A notícia hoje veiculada pela TSF, segundo a qual o Vice-Presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, terá questionado a independência de dois dos deputados designados para a Comissão de Acompanhamento da Troika dadas as ligações que ambos mantém no sector privado a entidades com possíveis interesses nas matérias em causa, vem suscitar novamente a questão da demasiada permissividade da lei portuguesa e da não previsão de questões que deveriam, por esta, ser acauteladas.

É, em nosso entender, ainda demasiado abrangente o leque de profissões com que um deputado pode, actualmente, acumular a sua função de defesa do interesse público. Poder-se-ia dizer que, caso existisse no País uma consciência ética que impusesse a cada um de nós individualmente e à sociedade no seu geral, o cumprimento desassombrado e sem hesitações de princípios como os da imparcialidade e da transparência, talvez não fosse, sequer, necessário maior rigor por parte da lei.

Porém, infelizmente, não é isso que sucede. Pelo que não restará alternativa senão tornar mais rigorosa e restritiva a moldura legal actualmente existente.

A realidade actual da política portuguesa, que propende para o caciquismo e o afastamento de muitos bons valores do centro da actividade partidária, aconselha cautela e rigor na previsão e combate a situações dúbias e que possam colocar em causa a confiança dos cidadãos nas suas instituições e, em particular, no Parlamento que os representa.

Saliento que não me refiro em particular às situações hoje objecto de divulgação. Até porque não as conheço com o pormenor necessário à sua abordagem de forma detalhada.

Entendo, porém, que deve a sociedade portuguesa manter-se atenta por forma a promover o seu próprio aperfeiçoamento e saliento a importância do surgimento de mais associações de cariz cívico que vão sendo uma voz incómoda contra a ainda demasiada permissividade da classe política portuguesa.

Deixo-vos o link da notícia:
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2105197

Coincidências

Na sequência do post que aqui publicámos em Setembro último, vem o Jornal "Público" hoje noticiar que há suspeitas que material furtado das instalações da PJ continha elementos relativos aos casos BPN e BPP.

Aqui deixo o link da notícia que, não tendo sido objecto de confirmação, suscita o seguinte comentário: quem é que acredita em coincidências?

O Insustentável Peso da Corrupção

No seu artigo de opinião no Jornal "Expresso" deste último sábado e sob o elucidativo título "O Insustentável Peso da Corrupção", Maria José Morgado vem dizer aquilo que, pela sua actividade profissional, lhe é dado conhecer e que todos nós, um pouco por toda a parte, vamos constatando: a situação financeira catastrófica a que chegámos deveu-se, também e agrande parte, à canalização de dinheiros públicos (provenientes dos nossos impostos) para fins menos legítimos e adequados.

Indica Maria José Morgado três veículos primordiais «...da transferência de dinheiros públicos para riquezas privadas corrosivas da economia, da ética e do País.»:

- O incumprimento das regras de contabilidade por parte do sector do Estado;
- A transferência do cumprimento das funções do Estadopara empresas privadas através das parcerias público - privadas;
- A distribuição irresponsável em pagamentos de despesas artificiais.

Vale a pena reflectirmos, neste início de semana, um pouco sobre isto e sobre o facto de a permissividade que, enquanto povo, sempre tivemos para com pequenos gestos de corrupção de que vai enfermando o nosso dia a dia, nos ter conduzido a este estado lastimoso de coisas.

Caba a cada um de nós contribuir doravante, com a sua censura, e com o rigor da sua actuação, para que todos tenhamos uma vida melhor.

A Mulher da limpeza que assaltou a Unidade de Combate à Corrupção

Dava conta ontem o "Público" online sob a inusitada manchete "Mulher da limpeza assaltou a Polícia Judiciária" da falta de segurança do edifício onde está instalada a Unidade Nacional de Combate à Corrupção daquela entidade policial.

A notícia, que poderá facilmente ter passado despercebida, é extremamente perturbadora e revela bem o estado de incúria com que, no nosso País, são tratadas instalações que deveriam ser de alta segurança e processos que deveriam merecer a máxima salvaguarda.

A Unidade em questão é, nem mais nem menos, aquela onde correm algumas das mais complexas investigações relativas a corrupção e outra criminalidade económica, o que nos leva a questionar com alguma apreensão, o que poderá suceder quando não for a empregada de limpeza e um familiar seu a conjecturarem o assalto a este tipo de sedes.

Compreende-se que a falta de meios financeiros possa levar a restrições em determinadas áreas de actuação. Mas nunca a nível de segurança. E muito menos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Reformas da Troika podem incentivar corrupção

A Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), num documento que foi entregue à troika no final de Junho e ontem divulgado, vem alertar para o facto de as reformas da troika poderem incentivar a corrupção.

