulação. O caso de Jorge Azevedo continuou até ao ano passado, sem que o MJ se tenha pronunciado administrativamente sobre o seu pedido de pagamento, tendo em Novembro o tribunal condenado o Estado a pagar-lhe as acumulações que reivindicava.»
In "Público", 17.03.2011

Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR

2011-03-15T10:42:00.001Z

«O Ministério da Justiça decidiu pagar mais de 72 mil euros à procuradora-adjunta Maria da Conceição Correia Fernandes pelo facto de esta ter trabalhado em dois tribunais cíveis do Porto. A decisão nada teria de estranho se a magistrada não fosse mulher do ministro Alberto Martins e se a mesma não tivesse sido tomada contra os pareceres negativos do vice-procurador-geral da República e de outros membros do Ministério Público. Também o anterior secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, tinha indeferido o pedido de pagamento de um suplemento remuneratório à magistrada por acumulação de funções.
A ordem de pagamento foi dada em 2010 pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, antes ainda de haver uma decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corria um processo intentado pela mulher de Alberto Martins.
Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro da Justiça garantiu ontem que "não deu qualquer instrução sobre qualquer dos 39 processos despachados em 7 de Junho de 2010 pelo então secretário de Estado da Justiça [João Correia, que sucedeu a Conde Rodrigues no cargo] em matéria de acumulação de remuneração dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público". "Sendo casado com a senhora procuradora Maria da Conceição Correia Fernandes, [o ministro] observou rigorosamente o dever de não intervir em qualquer fase do processo de decisão relativo à pretensão por esta apresentada", assegurou.
Ministro chama inspecção
O gabinete de Alberto Martins revelou ainda que, "tendo sido agora suscitadas dúvidas sobre a legalidade da decisão, o ministro da Justiça de imediato determinou à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça que, com celeridade, apure em toda a extensão as condições em que as decisões foram tomadas e os respectivos fundamentos legais".
Confrontado com esta informação, João Correia garantiu ontem ao PÚBLICO que o ministro nunca lhe deu "qualquer instrução para despachar o processo da mulher ou de outra pessoa qualquer". "Nem eu admitia. Nunca dei nenhum despacho em função do nome das pessoas - nem sei o nome da mulher e mal a conheço", acrescentou. Interrogado sobre qual o parecer em que se baseou para autorizar o pagamento a Maria da Conceição Correia Fernandes, João Correia respondeu: "Não me lembro de nenhum despacho em concreto - foram centenas -, mas todos os despachos foram dados em função de pareceres prévios ou da PGR, de uma decisão judicial ou do meu gabinete". Quanto à determinação do ministro à inspecção-geral, o ex-secretário de Estado respondeu: "Fez muito bem. Isso é óptimo. Não tem problema nenhum. Se dei parecer é porque estava bem informado. Assinei sempre com base na informação dos serviços".
Maria da Conceição Correia Fernandes foi procuradora adjunta no 2º juízo cível do Porto e a partir de 15 de Setembro de 2003, passou a assegurar também parte do serviço do magistrado que se encontrava afecto ao 1º Juízo Cível, e que foi provisoriamente colocado nas Varas Cíveis da Comarca. O trabalho deste magistrado foi então dividido pelos outros três procuradores que trabalhavam nos juízes cíveis. A acumulação de serviçou levou a magistrada a requerer, só em Outubro de 2007, ao então ministro da Justiça, Alberto Costa, a concessão da remuneração suplementar prevista no Estatuto do Ministério Público.
Vários pareceres negativos
Em Abril de 2008, o vice-procurador geral da República inderiu o pedido "em face das informações da hierarquia (procurador-geral distrital e procurador da República)" junto da Comarca do Porto. Em Maio de 2009, a magistrada decidiu intentar uma acção administrativa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto exigindo que o Ministério da Justiça decidisse o seu requerimento e mais tarde, em 2010, uma outra a pedir o pagamento relativo à acumulação. Em Outubro desse ano, o então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues emitiu um despacho negando a pretensão da magistrada. "Atento o parecere negativo da Procuradoria-Geral da República, indefiro o pedido de atribuição de suplemento remuneratório da procuradora-adjunta, Maria da Conceição Correia Fernandes, por não se encontrarem reunidos os pressupostos de uma acumulação de funções".
Além de considerar que a impugnação do seu pedido viola o Estatuto dos Magistrados, a magistrada alegou que afrontou "grosseiramente o princípio constitucional da igualdade, uma vez que o ministério, no período de tempo considerado, atribuiu remunerações compensatórias a magistrados judiciais e do Ministério Público, cuja situação era idêntica ou equivalente" à sua situação. Não precisa, contudo, se isso abrange algum dos outros três procuradores que acumularam o serviço do colega que foi para as Varas Cíveis.
O Ministério da Justiça informou mais tarde o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que a magistrada "iria receber os abonos de remuneração respeitante aos períodos de acumulação de funções por si invocados no dia 21 de Julho de 2010, no valor de 72.488,45 euros".»
in "Público", 15.03.2011

