Ninguém paga um favor com um cheque

Teresa Almeida, coordenadora da 9.º secção do DIAP. A magistrada, especializada em crime económico complexo e corrupção, fala sobre os problemas e os estratagemas que permitem emperrar os processos mais «quentes»
Quais são as dificuldades específicas, na investigação do crime económico?

O tipo de prova é completamente diferente e a crise internacional revelou uma série de práticas novas, surpreendentes, que nunca tinham sido estudadas pelos organismos de regulação, pelo que haverá necessidade de actualizar alguns tipos de crimes.
E em que é que a lei pode ser limitativa da investigação?

Um exemplo: o crime de infidelidade, que, para além de ter moldura penal muito apertada, é um crime semipúblico, em que o conjunto dos accionistas de uma empresa tem de chegar a acordo para apresentar queixa.
Um accionista, a título individual, não pode fazê-lo?

Não pode. É uma das matérias que devem ser repensadas. Por outro lado, não há prova directa, nem arma do crime. Ninguém paga um favor com um cheque. Quem negoceia com a preocupação de ocultar ilícitos, não têm as casas ou os iates em seu nome… E têm contas em offshores, onde é difícil chegar.
Difícil até que ponto?

Terei de perguntar, nalguns casos, a cada um dos paraísos fiscais se tem alguma sociedade cujo beneficiário último é esse indivíduo… E pode nem ser ele o beneficiário último. E esse beneficiário último pode ser outra sociedade, sediada noutra offshore e assim sucessivamente.
Além dos offshores…… Podemos ter a mala. É realidade mista que vai desde a clássica mala de dinheiro, que pode levar 1 milhão de euros, e que dificilmente deixa rasto, até essas situações mais sofisticadas.
Das centenas de processos que tem aqui, consegue estabelecer uma percentagem dos que envolvem offshores?

É raro o caso que não as envolve. Existe um sentimento de frustração em torno dos megaprocessos há muitos anos sem desfecho… Lidar com o crime financeiro e de corrupção não é, geralmente, uma investigação de sucesso. Gostamos muito de nos apoucar em relação aos colegas estrangeiros, mas contam-se pelos dedos as investigações lá fora que chegaram a julgamento. Houve um grande escândalo com o «caso Marbella», em Espanha, e onde é que está a condenação? 0 «caso Siemens», na Alemanha? Idem, idem.
Como se explica isso?

O sistema financeiro foi-se autogerando e auto-armadilhando para que seja muito fácil esconder o dinheiro e muito difícil encontrá-lo.
Quanto demora um processo complexo a chegar ao fim?

Muito. Mas temos reduzido o tempo. Lembro o caso Bragaparques, inquérito que demorou cerca de um ano. 0 processo de corrupção na Marinha também demorou, na fase final, pouco.
0 caso do BCP demorou mais.Um ano e meio. Estivemos dependentes dos relatórios da supervisão que, provavelmente, não podia ter demorado menos.
E acompanham os efeitos das acusações em tribunal?

Somos nós que fazemos a instrução. E nunca tivemos uma única absolvição em julgamento.
Faz sentido haver uma fase de instrução tão demorada?

Temos instruções rápidas, de três a seis meses, e outras que demoram mais de um ano. Algumas, tanto tempo quanto a investigação. Não faz sentido que o processo penal tenha tanto formalismo, na fase de investigação.
Há uma fronteira entre o legítimo direito de recurso e a litigância de má-fé?

Sim, quando se arranjam artifícios para motivar um recurso e impedir que o processo vá para julgamento.
A rápida resolução dos casos não interessa também à defesa?

Imagine um crime de infidelidade ou outro, de moldura penal pequena, que prescreve ao fim de cinco anos… Interessa jogar na prescrição.

No caso do BCP: quando é que os factos chegaram ao conhecimento do Ministério Público? Muitos anos depois do início dos factos se iniciarem. Aliás, estes crimes aproveitam um sistema financeiro montado para nos prejudicar a nós e favorecer o criminoso… Outras situações vêm por inspecções administrativas, como foi o caso, nos CTT.
Quais são os expedientes clássicos a que as defesas recorrem?

Põem tudo em causa: que os factos não estão suficientemente individualizados em relação a cada um dos arguidos, que as perícias não são independentes, etc. Essas pessoas esquecem-se de que mais importante que as perícias são os documentos que lá estão mesmo e que constituem prova.
Para quem combate a corrupção, a lei actual é uma ferramenta ou um obstáculo?

Não acho que exista falta de leis ou de instrumentos legais. Há é falta de meios humanos, não tanto no MP, mas nas polícias. Mas o grande problema está no facto de, estando todos os documentos importantes digitalizados e alojados em bases de dados, termos que os pedir por ofício. Se as Finanças têm, em algumas situações, acesso directo a contas bancárias, porque é que nós não havemos de ter?

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