De luto por Portugal

Imagem roubada daqui. Vamos abraçar esta causa aqui.

Uma causa que gostaria de abanar Portugal, principalmente os seus políticos. Uma causa que pretende demonstrar que há muita gente cansada deste estado corrupto e corrompido. Em paz, vamos mexer com Portugal. Eu acabo de colocar um pano negro em cada uma das minhas janelas e na varanda, façam o mesmo. Nada contra ninguém, nem nenhum partido. Vamos demonstrar inequivocamente que estamos contra a corrupção em Portugal.
Positions
Vamos colocar um algo negro nas nossas janelas e varandas, Vamos demonstrar que não somos e nem aceitamos os corruptos.
Por favor, divulguem esta causa e cooperem, não é contra ninguém, nem contra nenhum partido. Somente contra este estado de desconfiança.
Vamos criar um movimento ensurdecedor de tão silencioso. Uma imagem vale muito mais que palavras e mostrarmos um país de luto, talvez eles acordem.
Junte-se a outros milhares de portugueses aqui :http://apps.facebook.com/causes/387893?m=96eba385. Texto retirado daqui.

Justiça e democracia

José Sócrates defendeu no debate em que a luta contra a corrupção esteve no centro a afirmação de códigos de conduta a serem seguidos pela Administração Pública. Concordo. Desde que a jusante se afirme um quadro de crimes e de molduras penais que não seja mero instrumento de cosmética.
São códigos essenciais para agilizar acções e para combater a burocracia, os pequenos poderes que devastam por completo o País, adiando soluções, complicando problemas em vez de os sanar, adiando, atrasando, desculpando-se com o outro, destruindo qualquer hipótese de planeamento de investimentos ou de gestão equilibrada da coisa pública.
Dois exemplos. Há dias chegou--me às mãos um despacho em que é indeferida a construção de um parque eólico com pareceres positivos de todas as entidades menos de uma. Ligada ao ambiente. Fundava-se em dois pressupostos. Aquele parque iria provocar a destruição de um pássaro qualquer, pois quebrava a nidificação; e provocava a mortalidade de 0,89% dos morcegos da zona. Veio depois a descobrir-se que o tal pássaro não fazia ninho na zona e que é difícil de saber o que é uma mortalidade de 0,89% de morcegos.
Tudo isto seria menos caricato se não se andasse há seis anos à espera de decisões. Vvi um processo semelhante. O PDM de Santarém de 1995 foi mal feito. Ignorou os aglomerados populacionais da serra. Até as igrejas ficaram em Reserva Ecológica Nacional. Não era possível uma obra que fosse que não violasse as regras ambientais. Quando fui eleito em 2005, foi o primeiro problema em que agarrei. Devolver o direito de viver àquelas aldeias cujas expectativas de futuro tinham sido interditadas pelo desleixo dos homens.
Houve levantamentos, incluindo um boicote eleitoral. Fizemos, refizemos, construímos, reconstruímos soluções que foram sistematicamente recusadas por causa daquele problema, por causa do outro, e do outro. Tudo dito em fracções. Tudo feito por forma a adiar soluções. Ao fim de quatro anos, há cerca de quatro meses, entra para a CCDR um elenco responsável e não é que em três meses se conseguiu fazer aquilo que não se fez em quatro anos? Chama-se Paula Santana e quero sublinhar este nome. O seu código de conduta moral fez-lhe perceber que a teia burocrata não se pode sobrepor à dignidade das pessoas, à transparência, e que a rapidez da decisão é própria dos grandes dirigentes.
A burocracia apenas ajuda preguiçosos, incompetentes e políticos frustrados. E a corrupção. Se houvesse mais gente assim, seguramente não falaríamos tanto de negócios cinzentos que minam a credibilidade do Estado.
Francisco Moita Flores, Professor Universitário

“Tolerância zero” em Angola diz Eduardo dos Santos sobre a corrupção

O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pediu neste sábado “tolerância zero” à corrupção por parte do MPLA, de que é também líder, advertindo que detectou “timidez” no partido na fiscalização dos atos de gestão do governo.

“O melhor é comprometermo-nos com uma espécie de tolerância zero(à corrupção) depois do 6º Congresso”, afirmou Santos no discurso de abertura da 15ª sessão do comitê central do MPLA.

O MPLA, acrescentou Santos, enquanto partido majoritário e de governo, foi “tímido” na fiscalização dos actos de gestão do executivo, quer na AN, quer através do Tribunal de Contas.

