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terça-feira, 5 de julho de 2011

Governo e Polícias sul-africanos criticados por xenofobia e corrupção

Um relátorio independente de avaliação paritária criticou a atitude da xenofobia, de crimes e da corrupção ostentada pela Pólicia e pelo Governo sul-africanos. O documento intitulado "Implementação do Mecanismo Africano de Avaliação Paritária (MAAP): pontos de vista da Sociedade Civil" foi publicado terça-feira pelo projecto vigilância do MAAP, conjuntamente dirigido pelo Instituto Sul -africano dos Negocios internacionais, pelo Centro para Estudos Políticos e pelo Projecto de Promoção e Controlo da Governação em África. AQUI

domingo, 12 de junho de 2011

Ex-Major da PM Sérgio Carvalho é condenado a 9 anos de prisão

O ex-Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de corrupção ativa referente a uma das incidências dentre as cinco que foram submetidas a julgamento. O júri foi realizado na tarde de ontem no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Campo Grande.
Carvalho foi preso durante a operação “Las Vegas”, realizada em maio de 2009, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual, sob acusação de vários crimes relacionados a exploração de jogos de azar através de máquinas caça-níqueis.

Quatro polícias detidos por tráfico de droga e corrupção

A divisão de investigação criminal da PSP fez esta madrugada cinco detidos, dos quais quatro são polícias da área de Lisboa, suspeitos de vários crimes, entre os quais tráfico de droga, corrupção e segurança ilegal.
Um dos detidos é um subcomissário da esquadra do Estoril, um chefe de uma esquadra da linha de Cascais e dois agentes também de Cascais. Para além dos polícias, foi também detido um civil. Ainda foram constituídos mais três arguidos, todos da PSP, um oficial e dois agentes.

Com bom humor, secretário diz que crises não o impedem de combater corruptos na Segurança do Rio

José Mariano Beltrame, secretário de Estado da Segurança Pública, demonstrou tranquilidade nesta quinta-feira (12) em audiência pública na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ao falar sobre a crise desencadeada pela Operação Guilhotina, em fevereiro deste ano, que derrubou o então chefe da Polícia Civil Allan Turnowski.
- Se o resultado da operação foi uma crise, então podemos nos preparar para outras crises porque eu não vou deixar de combater a corrupção. Deixem a agenda aberta porque eu vou vir aqui muitas vezes. Estou tranquilo. Sou um servidor e um servidor deve satisfação à sociedade.

domingo, 5 de dezembro de 2010

"Corrupção policial tem de ser expurgada"

"Uma ação da Polícia Federal, a pedido da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSDS), para desbaratar uma quadrilha policial acusada de prática de corrupção envolvendo a venda de veículos irregulares, no Cariri está sendo saudada com entusiasmo pela sociedade.
Tudo que se fizer para depurar os órgãos policiais de funcionários indignos é proveitoso para a sociedade.
A iniciativa foi batizada de Operação Terremoto e mobilizou cerca de 70 agentes federais, bem como integrantes da Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP).
Seu alvo era a denúncia da existência de um grupo de policiais que atuava na extorsão de quem havia comprado automóveis irregulares.
Tudo se iniciava no momento em que os servidores acessavam os cadastros da Polícia onde constavam os nomes de pessoas que haviam comprado, inadvertidamente, carros “clonados”, isto é, veículos roubados, mas “esquentados” (que recebiam nova documentação) pelos ladrões e passavam a chantageá-los e a extorquí-los.
Para isso chegavam a lançar mão de práticas violentas, como tortura, sequestro e peculato.
Na operação, foram presos um delegado da Polícia Civil, dois inspetores da instituição e, ainda, um ex-PM. No caso do delegado, a prisão ocorreu pelo fato de estar usando um veículo clonado que deveria estar recolhido ao pátio da delegacia.
O principal a registrar é o absurdo da atuação de agentes da segurança pública num esquema criminoso contra a própria sociedade a que têm a incumbência de proteger justamente da ação criminosa.
Fez muito bem a SSPDS ao pedir a colaboração da instância federal para desbaratar o esquema, sem se deixar levar por nenhum prurido corporativo.
A investigação vinha sendo realizada sigilosamente pela Corregedoria Geral da SSPDS, com o apoio da PF.
Cabe aos integrantes das corporações policiais apoiarem sem tergiversação a ação de limpeza. Quanto mais estiverem depuradas de maus policiais, essas corporações credenciar-se-ão junto à sociedade.
Só com a punição rigorosa dos culpados será possível dissuadir ações delituosas de quem quer aproveitar-se de informações privilegiadas, no Estado, para tirar proveito próprio, não tendo escrúpulo de utilizar as mesmas armas dos bandidos.
De parabéns, pois, estão todos os que colaboraram para esse expurgo exemplar."
Fonte - Jornal do Povo

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

No ICAC caiu a nódoa?

