Oliveira Martins: Prevenir a corrupção

O presidente do Tribunal de Contas disse ontem que é preciso prevenir o “terrível mal que é a corrupção”, um tema central quando se fala de contratação pública.
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Tribunal de Contas: aumentam as irregularidades

1,3 mil milhões em irregularidades

«O Tribunal de Contas detectou, através das suas auditorias, despesas públicas irregulares no valor de 1, 3 mil milhões de euros ao longo de 2008, um aumento de 60 por cento face a 2007. Trata-se de irregularidades e não de ilegalidades, concretizou o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.
Pagamentos não-orçamentados e contabilização indevida de fundos comunitários contam-se entre as irregularidades encontradas, nos vários níveis da administração do Estado, ou seja, central, regional e local. Estas situações deram origem a recomendações, que, na sua maioria, foram seguidas, tendo o Tribunal de Contas contabilizado, por essa via, uma poupança de 11,5 milhões de euros.
Num encontro com jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que o inventário do património do Estado é, neste momento, uma "prioridade".
Oliveira Martins manifestou-se preocupado com a ausência de informação sobre o património e sublinhou a necessidade de o Estado ter "mais cuidado", nomeadamente quando é dado como garantia.
"É indispensável que os cidadãos conheçam o património público existente, defendeu Oliveira Martins.
A preocupação do presidente do TC não vai para as transacções de imóveis como prisões ou estabelecimentos militares – esse é público –, mas para o património que não se sabe que é do Estado.
Oliveira Martins explicou que está neste momento um conselheiro (juiz do Tribunal de Contas) a avaliar a questão, não podendo, por isso, adiantar de que forma será recolhida a informação.
GESTORES MULTADOS MULTIPLICARAM
O número de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas a responsáveis públicos devido a infracções financeiras triplicou entre 2007 e 2008. No total, no último ano foram multados 166 gestores, que, para evitar julgamento, pagaram voluntariamente mais de 107 mil euros. Contam-se entre estes casos gestores que, por exemplo, fizeram ajustes directos em vez de concurso público. Também o número de gestores multados por questões processuais – falta de resposta atempadamente, por exemplo – aumentou em 2008. Neste âmbito, foram multados 42 gestores, no valor de 30 mil euros.
PORMENORES
ÁGUAS DE PORTUGAL
O Tribunal detectou em 2008 impactos financeiros no grupo Águas de Portugal de 321,2 milhões de euros, dos quais 85% dizem respeito à "contabilização indevida de fundos comunitários".
ORÇAMENTO
O orçamento do tribunal rondou os 25 milhões de euros, dos quais 77 por cento provêm do Orçamento de Estado e o restante do cofre da instituição.
PRIORIDADES
O combate às derrapagens nas obras públicas, o cumprimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública, e o cumprimento das regras da concorrência são outras das prioridades.»

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Multa: gestores públicos pagam coimas com dinheiro do Estado

«Tribunal de Contas diz que é situação «ilegal e muito grave»

O Tribunal de Contas (TC) detectou gestores públicos, multados pelo tribunal, que estão a pagar as multas através dos orçamentos dos serviços e não do próprio bolso, o que é uma prática ilegal, confirmou à Lusa fonte oficial do TC.
«O Tribunal teve conhecimento de casos em que os gestores públicos pagaram multas através do orçamento das entidades a que pertencem» o que é uma situação «ilegal e muito grave», disse a mesma.
O tribunal, presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, não sabe ainda em quantos casos foi adoptado este expediente, mas promete seguir a situação «com atenção».
A mesma fonte justifica que «as multas têm uma natureza pessoal, pelo que utilizar o dinheiro público para o seu pagamento configura uma infracção grave» e acrescenta que é o «produto das multas contitui receita do Estado e não receita do Tribunal de Contas».
Consequentemente, e assim que as situações forem plenamente analisadas, os gestores públicos que recorreram a esta prática ilegal poderão ter de devolver o dinheiro pago pelo orçamento do serviço, «sem prejuízo das demais responsabilidades a apurar noutros foros, nomeadamente no foro criminal».

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