“Esta circunstância (a fiscalização tímida do MPLA ao governo) foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de atos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos”, afirmou.

“Penso que deveríamos assumir uma atitude crítica e autocrítica em relação à condução da política do partido neste domínio”, sugeriu. Luanda, 21 nov (Lusa)

Aqui.

O BE vai propor o fim da protecção à corrupção por acto ilícito, a retenção fiscal das mais-valias urbanísticas, o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito.
Francisco Loucã considera que existe uma maioria que pode aprovar o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito, até porque o documento do Be contém algumas ideias das propostas apresentadas pelo socialista Vera Jardim na legislatura passada, nomeadamente no que se refere ao «levantamento do segredo bancário».
O líder bloquista fez questão de dizer que as ideias que o BE pretende apresentar não surgem devido ao processo “Face Oculta”, lembrando que algumas destas propostas já tinham sido feitas pelo partido no passado.
«A corrupção não está a ser combatida» e isso «é uma emergência democrática», defendeu Louçã, frisando que as propostas do BE são «profundas, directas e conclusivas».
Sobre o comunicado emitido no sábado pela Procuradoria-Geral da República a propósito das escutas a Armando Vara e José Sócrates, Francisco Louçã reservou qualquer declaração para o final da semana, frisando que todos estes casos têm de ser esclarecidos. Aqui.

MP precisa de meios para investigar 'Face Oculta' sem ingerências

Estas notícias dão-nos conta de uma dimensão inquietante da corrupção e da criminalidade económica e financeira e esta criminalidade corrói os alicerces da própria democracia. Inquieta-nos também que estes crimes possam ficar impunes", disse Jerónimo de Sousa, no final de um almoço-convívio com militantes do partido, no Seixal.
O dirigente do PCP considerou "uma exigência do Estado de direito" que a Justiça tenha condições para investigar todos os casos até ao "esclarecimento cabal", para que sejam apuradas todas as responsabilidades, condenando quem tiver que ser condenado e ilibando os inocentes.
"Exige-se por isso que as autoridades judiciárias possam levar as investigações até ao fim, com os meios necessários e sem quaisquer ingerências do poder político e económico. Exige-se que haja garantias de que o Ministério Público possa conduzir as investigações necessárias com total autonomia", reiterou o líder comunista.
Para Jerónimo de Sousa o combate à corrupção em Portugal precisa de "novas soluções", no "plano legislativo que corrijam soluções da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP que se estão a revelar erradas e prejudiciais à investigação".
"É preciso outra legislação ao levantamento do sigilo bancário, à criminalização do enriquecimento ilícito", especificou. Aqui.

Ninguém paga um favor com um cheque

Teresa Almeida, coordenadora da 9.º secção do DIAP. A magistrada, especializada em crime económico complexo e corrupção, fala sobre os problemas e os estratagemas que permitem emperrar os processos mais «quentes»
Quais são as dificuldades específicas, na investigação do crime económico?

O tipo de prova é completamente diferente e a crise internacional revelou uma série de práticas novas, surpreendentes, que nunca tinham sido estudadas pelos organismos de regulação, pelo que haverá necessidade de actualizar alguns tipos de crimes.
E em que é que a lei pode ser limitativa da investigação?

Um exemplo: o crime de infidelidade, que, para além de ter moldura penal muito apertada, é um crime semipúblico, em que o conjunto dos accionistas de uma empresa tem de chegar a acordo para apresentar queixa.
Um accionista, a título individual, não pode fazê-lo?

Não pode. É uma das matérias que devem ser repensadas. Por outro lado, não há prova directa, nem arma do crime. Ninguém paga um favor com um cheque. Quem negoceia com a preocupação de ocultar ilícitos, não têm as casas ou os iates em seu nome… E têm contas em offshores, onde é difícil chegar.
Difícil até que ponto?

Terei de perguntar, nalguns casos, a cada um dos paraísos fiscais se tem alguma sociedade cujo beneficiário último é esse indivíduo… E pode nem ser ele o beneficiário último. E esse beneficiário último pode ser outra sociedade, sediada noutra offshore e assim sucessivamente.
Além dos offshores…… Podemos ter a mala. É realidade mista que vai desde a clássica mala de dinheiro, que pode levar 1 milhão de euros, e que dificilmente deixa rasto, até essas situações mais sofisticadas.
Das centenas de processos que tem aqui, consegue estabelecer uma percentagem dos que envolvem offshores?

