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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Programa eleitoral prometeu medidas contra a corrupção

O programa que o PS apresentou às legislativas - e que hoje será transformado em Programa de Governo, em Conselho de Ministros - reconhece a necessidade de novas medidas contra a corrupção. O texto, redigido por António Vitorino prevê a adopção de códigos de conduta e normas de prevenção nos serviços públicos, nos vários níveis da Administração (central, regional e local) e nas empresas públicas. O documento reconhece "perigos de corrupção" nestas instâncias, propondo assim a assunção de novas regras, de "modo a reduzir ocasiões e circunstâncias propiciadoras" deste tipo de crime.
Um fenómeno que assumiu particular relevância nos últimos dias, com a investigações da Polícia Judiciária na "Operação Face Oculta", que envolve suspeitas de corrupção e influências junto de grandes empresas participadas pelo Estado. Um processo que conta 14 arguidos, entre os quais os socialistas Armando Vara, Paulo Penedos e José Penedos (mais noticiário na página 4).
Se a questão de novas medidas contra a corrupção vai passar do programa eleitoral para o programa de Governo é uma incógnita que terá hoje resposta, dado que o Executivo entrega o documento na Assembleia da República. Um texto que promete ser em tudo idêntico ao que os socialistas levaram às eleições.
O programa apresentado às legislativas - um extenso de rol de intenções de 120 páginas - centra atenções na economia e promoção do emprego. A medida deverá ter um papel de destaque, mas dificilmente a oposição deixará de responsabilizar o Executivo pelos 507 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2009. O Governo tem duas palavras para responder às críticas - crise internacional. A oposição tem dois números - 7,5%, a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2005, quando o anterior governo tomou posse; 9,1%, a taxa registada no segundo trimestre.
Se o emprego é uma prioridade, outra, fruto da tensão que se vive no sector, é a educação. Nos pontos de maior polémica, o PS fala no "acompanhamento e avaliação" quer do estatuto da carreira docente, quer da avaliação do desempenho dos docentes. Mas, em ambos os casos, com uma expressão que deixa uma porta aberta a alterações - "no quadro de processos negociais" . Um ponto que está já na agenda da oposição, que se prepara para exigir a uma voz uma clarificação de José Sócrates nesta matéria.
Na Justiça, a lista de promessas para esta legislatura chega ao pormenor de um novo normativo para as sentenças judiciais - que devem ser de "dimensão razoável". Mas é bastante mais vago quanto a questões polémicas, como a das futuras alterações aos códigos Penal e do Processo Penal, dizendo apenas que "serão apresentadas e discutidas as correcções que se apurem necessárias".
Na Saúde há uma pergunta que atravessará todas as bancadas e que não tem resposta no programa eleitoral: o fim das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos. A medida já foi reclamada. E o PS prometeu voltar ao assunto.
Na oposição são esperadas poucas alterações ao que já está no programa. O que não escapará a críticas. Ferreira Leite, líder do PSD, já disse que o PS deveria apresentar um programa diferente.

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