A morte de Itamar coincide com a explosão de nova denúncia no atual governo: a de corrupção no Ministério dos Transportes.

Por sua conduta ética, era ridicularizado tanto pelos corruptos como por setores tidos como elitizados da nação. Falava-se, pejorativamente, em "república do pão de queijo", quando o que muitos queriam era a possibilidade de realizar operações de risco, como o polêmico imbróglio Diniz-BNDES-Carrefour. Para muitos, era "ultrapassado", quando, na verdade, era um modelo de simplicidade e honestidade. Um político à antiga, no bom sentido do termo. No entanto, o homem era turrão. Certa vez, como não tinha sido avisado, mandou o Banco Central suspender a emissão de novas cédulas. Depois, liberou. De certo modo, Itamar jogava lenha na fogueira sobre sua imagem, como ao estimular uma constrangida Volkswagen a trazer de volta o Fusca, quando os carros novos estão cada vez mais sofisticados.

A morte de Itamar coincide com a explosão de nova denúncia no atual governo: a de corrupção no Ministério dos Transportes. Há anos havia comentários de bastidores sobre problemas na pasta, mas agora pelo menos parte dos fatos se tornaram públicos. Sensível à ação política, a presidente Dilma até agora poupou o ministro Alfredo Nascimento (PR). A presidente teme afastar Nascimento e provocar a ira de seus aliados políticos. AQUI

Justiça: Combate à corrupção e independência são "objectivos estratégicos"

A ministra da Justiça defendeu que o combate à corrupção e a independência do poder judicial e a autonomia do Ministério Público "são objectivos estratégicos" para o actual Governo com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos no sector. AQUI

Governo quer reforçar o combate à corrupção

O Executivo PSD/CDS-PP propõe-se "reforçar o combate à corrupção, que está progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia", de acordo com o programa de Governo entregue hoje à Assembleia da República. "O combate à corrupção e aos conflitos de interesses são determinantes para realizar uma sociedade mais justa", salienta o programa do Governo no capítulo da Justiça. O Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, realça que "importa melhorar a qualidade do Estado de Direito, reforçar a cidadania, dignificar a Justiça e os seus agentes e combater a corrupção, bem como agilizar os sistemas processuais". AQUI

