Governo quer reforçar o combate à corrupção

O Executivo PSD/CDS-PP propõe-se "reforçar o combate à corrupção, que está progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia", de acordo com o programa de Governo entregue hoje à Assembleia da República. "O combate à corrupção e aos conflitos de interesses são determinantes para realizar uma sociedade mais justa", salienta o programa do Governo no capítulo da Justiça. O Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, realça que "importa melhorar a qualidade do Estado de Direito, reforçar a cidadania, dignificar a Justiça e os seus agentes e combater a corrupção, bem como agilizar os sistemas processuais". AQUI

Guerra contra a corrupção

Presidente Dmitri Medvedev propôs expandir o rol de motivos para a demissão de funcionários do Estado e do Governo, incluindo a perda de confiança. Disse ele no Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, que se encerrou no sábado, 18: “A demissão poderá ser baseada em dados obtidos em consequência de ações investigativas, ainda que possam não ser usados formalmente no processo penal. Isso significa, em essência, demissão por perda de confiança.”O presidente disse ainda que vai submeter um projeto de lei ao Parlamento, endurecendo as práticas processuais de casos penais, para evitar omissões ou favorecimentos, ou, ainda, perseguições. O projeto se destina a combater abusos de investigadores que transformam os procedimentos de investigação em instrumentos a serviço de interesses corporativos. AQUI

Com bom humor, secretário diz que crises não o impedem de combater corruptos na Segurança do Rio

José Mariano Beltrame, secretário de Estado da Segurança Pública, demonstrou tranquilidade nesta quinta-feira (12) em audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao falar sobre a crise desencadeada pela Operação Guilhotina, em fevereiro deste ano, que derrubou o então chefe da Polícia Civil Allan Turnowski.

- Se o resultado da operação foi uma crise, então podemos nos preparar para outras crises porque eu não vou deixar de combater a corrupção. Deixem a agenda aberta porque eu vou vir aqui muitas vezes. Estou tranquilo. Sou um servidor e um servidor deve satisfação à sociedade.

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Judiciário participa de fórum Contra a Corrupção em Rondônia

O "Rondônia Contra a Corrupção" é um evento organizado pelo CERCCO (Comitê Rondônia Contra a Corrupção), entidade constituída por 13 instituições que atuam na defesa dos cofres públicos, como o TCU, os Ministérios Públicos federal e estadual, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado, o TRE, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Receita Federal, a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal.
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Arábia Saudita cria comissão nacional para combater corrupção

A Arábia Saudita criou uma comissão nacional de combate à corrupção, após uma decisão do Conselho de Ministros publicada neste sábado, indicou a agência oficial Spa.
Segundo a Spa, o Conselho de Ministros ratificou um organograma e as prerrogativas da comissão, cuja criação foi decidida em abril pelo rei Abdallah para "promover a transparência e lutar contra a corrupção financeira e administrativa" no país.
A comissão terá como prioridade "investigar qualquer caso de corrupção financeira e administrativa nas licitações públicas", além de escutar os cidadãos que denunciam casos.
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Índia: Poder das mídias sociais contra a corrupção

Corrupção é um assunto popular na Índia e muitas pessoas adoram conversar sobre o episódio mais recente envolvendo oficiais do governo. Entretanto, existem também aqueles poucos que fazem algo significativo para provocar uma mudança.
No dia 5 de abril de 2011, o ativista social Anna Hazare [En para todos os links] deu início a uma greve de fome como parte da campanha que exigia uma lei anti-corrupção efetiva e recebeu o apoio de centenas de milhares de indianos. Seu website Índia Contra a Corrupção exibia uma lista de apoio com os nomes de mais de um milhão de pessoas e o número continuava aumentando.
Mukul Sharma, em Kafila, considera Anna Hazare um dos líderes guerreiros pelo meio ambiente na Índia e oferece uma retrospectiva da vida e das campanhas do ativista (assim como campanhas pelo direito à informação).
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Descentralização limita corrupção

A subsecretária-geral das Nações Unidas e administradora associada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considerou ontem, em Luanda, que a descentralização administrativa pode contribuir grandemente para o combate à corrupção.
“A descentralização fortalece os sistemas dos governos locais e pode contribuir para a luta contra a corrupção”, afirmou Rebeca Grynspan, depois de ter desembarcado no aeroporto internacional 4 de Fevereiro, no início de um visita oficial de três dias a Angola.
De resto, a costa-riquenha ao serviço das Nações Unidas informou que a questão da descentralização deve ser o assunto dominante durante as conversações que vai manter com as autoridades angolanas. Ontem mesmo, Grynspan foi recebida pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa.
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Semana nacional da Legalidade

