O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (18) habeas corpus que garante direito de silêncio ao policial civil aposentado Marcelo Toledo, um dos suspeitos de envolvimento no suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do Distrito Federal. Ele entrou nesta segunda-feira (18) no Supemo com habeas corpus para não ser preso no caso de se negar a responder perguntas durante depoimento nesta terça-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Com a decisão do presidente do STF, Toledo poderá direito de permanecer calado e ser acompanhado por advogado durante o depoimento. Segundo Gilmar Mendes o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si, está garantido por um dos princípios da Constituição Federal. “O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
Com a decisão do presidente do STF, Toledo poderá direito de permanecer calado e ser acompanhado por advogado durante o depoimento. Segundo Gilmar Mendes o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si, está garantido por um dos princípios da Constituição Federal. “O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.
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