Dilma terá de lidar com corrupção para combater violência

Apesar de avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência. Nos últimos dez anos, segundo o estudo Mapa da Violência, mais de 500 mil pessoas foram vítimas de homicídio. O país ainda é considerado o principal corredor do tráfico internacional de cocaína, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), e tem uma das polícias mais brutais do mundo. Especialistas apontam ainda problemas na gestão das políticas públicas e a ampliação da corrupção dentro dos sistemas públicos.
Como a Constituição determina a subordinação da polícia militar aos governos estaduais, o Planalto esteve afastado por muito tempo das políticas de segurança. A presidente eleita Dilma Rousseff terá que dar atenção a problemas ainda sem solução e melhorar políticas já iniciadas pelo presidente.
Luís Antônio Francisco de Souza, sociólogo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), defende maior controle externo dos órgãos públicos, para combater a corrupção. Segundo ele, existem planos para combate ao crime de rua, mas não para o crime organizado que envolve políticos e empresários.
- Hoje, crimes acontecem dentro das instituições. Precisamos aumentar a confiança do cidadão na polícia e nos outros órgãos.
Denis Mizne, presidente do Instituto Sou da Paz, diz que a corrupção policial é um problema crucial, mas pouco falado.
- A corrupção prejudica os mais pobres, porque evita a punição de quem tem mais dinheiro e das facções criminosas, além de desestruturar as polícias. É um problema que enfraquece o Estado. A gente ainda lida com o crime no varejo e não onde ele é mais perigoso, no topo da pirâmide.
Mizne avalia que o governo deverá investir na moralização da administração pública e no fortalecimento de instituições de controle, como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e corregedorias, que, na opinião dele, deveriam ser independentes.
Papel do governo
O sociólogo Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança da UnB (Universidade de Brasília) explica que, na área da segurança, o governo federal pode induzir algumas ações, como o financiamento a projetos e programas. Atualmente, existem os seguintes instrumentos para isso: o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), criado em 2007, o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
- O Pronasci é uma ótima iniciativa, mas tem problemas graves. O que tem de interessante: ele aloca muitos recursos e permite o financiamento de ações para fora da polícia, ou seja, não restringe o tema da segurança à polícia. O problema é que o Pronasci não tem padrões claramente definidos de como os projetos têm que ser e que tipo de contrapartida [dos Estados e municípios] seria necessária.
O professor também critica o fato de o programa não executar todos os recursos previstos no Orçamento. Muitos Estados e cidades que poderiam usá-los não enviam projetos, além de não serem devidamente estimulados para isso, segundo Trindade. O Pronasci se tornou a vitrine do governo Lula na área por propor o enfrentamento da violência priorizando a prevenção, o envolvimento das comunidades nas questões de segurança e a melhor formação de policiais.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirma que o Pronasci tem o mérito de delimitar territórios para ações, mas corre o risco de ser esvaziado, caso não seja aprimorado e integrado a outras iniciativas locais. Para ele, muito mais do que falta de recursos, a segurança pública sofre com problemas de gestão.
- O grande desafio é melhorar a eficiência da máquina pública e induzir um debate amplo sobre o combate à violência.
Polícia e informação
Muitos dos problemas relacionados à segurança estão na falta de informações – ou na restrição ao acesso de dados. Luis de Souza, especialista da Unesp, avalia que não há bons diagnósticos sobre o perfil de criminosos ou características de crimes que ocorrem nas cidades e, quando isto é feito, as informações não são compartilhadas com a população em geral.
Souza diz que as informações são essenciais para o combate ao tráfico internacional de drogas, que movimenta mais de R$ 500 bilhões (US$ 300 bilhões) por ano, segundo a ONU, além da criação de acordos e ações conjuntas com outros países e da melhor vigilância dos 23 mil quilômetros de fronteiras.
A ausência de interação entre as diferentes polícias – federal, militar, civil e rodoviária – é um aspecto muito criticado pelos especialistas. As investigações de crimes têm se dado de forma independente, o que significa desperdício de esforços e gastos públicos. Os sistemas de inteligência precisam de investimentos, aponta o pesquisador.
Além da questão da informação, o funcionamento da Polícia Militar é muito questionado. Para Souza, o treinamento dos policias ainda é muito militarizado e prepara pouco para lidar com a população.
Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, também defende a melhor profissionalização dos policiais, que o governo federal defina o piso salarial nacional e critérios básicos de formação, além de reduzir a possibilidade de militares fazerem "bicos" fora do horário de trabalho.
A defesa de uma PM menos violenta, mais preparada e aliada da comunidade faz parte de um conjunto novo de ideias sobre a segurança pública. O maior investimento do governo deve ser mesmo na prevenção da violência, indicam os especialistas. Segundo eles, é muito mais barato – e benéfico – evitar que um crime aconteça do que manter e construir mais presídios, por exemplo.
O crescimento da população carcerária é outra preocupação que afetará o governo Dilma. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o país está atrás apenas dos Estados Unidos, que têm 2,2 milhões de presos, e da China, com 1,6 milhão de encarcerados. Mizne avalia que as prisões precisam mudar, oferecendo, por exemplo, possibilidades de trabalho e estudo. Além disso, segundo ele, será preciso discutir a questão das penas alternativas, que já têm tido bons resultados no país.
Fonte - Portal AZ