A Procuradoria Geral da República (PGR) na província do Huambo realiza a partir de segunda-feira próxima um programa de actividades, inseridas na semana nacional da legalidade.
Segundo um documento da instituição, a que a Angop teve acesso hoje (sexta-feira), na cidade do Huambo, constam do programa palestras sobre "A corrupção e a Lei da Probidade Pública", "Prevenção no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo", bem como "Tráfego de drogas, de pessoas e órgãos humanos".
O programa assinado pelo procurador provincial da república no Huambo, Tito Miguel Cassule, prevê ainda visitas a unidade penitenciarias e militares da província.
O evento envolverá magistrados judiciais militares e civis, entidades eclesiásticas, membros do governo, funcionários da procuradoria e tribunais, autoridades tradicionais e a população em geral.
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Cooperação no combate à corrupção

O director-geral do Grupo Intergovernamental de Acção contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), Abdullahi Shehu, solicitou A cooperação internacional para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, problemas que afectam vários países da região.
“O duplo crime do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo é um fenómeno complexo com consequências graves para o desenvolvimento político, social e económico”, disse durante a abertura oficial do Centro de Formação do GIABA em Lagos, a capital económica da Nigéria. Segundo Abdullahi Shehu, este centro facilita o acesso aos programas do GIABA, a criação de produtos publicitários e a sensibilização do público para as ameaças do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo na sub-região.
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Combate à corrupção cria fórum em Manaus

Movimento faz parte das atividades programadas pela Frente Parlamentar criada para enfrentar esse tipo de crime
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Na questão da corrupção quadro legislativo é de âmbito nacional

O deputado do PSD, Savino Correia, justificou ontem o voto contra do PSD-M ao requerimento apresentado pelo PCP para a constituição de uma Comissão Eventual para a elaboração de linhas de acção para o combate à corrupção na RAM com o facto de na “questão da corrupção o quadro legislativo é de âmbito nacional, sendo reserva de competências da Assembleia da República”. Disse ainda que “as pessoas e os políticos não são sérios por decreto, mas sim por formação moral, cívica e ética”.
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Parlamento Europeu contra corrupção interna

O Presidente do parlamento Europeu assinou um documento que pretende aplicar novas e severas regras para os deputados, a propósito do crescente escândalo de corrupção naquele órgão de soberania. Esta medida coincide com a anterior vontade demonstrada pelo responsável máximo da Assembleia, para “limpar a casa” O jornal Sunday Times revelou que alguns eurodeputados aceitaram verbas de jornalistas representantes de grupos de pressão. Os políticos em causa concordaram em apresentar alterações à directiva referente aos Sistemas de Garantia de Depósitos, e destinada a proteger os clientes contra a falência dos bancos, conforme aparece agora, nos documentos oficiais do Parlamento. Olivier Hoedeman, do organismo regente sobre a transparência e ética nos “lobbys” refere que existe um grupo de deputados que exerce uma segunda profissão. A questão é que essa segunda actividade, por vezes, envolve conflitos de interesses. Assim, este é um assunto que deve ser discutido seriamente devido a existir uma margem muito curta entre os conflitos de interesses e a corrupção. O que não é aceitável para cidadãos europeus. Aqui

Será relançada hoje a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção será relançada nesta tarde. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) assumirá a secretaria-geral do grupo, e o deputado Francisco Praciano (PT-AM) a coordenação. A frente vai apresentar ao presidente da Câmara, Marco Maia, em data ainda a ser definida, uma lista de projetos de lei de combate à corrupção prontos para votação no plenário, e pedir que tenham prioridade na pauta de votações. Cerca de 100 propostas que tratam direta ou indiretamente do tema tramitam nas comissões da Câmara, e abrangem a administração pública, o Poder Judiciário, os tribunais de Contas e o Ministério Público. Confirmaram presença na solenidade o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr.; e a representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Isis Caroline Paro de Oliveira. Aqui