Três investigadores da Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong foram detidos no final da passada semana. Já estão em liberdade, mas sob fiança. A RAEHK vive um episódio invulgar.
Foram libertados no sábado, sob fiança, os três investigadores da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla inglesa), detidos no final da passada semana por alegadamente terem pervertido o curso da justiça. O trio foi detido numa rusga sem precedentes levada a cabo na sede do ICAC, em North Point. A polícia acusa os funcionários de terem instado uma testemunha a prestar falsas declarações num caso de fraude comercial e branqueamento de capitais.
De acordo com o South China Morning Post (SCMP), o ICAC queixou-se à boca pequena do modo como está a ser gerido o caso – a rusga e a mediatização da detenção não terão caído bem ao organismo. Porém, o secretário para a Segurança, Ambrose Lee Siu-kwong, veio ontem a público defender a oportunidade da acção policial e sublinhou que não causará problemas de comunicação entre os dois órgãos de investigação criminal, que desde 2002 têm um sistema de troca de informações entre os seus responsáveis.
Os investigadores em causa são acusados de terem instruído Cheung Ching-ho para que este testemunhasse contra quatro pessoas, de modo a que fossem condenadas de manipulação de mercado e branqueamento de capitais. A Cheung, também acusado no processo por conspiração fraudulenta, foi alegadamente oferecida imunidade, num acordo em que se exigiria que prestasse declarações favoráveis à acusação.
O julgamento de Cheung foi suspenso desde Junho, desenvolve o SCMP, depois de o arguido ter alegado estar na posse de uma gravação de seis horas de conversa com investigadores do ICAC, durante a qual estes terão instruído o depoimento que era suposto prestar. O registo sonoro foi enviado para peritagem.
A rusga levada a cabo pela polícia foi a primeira feita em escritórios do ICAC desde que a comissão de combate à corrupção foi criada, em 1974. O matutino em língua inglesa explica que a acção expõe a rivalidade de longa data entre os dois órgãos de investigação criminal. Os conflitos ganharam visibilidade em 2002, ano em que o ICAC deteve o superintendente da polícia Sin Kam-wah, o número dois da unidade de combate aos narcóticos, por suspeitas de ter recebido serviços sexuais em troca de informações sobre rusgas. O então Chefe do Executivo da RAEHK, Tung Chee-hwa, acabou por intervir. Os dois órgãos decidiram então criar um sistema de comunicação para melhorar a cooperação.
O que já se julgou
A operação policial da passada sexta-feira foi seguida de perto por uma multidão de jornalistas e de curiosos que se concentraram junto às instalações do ICAC. Na rua, estavam cerca de 40 polícias, enquanto outro grupo de agentes realizava a busca.
“Ao fazer detenções com tanto aparato, é bem provável que o julgamento dos investigadores detidos já tenha começado, uma vez que toda a gente já sabe do caso”, comentou ao South China, sob anonimato, um alto responsável do ICAC, acrescentando logo que a acção poderá ter impacto na forma como os dois órgãos têm vindo a cooperar.
A polícia chegou às instalações do ICAC por volta das 10h, em quatro viaturas não identificadas. Os veículos abandonaram as instalações às 17h, depois de sete horas de investigações no edifício.
Sem fazerem referência ao ICAC, as autoridades policiais emitiram um comunicado em que informaram terem “detido três indivíduos de etnia chinesa, do sexo masculino, com idades entre os 37 e os 45, na zona de North Point, por ofensas de perversão da justiça pública”. A mesma nota referia que “como a investigação ainda não terminou, não é apropriado fazer mais comentários em relação a este caso”.
Mais tarde, o ICAC confirmou estar a apoiar a polícia numa investigação sobre um caso suspeito de perversão do curso da justiça, e declarou prestar total apoio. Fonte não identificada conhecedora do caso afirmou que os três suspeitos pertencem à unidade de combate à corrupção, mas nenhum deles se encontra numa posição hierárquica elevada.
Fonte - Ponto Final