Altos funcionários do Governo envolvidos no esquema de fraude em licitação

A Secretaria de Infraestrutura do Governo esta se transformando num dos grandes problemas para imagem do Estado, tamanha a quantidade de pessoas envolvidas em casos nebulosos de corrupção. Na Operação Atlântida, realizada nesta sexta-feira, dia 19, para desarticulação uma organização criminosa atuando no esquema de fraudes em licitração e desvios de verbas federais, quatro altos funcionários acabaram presos. Há suspeita de que atuaram ilegalmente em pelo menos 60 obras públicas. O órgão já vem sendo alvo de investigações por conta do chamado “Escândalo das Máquinas”, que acabou resultando na demissão do então secretário Vilceu Marchetti.
Na operação desta sexta-feira, deflagrada pela Polícia Federal, foram presos: Edson Luis Raia, superintendente de Habitação; João Marques Fontes, coordenador de Licitação; Adriano Francisco de Araújo, coordenador Financeiro; e, Ana Catarina de Souza, gerente da Superintendência de Vias Urbanas. As prisões temporárias foram decretadas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.
Além dos altos funcionários do Governo, foram presos Cesar Natal Magrini, ex-secretário de Obras da Prefeitura de Barra do Garças; e Antônio Maurício de Carvalho, funcionário da Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal ainda prendeu os engenheiros Maurício Antônio Mordeck Curvo, Frederico Nunes Cunha Solto; e Jeovan Mariano da Silva.
Getônio Dias Guirra, funcionário municipal, Carlos Silva de Souza, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Márcia Regina dos Santos Carolo, funcionária lotada na Comissão de Licitação, todos da Prefeitura de Pontal do Araguaia; Valber Kenedy Barboza Sandes, servidor da Comissão de Licitação da Prefeitura de Novo São Joaquim; Bonfim Alves Guimarães, funcionário da Prefeitura de Canarana; e Orlando da Silva Oruê, presidente da Comissão Permanente de Licitação de Canarana também tiveram prisão decretada e estão presos.
Os empresários presos foram: Filinto Pereira Machado e Salustiano Lourenço de Melo, ambos de Pontal do Araguaia; Raimundo Alves Neres, de Canarana; Anísio de Jesus, de Novo São Joaquim; Antônio Cesara Silveira e Joaquim Luiz de Andrade , sócios da Silgran de Barra do Garças; Américo Filmari da Mota, Renato Marcone Ferreira de Barra do Garças, Luiz Antônio Jacomini e Paulo Tarso da Costa, todos de Barra do Garças; e Domiciano Alves Moreira.
As prisões foram determinadas em Cuiabá, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Canarana, Novo São Joaquim e Ribeirãozinho. Além disso, a Justiça Federal também decretou o seqüestro dos bens de 33 investigados, sendo 26 pessoas físicas e 7 pessoas jurídicas. Os suspeitos devem responder por peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude em licitação, falsidade ideológica e advocacia administrativa, entre outros crimes.
De acordo com a Policia Federal, as investigações constataram a existência de cartel em licitações, havendo conluio e combinação prévia entre os licitantes, direcionamento dos certames, supressão de propostas, rodízio e subcontratação, bem como extensão de atuação da base empresarial em órgãos públicos, especialmente no que se refere às comissões de licitação das Prefeituras Municipais da região. Além disso, diversas cláusulas restritivas, inseridas indevidamente nos editais das licitações, davam ensejo à restrição ao caráter competitivo dos procedimentos, viabilizando, conseqüentemente, o direcionamento dos certames licitatórios.
As investigações descobriram ainda que nas Tomadas de Preços e Concorrências os editais traziam regras restritivas e ilegais, as quais possibilitavam controlar quem estaria habilitado a participar dos certames. Já nos Convites, não havia qualquer preocupação com projeto básico ou descrição do objeto, sendo convidadas quase sempre as mesmas empresas, sendo que em vários casos verificou-se a coincidência cronológica na impressão dos documentos das participantes, a presença dos mesmos erros ortográficos em diversos documentos, e, ainda, a “montagem” de licitações para dar suporte a projetos que já estavam prontos antes mesmo de serem licitados
Fonte - 24 Horas