Assessor da ONU alerta sobre violência e corrupção na Costa do Marfim

2011-01-02T11:32:00.001Z

O assessor especial da secretaria-geral das Nações Unidas para a Prevenção de Genocídios, Francis Deng, denunciou nesta quinta-feira o "alto grau de irresponsabilidade" de alguns líderes políticos da Costa do Marfim e reconheceu estar "gravemente preocupado" pela situação do país.
Em comunicado emitido junto ao assessor especial Edward Luck, ambos chamaram a atenção sobre "os indícios que alguns líderes estão incitando à violência entre diferentes partes da população marfiniana em favor de seus próprios interesses políticos".
"Dada a história do conflito interno na Costa do Marfim, estas ações são sumamente irresponsáveis", acrescentaram os assessores especiais do principal responsável das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
Ambos lembraram que "há informações, que até o momento não foram confirmadas, de sérias violações dos direitos humanos por parte de Laurent Gbagbo e das Forças sob seu controle, assim como do uso de uma linguagem para incitar o ódio e a violência".
Por isso, lembrou a todas as partes "sua responsabilidade de proteger a todas as pessoas da Costa do Marfim, com independência de sua etnia, nacionalidade ou religião".
Por sua parte, Luck fez alusão ao documento assinado em 2005 por chefes de Estado e do governo da ONU no qual se comprometiam "a proteger seus povos do genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
"Esta responsabilidade ajuda a prevenção destes delitos, incluindo sua incitação", ressaltou Luck, que acrescentou: "gostaria de lembrar a todas as partes este compromisso solene e o fato de que são responsáveis por suas ações em virtude do direito internacional".
Ban recebeu na última terça-feira as credenciais do novo representante da Costa do Marfim perante a ONU, Youssoufou Bamba, cuja aprovação como embaixador ele mesmo tratou de acelerar para transmitir uma clara mensagem de apoio a Alassane Ouattara, o presidente desse país reconhecido pela comunidade internacional.
"Uma mensagem que tratei de abordar nas conversas que tive até agora é que estamos à beira do genocídio. É preciso fazer algo", disse Bamba em declarações à imprensa.
Bamba acrescentou que Ouattara "foi pelas Nações Unidas". Além disso, assegurou que já consultou membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para estudar futuras vias que ajudem Ouattara a assumir o poder.
O país africano se encontra à beira da guerra civil desde o anúncio dos resultados das eleições presidenciais no dia 27 de novembro e quando o atual presidente, Gbagbo, se negasse a reconhecer a vitória de Ouattara.
Fonte - Terra

Vaticano opõe transparência financeira a escândalos de corrupção

2011-01-02T11:30:00.002Z

O Papa Benedicto XVI emitiu hoje um decreto contra a lavagem de dinheiro em instituições financeiras do Vaticano, agitada este ano por vários escândalos de corrupção.
Benedicto XVI deu a sua aprovação à adoção dos princípios e instrumentos jurídicos com que a comunidade internacional enfrenta o fenómeno da lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo.
Desta forma, o Vaticano apoia as regras para a luta contra a fraude implementadas pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e o Grupo de Ação Financeira. Desde setembro passado o Vaticano é investigado pelo Ministério Público de Roma de suposta violação de normas internacionais em várias operações bancárias.
O presidente do Banco do Vaticano, Ettore Gotti Tedeschi, enfrenta acusações de lavagem de dinheiro na instituição e por violar as leis que exigem a divulgação de tais operações.
O procurador-geral ordenou a confiscação preventiva de 23 000 000 de euros ao Banco do Vaticano até esclarecer a transferência ilegal de 20 000 000 a vários bancos em Itália e na Alemanha.
De acordo com relatórios oficiais, os promotores suspeitam que o banco do Vaticano foi usado para esconder operações fraudulentas ou evadir impostos.
O cardeal de Nápoles, Crescenzio Sepe, a meados deste ano foi o centro de um inquérito judicial sobre a venda de um apartamento de luxo, propriedade da Igreja a um ex-ministro do Governo italiano, em troca de regalias.
Fonte - Prensa Latina

Macau: Comissariado contra a Corrupção propõe que titulares dos principais cargos declarem ligações a associações