É raro o caso que não as envolve. Existe um sentimento de frustração em torno dos megaprocessos há muitos anos sem desfecho… Lidar com o crime financeiro e de corrupção não é, geralmente, uma investigação de sucesso. Gostamos muito de nos apoucar em relação aos colegas estrangeiros, mas contam-se pelos dedos as investigações lá fora que chegaram a julgamento. Houve um grande escândalo com o «caso Marbella», em Espanha, e onde é que está a condenação? 0 «caso Siemens», na Alemanha? Idem, idem.
Como se explica isso?

O sistema financeiro foi-se autogerando e auto-armadilhando para que seja muito fácil esconder o dinheiro e muito difícil encontrá-lo.
Quanto demora um processo complexo a chegar ao fim?

Muito. Mas temos reduzido o tempo. Lembro o caso Bragaparques, inquérito que demorou cerca de um ano. 0 processo de corrupção na Marinha também demorou, na fase final, pouco.
0 caso do BCP demorou mais.Um ano e meio. Estivemos dependentes dos relatórios da supervisão que, provavelmente, não podia ter demorado menos.
E acompanham os efeitos das acusações em tribunal?

Somos nós que fazemos a instrução. E nunca tivemos uma única absolvição em julgamento.
Faz sentido haver uma fase de instrução tão demorada?

Temos instruções rápidas, de três a seis meses, e outras que demoram mais de um ano. Algumas, tanto tempo quanto a investigação. Não faz sentido que o processo penal tenha tanto formalismo, na fase de investigação.
Há uma fronteira entre o legítimo direito de recurso e a litigância de má-fé?

Sim, quando se arranjam artifícios para motivar um recurso e impedir que o processo vá para julgamento.
A rápida resolução dos casos não interessa também à defesa?

Imagine um crime de infidelidade ou outro, de moldura penal pequena, que prescreve ao fim de cinco anos… Interessa jogar na prescrição.

No caso do BCP: quando é que os factos chegaram ao conhecimento do Ministério Público? Muitos anos depois do início dos factos se iniciarem. Aliás, estes crimes aproveitam um sistema financeiro montado para nos prejudicar a nós e favorecer o criminoso… Outras situações vêm por inspecções administrativas, como foi o caso, nos CTT.
Quais são os expedientes clássicos a que as defesas recorrem?

Põem tudo em causa: que os factos não estão suficientemente individualizados em relação a cada um dos arguidos, que as perícias não são independentes, etc. Essas pessoas esquecem-se de que mais importante que as perícias são os documentos que lá estão mesmo e que constituem prova.
Para quem combate a corrupção, a lei actual é uma ferramenta ou um obstáculo?

Não acho que exista falta de leis ou de instrumentos legais. Há é falta de meios humanos, não tanto no MP, mas nas polícias. Mas o grande problema está no facto de, estando todos os documentos importantes digitalizados e alojados em bases de dados, termos que os pedir por ofício. Se as Finanças têm, em algumas situações, acesso directo a contas bancárias, porque é que nós não havemos de ter?

Aqui.

