Lidar com o crime financeiro e de corrupção não é, geralmente, uma investigação de sucesso

"Lidar com o crime financeiro e de corrupção não é, geralmente, uma investigação de sucesso", afirma em entrevista à revista "Visão", Teresa Almeida, coordenadora, especializada em crime económico, da nona secção do DIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).Teresa Almeida lembra, no entanto, que esse é um problema mundial. "Contam-se pelos dedos as investigações lá fora que chegaram a julgamento". E pergunta pelo desfecho dos casos mediáticos: em Espanha o caso Marbella e na Alemanha o Caso Siemens. A explicação? "O sistema financeiro foi-se autogerando e auto-armadilhando para que seja muito fácil esconder o dinheiro e muito difícil encontrá-lo".A magistrada garante que é raro o caso em investigação, na área do crime económico, que não envolvam "offshores". E aqui pode complicar. "Terei de perguntar, nalguns casos, a cada um dos paraísos fiscais se tem alguma sociedade cujo beneficiário último é esse indivíduo... e pode nem ser ele o beneficiário último. E esse beneficiário último pode ser outra sociedade, sediado noutra 'offshor' e assim sucessivamente". Teresa Almeida diz mesmo que quem tem a preocupação de oculta ilícitos "não tem casas ou iates em seu nome... e têm contas em 'offshores' onde é difícil chegar". A dificuldade no crime económico é que, a maior parte das vezes, "não há prova directa, nem arma do crime. Ninguém paga um favor com um cheque". Mas a magistrada aponta já casos em Portugal em que o tempo de investigação conseguiu ser mais reduzido. O inquérito no Caso Bragaparques demorou cerca de um ano. O processo de corrupção na Marinha também demorou pouco. O BCP demorou um ano e meio. "E nunca tivemos uma única absolvição em julgamento", lembra Teresa Almeida...(...) Além disso, "estes crimes aproveitam um sistema financeiro montado para nos prejudicar a nós e favorecer o criminoso". Aqui.

CPC só recebeu 24 em mais de 1000 e já passou o prazo

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu até ao momento apenas 24 planos de gestão de riscos de corrupção, um documento que mais de mil entidades gestoras de dinheiros ou patrimónios públicos devem apresentar até ao final do ano. O presidente do CPC, Guilherme d’Oliveira Martins, mostrou-se hoje esperançado em que a totalidade das entidades consigam entregar estes planos, que indicam também medidas preventivas à ocorrência de fenómenos de corrupção, dentro do novo prazo, que foi prorrogado até 31 de Dezembro.Inicialmente estes planos deveriam ser entregues até final de Outubro, mas o Conselho que funciona na dependência do Tribunal de Contas, decidiu alargar o prazo com o argumento de “corresponder a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria”.Em declarações aos jornalistas no final da apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu referente a 2008, Oliveira Martins garantiu que “os organismos da administração central, regional e local estão a corresponder” ao repto.“A partir dos planos de prevenção do risco vamos ter necessidade de garantir a sua concretização prática”, acrescentou o responsável máximo do CPC, que rejeitou comentar o processo "Face Oculta" que envolve diversos organismos públicos, cujas contas são escrutinadas pelo Tribunal de Contas.Questionado sobre o facto dos partidos políticos estarem a ponderar retomar no Parlamento as propostas anticorrupção do chamado “pacote Cravinho” – apresentadas pelo ex-deputado socialista João Cravinho, mas que acabaram por não avançar na anterior legislatura – Oliveira Martins disse que “cabe à Assembleia da República a ponderação do que está em causa”, mas valorizou o interesse político pelo tema.“Como presidente do CPC entendo que toda a reflexão e todas as medidas que aprofundem os mecanismos de combate à corrupção, são positivos”, sublinhou. Aqui.