2011-01-02T11:28:00.000Z

O Comissariado contra a Corrupção de Macau propõe uma revisão legislativa que sujeite os titulares dos principais cargos, incluindo o chefe do executivo, à declaração das suas ligações a associações, além dos salários e ativo patrimonial.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai submeter a consulta pública, entre 01 de janeiro e 28 de fevereiro de 2011, uma proposta de revisão da lei sobre a declaração de rendimentos e interesses patrimoniais dos funcionários públicos, vigente há oito anos.
O organismo defende que o líder do Governo, titulares dos principais cargos, presidente do Tribunal de Última Instância, Procurador do Ministério Público, membros do Conselho Executivo, diretores e subdiretores terão de declarar quais os cargos que exercem em "quaisquer organizações sem fins lucrativos", além dos salários que auferem e o ativo patrimonial que detêm (imóveis e participação em sociedades civis e comerciais).
Fonte - DN

Posse de Dilma é destaque na imprensa estrangeira

2011-01-02T11:24:00.001Z

O jornal francês Le Monde, um dos mais respeitados do mundo, dedicou um editorial em primeira página do dia 30 para a presidente, listando "desafios" que a estadista terá em seu mandato, como corrupção, violência urbana, a urgência de obras de infraestrutura para os eventos esportivos de 2014 e 2016 e as situações precárias em vários pontos dos sistemas de saúde e educação públicas.
"A Sra. Rousseff deve seu destino glorioso ao apoio inflexível de seu mentor, de quem não possuir nem o carisma nem o dom de orador, de fato sem igual. Ela terá, sem dúvida, de se emancipar pouco a pouco dessa tutela benevolente. Professor de otimismo, Lula inflou o moral do país. Essa confiança coletiva dá proveito a sua protegida. Mais de quatro em cada cinco brasileiros preveem que ela fará um bom governo, ou melhor, que o presidente mais popular da história do Brasil. A ela cabe não desapontá-los", diz o texto, sob o título "A presidente Dilma, sua herança e seus desafios".
O inglês The Guardian deu mais ênfase à saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que à posse de Dilma Rousseff, em texto de Tom Phillips intitulado "A era Lula chega ao fim no Brasil". Citando a última entrevista dada por Lula a correspondentes estrangeiros, o Guardian registra como o bordão "nunca antes na história" tem base em mudanças reais na sociedade brasileira e lembra especulações de que o presidente planejaria voltar ao poder em 2014 ou 2018, embora ponderando que seus planos vão além da presidência e se concentram em causas como o combate à fome em países subdesenvolvidos.
A revista norte-americana Foreign Policy , publicação de referência em análise de política internacional, publicou matéria relacionando a polêmica do acesso à informação das fichas da ditadura militar sobre Dilma Rousseff (na época, guerrilheira) ao que chamou de "incômodo duradouro do Brasil com sua história", por não rever a anistia a torturadores nem abrir os arquivos da repressão.
Também esta semana, a agência de notícias Associated Press já tinha distribuído um texto ressaltando as conquistas econômicas do governo Lula, que serão herdadas pela presidente Dilma. A reportagem da correspondente Bradley Brooks, em São Paulo, entrevistou uma xará da presidente, a aposentada Dilma de Lima, moradora da favela de Paraisópolis, na capital paulista, beneficiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e comparou a popularidade de Lula com a de presidentes dos EUA, como Harry Truman (que teve 87% de aprovação logo após o fim da Segunda Guerra Mundial) e George Bush (que bateu os 90% dez dias depois dos atentados de 11 de setembro), lembrando que a do brasileiro encerra o mandato em alta recorde enquanto as dos norte-americanos caíram para 32% e 34% ao fim dos respectivos mandatos.
Na América Latina, os destaques ficaram com as primeiras reuniões bilaterais que a nova presidente terá com chefes de Estado e ministros dos países da região. Um dos primeiros a serem recebidos por Dilma será o presidente do Uruguai, José Mujica, segundo o jornal uruguaio El País. A emissora venezuelana VTV noticiou a despedida de Hugo Chávez com o anúncio da viagem ao Brasil para assistir à posse de Dilma, enquanto o mexicano El Universal publicou também matéria sobre as conquistas de Lula e os desafios de Dilma. A Rádio Rebelde, de Cuba, listou os nomes da delegação de autoridades cubanas que virá à posse, chefiada pelo vice-presidente José Ramón Machado Ventura, o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla, e o secretário do conselho de Estado, Homero Acosta Álvarez. O mesmo fez a Rádio Nacional da Argentina, lembrando que a comitiva do país vizinho será chefiada pelo chanceler Héctor Timerman, que se reúne já no dia seguinte (2/1) com o novo colega brasileiro, Antonio Patriota. A presidente Cristina Kirchner não irá à posse.
Fonte - Opera Mundi