Caso de corrupção abre crise política na Índia

Um escândalo de corrupção envolvendo concessões de telefonia celular na Índia abalou a coalizão de governo e ameaça interromper a aprovação de projetos no Parlamento.
As suspeitas na concessão das redes 2G já levaram à demissão do ministro das Telecomunicações, mas não deve ameaçar a sobrevivência do governo comandado pelo Partido do Congresso.
O caso abala a reputação do maior partido indiano, que em 1989 perdeu uma eleição geral em parte devido a suspeitas de corrupção na compra de armas, envolvendo pessoas próximas ao então primeiro-ministro Rajiv Gandhi.
O Partido do Congresso voltou ao poder há seis anos, e obteve um novo mandato por ampla margem em 2009.
O partido nacionalista hindu Bharatiya Janata, que ao longo do último ano vem repetidamente obstruindo a aprovação de reformas, exigiu a instalação de uma CPI sobre o caso, ameaçando novamente bloquear a tramitação de projetos.
O jornal The Indian Express disse em editorial nesta terça-feira que o escândalo "maculou o governo inteiro". "Não podemos nos dar ao luxo de paralisar questões de governo enormemente importantes porque as energias da coalizão governista estão focadas em debelar as chamas da impropriedade e do escândalo."
O ministro Andimuthu Raja renunciou no domingo após uma auditoria do governo apontar um prejuízo de até 31 bilhões de dólares nos cofres públicos devido à concessão das licenças de telefonia celular em 2007-08. Cifras citadas anteriormente na imprensa indicavam um prejuízo de até 39 bilhões de dólares.
Raja é acusado de ter vendido as licenças a preços deliberadamente baixos, algo que ele nega. A quantia que o governo supostamente deixou de arrecadar equivale a todo o orçamento de defesa do país.
Fonte - Globo

Macau: Deputados exortam Governo a reforçar combate à corrupção

Os deputados de Macau exortaram hoje o Governo, em vésperas da apresentação das políticas para 2011, a adotar medidas ativas no combate à corrupção, apelando ao reforço do papel fiscalizador do poder legislativo sobre o executivo.
O deputado do Novo Macau Democrático, Au Kam San, observou, em plenário, numa intervenção antes da ordem do dia que “foi só com a detenção do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que a sociedade tomou consciência da gravidade do problema do conluio entre governantes e empresários e do tráfico de influências”.
“Mas para a Administração isso não lhe serviu de lição”, lamentou ao constatar que o problema da corrupção adquiriu novas proporções com a transferência da administração de Macau para a China: “O maior insucesso da Região Administrativa Especial de Macau foi não ter aproveitado as oportunidades para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção contra a corrupção”, disse.
O deputado realçou que “antes da reunificação, a economia estava em recessão e eram poucos os recursos sob controlo da Administração. O último governador ao deixar Macau apenas conseguiu transferir 50 milhões de patacas (4,5 milhões de euros) para criar uma fundação na sua terra, mas Ao Man Long fez uma fortuna de milhares de milhões”.
“Com a liberalização do jogo encheram-se os cofres públicos e por não existir um regime de combate à corrupção perfeito surgiu o mega processo de corrupção, que o Governo encarou como um milagre: Os únicos culpados foram Ao Man Long e a sua família, os outros dirigentes do Governo ficaram livres de quaisquer responsabilidades”, acrescentou.
Au Kam San defendeu então o “reforço do papel fiscalizador do hemiciclo sobre as despesas públicas”, referindo que “há quatro anos Macau estava metida num aquário cheio de água suja do qual um peixinho chamado Ao Man Long foi expulso e hoje a água do aquário continua suja e nele nadam livremente inúmeros Ao Man Long”.
Os deputados do Novo Macau Democrático têm vindo a reivindicar a sujeição à aprovação do hemiciclo de despesas públicas que ultrapassem determinado montante. Au Kam San lembrou que o hemiciclo “não possui competências para apresentação de propostas dessa natureza (…) e o Governo tem vindo a atrasar-se na apresentação desse diploma, o que representa um ato de abuso de poder”.
“O caso de corrupção, envolvendo o antigo Secretário Ao Man Long é um exemplo das consequências políticas desse obstáculo levantado pelo poder executivo ao hemiciclo no respeitante ao cumprimento da sua competência de fiscalização e aprovação das contas públicas”, observou.
Também o deputado Paul Chan Wai Chi salientou que o chefe do executivo afirmou recentemente que o Governo de Macau “vai assumir uma postura ativa para reprimir a corrupção” e alertou que, caso as questões de fundo persistam, o berço da corrupção vai ser alimentado levando à proliferação da mesma”.
Já Mak Soi Kun disse esperar que o Governo “promova o regime de responsabilização para os seus dirigentes”.
Fonte - Lusa