sábado, 20 de novembro de 2010

Policiais civis são presos acusados de corrupção

Policiais da Corregedoria-Geral da Polícia Civil prenderam, ontem dois policiais civis, suspeitos de participar de desvio de cargas no Porto de Paranaguá. A Operação Colônia, realizada pela Polícia Federal (PF) no início de outubro, desmantelou seis quadrilhas envolvidas no crime, que atuavam no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Mato Grosso.
Morgana Coelho Dias Valentim, 38 anos, que trabalhava há 14 como agente de operações policiais na delegacia de Paranaguá, e Marcio Moreira, 33 anos, investigador em estágio probatório há apenas um ano, juntaram-se aos outros três policiais presos na operação, em outubro. A dupla foi autuada por corrupção passiva e formação de quadrilha.
Fonte - Paraná on line

sábado, 9 de janeiro de 2010

Comandante da GNR absolvido de corrupção e abuso de poder

Os três militares da GNR, entre os quais o actual comandante do posto de Paços de Ferreira, que estavam a ser julgados pelos crimes de corrupção passiva foram ilibados. Também Jorge Rogério Oliveira, antigo proprietário de uma casa de alterne em Penafiel conhecido como "Testas", e o empresário Jaime Sousa foram considerados inocentes dos crimes de corrupção activa.
Eduardo Espírito Santo estava acusado de fornecer informações sobre processos judiciais e acções de fiscalização, perdoar multas de trânsito e de não dar cumprimento a um mandado de detenção em nome de Jorge "Testas". Em troca, sustentava o Ministério Público, o comandante do posto da GNR de Paços de Ferreira recebia camisas de Jaime Sousa e almoços e jantares gratuitos de empresários da região.
Já Augusto Silva e Francisco Marinho, respectivamente guardas em Penafiel e Vila Meã, eram suspeitos de avisar Jorge "Testas" de rusgas levadas a cabo pela GNR a casas de alterne do Vale do Sousa.
No entanto, ontem, a presidente do colectivo de juízes considerou "totalmente improcedente" a pronúncia do Ministério Público (MP) e absolveu os cinco arguidos envolvidos neste processo, cujos factos remontam aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Num acórdão bastante duro para a procuradora do MP, o tribunal considerou que não ficou provado que Eduardo Espírito fosse, igualmente, culpado de dois crimes de violação de segredo de justiça, outro de abuso de poder e ainda do crime de violação de segredo por funcionário.
À saída do Tribunal de Penafiel, o advogado do sargento-ajudante considerou que "foi feita justiça" e salientou "a coragem do colectivo por ter desmontado de forma total e correcta" a acusação do MP. "Ele [Eduardo Espírito Santo] foi absolvido por ter ficado provado exactamente o contrário do que estava acusado", referiu.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Acusada de fraude atua em trabalho emergencial no Rio

Acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual do Rio de pagar propinas e de participar de licitações irregulares da prefeitura de Angra dos Reis, a Valle Sul Construtora é uma das empresas com a maior quantidade de equipamentos em operação nas obras emergenciais nas regiões do município destruídas pelas chuvas. Tratores, escavadeiras e caminhões atuam na remoção de escombros e demolição de casas no Morro da Carioca e na Estrada do Contorno. Os equipamentos trazem o logotipo da empresa e participam dos trabalhos desde que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil municipal começaram a atuar nas áreas mais atingidas, no dia 1º. Embora não tenha assinado contrato para a realização de obras emergenciais, a prefeitura admitiu que terá de pagar pelos serviços prestados pela Valle Sul. O número de vítimas chega a 52 e ainda há 2 pessoas desaparecidas.Em outubro de 2007, uma investigação da Polícia Civil revelou um esquema de irregularidades em quatro municípios do sul fluminense. Angra dos Reis era apontada como a base do grupo que atuava fraudando licitações e licenças ambientais. A Valle Sul era uma das beneficiárias, segundo a polícia. A Operação Carta Marcada resultou no pedido de prisão de três secretários municipais da época e dos donos da empresa, Henrique Coimbra do Valle e Sebastião Emilio do Valle Neto.Eles ficaram foragidos durante a vigência da ordem judicial. A polícia cumpriu 19 dos 29 mandados. Na época, o escândalo praticamente paralisou a gestão do prefeito Fernando Jordão (PMDB). Mesmo assim, em 2008, ele conseguiu fazer seu sucessor, seu primo e atual prefeito Tuca Jordão (PMDB).DefesaCoordenador das operações emergenciais, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Aurélio Vargas, afirma que não foi assinado nenhum contrato extra para a realização dos trabalhos. Segundo ele, os contratos anteriores com a Valle Sul permitem que seus equipamentos sejam usados. "Temos uma ou duas empresas que trabalham com máquinas pesadas e que já têm contratos antigos. A Valle Sul tem contrato de hora/máquina e obviamente vamos ter que contratar mais para as várias frentes de trabalho. Não sou burro. Sei que vamos ter que pagar", afirmou. A estimativa é que os danos ultrapassem R$ 200 milhões.Sobre o fato dos sócios da empresa serem acusados de participar de esquema de corrupção entranhado na gestão anterior, Vargas foi irônico. "Se você está preocupado com a Operação Carta Marcada, vai até o Ministério Público e faz a denúncia. Ninguém provou nada. Está tudo arquivado", disse. Não é bem assim. Na época, a promotora Rafaela de Souza Cerdeira Domingues apresentou denúncias por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e fraude. Segundo as investigações, a Valle Sul tinha contratos de R$ 38 milhões com a prefeitura. A estimativa era de que o prejuízo provocado pela quadrilha totaliza R$ 80 milhões. A juíza da 1ª Vara Criminal, Juliana Bessa Ferraz, aceitou as denúncias. Em abril de 2008, a desembargadora Elizabeth Gregory aceitou o recurso apresentado pela defesa de que a juíza e a promotora não tinham competência. Um dos presos e denunciados era Carlos Augusto Pinheiro, então vereador e líder do governo. Seus advogados argumentaram que, pela Constituição Estadual, vereadores têm direito a foro no Tribunal de Justiça.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Agente encoberto ajudou a deter polícia

