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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

A notícia hoje veiculada pela TSF, segundo a qual o Vice-Presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, terá questionado a independência de dois dos deputados designados para a Comissão de Acompanhamento da Troika dadas as ligações que ambos mantém no sector privado a entidades com possíveis interesses nas matérias em causa, vem suscitar novamente a questão da demasiada permissividade da lei portuguesa e da não previsão de questões que deveriam, por esta, ser acauteladas.

É, em nosso entender, ainda demasiado abrangente o leque de profissões com que um deputado pode, actualmente, acumular a sua função de defesa do interesse público. Poder-se-ia dizer que, caso existisse no País uma consciência ética que impusesse a cada um de nós individualmente e à sociedade no seu geral, o cumprimento desassombrado e sem hesitações de princípios como os da imparcialidade e da transparência, talvez não fosse, sequer, necessário maior rigor por parte da lei.

Porém, infelizmente, não é isso que sucede. Pelo que não restará alternativa senão tornar mais rigorosa e restritiva a moldura legal actualmente existente.

A realidade actual da política portuguesa, que propende para o caciquismo e o afastamento de muitos bons valores do centro da actividade partidária, aconselha cautela e rigor na previsão e combate a situações dúbias e que possam colocar em causa a confiança dos cidadãos nas suas instituições e, em particular, no Parlamento que os representa.

Saliento que não me refiro em particular às situações hoje objecto de divulgação. Até porque não as conheço com o pormenor necessário à sua abordagem de forma detalhada.

Entendo, porém, que deve a sociedade portuguesa manter-se atenta por forma a promover o seu próprio aperfeiçoamento e saliento a importância do surgimento de mais associações de cariz cívico que vão sendo uma voz incómoda contra a ainda demasiada permissividade da classe política portuguesa.

Deixo-vos o link da notícia:
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=2105197

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