China: Ex-vice-prefeito de Hangzhu condenado à morte por corrupção

O ex-vice-prefeito da cidade turística chinesa de Hangzhu Xu Maiyong foi hoje condenado à morte por corrupção, informou a agência oficial Xinhua.

Xu, de 52 anos, foi declarado culpado de subornos, peculato e abuso de autoridade, de acordo com a sentença de um tribunal da cidade de Ningbo, na província de Zhejiang (da qual Hangzhu é a capital). O antigo "número dois" da cidade entre 1995 e 2009 também foi privado dos direitos políticos e todas as propriedades foram confiscadas. Segundo a sentença, Xu utilizou a posição privilegiada para beneficiar ilegalmente de 22,2 milhões de dólares e influenciar a adjudicação de contratos, assim como ajudar empresas a conseguir terrenos, isenções fiscais e outros benefícios.

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«Sentença é um sinal de que não vale a pena combater corrupção»

O advogado Ricardo Sá Fernandes afirmou esta quinta-feira que a absolvição do empresário Domingos Névoa é um sinal de que «não vale a pena combater a corrupção» e reiterou que há sectores da magistratura «complacentes com a corrupção».

Juiz Rocha Mattos, condenado por vender sentenças, sai da prisão

Preso em 2003 durante as investigações da Operação Anaconda, da Polícia Federal, poderá cumprir resto da pena em regime aberto. O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém I, na zona leste de São Paulo, por volta das 0h50 deste sábado, após a justiça conceder o benefício para ele cumprir o restante de sua pena, de 12 anos e oito meses, em regime aberto. O magistrado estava preso acusado pela prática de crimes de denunciação caluniosa, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, abuso de poder e corrupção passiva. Ele foi preso em 2003 por agentes da Polícia Federal durante a Operação Anaconda, que revelou um esquema de venda de sentença que envolvia juízes, advogados, clientes e policiais. Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e oito pessoas foram presas, por determinação do Tribunal Regional Federal. Todo o material de provas reunido durante a investigação possibilitou que o Ministério Público oferecesse denúncia criminal em relação aos integrantes da organização pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, facilitação ao contrabando, lavagem de dinheiro e concussão. Os membros da quadrilha atuavam na intermediação de sentenças judiciais favoráveis. Aqui

Chefe de secção do Partido Comunista da China é fuzilado por corrupção

O director do departamento disciplinar do Partido Comunista da China na cidade de Chenzhou (província de Hunan), Zeng Jinchun, foi fuzilado por ter aceite um suborno, informou a agência oficial Xinhua.
Zeng Jinchun terá recebido subornos no valor de 31 milhões de iuanes (5 milhões de euros) durante o desempenho de cargos locais entre 1997 e 2006. Em troca do dinheiro, Zeng ofereceu contratos ao setor mineiro e postos de trabalho, acrescentou a sentença.
Zeng foi condenado à morte em Novembro de 2008, sendo o recurso recuaso em Julho do ano passado e a pena agora cumprida. Dezenas de autoridades chinesas são condenadas à morte todos os anos por corrupção
Fonte - Bola

Durval é condenado a devolver R$ 9 milhões aos cofres públicos

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 9.282.637,53. A decisão foi divulgada ontem (15) pelo Tribunal de Justiça do DF. Delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do Arruda, Durval foi condenado também por improbidade administrativa, com perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A decisão condena também outros quatro ex-dirigentes da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), da qual Durval foi presidente em 2004. A condenação é decorrente de ação impetrada pelo Ministério Público do DF. De acordo com o MP, os acusados são responsáveis por diversos contratos que desviaram dinheiro público.
Segundo o Ministério Público, o esquema de corrupção na Codeplan envolvia entidades sociais e funcionava em três fases. Na primeira, por meio de contrato de gestão, o órgão solicitava ao Instituto Candango de Solidariedade que apresentasse proposta para executar determinado serviço. A solicitação tinha objetivo amplo e impreciso. Em seguida, o instituto apresentava proposta com dados técnicos e valores referentes e indicava uma terceira empresa para realizar os serviços. Essa terceira empresa emitia nota na qual o instituto taxava o contrato em 9%. A conta era paga pela Codeplan.
Um dos contratos foi com a empresa Linknet, que aparece no inquérito da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção e propina comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O serviço prestado seria estimado em R$ 30 milhões. O Instituto de Solidariedade teria taxado a nota e, ao final, o contrato ficaria em R$ 37,5 milhões.
Os réus ainda podem recorrer à decisão da Justiça do DF. De acordo com o processo, em defesa, os acusados alegaram que a subcontração era permitida e que a taxa administrativa de 9% do instituto era a "recomposição dos gastos inerentes aos seus custos totais na prestação de seus serviços gerenciais, além da geração de recursos para suas ações sociais".