A defesa de um elemento da Polícia Marítima acusado de corrupção em casos de pesca ilegal de meixão no rio Douro revelou, ontem, terça-feira, no julgamento, que a investigação recorreu a um "agente encoberto" e alega que houve instigação à prática de crimes.
A questão foi suscitada, logo no início da sessão, no Tribunal de Gondomar, por Fernando Moura, advogado de Márcio P, o agente da Polícia Marítima que está a ser julgado, juntamente com outros seis indivíduos (dois funcionários da Marinha, um deles reformado, e quatro comerciantes de peixe), por suposta ligação a um esquema que envolveria contrapartidas financeiras, desmantelado, em Abril de 2008, pela Polícia Judiciária do Porto.
O "infiltrado" - figura prevista na lei, no âmbito da prevenção e repressão criminal e que pode ou não pertencer às forças policiais - terá sido, neste processo, preponderante para o obtenção de prova contra os suspeitos, baseada, entre outras coisas, em vigilâncias e escutas telefónicas.
Ontem, Márcio P., de 35 anos, confessou a generalidade dos factos da acusação, rejeitando apenas a "associação criminosa". Assumiu ter recebido dinheiro vindo dos comerciantes para pagar determinados "serviços", como os avisos para a realização de operações policiais no rio, e admitiu, também, que parte do meixão apreendido nas acções não era devolvido às águas, mas recolhido e encaminhado para negociantes de peixe. Neste contexto, falsificou os relatórios das ocorrências.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Caso de corrupção na pesca julgado

Está marcado para hoje, no Tribunal de Gondomar, o início do julgamento de um alegado esquema de corrupção em torno da captura ilegal de meixão no rio Douro. Um agente da Polícia Marítima, dois elementos da Marinha e quatro comerciantes são arguidos.
A primeira sessão esteve para realizar-se em Junho do ano passado, na 2.ª Vara do Tribunal de S. João Novo, no Porto, mas acabaria por ser adiada, depois de os juízes terem declarado incompetência territorial para julgar o caso. Dessa forma, o processo transitou para a Comarca de Gondomar, uma vez que alguns dos crimes mais relevantes terão acontecido naquele concelho.
A acusação do Ministério Público (MP) implica os elementos das autoridades marítimas e quatro comerciantes de pescado num estratagema que passaria, entre outras coisas, pelo aviso antecipado de operações contra a apanha ilegal do meixão. Associação criminosa, corrupção activa (por parte dos comerciantes, acusados de terem pago milhares de euros) e passiva para acto ilícito (imputada às autoridades) são os principais crimes apontados.
O plano, desmantelado pela Polícia Judiciária do Porto, em Abril de 2008, consistiria na compra de "protecção" numa actividade ilegal mas lucrativa - o preço por quilo do meixão vendido para Espanha chega a atingir os 400 euros. Entre outras situações, a acusação refere o dia em que o agente da Polícia Marítima, de 34 anos, informou um dos comerciantes de que, naquela noite, seria desencadeada uma das maiores operações da força policial, pelo que havia que ter "muito cuidado" nas margens.
Escutas telefónicas
O mesmo polícia terá emitido vários avisos do género entre 9 de Dezembro de 2007 e 11 de Março de 2008, de acordo com o que foi apurado nas escutas telefónicas efectuadas durante a investigação.
O MP sublinha, também, a "falsa intervenção" das autoridades que, em vez de devolverem o pescado vivo apreendido ao seu habitat natural - o rio - transportavam-no para um local combinado, onde era depois recolhido pelos compradores, para estes procederem ao seu armazenamento e venda.
O elemento da Polícia Marítima responderá, também, por crimes de peculato e falsificação, por ter alegadamente mencionado nos relatórios das ocorrências que tinha seguido os devidos procedimentos, omitindo o verdadeiro destino dado ao meixão.
A compensação dos serviços prestados terá sido concretizada em encontros marcados em confeitarias e restaurantes da zona do Grande Porto. Um dos comerciantes é acusado de ter entregue a um dos elementos das autoridades montantes por vezes superiores a 1000 euros em notas, a ser divididos pelos polícias supostamente ligados ao esquema.