Chefe de secção do Partido Comunista da China é fuzilado por corrupção

2011-01-02T11:22:00.000Z

O director do departamento disciplinar do Partido Comunista da China na cidade de Chenzhou (província de Hunan), Zeng Jinchun, foi fuzilado por ter aceite um suborno, informou a agência oficial Xinhua.
Zeng Jinchun terá recebido subornos no valor de 31 milhões de iuanes (5 milhões de euros) durante o desempenho de cargos locais entre 1997 e 2006. Em troca do dinheiro, Zeng ofereceu contratos ao setor mineiro e postos de trabalho, acrescentou a sentença.
Zeng foi condenado à morte em Novembro de 2008, sendo o recurso recuaso em Julho do ano passado e a pena agora cumprida. Dezenas de autoridades chinesas são condenadas à morte todos os anos por corrupção
Fonte - Bola

Porta aberta para a corrupção

2010-12-16T17:11:00.001Z

O futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Martins Cardozo, manifestou, em entrevista ao Estado, radical repúdio ao projeto de lei que legaliza os bingos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, com apoio tácito do Executivo e explícito da maior parte de sua base parlamentar e de setores da oposição, é possível que seja sacramentada a atividade que avilta e corrompe. É que, na quarta-feira passada, a Câmara aprovou, por 258 votos, a tramitação em regime de urgência do projeto que legaliza a indecência.
De fato, desde que a exploração dos bingos e de máquinas caça-níqueis foi proibida em 2004, um poderoso lobby tem atuado no Congresso, aliciando parlamentares para a causa da legalização dos bingos, primeiro passo para a abertura total do jogo no País. O fechamento dos bingos em 2004 ocorreu no rastro da primeira grande crise do governo Lula, envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Dois anos antes, Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, e então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, fora filmado tentando extorquir propina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Tornada pública no início de 2004 essa gravação gerou o escândalo que culminou com a demissão de Diniz e a criação da CPI dos Bingos. Essa CPI trabalhou durante meses, ampliou as investigações para abranger, entre outros assuntos, o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e ao final, num relatório de cerca de 1.500 páginas, relacionou dezenas de nomes de investigados, inclusive Diniz, como incursos no Código Penal, e encaminhou suas conclusões às Polícias Federal e estaduais, para "aprofundamento das investigações". Depois disso, não se ouviu mais falar do assunto.
Com muito maior eficiência do que o trabalho policial destinado a "aprofundar as investigações" sobre os bingos funcionou o lobby da jogatina, que já no primeiro semestre deste ano esteve na iminência de ver o projeto de legalização colocado em votação. Isso só não ocorreu porque, tendo uma campanha eleitoral pela frente, o governo preferiu empurrar o assunto com a barriga. Mas já naquele momento ficava clara a ambiguidade do Palácio do Planalto em relação ao assunto, manifestada nas palavras de seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao liberar a bancada para votar como quisesse: "Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir o tema. Não é assunto de governo." Não obstante, também em alguns setores do Executivo, havia forte oposição ao projeto. A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal alegam ser contra a legalização pela impossibilidade de fiscalizar a atividade; o Ministério da Justiça e o Ministério Público também são contra. O então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi enfático: "A CPI dos Bingos identificou que, mesmo funcionando legalmente, os estabelecimentos estavam envolvidos em distribuição irregular de receitas, uso de laranjas e trocas societárias para fins ilícitos, empresas offshore e caixa 2." E acrescentou que a legalização pode abrir caminho para a sonegação fiscal, o tráfico de drogas e armas e facilitar a lavagem de dinheiro.
Os defensores da legalização argumentam que os bingos renderiam cerca de R$ 9 bilhões em impostos anuais e criariam pelo menos 300 mil empregos. Em audiência na Câmara, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, contestou esse argumento: "Os benefícios que eventualmente a liberação dos bingos possa trazer em geração de emprego me parecem extremamente pálidos diante dos malefícios que uma atividade propensa à ilegalidade possa causar à sociedade."
Com a bancada petista liberada e a maior parte das demais legendas da base governista firmemente engajadas na legalização - por força, principalmente, do neopeleguismo que dá suporte a Lula -, é perfeitamente possível que, finalmente, o lobby da jogatina saia vencedor. Seria a confirmação do que denunciou o deputado pedetista Fernando Chiarelli: "A corrupção está correndo solta aqui."
Fonte - Estadão

Ministra diz que corrupção no Tribunal é "imperdoável"