A corrupção como entrave ao desenvolvimento nacional

A corrupção é uma das maiores chagas que afectam uma sociedade, e um dos "impostos" mais injustos que sobre ela impendem. Cria cidadãos de primeira e de segunda, ou seja, de um lado fica aquela elite que tem possibilidades financeiras para "viver no, e do, esquema", e portanto consegue afastar das suas vidas e de quem os rodeia os efeitos nefastos da corrupção, por exemplo, pagando as "propinas" para obter licenças, autorizações, etc. de forma mais rápida ou ilícita, pagando a advogados espertos e "vivaços" para os livrar de problemas e atrasar "ad eternum" as consequências legais dos seus actos, quando são apanhados nas malhas da justiça, recorrendo a "cunhas" para obter vantagens ilícitas ou favores não justificados pelo mérito, etc., e do outro toda a vasta camada da população que vegeta sem ter acesso a estas "benesses" facilitadoras da vida e enriquecedoras de quem delas beneficia, por falta de dinheiro ou por posição ética e valores pessoais.Portugal foi, uma vez mais, noticiado pelos piores motivos em artigo recente que apareceu nos jornais, pelo facto de ter piorado a posição relativa no "ranking" dos países mais corruptos do mundo. Sendo certo que há países da Europa (Eslovénia, Itália e Grécia) que ainda nos batem aos pontos, não deixam de ser preocupantes os efeitos nefastos da corrupção em Portugal para a vida dos cidadãos, pois no nosso país a corrupção tem características diferentes da corrupção noutros países. Enquanto na Grécia e na Itália a corrupção é mais "produtiva", se assim se pode dizer (visa agilizar processos económicos com efeitos positivos em termos de geração de emprego e riqueza), em Portugal a corrupção, que visa essencialmente espoliar o máximo ao Estado, é particularmente penalizadora socialmente, e mais paralisadora da actividade económica, devido ao peso do Estado na Economia. Um estudo recente do Banco Mundial indica que há uma relação directa entre o grau de corrupção de um país e o seu desenvolvimento económico e social, e, portanto, que a corrupção é o "maior obstáculo ao desenvolvimento económico e social". Este estudo estima que um país que melhore a sua governação, erradique a burocracia (o maior "caldo de cultivo" para o desenvolvimento da corrupção) e adopte políticas agressivas de combate à corrupção pode chegar a triplicar o rendimento per capita da população. No caso de Portugal, isso significa que poderíamos almejar a triplicar o nosso actual rendimento per capita e ser uma Finlândia (que lidera o "ranking" dos países menos corruptos). Enquanto entidade que trabalha sob princípios e valores éticos rigoroso, a Liberty Seguros assinou recentemente, em conjunto com diversas empresas, a Carta Anti-Corrupção, iniciativa que esperamos que não se esgote na assinatura do documento, mas se traduza numa mudança de atitude nas práticas quotidianas das nossas empresas. Um dos comportamentos que mais importa modificar é o de adoptar a denúncia sistemática e militante de todas as tentativas que venham a ser conhecidas. Sem medo de retaliações ou ameaças. E, portanto, é importante que o grupo de aderentes à Carta Anti-Corrupção se apoie e proteja entre si, que falem e denunciem abertamente os casos em que estão a ser envolvidos. A corrupção mata-se com duas armas extraordinariamente eficazes: redução drástica da burocracia e transparência.

José António de Sousa

President & Chief Executive OfficerLiberty Seguros Aqui.

Com esta Lei, os processos não podem ser rápidos e limpos

Carlos Anjos, presidente da ASFIC da PJ, tece duras críticas à Lei Penal e aos atrasos processuais, que põem em causa processos como o da "Face Oculta"Carlos Anjos afirma, em entrevista ao Negócios, a actual Lei penal "é demasiado permissiva para os incumpridores, que sabem que dificilmente são punidos". Aqui.