domingo, 20 de dezembro de 2009

PJ denuncia fraude na Internet

A Polícia Judiciária (PJ) alertou os portugueses para uma tentativa de fraude na Internet, que consiste no envio de emails falsos, vindos da América do Sul e com a aparência de uma notificação da PJ, com o objectivo de obter dados pessoais de acesso a contas bancárias.
A PJ aconselha a quem tenha recebido esta mensagem a 'apagar de imediato o email' e, em caso de ter efectuado download, a 'actualizar o programa e efectuar um scanning do computador'.
Outra recomendação visa a consulta das instituições bancárias e as normas de segurança se o utente do PC for cliente de uma banca online.
A PJ lembra que não tem o hábito de enviar notificações por email e que as instituições bancárias jamais solicitam a actualização de dados com vista a permitir a realização de operações.
Artigo

Tropa de elite da PF atua há 23 anos sem baixas

"Usamos a força na proporção necessária. Se um bandido mata alguém, então temos de tomar uma atitude", diz o agente federal Fabiano Tomazi, que durante quatro anos atuou na linha de frente do COT, parte como integrante do grupo de assalto e outra como atirador de precisão, o chamado sniper. Há dois anos fora do grupo, Tomazi é co-autor do livro COT ¿ Charlie.Oscar.Tango, o primeiro relato por dentro das operações especiais da Polícia Federal, escrito em parceria com seu colega de tropa, Eduardo Maia Betini.
Nas chamadas mega-operações contra a corrupção, onde os alvos são pessoas da elite raramente alcançáveis pela lei, os cotianos, como são chamados, normalmente são os primeiros a chegar e, como sempre, de surpresa, para não dar chance de reação e, assim, evitar um confronto sangrento. Mas agem também em ações pontuais e preventivas contra assaltos a instituições financeiras federais, quadrilhas com tentáculos interestaduais ou distúrbios envolvendo indígenas ou invasão a prédios públicos da União.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Brasileira é presa por golpe de bilhões em Portugal

Uma brasileira está em prisão preventiva em Portugal acusada de montar um esquema de garantias bancárias falsas cujo valor apurado até agora ultrapassou 60 bilhões de euros (cerca de R$ 153 bilhões) - um recorde entre as falsificações em Portugal.
Segundo a acusação, a paulista M.R.P. (o nome dela está guardado sob segredo de Justiça), de 37 anos, teria falsificado cartas de crédito da agência de Lisboa do Banco do Brasil para operações de importação e exportação.
A coordenadora da Unidade de Combate à Corrupção de Polícia Judiciária, Manuela Marta, relata que o caso partiu de uma denúncia do Banco do Brasil.
"As investigações começaram a partir de elementos que nos chegaram a partir da própria entidade bancária. Eram documentos muito semelhantes aos originais", disse.
As garantias bancárias teriam sido vendidas para empresas de importação e exportação que utilizavam esses documentos para diminuir a taxa de juros na obtenção de empréstimos.
A cada garantia bancária falsa, os falsificadores receberiam em contrapartida um valor entre 25 mil e 60 mil euros.
A investigação abrange ainda as empresas compradoras dos documentos, que também incorreriam em crime.
Os lesados seriam bancos e agências de financiamento de operações de importação e exportação.
Diz que "a detida é uma estrangeira que se encontra em Portugal há cerca de dois anos" e que teria se dedicado durante todo este período a esse tipo de crime. Além dela, houve mais um detido, de nacionalidade portuguesa.
Denúncia
José Carlos Neves, administrador do Banco do Brasil em Lisboa, conta como foi feita a denúncia: "Foi meu antecessor aqui em Lisboa. Começaram a chegar pedidos de confirmação de garantias bancárias em valores absurdos com documentações completamente infundadas".