2010-12-16T17:09:00.000Z

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avaliou nesta quarta-feira (15), em Cuiabá, que a crise enfrentada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso é fruto de gestões anteriores, que a ministra classifica como "equivocadas".
Ela explicou que, por conta dos fatos que abalaram a imagem da instituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz presente no Estado, para uma "correção de rumos".
Dentre os problemas que vieram à tona neste ano, está a aposentadoria compulsória de dez magistrados (três desembargadores e sete juízes), acusados de desviar recursos financeiros do Tribunal para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Além disso, houve o afastamento de três magistrados, acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentença no âmbito do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sofrido muitos com os fatos que aconteceram. Verdades ou mentiras, bem ou mal julgados, o que temos aqui é um problema de gestão equivocada, de uma cultura que está passada e, por isso, estamos fazendo essa correção", afirmou Eliana Calmon, em entrevista coletiva, na sede do Tribunal, na tarde desta quarta-feira.
Segundo a corregedora, o trabalho não será fácil, em função da necessidade de mudança de mentalidade. Ele destacou que é preciso ter fé na Justiça, uma vez que, fora dela, não existe sociedade democrática, e sim uma barbárie.
"Não é fácil, não é brincadeira, nós mudarmos uma mentalidade, corrigirmos rumos. Mas, vamos conseguir, sem dúvida alguma, e precisamos da parceria de todos. A mídia tem papel fundamental, pois tem levado ao público tudo que sabe e, se não fosse isso, eu não estaria aqui. Não estou perdendo meu tempo. Isso é uma satisfação que quero dar à sociedade mato-grossense", afirmou a ministra.
Questionada sobre as denúncias de venda de sentenças que envolvem magistrados, Eliana Calmon afirmou ser "absolutamente intransigente" e que não perdoa a corrupção. Segundo ela, um ou outro caso de corrupção faz um estrago monumental, sob o ponto de vista institucional.
"A corrupção existe em qualquer sociedade democrática, dentro de um regime capitalista. Isso traz um estrago enorme, pois costumamos generalizar, mas são casos que serão punidos com rigor absoluto. A falta de gestão ou má administração são fatos perdoáveis, por um passado que autoriza a esta compreensão, mas corrupção, jamais. Nestes casos, a minha tolerância é zero", disse a corregedora.
Inspeção
A ministra Eliana Calmon coordena um trabalho de inspeção no Judiciário de Mato Grosso que, num primeiro momento, fiscaliza as Varas na Capital e o Tribunal de Justiça. Os trabalhos tiveram início na segunda-feira (13) e se encerram nesta quinta-feira (16).
A equipe do CNJ fez visitas aos gabinetes dos desembargadores e em algumas varas no Fórum da Capital. Além disso, recolherá documentos para que possam ser analisados posteriormente, com cautela. Em seguida, um relatório técnico com sugestões e determinações será elaborado e levado ao Pleno do Conselho, para aprovação.
Audiência e falhas
Nesta quinta-feira (15), a corregedora comandou uma audiência pública no TJ, onde pôde ouvir os anseios da população, reclamações, sugestões e denúncias relacionadas ao Judiciário, em busca do aprimoramento na prestação dos serviços.
Dentre os principais fatos denunciados estão: a morosidade no andamento processual, a falta estrutura física e pessoal nas Comarcas, funcionários fantasmas, nepotismo cruzado, má gestão dos recursos financeiros, decisões de beneficiam e falta de fiscalização da jornada de trabalho dos magistrados.
Fonte - Media News

OAB-MS continua acompanhando denúncias de corrupção, garante Duarte

2010-12-16T17:06:00.001Z

A comissão da OAB/MS que acompanha a apuração das denúncias de corrupção no Estado coordenou nesta quarta-feira (15) a última reunião do ano com diversas entidades e movimentos sociais. O tema do encontro foi a avaliação das ações do Fórum MS pela Ética, desenvolvidas ao longo dos últimos meses a partir das afirmações do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) sobre supostos repasses de dinheiro a membros do governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Na opinião do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o saldo das atividades foi positivo. "Não foi só a pressão exercida sobre o poder público, mas a estratégia inteligente que adotamos permitiu que alcançássemos nossos objetivos", disse. Como exemplo, Duarte citou o aumento do duodécimo para o TJ e o MPE, a partir das sobras de recursos destinados à Assembleia Legislativa.
O Fórum MS pela Ética abriu diálogo com várias pessoas e instituições-chave na apuração das denúncias veiculadas a partir da Operação Uragano, da Polícia Federal. Entre eles, estão o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Alberto de Oliveira, e o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos. Até uma viagem a Brasília esteve na agenda em setembro, para reuniões com o procurador-geral República, Roberto Gurgel, e a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
Os trabalhos da comissão da OAB/MS contaram com a adesão de órgãos de classe, entidades de classe e movimentos sociais, como os sindicatos dos trabalhadores do poder judiciário (Sindjus); dos trabalhadores das instituições federais de ensino (Sista-MS); Associação Campo-grandense de Professores (ACP); Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza” (CDDH); Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems); conselhos regionais de Odontologia; Medicina; Corretores de Imóveis; Federação do Comércio; Câmara de Dirigentes Lojistas; Associação dos Criadores (Acrissul); Federação das Indústrias (Fiems); Arquidiocese de Campo Grande; Grande Loja Maçônica; entre outros.
O presidente da Ordem dos Advogados garantiu que os trabalhos do Fórum MS pela Ética terão continuidade em 2011.
Fonte - MidiaMax