Primeiro-Ministro chinês diz que corrupção ainda é grave no país

O Primeiro-Ministro da China, Wen Jiabao, afirmou dias atrás que a situação da corrupção no país ainda é grave. Ele exigiu mais esforços na luta contra a corrupção. Wen assinalou que a corrupção em alguns setores está em grande escala. A razão fundamental é a falta de melhoria e supervisão na execução efetiva de sistemas, que resultam em poderes sem controle. Wen ainda informou que em 2011 a China vai investigar casos de abuso de poder e prevaricação dos dirigentes. Aqui

Combate à corrupção é tema de encontro internacional do MP, aberto ontem à noite, no CE

O papel do Ministério Público no combate à corrupção é o tema da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors (IAP), em realização a partir de ontem, 4a.feira (23/03), prosseguindo até o próximo dia 25, no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza.
A cerimônia de abertura foi às 19h:00. A Conferência é organizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Segundo o presidente da ACMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, este é um evento histórico para o Ministério Público Brasileiro e uma oportunidade para “estimular a cooperação e a troca de experiências entre os Ministérios Públicos da América Latina, visando capacitar os Procuradores e Promotores de Justiça para atuar de forma”, cada vez mais eficiente, no combate à corrupção.
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Vaticano opõe transparência financeira a escândalos de corrupção

O Papa Benedicto XVI emitiu hoje um decreto contra a lavagem de dinheiro em instituições financeiras do Vaticano, agitada este ano por vários escândalos de corrupção.
Benedicto XVI deu a sua aprovação à adoção dos princípios e instrumentos jurídicos com que a comunidade internacional enfrenta o fenómeno da lavagem de capitais e o financiamento do terrorismo.
Desta forma, o Vaticano apoia as regras para a luta contra a fraude implementadas pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e o Grupo de Ação Financeira. Desde setembro passado o Vaticano é investigado pelo Ministério Público de Roma de suposta violação de normas internacionais em várias operações bancárias.
O presidente do Banco do Vaticano, Ettore Gotti Tedeschi, enfrenta acusações de lavagem de dinheiro na instituição e por violar as leis que exigem a divulgação de tais operações.
O procurador-geral ordenou a confiscação preventiva de 23 000 000 de euros ao Banco do Vaticano até esclarecer a transferência ilegal de 20 000 000 a vários bancos em Itália e na Alemanha.
De acordo com relatórios oficiais, os promotores suspeitam que o banco do Vaticano foi usado para esconder operações fraudulentas ou evadir impostos.
O cardeal de Nápoles, Crescenzio Sepe, a meados deste ano foi o centro de um inquérito judicial sobre a venda de um apartamento de luxo, propriedade da Igreja a um ex-ministro do Governo italiano, em troca de regalias.
Fonte - Prensa Latina

Macau: Comissariado contra a Corrupção propõe que titulares dos principais cargos declarem ligações a associações

O Comissariado contra a Corrupção de Macau propõe uma revisão legislativa que sujeite os titulares dos principais cargos, incluindo o chefe do executivo, à declaração das suas ligações a associações, além dos salários e ativo patrimonial.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai submeter a consulta pública, entre 01 de janeiro e 28 de fevereiro de 2011, uma proposta de revisão da lei sobre a declaração de rendimentos e interesses patrimoniais dos funcionários públicos, vigente há oito anos.
O organismo defende que o líder do Governo, titulares dos principais cargos, presidente do Tribunal de Última Instância, Procurador do Ministério Público, membros do Conselho Executivo, diretores e subdiretores terão de declarar quais os cargos que exercem em "quaisquer organizações sem fins lucrativos", além dos salários que auferem e o ativo patrimonial que detêm (imóveis e participação em sociedades civis e comerciais).
Fonte - DN

