Ex-autarca da Madeira acusado de corrupção e burla ouve hoje sentença

Este é o segundo julgamento para o ex-autarca social-democrata daquela localidade, na zona oeste da ilha da Madeira, que começou em Outubro, constando da acusação os crimes de burla qualificada, corrupção, num caso que envolve alegados recebimentos ilícitos de verbas para viabilizar o licenciamento de um bloco de apartamentos naquele concelho.Além do ex-presidente do município, são arguidos um ex-deputado do PSD na Assembleia Regional, um responsável da autarquia da Ponta do Sol, um consultor financeiro e um empreiteiro que são acusados como co-autores de crime de corrupção activa.António Lobo está a cumprir presentemente pena na prisão de Sintra, na sequência de um julgamento também no tribunal da Ponta do Sol em 2007, altura em que foi acusado de onze crimes, tendo acabado por ser condenado apenas por dois a seis anos de prisão por ter recebido pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares naquele concelho. António Lobo foi presidente desta câmara entre Novembro de 1987 e Julho de 2005, eleito nas listas do PSDMadeira, tendo renunciado ao cargo quando foi detido pela primeira vez.Esteve em prisão preventiva entre 11 de Outubro de 2004 e 01 de Fevereiro de 2006, passou depois para o regime de prisão domiciliária até ao início do primeiro julgamento, altura em que o juiz resolveu aplicar-lhe termo de identidade e residência, proibindo-o de ausentar-se da região.Foi então condenado a seis anos de prisão, pena que está a cumprir no continente, tendo regressado à Madeira para este segundo julgamento.António Lobo é o segundo autarca madeirense a ser condenado a prisão pela prática de ilícitos cometidos durante o exercício do mandato de presidente de câmara municipal. O primeiro caso foi o presidente da Câmara de Santa Cruz, Luís Gabriel que já cumpriu a pena no Estabelecimento Prisional do Funchal.

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