As leis e a corrupção

2010-12-16T17:05:00.001Z

No regresso aos debates quinzenais no Parlamento, a semana passada, após o interregno forçado pela saga do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro escolheu falar dos resultados obtidos pelos alunos portugueses de 15 anos, nos testes organizados pelo PISA (Programme for International Student Assessment). É impossível escamotear: foram resultados muito positivos. Pela primeira vez, alcançámos a média da tabela dos países da OCDE no que respeita à literacia da leitura e subimos, consideravelmente, em disciplinas como a Matemática e as Ciências. Em tempo de vacas magras e em que a catadupa de notícias negativas é a regra, nada melhor do que um presente destes para animar as hostes. Só é pena que José Sócrates seja tão previsível e não tenha tido a ousadia de levar ao hemiciclo um outro tema não menos importante e para o qual se exigem soluções urgentes e combate igualmente vigoroso: a corrupção. Curiosamente, uma outra instituição estrangeira, a Transparência Internacional, divulgou, também na semana passada, o Barómetro Global da Corrupção, de que Portugal não sai nada bem. Piorámos em vários aspetos, como no índice de transparência, mas o que impressiona é a perceção que os portugueses têm sobre a evolução do fenómeno. Face a 2007, 75% dos inquiridos no estudo acham que a luta contra o fenómeno é ineficaz e 83% pensam que a corrupção aumentou, nos últimos três anos. Partidos, Parlamento e setor privado são tidos como os mais corruptos, sendo que, basicamente, a maioria dos portugueses acredita que os principais corruptores se situam no setor privado e que os corrompidos fazem parte do setor público.
Tem-se feito muito pouco para resolver este problema. O PS de Sócrates revelou-se, de resto, muito timorato na elaboração da última legislação aprovada, com as propostas mais avançadas e notoriamente mais eficazes de João Cravinho, defendidas por um restrito grupo da ala mais à esquerda, a serem derrotadas em toda a linha, depois de muitos contorcionismos e episódios pouco edificantes, na bancada socialista. Também o Presidente da República acabou de promulgar a nova Lei de Financiamento dos Partidos, um diploma muito pouco claro em aspetos cruciais como "a transparência e controlo" (palavras dele) dos dinheiros privados que entram nos cofres partidários. Cavaco Silva vetou, em junho de 2009, a anterior proposta, mas, sem se perceber porquê, deixou agora passar a nova versão, à qual prodigalizou numerosas críticas, em mensagem ao Parlamento. Ou seja, o Presidente subscreveu a lei, apesar de ele próprio considerar que se mantém o essencial dos problemas que, antes, justificaram o veto. Ao deixar passar esta lei, o PR defraudou todos os que, no terreno, se empenham na luta contra a corrupção.
Um dos aspetos que chama a atenção neste diploma é a falta de clareza na forma como está escrito. É a velha questão subjacente a códigos e legislação avulsa: as leis não são percetíveis pelos cidadãos, estão propositadamente formuladas para permitirem interpretações e escapatórias a quem as quer violar. São uma estrada aberta para a corrupção, pois a sua opacidade propicia caminhos ínvios, como seja a introdução discreta de pontuação que lhe altera o sentido inicial. Quem não se lembra do famoso "caso da vírgula", passado nos anos noventa? E ainda no ano passado houve uma pequena tempestade justamente por causa da Lei do Financiamento dos Partidos, à qual cirurgicamente alguém surripiou duas palavrinhas, no meio do diploma do Orçamento do Estado. Descobriu-se a tempo e as palavrinhas foram repostas, mas nunca se soube quem foi. Nem no "caso da vírgula".
Ora, o Governo, se tiver vontade política, pode alterar este estado de coisas. Legislação clara e transparente precisa-se... com caráter de urgência. E, quem sabe, talvez surjam resultados positivos para Sócrates exibir no Parlamento. Desta vez, em matéria de corrupção.