Posse de Dilma é destaque na imprensa estrangeira

O jornal francês Le Monde, um dos mais respeitados do mundo, dedicou um editorial em primeira página do dia 30 para a presidente, listando "desafios" que a estadista terá em seu mandato, como corrupção, violência urbana, a urgência de obras de infraestrutura para os eventos esportivos de 2014 e 2016 e as situações precárias em vários pontos dos sistemas de saúde e educação públicas.
"A Sra. Rousseff deve seu destino glorioso ao apoio inflexível de seu mentor, de quem não possuir nem o carisma nem o dom de orador, de fato sem igual. Ela terá, sem dúvida, de se emancipar pouco a pouco dessa tutela benevolente. Professor de otimismo, Lula inflou o moral do país. Essa confiança coletiva dá proveito a sua protegida. Mais de quatro em cada cinco brasileiros preveem que ela fará um bom governo, ou melhor, que o presidente mais popular da história do Brasil. A ela cabe não desapontá-los", diz o texto, sob o título "A presidente Dilma, sua herança e seus desafios".
O inglês The Guardian deu mais ênfase à saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que à posse de Dilma Rousseff, em texto de Tom Phillips intitulado "A era Lula chega ao fim no Brasil". Citando a última entrevista dada por Lula a correspondentes estrangeiros, o Guardian registra como o bordão "nunca antes na história" tem base em mudanças reais na sociedade brasileira e lembra especulações de que o presidente planejaria voltar ao poder em 2014 ou 2018, embora ponderando que seus planos vão além da presidência e se concentram em causas como o combate à fome em países subdesenvolvidos.
A revista norte-americana Foreign Policy , publicação de referência em análise de política internacional, publicou matéria relacionando a polêmica do acesso à informação das fichas da ditadura militar sobre Dilma Rousseff (na época, guerrilheira) ao que chamou de "incômodo duradouro do Brasil com sua história", por não rever a anistia a torturadores nem abrir os arquivos da repressão.
Também esta semana, a agência de notícias Associated Press já tinha distribuído um texto ressaltando as conquistas econômicas do governo Lula, que serão herdadas pela presidente Dilma. A reportagem da correspondente Bradley Brooks, em São Paulo, entrevistou uma xará da presidente, a aposentada Dilma de Lima, moradora da favela de Paraisópolis, na capital paulista, beneficiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e comparou a popularidade de Lula com a de presidentes dos EUA, como Harry Truman (que teve 87% de aprovação logo após o fim da Segunda Guerra Mundial) e George Bush (que bateu os 90% dez dias depois dos atentados de 11 de setembro), lembrando que a do brasileiro encerra o mandato em alta recorde enquanto as dos norte-americanos caíram para 32% e 34% ao fim dos respectivos mandatos.
Na América Latina, os destaques ficaram com as primeiras reuniões bilaterais que a nova presidente terá com chefes de Estado e ministros dos países da região. Um dos primeiros a serem recebidos por Dilma será o presidente do Uruguai, José Mujica, segundo o jornal uruguaio El País. A emissora venezuelana VTV noticiou a despedida de Hugo Chávez com o anúncio da viagem ao Brasil para assistir à posse de Dilma, enquanto o mexicano El Universal publicou também matéria sobre as conquistas de Lula e os desafios de Dilma. A Rádio Rebelde, de Cuba, listou os nomes da delegação de autoridades cubanas que virá à posse, chefiada pelo vice-presidente José Ramón Machado Ventura, o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla, e o secretário do conselho de Estado, Homero Acosta Álvarez. O mesmo fez a Rádio Nacional da Argentina, lembrando que a comitiva do país vizinho será chefiada pelo chanceler Héctor Timerman, que se reúne já no dia seguinte (2/1) com o novo colega brasileiro, Antonio Patriota. A presidente Cristina Kirchner não irá à posse.
Fonte - Opera Mundi

OAB-MS continua acompanhando denúncias de corrupção, garante Duarte

A comissão da OAB/MS que acompanha a apuração das denúncias de corrupção no Estado coordenou nesta quarta-feira (15) a última reunião do ano com diversas entidades e movimentos sociais. O tema do encontro foi a avaliação das ações do Fórum MS pela Ética, desenvolvidas ao longo dos últimos meses a partir das afirmações do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) sobre supostos repasses de dinheiro a membros do governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Na opinião do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o saldo das atividades foi positivo. "Não foi só a pressão exercida sobre o poder público, mas a estratégia inteligente que adotamos permitiu que alcançássemos nossos objetivos", disse. Como exemplo, Duarte citou o aumento do duodécimo para o TJ e o MPE, a partir das sobras de recursos destinados à Assembleia Legislativa.
O Fórum MS pela Ética abriu diálogo com várias pessoas e instituições-chave na apuração das denúncias veiculadas a partir da Operação Uragano, da Polícia Federal. Entre eles, estão o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Alberto de Oliveira, e o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos. Até uma viagem a Brasília esteve na agenda em setembro, para reuniões com o procurador-geral República, Roberto Gurgel, e a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
Os trabalhos da comissão da OAB/MS contaram com a adesão de órgãos de classe, entidades de classe e movimentos sociais, como os sindicatos dos trabalhadores do poder judiciário (Sindjus); dos trabalhadores das instituições federais de ensino (Sista-MS); Associação Campo-grandense de Professores (ACP); Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza” (CDDH); Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems); conselhos regionais de Odontologia; Medicina; Corretores de Imóveis; Federação do Comércio; Câmara de Dirigentes Lojistas; Associação dos Criadores (Acrissul); Federação das Indústrias (Fiems); Arquidiocese de Campo Grande; Grande Loja Maçônica; entre outros.
O presidente da Ordem dos Advogados garantiu que os trabalhos do Fórum MS pela Ética terão continuidade em 2011.
Fonte - MidiaMax