Corrupção: «Código de conduta» para a Função Pública

No seu primeiro discurso à frente do XVIII Governo, na Assembleia da República, José Sócrates disse que o «combate à corrupção é uma das principais prioridades da política criminal». Por isso, o primeiro-ministro anunciou a instituição «na administração e nas empresas públicas códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos e corrupção». Uma decisão referida por Francisco Louçã, que reclamou a José Sócrates a «garantia de que, em todas as empresas públicas, estão a ser aplicadas medidas preventivas para a corrupção». O líder do Bloco de Esquerda mostrou-se crítico, adiantando que o próprio «presidente da Comissão da Prevenção da Corrupção disse que no Estado não estão as medidas necessárias para combater a corrupção». Já na passada terça-feira, o combate à corrupção marcou a tomada de posse de António Costa para a câmara de Lisboa, onde o autarca apelou à desburocratização dos serviços públicos e à penalização de crimes económicos e tráfico de influências.

Artigo

Programa eleitoral prometeu medidas contra a corrupção

O programa que o PS apresentou às legislativas - e que hoje será transformado em Programa de Governo, em Conselho de Ministros - reconhece a necessidade de novas medidas contra a corrupção. O texto, redigido por António Vitorino prevê a adopção de códigos de conduta e normas de prevenção nos serviços públicos, nos vários níveis da Administração (central, regional e local) e nas empresas públicas. O documento reconhece "perigos de corrupção" nestas instâncias, propondo assim a assunção de novas regras, de "modo a reduzir ocasiões e circunstâncias propiciadoras" deste tipo de crime.
Um fenómeno que assumiu particular relevância nos últimos dias, com a investigações da Polícia Judiciária na "Operação Face Oculta", que envolve suspeitas de corrupção e influências junto de grandes empresas participadas pelo Estado. Um processo que conta 14 arguidos, entre os quais os socialistas Armando Vara, Paulo Penedos e José Penedos (mais noticiário na página 4).
Se a questão de novas medidas contra a corrupção vai passar do programa eleitoral para o programa de Governo é uma incógnita que terá hoje resposta, dado que o Executivo entrega o documento na Assembleia da República. Um texto que promete ser em tudo idêntico ao que os socialistas levaram às eleições.
O programa apresentado às legislativas - um extenso de rol de intenções de 120 páginas - centra atenções na economia e promoção do emprego. A medida deverá ter um papel de destaque, mas dificilmente a oposição deixará de responsabilizar o Executivo pelos 507 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2009. O Governo tem duas palavras para responder às críticas - crise internacional. A oposição tem dois números - 7,5%, a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2005, quando o anterior governo tomou posse; 9,1%, a taxa registada no segundo trimestre.
Se o emprego é uma prioridade, outra, fruto da tensão que se vive no sector, é a educação. Nos pontos de maior polémica, o PS fala no "acompanhamento e avaliação" quer do estatuto da carreira docente, quer da avaliação do desempenho dos docentes. Mas, em ambos os casos, com uma expressão que deixa uma porta aberta a alterações - "no quadro de processos negociais" . Um ponto que está já na agenda da oposição, que se prepara para exigir a uma voz uma clarificação de José Sócrates nesta matéria.
Na Justiça, a lista de promessas para esta legislatura chega ao pormenor de um novo normativo para as sentenças judiciais - que devem ser de "dimensão razoável". Mas é bastante mais vago quanto a questões polémicas, como a das futuras alterações aos códigos Penal e do Processo Penal, dizendo apenas que "serão apresentadas e discutidas as correcções que se apurem necessárias".
Na Saúde há uma pergunta que atravessará todas as bancadas e que não tem resposta no programa eleitoral: o fim das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos. A medida já foi reclamada. E o PS prometeu voltar ao assunto.
Na oposição são esperadas poucas alterações ao que já está no programa. O que não escapará a críticas. Ferreira Leite, líder do PSD, já disse que o PS deveria apresentar um programa diferente.