Fonte - Visão

Diálogo revela esquema da propina em Jandira

2010-12-15T18:31:00.001Z

Diálogo entre dois vereadores de Jandira, gravado em CD, tornou-se a peça principal da investigação sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na gestão do prefeito Braz Paschoalin (PSDB), executado a tiros de grosso calibre por um grupo de pistoleiros às 7h55 da manhã de sexta-feira. Ontem, o juiz Henrique Maul de Souza decretou sigilo na investigação sobre a morte do prefeito.
A conversa foi gravada em 1.º de julho de 2008 pelo vereador Reginaldo Camilo dos Santos, o Zezinho do PT. Seu interlocutor, Waldemiro Moreira de Oliveira, o Mineiro, do PDT, revela passo a passo como vendeu seu voto por R$ 200 mil para dar apoio a Paschoalin em sessão realizada na Câmara de Jandira para aprovação das contas do tucano. 'Ele me arrumou um saco de dinheiro, desses de lixo, assim. Bem pesado, Não é fácil não. Um saco, na crise que tá hoje?'
Cópia do CD foi entregue por Zezinho ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga corrupção.
Bancário de profissão, filho de costureira e pedreiro, Zezinho é conhecido na cidade como o fiscal da gestão Paschoalin, contra a qual fez cerca de 60 denúncias à promotoria e ao Tribunal de Contas do Estado sobre desvios e fraudes. 'A administração pública não é para você ficar rico. Eu tive oportunidade, eu tenho oportunidade todo dia de ficar rico. Você escolhe. A gente vê que é tudo uma farsa.'
A conversa rendeu 16 páginas, segundo relatório de inteligência 06/08 do Gaeco - o laudo amparou inquérito policial e ordem judicial para quebra do sigilo bancário de seis vereadores. Mineiro foi vereador de 2005 a 2008. Em julho passado, foi assassinado por desconhecidos.
'Obrão'. No diálogo interceptado, Mineiro diz que comprou caminhão e chácara e construiu uma casa - 'um obrão, um jumentão' - com o dinheiro que Paschoalin lhe teria dado. Outros vereadores, disse, foram contemplados com propina, 'uma corrida de dinheiro'.
As contas de Paschoalin relativas a seu segundo mandato (1996-2000) haviam sido reprovadas pelo TCE. Na Câmara, ele compôs com parte dos vereadores, inclusive Mineiro, para derrubar o veto do TCE, em 2008 - medida que abriu caminho para sua eleição ao terceiro mandato, a partir de janeiro de 2009.
Fonte - Estadão

Governo tenta sufocar impacto de Wikileaks no Peru

2010-12-15T18:29:00.000Z

Peru continua hoje sob impacto da divulgação de mensagens diplomáticas confidenciais dos Estados Unidos pelo portal de Internet Wikileaks que falam de corrupção militar pelo narcotráfico.
Nicarágua: Embaixadores de EUA trabalham com fontes inadequadas
A repercussão oscila entre a indignação dos afetados e as tentativas governamentais de sufocar o incêndio midiático tratando de minimizar os comprometedores relatórios, publicados ontem pela imprensa.
O chanceler, José García Belaunde, qualificou de fofoca no que se refere aos cabos e disse que não devem gerar conflitos externos, e o ministro de Defesa, Jaime Thorne, descartou que possam afetar as relações com Estados Unidos.
García Belaunde disse, no entanto, que lhe surpreende que McKinley não tivesse transmitido suas informações ao governo peruano, pois nunca tratou os temas matéria dos cabos com a Chancelaria.
Depois de declinar comentários sobre o caso do chefe do Exército, general Paul da Silva, acusado de vínculos com um traficante de drogas em um das mensagens, disse que estudará as revelações, mas adiantou que o governo não solicitará a Washington nenhuma informação adicional.
Por sua vez, Thorne descartou que tenha evidências que no Exército persista "uma rede de corrupção" criada pelo ex assessor presidencial Vladimiro Montesinos, ainda que anunciou uma investigação, como afirma outro cabo.
Sobre Silva, disse que foi ratificado como chefe do Exército porque os cabos de Wikileaks não provam nada contra ele.
O general, por sua vez, qualificou como uma "infâmia" a acusação transmitida por McKinley que vincula o Exército com o narcotráfico, e pediu que o tema seja investigado pelo Ministério Público.
Um dos cabos sustenta que da Silva se reuniu em 2007 com um empresário pesqueiro posteriormente detido por narcotráfico, e o general alega que tratou com ele somente sobre fornecimentos pesqueiros para o Exército.
Acrescentou que estuda a possibilidade de processar o diplomata norte-americano por tê-lo caluniado, enquanto o chefe do Exército da época, general Edwin Donayre, que participou naquela reunião, qualificou como injúria a citada mensagem.
Enquanto, parlamentares de diversas tendências exigem um esclarecimento e criticar a McKinley por não ter denunciado a suposta corrupção ante as autoridades peruanas.
O ex ministro do Interior Fernando Rospigliosi e o especialista em narcotráfico e segurança Jaime Antenaza, conhecidos por seus vínculos com a Embaixada dos Estados Unidos, coincidiram em avalar as afirmações de McKinley ao afirmar que há militares que cobram subornos aos narcotraficantes.
Os grampos descobertos puseram em evidência também o interesse norte-americano em aumentar sua intervenção em apoio à repressão militar contra remanentes de grupos armados que operam na região central do país.
Fonte - Prensa Latina