''Temos de parar de pensar em semideuses como gestores''

Debruçado sobre o Livro da Transição, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, prega o fim das disputas entre a Polícia Federal e o Exército, além de um pacto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para derrotar o crime organizado e o narcotráfico. "O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais", diz ele.
Para Cardozo, no entanto, o Exército deve entrar em áreas de conflito apenas em "situações excepcionais". Na tentativa de evitar polêmica com o ministro da Defesa, Nelson Jobim - defensor da presença ostensiva das Forças Armadas nos morros do Rio -, ele garante que as divergências serão arbitradas pela presidente eleita, Dilma Rousseff. "Temos de parar de pensar em semideuses como gestores", insiste.
Em uma hora e meia de entrevista ao Estado, com o celular tocando sem piedade, Cardozo elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas disse não ter simpatia por operações com ares de espetáculo, que podem provocar "linchamentos sociais". Não foi só: criticou a legalização dos bingos, que, no seu diagnóstico, permite a lavagem de dinheiro.
Secretário-geral do PT, mentor do Código de Ética do partido e relator do projeto da Ficha Limpa, Cardozo observou que a lei não poderia ter efeito retroativo. Do grupo Mensagem ao Partido, que se opõe ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, ele afirmou, ainda, que o réu do escândalo do mensalão foi cassado "sem provas" pela Câmara.
Integrante do time de coordenadores da campanha de Dilma - batizado por ela de "três porquinhos" -, Cardozo revelou que se identifica mais com o personagem Cícero, na fábula infantil. "Às vezes, construo casas de palha", admitiu, rindo.
Qual será sua prioridade no Ministério da Justiça?
A partir das diretrizes traçadas pela presidente eleita, a segurança pública e o combate ao crime organizado serão o eixo prioritário do governo, ao lado de Educação e Saúde.
O ministro Nelson Jobim defende a presença ostensiva das Forças Armadas no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, não só nas fronteiras, mas também no auxílio a governos estaduais. O sr. concorda?
A segurança pública e o combate ao crime organizado exigem um somatório de forças. Do ponto de vista repressivo, acho que em situações excepcionais, como no Rio, é perfeitamente possível ter o envolvimento das Forças Armadas. A Polícia Federal e o Exército não podem atuar como órgãos dissociados.
Mas hoje vivem às turras. Como resolver isso?
Chegou a hora de buscarmos ações para eliminar essa disputa, que é estéril. A questão é de Estado e assim deve ser tratada. É sobre isso que quero dialogar não só com o ministro Jobim, mas com governadores, prefeitos secretários de Segurança, Ministério Público, Judiciário...
Em que consiste o pacto nacional de segurança que o sr. propõe?
As competências na questão da segurança pública são estaduais. Mas é preciso uma articulação envolvendo os três Poderes e todas as unidades da Federação em políticas preventivas e repressivas. No Rio, houve competente ação do governo, mas o apoio da população foi fundamental. O crime organizado tem de ser derrotado também pela opinião pública. Temos de perder a mania de pensar em semideuses como gestores. As pessoas precisam perder a vaidade e perceber que têm de somar para resolver problemas, superando divergências ideológicas e políticas.
Quanto tempo o Exército deve permanecer no Rio?
O necessário. Não gosto de exercício de futurologia.
A Polícia Federal é, muitas vezes, alvo de críticas por cometer abusos. Como o sr. vai administrá-la?
O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser tratados com seus direitos. A espetacularização das ações da PF pode provocar linchamentos sociais inaceitáveis. Se desvios assim ocorrerem, agirei com rigor.
Um dos principais instrumentos da PF é o Sistema Guardião, máquina de grampos telefônicos. O sr. concorda com esse método de ação?
A interceptação telefônica só pode ocorrer nos casos que a lei autoriza, sob determinação judicial. Toda vez que houver interceptação fora do que a lei determina, os responsáveis têm de ser punidos.
Fonte - Estadão