Partidos cada vez com mais dinheiro e menos fiscalização

Desde 1974, só uma vez o Tribunal Constitucional (TC), que fiscaliza as contas partidárias, concluiu ter sido provada uma violação grave da lei do financiamento por uma empresa: a Somague pagou serviços prestados ao PSD e à JSD no valor de mais de 233 mil euros. A ilegalidade foi “apanhada” através de uma denúncia da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Depois, o Ministério Público não deduziu qualquer acusação, mas ficou como exemplo.Um exemplo a seguir. É o que defendem Saldanha Sanches, fiscalista, e Luís de Sousa, politólogo e investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), com trabalhos publicados sobre a corrupção, que sugere uma cooperação mais ampla da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP). A DGCI devia “actuar em coordenação com a Entidade das Contas e a PJ durante as campanhas eleitorais”, disse ao PÚBLICO Luís de Sousa, autor, com João Triães, do livro Corrupção e os Portugueses –- Atitudes, Práticas e Valores. “Há muitas áreas no financiamento com uma fiscalização precária ou quase nula”, conclui. Luís de Sousa advoga um maior cruzamento de dados entre as várias entidades estatais.“Pode e deve actuar mais”, reclama Saldanha Sanches. E não é preciso existirem protocolos de cooperação com a Entidade das Contas. Pelas suas competências, o que a DGCI deveria fazer era “analisar as facturas” das contas e “verificar para que serviram esses serviços ou bens”, afirmou. “Se a máquina fiscal ficar inerte, não vale de nada”, acrescentou.Finanças à parteQuestionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças informou que não tem qualquer protocolo com a Entidade das Contas “no âmbito do controlo do financiamento partidário”. Na “medida dos seus poderes” e sem “colocar em causa o dever do sigilo fiscal”, a DGCI colabora e os seus funcionários “estão obrigados” a denunciar os crimes de que tomarem conhecimento”, o que já aconteceu no passado. O problema é que os gastos são cada vez maiores e os meios cada vez mais sofisticados.Luís de Sousa critica as “campanhas ostensivas próprias de uma democracia que estivesse a dar os primeiros passos.” E Manuel Meirinho, politólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), alinha no mesmo tom. Nos últimos anos, o Estado aumentou as subvenções aos partidos — mais que triplica os gastos relativamente à anterior lei. “E a participação eleitoral não aumentou. É um esforço que não está a ter resultados.”Terreno pantanosoA leitura dos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre as contas é a prova de que houve evolução desde 1994, quando o TC começou a analisar a contabilidade partidária. Há muitas falhas, umas mais graves que outras e que já levaram à aplicação de multas no valor de 1,5 milhões de euros (1994-2004). Em 2005, PSD e CDS contabilizam mal as receitas de angariação de fundos. E há uma irregularidade recorrente: a contabilidade não reflecte as despesas e receitas de todas as estruturas. À medida que se vai descendo dos órgãos nacionais para as distritais e concelhias, os problemas aumentam, incluindo as falhas no controlo das verbas, como admitiram ao PÚBLICO ex-responsáveis das contas do PS e do PSD. Todos pediram o anonimato.O tema é delicado. Os estratagemas para contornar a lei foram muitos e acompanharam as mudanças na lei de 1993 até hoje, permitindo mais dinheiro de empresas e abrindo mais ou menos as portas a dinheiro privado. Hoje, é proibido e o Estado reforçou as verbas. Os donativos pessoais são residuais, muito limitados, mas isso não tem evitado as suspeitas sobre as ilegalidades.Segundo relatos feitos ao PÚBLICO por vários ex-dirigentes, um dos métodos é desdobrar o dinheiro de uma contribuição de alguém que ultrapasse os limites legais por vários cheques. Com um montante dentro da lei, é certo, mas assinados por outros doadores... Assim como é difícil, por exemplo, controlar o pagamento de serviços por terceiros. E hoje as campanhas são feitas de comícios-festa ou jantares onde pode haver alguma sobreorçamentação. Os cartazes, em que os partidos gastam muito dinheiro, já não são colocados pelos militantes e pagos por empresas.Assim, a fiscalização é muito difícil, como admitem responsáveis dos partidos, ainda que a Entidade das Contas tenha colocado cerca de 100 fiscais na rua, entre Setembro e Outubro, nas campanhas legislativa e autárquica. Recolheram dados sobre essas iniciativas para depois “cruzar” com as contas das campanhas. Só depois dessa análise feita é que saberemos se houve recuos ou progressos. Aqui.

CPC só recebeu 24 em mais de 1000 e já passou o prazo

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu até ao momento apenas 24 planos de gestão de riscos de corrupção, um documento que mais de mil entidades gestoras de dinheiros ou patrimónios públicos devem apresentar até ao final do ano. O presidente do CPC, Guilherme d’Oliveira Martins, mostrou-se hoje esperançado em que a totalidade das entidades consigam entregar estes planos, que indicam também medidas preventivas à ocorrência de fenómenos de corrupção, dentro do novo prazo, que foi prorrogado até 31 de Dezembro.Inicialmente estes planos deveriam ser entregues até final de Outubro, mas o Conselho que funciona na dependência do Tribunal de Contas, decidiu alargar o prazo com o argumento de “corresponder a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria”.Em declarações aos jornalistas no final da apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu referente a 2008, Oliveira Martins garantiu que “os organismos da administração central, regional e local estão a corresponder” ao repto.“A partir dos planos de prevenção do risco vamos ter necessidade de garantir a sua concretização prática”, acrescentou o responsável máximo do CPC, que rejeitou comentar o processo "Face Oculta" que envolve diversos organismos públicos, cujas contas são escrutinadas pelo Tribunal de Contas.Questionado sobre o facto dos partidos políticos estarem a ponderar retomar no Parlamento as propostas anticorrupção do chamado “pacote Cravinho” – apresentadas pelo ex-deputado socialista João Cravinho, mas que acabaram por não avançar na anterior legislatura – Oliveira Martins disse que “cabe à Assembleia da República a ponderação do que está em causa”, mas valorizou o interesse político pelo tema.“Como presidente do CPC entendo que toda a reflexão e todas as medidas que aprofundem os mecanismos de combate à corrupção, são positivos”, sublinhou. Aqui.