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Ex-autarca da Madeira acusado de corrupção e burla ouve hoje sentença

Este é o segundo julgamento para o ex-autarca social-democrata daquela localidade, na zona oeste da ilha da Madeira, que começou em Outubro, constando da acusação os crimes de burla qualificada, corrupção, num caso que envolve alegados recebimentos ilícitos de verbas para viabilizar o licenciamento de um bloco de apartamentos naquele concelho.Além do ex-presidente do município, são arguidos um ex-deputado do PSD na Assembleia Regional, um responsável da autarquia da Ponta do Sol, um consultor financeiro e um empreiteiro que são acusados como co-autores de crime de corrupção activa.António Lobo está a cumprir presentemente pena na prisão de Sintra, na sequência de um julgamento também no tribunal da Ponta do Sol em 2007, altura em que foi acusado de onze crimes, tendo acabado por ser condenado apenas por dois a seis anos de prisão por ter recebido pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares naquele concelho. António Lobo foi presidente desta câmara entre Novembro de 1987 e Julho de 2005, eleito nas listas do PSDMadeira, tendo renunciado ao cargo quando foi detido pela primeira vez.Esteve em prisão preventiva entre 11 de Outubro de 2004 e 01 de Fevereiro de 2006, passou depois para o regime de prisão domiciliária até ao início do primeiro julgamento, altura em que o juiz resolveu aplicar-lhe termo de identidade e residência, proibindo-o de ausentar-se da região.Foi então condenado a seis anos de prisão, pena que está a cumprir no continente, tendo regressado à Madeira para este segundo julgamento.António Lobo é o segundo autarca madeirense a ser condenado a prisão pela prática de ilícitos cometidos durante o exercício do mandato de presidente de câmara municipal. O primeiro caso foi o presidente da Câmara de Santa Cruz, Luís Gabriel que já cumpriu a pena no Estabelecimento Prisional do Funchal.

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Comandante da GNR absolvido de corrupção e abuso de poder

Os três militares da GNR, entre os quais o actual comandante do posto de Paços de Ferreira, que estavam a ser julgados pelos crimes de corrupção passiva foram ilibados. Também Jorge Rogério Oliveira, antigo proprietário de uma casa de alterne em Penafiel conhecido como "Testas", e o empresário Jaime Sousa foram considerados inocentes dos crimes de corrupção activa.
Eduardo Espírito Santo estava acusado de fornecer informações sobre processos judiciais e acções de fiscalização, perdoar multas de trânsito e de não dar cumprimento a um mandado de detenção em nome de Jorge "Testas". Em troca, sustentava o Ministério Público, o comandante do posto da GNR de Paços de Ferreira recebia camisas de Jaime Sousa e almoços e jantares gratuitos de empresários da região.
Já Augusto Silva e Francisco Marinho, respectivamente guardas em Penafiel e Vila Meã, eram suspeitos de avisar Jorge "Testas" de rusgas levadas a cabo pela GNR a casas de alterne do Vale do Sousa.
No entanto, ontem, a presidente do colectivo de juízes considerou "totalmente improcedente" a pronúncia do Ministério Público (MP) e absolveu os cinco arguidos envolvidos neste processo, cujos factos remontam aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Num acórdão bastante duro para a procuradora do MP, o tribunal considerou que não ficou provado que Eduardo Espírito fosse, igualmente, culpado de dois crimes de violação de segredo de justiça, outro de abuso de poder e ainda do crime de violação de segredo por funcionário.
À saída do Tribunal de Penafiel, o advogado do sargento-ajudante considerou que "foi feita justiça" e salientou "a coragem do colectivo por ter desmontado de forma total e correcta" a acusação do MP. "Ele [Eduardo Espírito Santo] foi absolvido por ter ficado provado exactamente o contrário do que estava acusado", referiu.

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