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Louçã vai falar com Cavaco sobre corrupção

Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda esteve esta sexta-feira de manhã, numa arruada, com o candidato do partido à Câmara Municipal de Lisboa, Luís Fazenda e admitiu, em declarações aos jornalistas, que vai levar o tema da «corrupção» à audiência informal com o Presidente da República. Tal como faz «pelo país inteiro».
«Portugal precisa de ter regras no combate à corrupção», afirmou defendendo que é «um dos problemas importantes para o país». Se fala sobre o assunto perante todos, é normal, que também «o refira ao Presidente da República», acrescentou. Tal como será abordado «o resultados das eleições legislativas».
E os submarinos?
Questionado sobre o caso dos submarinos, após as notícias divulgadas pela imprensa Francisco Louça defendeu que o país «tem a obrigação de exigir que haja todo o rigor no esclarecimento sobre o caso». «Não se pode permitir que o Estado seja atravessado por dúvidas ou atravessado pelo favorecimento».
Sobre as declarações de Paulo Portas, Louçã apenas respondeu que o líder do CDS-PP «pode querer fazer o foguetório que quiser». Defendeu também que este nada tem a ver com o período eleitoral, mas sim com «responsabilidades».
«Apareceu um milhão de euros na conta do CDS e por isso o Dr Paulo Portas tem de perceber que tem de haver em Portugal um combate à corrupção, ao favorecimento e a esta utilização do estado para interesses privados», acrescentou.
As escutas
Quanto ao «caso das escutas», o líder do BE voltou a reafirmar que estamos perante «uma crise artificial».
«Não devia ter existido. Não há sensatez nesta crise, ela não tem nenhum fundamento e ela tem de acabar o mais depressa possível porque há uma outra crise e essa crise está a corroer o país», concluiu.

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Submarinos comprados por Portas - DCIAP busca escritórios de advogados por suspeitas de corrupção

Ministério Público está hoje a efectuar buscas nas sedes da Vieira de Almeida & Associados e na Sérvulo & Associados, dois escritórios de advogados que terão intervido na compra de dois submarinos, num negócio de 875 milhões de euros assinado por Paulo Portas em Abril de 2004. A notícia está a ser avançada pela Sábado.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a realizar buscas em escritórios de advogados no âmbito do inquérito que visa suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos no processo de aquisição dos dois submarinos U-214 adquiridos pelo Estado português ao Germain Submarine Consortium (GSC), no tempo em que Paulo Portas era ministro da Defesa. A notícia está a ser avançada pela revista “Sábado” que adianta que a operação do Ministério Públicocomeçou esta manhã por volta das 10 horas em Lisboa e ainda estará a decorrer nas sedes da Vieira de Almeida & Associados e na Sérvulo & Associados, dois escritórios de advogados que terão intervido no negócio de 875 milhões de euros assinado, em Abril de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas.

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Governo acusado de fragilizar combate à corrupção

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ emitiu, ontem, sexta-feira, um comunicado, onde acusa o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, de produzir legislação que dificulta a investigação dos crimes de corrupção, assim como permite a interferência do Executivo na investigação criminal.
Para a ASFIC, o Governo "não distinguiu, propositadamente, em termos de regras, os processos relativos à criminalidade violenta, organizada e complexa - mormente a criminalidade económica-financeira e a corrupção, que são os crimes que mais preocupam muitos políticos, porque lhes pode 'tocar' directamente - dos crimes de massas". A associação que representa a quase totalidade dos investigadores da PJ diz que "assistiu-se a uma perigosíssima invasão de áreas da justiça por sectores da Administração Interna, directamente dependentes do Poder Político (primeiro-ministro)". O resultado, segundo o comunicado da ASFIC, é a governamentalização, com expressão na "figura de um secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que depende directamente do primeiro-ministro". A ASFIC critica "todos os partidos" que, durante a campanha, "decidiram lançar os temas da justiça penal e da investigação criminal para o fundo da lista dos temas a abordar".

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Israel: Ex-primeiro-ministro julgado por corrupção

O ex-primeiro-ministro israelita, Ehud Olmert, começou esta sexta-feira a ser julgado por vários crimes de corrupção, fraude, abuso de confiança, falsificação de documentos e evasão fiscal e incorre em pena de prisão.
À entrada do tribunal, o antigo primeiro-ministro declarou-se inocente. "Não é um dia fácil para mim. Há três anos que sou alvo de uma campanha de difamação quase desumana. Estou inocente e estou certo de que o tribunal me ilibará de toda a suspeita", disse.
Olmert deixou o cargo a 21 de Setembro de 2008, depois de um escândalo ligado à transferência ilegal de fundos feita pelo milionário Morris Talansky, quando Olmert presidiu ao município de Jerusalém, entre 1993 e 2003.
Esta é a primeira vez na história de Israel que um ex-chefe de governo responde perante a justiça.