Crise e corrupção devem marcar debate no Parlamento

As recentes previsões de Bruxelas sobre o crescimento económico e o combate à corrupção devem marcar o debate de hoje no Parlamento e e a necessidade de o Governo implementar o diálogo com os vários partidos.
Estas são as expectativas de dois economistas contactados pela "Lusa": o antigo ministro das Finanças Bagão Félix e a ex-secretária de Estado e ministra da Saúde, Manuela Arcanjo.
No entender de Bagão Félix, "as questões fundamentais do país começam por ser políticas, desde logo, a questão que hoje em dia é crucial que é a questão do combate à corrupção".
"É uma questão fundamental que se prende com a forma como o Estado se relaciona com a sociedade, como o sistema de justiça é gerido, como as leis são ou não aplicadas; no fundo, tem a ver com o alicerce de qualquer sociedade que é o conjunto de princípios que a norteiam", considerou o economista.

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Relativamente ao programa do Governo, que começa hoje a ser discutido, o antigo ministro das Finanças diz que este é "omisso" em quatro aspectos fundamentais: "desemprego, dívida, défice e desigualdade social".
Neste sentido, o ex-governante defendeu a necessidade de "uma cultura de negociação e de compromisso", até agora considerada um pouco esquecida pelo Executivo de José Sócrates.
Esta visão é igualmente partilhada pela economista Manuela Arcanjo, segundo a qual José Sócrates terá grandes dificuldades pela frente nos próximos quatro anos.
"A maior dificuldade é o perfil de José Sócrates, totalmente diferente de António Guterres que era um homem dialogante; o [actual] primeiro-ministro não o é, de todo, [mas] vai ter de o fazer porque é um político", afirmou a ex-ministra da Saúde.
"A legislatura ainda agora começou e já há uma grande avidez por parte da oposição em levar para o terreno da Assembleia matérias que são da competência do Governo".
Relativamente à consolidação das contas pública, a economista defende que "o que vem no programa não é nada de particularmente interessante porque ainda não sabemos o que é que vai ser decidido pelo Governo em termos de horizonte de consolidação".

Corrupção: Ana Gomes e Alegre pedem mais combate

Ana Gomes critica o PS por falta de determinação no combate à corrupção. Em declarações ao «Rádio Clube Português», a eurodeputada socialista refere que o caso «Face Oculta» era evitável se o PS e o Governo tivessem atempadamente apostado no combate aos corruptos.
«Este caso Face Oculta era evitável se o PS há mais tempo tivesse dado sinais claros de determinação no combate à corrupção, aprovando os projectos que visavam criminalizar o enriquecimento ilícito. Algumas pessoas podem estar embaraçadas, mas eu não tenho embaraço nenhum, porque sempre entendi que particularmente os partidos de poder são alvos de gente sem escrúpulos vinda de todas as classes profissionais que não olham a meios para corromper e tirar vantagens de posições de poder», frisou.
Também Manuel Alegre comentou este caso. Em declarações ao «Correio da Manhã», o socialista diz que é preciso «o empenhamento de todos os poderes» do Estado no combate efectivo à corrupção. Na sua opinião, está a «ultrapassar-se todos os limites», instalando-se na sociedade um sentimento de «impunidade», com «dois pesos e duas medidas».

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Morgado pede medidas urgentes no combate à corrupção

É um artigo de opinião curto, que surge na edição desta quinta-feira do «Diário Económico». Sem se referir a um caso em concreto, muito menos ao «Face Oculta», a Procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, pede medidas urgentes no combate à corrupção.
Recordando que «a corrupção é um fenómeno multifacetado, instrumental e opaco», considera que é «decisiva a aprovação de planos de prevenção contra práticas corruptivas em todos os organismos da Administração Central e Local e do sector empresarial do Estado».
Na sua opinião, são necessárias leis que constituíssem crime «todas as propostas ou aceitações de contrapartidas indevidas por causa do exercícios das funções». A nível penal, fala em leis «menos burocráticas», para além de «meios periciais modernos que permitam celeridade».
A conclusão é só uma: «Precisamos de mais resultados e menos palavras».

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