PJ conclui investigação a fraude ao SNS que lesou Estado em mais de 700 mil euros

A Polícia Judiciária, por intermédio do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, concluiu a investigação a uma fraude ao Serviço Nacional de Saúde, através da prática de centenas de crimes de falsificação de documentos e de uma burla qualificada, que lesou o Estado Português num valor global superior a 700 mil euros.Segundo um comunicado, esta investigação criminal contemplou factos ilícitos ocorridos desde 2003 até ao ano de 2007, iniciada na sequência de auditorias realizadas pela ADSE e pela ARS/LVT e “representando uma das mais gigantescas fraudes detectadas e cometidas, nos últimos anos, contra o Serviço Nacional de Saúde, através do Sector Farmacêutico”.A investigação implicou a realização de mais de 250 inquirições de testemunhas, bem como, a realização de buscas domiciliárias e de buscas a uma Farmácia da zona sul do país, o exame a largas centenas de receitas médicas forjadas, as quais foram depois sujeitas às competentes perícias – de falsificação e de escrita manual – efectuadas pelo Laboratório de Polícia Científica; para além de perícias informáticas e interrogatórios aos dois arguidos constituídos e diversos exames a veículos e armas apreendidas.A mesma fonte sublinha que as investigações desencadeadas e agora concluídas “permitiram o desmantelamento de uma autêntica fábrica de falsificação e contrafacção de receituário médico (e dos seus componentes), através das quais, desde o ano de 2003, foram obtidas avultadas comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, por intermédio da ADSE e da ARS/LVT”.“Na sequência da investigação em apreço, durante a qual se procedeu à detenção do Director Técnico do Estabelecimento visado, foi possível reunir elementos probatórios que indiciam fortemente a falsificação em série de receituário médico, designadamente, através da prescrição fraudulenta de medicamentos comparticipados a 100% pelo SNS; através da falsificação de assinaturas de médicos e utentes; por meio da obtenção de receitas originais, junto de Serviços Públicos de Saúde, e da sua posterior viciação; por via da alteração do nome dos medicamentos prescritos; por intermédio do lançamento de medicamentos, na factura/recibo, à revelia do que realmente fora prescrito, entre muitos outros modus operandi utilizados”, conclui o comunicado.

Sucata: 30 arguidos em investigação da PJ por crimes de falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais

Trinta arguidos é o balanço de uma investigação concluída pela Polícia Judiciária (PJ), relacionada com crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, no sector das sucatas, divulgou hoje a PJ.
Segundo a PJ, a investigação centrou-se nas actividades de um grupo de pessoas, com "uma forte componente familiar que, entre 2001 e 2004, montaram um complexo e sofisticado esquema transnacional de fraude e evasão fiscal, no sector das sucatas, lesando o Estado português em valor superior a 30 milhões de euros".
Entre os 30 milhões de prejuízo para o Estado estão os vários impostos em causa - IVA, IRS e IRC (a que acrescem juros de valor superior a oito milhões de euros).

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Operação Buritis: os policiais foram demitidos, sob acusação de corrupção

Os oito policias rodoviários do Piauí presos durante a operação Buritis em 2005, foram exonerados do cargo pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro. Os policiais foram condenados por corrupção e formação de quadrilha.

O ministro assinou as portarias das demissões na ultima sexta-feira (21). Os nomes dos policiais demitidos foram divulgados no Diário Oficial Da União.

Cerca de 29 pessoas foram presas, mais algumas já respondem o processo em liberdade. Os policiais condenados tem penas que variam de quatro a oito anos de prisão e pagamento de multa, além da perda da função.
A operação Buritis foi criada em 2005 para investigar um esquema corrupção que envolvia empresários da área de transporte de cargas e policias rodoviários que trabalhavam nas estradas do Piauí, e que de acordo com as acusações realizavam o transporte ilegal de pessoas, desvio e roubo de cargas.
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