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MNE de Israel promete demitir-se se for acusado de corrupção

O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Avigdor Lieberman, prometeu hoje, em declarações à comunicação social, que se demitirá das suas funções caso seja acusado de corrupção.
"O que contará será a decisão do conselheiro jurídico do Governo. Se ele decidir acusar-me depois de me ouvir apresentarei a minha demissão e nos quatro ou cinco meses seguintes renunciarei às minhas funções de deputado", afirmou.
"Estou contudo certo de que no próximo ano e nos dois anos seguintes serei ainda ministro dos Negócios Estrangeiros, e que nas próximas eleições conseguiremos mais de 20 mandatos" de deputados.
Domingo a polícia israelita aconselhou a acusação de Lieberman por corrupção e branqueamento de dinheiro.
Esta recomendação será submetida nos próximos dias ao Procurador-Geral do Estado, Menahem Mazuz, que acusa, ou não, o ministro ultra-nacionalista.

Israel: polícia recomenda processo contra Lieberman por corrupção

A polícia israelense recomendou neste domingo a abertura de um processo contra o ministro ultranacionalista israelense das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, por corrupção e lavagem de dinheiro, indicou à AFP um representante policial. "A polícia da unidade de investigação de fraudes recomendou a acusação do ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, pelos delitos de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça", disse o representante.A recomendação será oficialmente apresentada nos próximos dias ao procurador geral, Menahem Mazuz, que decidirá se cabe a abertura de um processo contra Lieberman.

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Acusado de comandar um vasto esquema de desvio de verbas públicas, José Sarney corre o risco de ter o mandato cassado.

Acusado de comandar um vasto esquema de desvio de verbas públicas, José Sarney corre o risco de ter o mandato cassado. Esse é o tom do noticiário em novembro de 1988, quando Sarney, então na Presidência da República, se tornou alvo da CPI da Corrupção.Após 11 meses de investigações no Senado, a CPI requeria o impeachment do primeiro presidente civil após duas décadas de regime militar. O relatório final da comissão, com 24 mil páginas e mais de 12 mil documentos anexados, é um dos mais contundentes compêndios de falcatruas e malfeitorias já produzidos pelo Congresso. Sarney fora acusado de nove crimes. Somente as denúncias de corrupção na Superintendência Nacional da Marinha Mercante alcançavam a cifra de US$ 550 milhões. Além de pedir o afastamento do presidente da República, a peça acusatória sugeria o indiciamento de 14 prefeitos, quatro ministros e ex-ministros, quatro empreiteiros e cinco representantes de escritórios de intermediação de verbas em Brasília.A origem dos escândalos se concentrou na Secretaria de Planejamento, órgão responsável por liberar recursos para municípios. As denúncias, porém, se multiplicaram. Houve investigações no Banco do Brasil, no pagamento de títulos da dívida agrária e sobre alterações supostamente ilegais no orçamento da União. Os principais ministros do governo estiveram entre os 56 depoentes da comissão: Maílson da Nóbrega (Fazenda), José Reinaldo Tavares (Transportes), Jader Barbalho (Reforma Agrária), João Batista de Abreu e Aníbal Teixeira (Planejamento). Um dos principais personagens da CPI foi Jorge Murad, genro do presidente e que há época desfrutava de uma sala no 4º andar do Palácio do Planalto, com acesso franqueado ao gabinete de Sarney.

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Ministro da CGU critica impunidade e pede rapidez em processo

O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da união (CGU), disse que o principal fator para que servidores públicos e empresários arrisquem cargos e status ao driblar a lei em benefício próprio é a crença de que os envolvidos em atos de corrupção ficarão impunes, mesmo quando descobertos.