A corrupção como entrave ao desenvolvimento nacional

A corrupção é uma das maiores chagas que afectam uma sociedade, e um dos "impostos" mais injustos que sobre ela impendem. Cria cidadãos de primeira e de segunda, ou seja, de um lado fica aquela elite que tem possibilidades financeiras para "viver no, e do, esquema", e portanto consegue afastar das suas vidas e de quem os rodeia os efeitos nefastos da corrupção, por exemplo, pagando as "propinas" para obter licenças, autorizações, etc. de forma mais rápida ou ilícita, pagando a advogados espertos e "vivaços" para os livrar de problemas e atrasar "ad eternum" as consequências legais dos seus actos, quando são apanhados nas malhas da justiça, recorrendo a "cunhas" para obter vantagens ilícitas ou favores não justificados pelo mérito, etc., e do outro toda a vasta camada da população que vegeta sem ter acesso a estas "benesses" facilitadoras da vida e enriquecedoras de quem delas beneficia, por falta de dinheiro ou por posição ética e valores pessoais.Portugal foi, uma vez mais, noticiado pelos piores motivos em artigo recente que apareceu nos jornais, pelo facto de ter piorado a posição relativa no "ranking" dos países mais corruptos do mundo. Sendo certo que há países da Europa (Eslovénia, Itália e Grécia) que ainda nos batem aos pontos, não deixam de ser preocupantes os efeitos nefastos da corrupção em Portugal para a vida dos cidadãos, pois no nosso país a corrupção tem características diferentes da corrupção noutros países. Enquanto na Grécia e na Itália a corrupção é mais "produtiva", se assim se pode dizer (visa agilizar processos económicos com efeitos positivos em termos de geração de emprego e riqueza), em Portugal a corrupção, que visa essencialmente espoliar o máximo ao Estado, é particularmente penalizadora socialmente, e mais paralisadora da actividade económica, devido ao peso do Estado na Economia. Um estudo recente do Banco Mundial indica que há uma relação directa entre o grau de corrupção de um país e o seu desenvolvimento económico e social, e, portanto, que a corrupção é o "maior obstáculo ao desenvolvimento económico e social". Este estudo estima que um país que melhore a sua governação, erradique a burocracia (o maior "caldo de cultivo" para o desenvolvimento da corrupção) e adopte políticas agressivas de combate à corrupção pode chegar a triplicar o rendimento per capita da população. No caso de Portugal, isso significa que poderíamos almejar a triplicar o nosso actual rendimento per capita e ser uma Finlândia (que lidera o "ranking" dos países menos corruptos). Enquanto entidade que trabalha sob princípios e valores éticos rigoroso, a Liberty Seguros assinou recentemente, em conjunto com diversas empresas, a Carta Anti-Corrupção, iniciativa que esperamos que não se esgote na assinatura do documento, mas se traduza numa mudança de atitude nas práticas quotidianas das nossas empresas. Um dos comportamentos que mais importa modificar é o de adoptar a denúncia sistemática e militante de todas as tentativas que venham a ser conhecidas. Sem medo de retaliações ou ameaças. E, portanto, é importante que o grupo de aderentes à Carta Anti-Corrupção se apoie e proteja entre si, que falem e denunciem abertamente os casos em que estão a ser envolvidos. A corrupção mata-se com duas armas extraordinariamente eficazes: redução drástica da burocracia e transparência.

José António de Sousa

President & Chief Executive OfficerLiberty Seguros Aqui.

Com esta Lei, os processos não podem ser rápidos e limpos

Carlos Anjos, presidente da ASFIC da PJ, tece duras críticas à Lei Penal e aos atrasos processuais, que põem em causa processos como o da "Face Oculta"Carlos Anjos afirma, em entrevista ao Negócios, a actual Lei penal "é demasiado permissiva para os incumpridores, que sabem que dificilmente são punidos". Aqui.