O Ministério Público Federal em Mato Grosso protocolou, nas últimas duas semanas, 50 novas ações pedindo o julgamento, a condenação de ex-prefeitos e outros gestores responsáveis e a devolução dos recursos federais aplicados irregularmente. Desde total de ações, 17 são ações penais (denúncias) e 33 são ações cíveis (por ato de improbidade administrativa). Algumas são de irregularidades cometidas desde 2002 em diversas cidades mato-grossenses.
Os procuradores da República em Cuiabá e Sinop, que atuam nos casos relacionados ao patrimônio público, intensificaram a análise das investigações que apuravam desvio ou má aplicação de recursos federais, principalmente pelas gestões das prefeituras dos municípios mato-grossenses.
As irregularidades foram descobertas, em sua maioria, em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União. Ao tomar ciência dos fatos, o MPF instaurou inquéritos civis públicos para investigar detalhadamente cada ocorrência. Em todos os casos analisados foram encontradas evidências de desvio ou má gestão de recursos públicos. Recursos que tinham uma única destinação: deveriam ser aplicados em obras sociais e de infraestrutura, na educação e saúde, para favorecer a população em várias cidades. Mas as investigações concluíram que não foi o que aconteceu. Os procuradores da República ajuizaram ações de improbidade administrativa e denúncias pedindo que a Justiça condene as pessoas envolvidas ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e às demais penalidades previstas em lei.
Os procuradores da República em Cuiabá e Sinop, que atuam nos casos relacionados ao patrimônio público, intensificaram a análise das investigações que apuravam desvio ou má aplicação de recursos federais, principalmente pelas gestões das prefeituras dos municípios mato-grossenses.
As irregularidades foram descobertas, em sua maioria, em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União. Ao tomar ciência dos fatos, o MPF instaurou inquéritos civis públicos para investigar detalhadamente cada ocorrência. Em todos os casos analisados foram encontradas evidências de desvio ou má gestão de recursos públicos. Recursos que tinham uma única destinação: deveriam ser aplicados em obras sociais e de infraestrutura, na educação e saúde, para favorecer a população em várias cidades. Mas as investigações concluíram que não foi o que aconteceu. Os procuradores da República ajuizaram ações de improbidade administrativa e denúncias pedindo que a Justiça condene as pessoas envolvidas ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e às demais penalidades previstas em lei.
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