Com suspeita de corrupção, Berlusconi conquista votos de confiança no Parlamento

2010-12-15T18:27:00.000Z

Em votação apertada na Câmara dos Deputados - 314 a 311-, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, conseguiu votos de confiança no Parlamento italiano nesta terça-feira (14/12). Antes, no Senado, a moção de confiança em Berlusconi foi aprovada por 162 dos 309 senadores, com 11 abstenções. A vitória, no entanto, não garante a governabilidade do primeiro-ministro, que deve consultar o presidente da república, Giorgio Napolitano, nos próximos dias, para que ele decida se serão convocadas eleições antecipadas.
A todo o momento suspeitas de que deputados haviam recebido suborno para votar a favor da moção circularam pela Câmara e culminaram em luta física entre alguns dos políticos ao final da sessão, conforme informou o jornal italiano La Reppublica.
Segundo a RAI News, a votação desta tarde foi decidida por três deputados que mudaram de posição durante esta semana. Eles estavam na oposição, mas acabaram votando pela confiança no governo. Em declarações à TV, o parlamentar Nicchi Vendola disse que "esses votos não bastam".
"Vá embora, primeiro-ministro! Vá para as Bahamas", afirmou Antonio Di Pietro, líder do partido de esquerda Itália dos Valores, antes da votação. "Berlusconi está no fim da linha", disse, ao apontar o suposto suborno dado a outros colegas.
Recentes escândalos protagonizados pelo primeiro-ministro italiano provocaram a perda de apoio de seu ex-aliado próximo Gianfranco Fini, do partido Futuro e Liberdade para a Itália, o que deixou o governo sem maioria absoluta na Câmara. O alto índice de desemprego, a reforma na educação, cortes de gastos públicos e uma crise sobre a coleta de lixo em Nápoles contribuíram também para a retirada do apoio a Berlusconi.
Fonte - Opera Mundi

Presidente de associação de Vagos acusado de corrupção por extracção ilegal de areias

2010-12-15T18:21:00.001Z

O Ministério Público do Tribunal de Vagos juntou as peças e concluiu que havia matéria para acusar o presidente da Associação Boa-Hora, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), e também presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Boa-Hora, Manuel Bogalho, de um crime de participação económica em negócio e outro de corrupção, e um comerciante de materiais de construção civil de Travanca, Santa Maria da Feira, também por crime de corrupção.
O caso remonta a 2002. Os factos foram investigados, o processo chegou a tribunal, a acusação foi deduzida, o julgamento arrancou e hoje será conhecida a sentença de dois homens acusados de corrupção por extracção ilegal de inertes.
A acusação refaz a história que começou há oito anos e que terá permitido a Manuel Bogalho arrecadar cerca de 241 mil euros para a construção de um centro comunitário para crianças e idosos, depois de o apoio que viria do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para a obra ter desaparecido no orçamento rectificativo em 2003, na altura em que Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças. A direcção da IPSS precisava ainda de 300 mil euros para concluir a infra-estrutura e decidiu recorrer à banca. Os 241 mil euros terão servido para pagar esse empréstimo, e outras despesas de funcionamento, e o equipamento comunitário acabou por ser inaugurado em Janeiro de 2005.
Segundo o processo, foi em 2002 que tudo começou. Ou seja, a direcção da Boa-Hora terá dado permissão ao comerciante da Feira para que procedesse à retirada de areias num terreno florestal que tinha sido doado pela câmara local à instituição de Vagos. Resultado: uma duna desapareceu e as escavações foram feitas até ao nível freático num terreno situado em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000.
As contas também foram feitas: cada camião com areia rendia à associação cerca de 75 euros e o comerciante envolvido terá ganho 2,2 milhões de euros e dado, a título de donativos, os tais 241 mil euros para a construção do centro tão ansiado pela Boa-Hora. Apesar da estrutura ter sido inaugurada no início de 2005, a acusação dá nota da retirada de areia do terreno da associação entre 2002 e 2007 e lembra que a extracção continuou mesmo depois da instauração de processos de contra-ordenação e coimas. Em 2006, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tinha já embargado a extracção de inertes autorizada pela Associação Boa-Hora.
O Ministério Público dá conta do desaparecimento de 351 mil metros cúbicos de areias, a defesa rebateu esse volume, durante o julgamento, anunciando a “venda” de 70 mil metros cúbicos. Contactado pelo PÚBLICO, Manuel Bogalho não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto, lembrando que a sentença será hoje conhecida. No entanto, o dirigente e autarca admitiu, em audiência, que sabia das restrições ao uso do solo do terreno em causa, mas que se apoiou nos fundamentos jurídicos de um advogado. No julgamento, o comerciante de materiais de construção manteve-se em silêncio.
Na última sexta-feira, dia marcado para a leitura da sentença, o colectivo de juízes do Tribunal de Vagos pediu alguns dias para analisar o enquadramento do crime de Manuel Bogalho. A acusação de participação económica poderá ser substituída por abuso de poder.
Fonte - Público