Hage defendeu que as leis processuais brasileiras sejam modificadas, como forma de impedir que os acusados tirem proveito de seu poder econômico para prorrogar indefinidamente um processo, o que, segundo ele, contribui para aumentar a sensação de impunidade.

"Do ponto de vista administrativo, a pena máxima que a administração pública pode aplicar é a expulsão do servidor. Outras penas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário, mas aí há uma quantidade absurda de recursos e de formas para protelar", afirmou o ministro.

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A corrupção não é uma nódoa que manche a biografia de alguns governos e de outros não. Todos os governos são corruptos — uns mais, outros menos, aqui

O exercício do poder, especialmente no âmbito da administração pública, facilita e estimula as falcatruas. No caso, o que diferencia os governos é o comportamento que seus titulares mais graduados adotam em face de denúncias sobre corrupção.
O governo do Presidente José Sarney foi, no mínimo, leniente.em relação às suspeitas, denúncias e aos episódios concretos de corrupção. Operou como um inexpugnável muro de insensatez: as denúncias pipocavam por toda parte, esbarravam nele e ficavam, depois, por isso mesmo.
Por falta de iniciativa, o governo sofreu um pesado desgaste em sua imagem pelo que fez e pelo que não fez, pelo que deixou que fizessem e pelo que impediu.
O Ministro Bresser Pereira [da Fazenda] denunciou que foram fraudados os números da balança comercial do país no final de 1986 — e não aconteceu nada.
O jornalista Jânio de Freitas, do jornal Folha de São Paulo, antecipou os resultados da concorrência fraudada para a construção da ferrovia Norte-Sul — a concorrência foi anulada mas, ninguém foi punido.
Houve importação irregular de alimentos na época do Plano Cruzado — nada se apurou depois.
Elmo Camões só pediu demissão da presidência do Banco Central quando se tornou público o escândalo da distribuidora de títulos comandada por um filho dele que tinha acesso a informações privilegiadas e que acabou sob intervenção.
Descobriu-se, então, que o próprio Camões continuava sócio da distribuidora.
Na ocasião, Sarney aconselhou-o a ajudar, primeiro, o filho para só depois se preocupar em ficar ou sair do Banco Central.
Fora os casos de corrupção, o governo institucionalizou a esperteza como método de administração e patrocinou memoráveis trapalhadas.

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Fujimori admite peculato

O ex-presidente do Peru Alberto Fujimori (1990-2000) admitiu ontem ter pago com verba pública US$ 15 milhões ao então chefe do serviço secreto do governo, Vladimiro Montesinos. O dinheiro seria uma " compensação por tempo de serviço " ao braço direito do presidente. Montesinos esteve envolvido em uma série de crimes e irregularidades. A declaração de Fujimori foi feita durante o primeiro dia de um julgamento no qual ele é acusado de peculato (apropriação indébita de dinheiro público por funcionário do governo). Fujimori foi condenado em abril a 25 anos de prisão por autorizar o assassinato de 25 pessoas durante uma operação contra rebeldes de esquerda.

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Fujimori enfrenta julgamento por corrupção no Peru

O ex-presidente do Peru Alberto Fujimori começou nesta segunda-feira (13) a ser julgado por corrupção, sob a acusação de ter gasto ilegalmente US$ 15 milhões no pagamento de um assessor.
Fujimori já cumpre uma sentença de 25 anos de prisão, aos quais ele foi condenado em abril por ter ordenado assassinatos e sequestros cometidos no início dos anos 90.

No novo julgamento, que ocorre em Lima, ele é acusado de ter usado ilegalmente verbas públicas para pagar Vladimiro Montesinos, então chefe do serviço secreto peruano.
O advogado do ex-presidente diz que ele se declarará inocente. Se condenado, pode receber uma pena de oito anos de prisão além de pagar uma multa de US$ 660 mil.

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O pagamento a Montesinos teria sido feito dois meses antes do grande escândalo de corrupção que derrubou Fujimori no ano 2000.
Naquela época, surgiram imagens de Montesinos subornando políticos da oposição e magnatas dos meios de comunicação. O ex-chefe do serviço secreto se encontra atualmente preso, condenado por corrupção, porte de armas e tráfico de drogas.

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