Segundo notícia veiculada pelo Ionline de hoje: "Algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, como as privatizações, a renegociação das parcerias público-privadas ou a reestruturação das Forças Armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas", lê--se neste documento da autoria de Luís de Sousa, Paulo Morais e Marina Costa Lobo, entre outros.

O documento defende que, para evitar a corrupção, é essencial "os processos de decisão e implementação destas operações serem acompanhados de instrumentos apropriados de monitorização e avaliação", com o objectivo de, "não só assegurar o efectivo cumprimento das metas a atingir, mas também de reduzir as condições propícias a práticas de corrupção e de enriquecimento ilícito". Nesse sentido, os autores do documento entregue à troika propõem o reforço das "estruturas operacionais de fiscalização", mas não especificam. Neste momento, Portugal conta com uma série de entidades criada para fiscalizar a execução do plano da troika.

Mais de mil denúncias de corrupção em oito meses

De acordo com notícia publicada hoje no Jornal "Público" online «Mais de mil denúncias de corrupção deram entrada na página da Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR) para participar casos de corrupção desde que esta foi criada, em Novembro de 2010. Destas, seis deram origem a inquéritos e 83 a averiguações preventivas.»
Ainda de acordo com o mesmo Jornal «...as denúncias no sector público relacionam-se principalmente com alegadas irregularidades no que respeita a entidade públicas (ou particulares às quais foi reconhecida utilidade pública), relacionadas com licenciamentos de actividades ou estabelecimentos e a contratação de bens, serviços ou funcionários», enquanto no sector privado, «...a maioria das denúncias prende-se com alegadas actividades lesivas da cobrança de receitas fiscais, recebimento indevido de prestações sociais e irregularidades na gestão de empresas, a que se associam as suas dívidas à Fazenda Nacional, à Segurança Social e aos trabalhadores.»

Pode ver mais aqui: http://www.publico.pt/Sociedade/mais-de-mil-denuncias-de-corrupcao-na-pgr-em-oito-meses_1503271

A morte de Itamar coincide com a explosão de nova denúncia no atual governo: a de corrupção no Ministério dos Transportes.

Por sua conduta ética, era ridicularizado tanto pelos corruptos como por setores tidos como elitizados da nação. Falava-se, pejorativamente, em "república do pão de queijo", quando o que muitos queriam era a possibilidade de realizar operações de risco, como o polêmico imbróglio Diniz-BNDES-Carrefour. Para muitos, era "ultrapassado", quando, na verdade, era um modelo de simplicidade e honestidade. Um político à antiga, no bom sentido do termo. No entanto, o homem era turrão. Certa vez, como não tinha sido avisado, mandou o Banco Central suspender a emissão de novas cédulas. Depois, liberou. De certo modo, Itamar jogava lenha na fogueira sobre sua imagem, como ao estimular uma constrangida Volkswagen a trazer de volta o Fusca, quando os carros novos estão cada vez mais sofisticados.

A morte de Itamar coincide com a explosão de nova denúncia no atual governo: a de corrupção no Ministério dos Transportes. Há anos havia comentários de bastidores sobre problemas na pasta, mas agora pelo menos parte dos fatos se tornaram públicos. Sensível à ação política, a presidente Dilma até agora poupou o ministro Alfredo Nascimento (PR). A presidente teme afastar Nascimento e provocar a ira de seus aliados políticos. AQUI

México: Redes de corrupção na petrolifera Pemex foram aniquiladas - governo

O governo mexicano anunciou segunda-feira que conseguiu desmontar "todas as redes de corrupção" na empresa estatal de petróleo, Pemex, noticia a Efe. "Houve uma reestruturação profunda e um fortalecimento do controle dos órgãos internos para levar para a empresa trabalhadores mais especializados em certos assuntos", explicou o vice-ministro da Função Pública, Rogelio Carbajal. AQUI

Empresa alemã envolvida em caso de corrupção na Grécia

O ex-ministro socialista grego Apostolos Tzohatzopoulos vai ser arguido num processo por corrupção e branqueamento de dinheiro. A empresa alemã suspeita de o ter subornado é a Ferrostaal, participante no consórcio que contratou o fornecimento de submarinos a Portugal.

AQUI

PR ucraniano: Cabeça dos funcionários corruptos será cortada

«Se você tentar impedir o desenvolvimento dos negócios e da Economia, se aceitar subornos e for apanhado em flagrante, a sua cabeça será 'cortada'. Não estou a brincar!», ameaçou o chefe de estado ucraniano, durante um fórum económico em Kiev. A corrupção generalizada na Ucrânia é considerada pela comunidade empresarial como um dos principais obstáculos à melhoria do clima económico na antiga república soviética. Muitos empresários dizem que a situação nesta área tem piorado desde a eleição de Viktor Ianukovitch, em fevereiro de 2010. AQUI