A Procuradoria Geral da República decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção, mas sublinha que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção. A PGR prometeu entregar a proposta, na próxima semana, ao Conselho de Prevenção da Corrupção, mas não tencionava dar esse passo por considerar que não tinha «obrigação».
A PGR admitiu que não fez o plano interno de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
Em resposta escrita à TSF, o gabinete do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
O Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, não quis comentar a posição da Procuradoria-Geral da República.
O plano anti-corrupção devia ter sido feito até ao final de 2009 por todos os «órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza», tendo o próprio Tribunal de Contas realizado um plano interno para Prevenção de Riscos de Corrupção.
Numa nova resposta enviada à TSF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que «mantém» a opinião de que não se justifica fazer um plano interno de prevenção da corrupção.
No entanto, o gabinete de Pinto Monteiro admitiu que a posição «não é pacifica» e, embora não tenha mudado de ideias, a PGR decidiu elaborar o plano interno de combate à corrupção, que estará feito na próxima semana.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção. A PGR prometeu entregar a proposta, na próxima semana, ao Conselho de Prevenção da Corrupção, mas não tencionava dar esse passo por considerar que não tinha «obrigação».
A PGR admitiu que não fez o plano interno de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
Em resposta escrita à TSF, o gabinete do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
O Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, não quis comentar a posição da Procuradoria-Geral da República.
O plano anti-corrupção devia ter sido feito até ao final de 2009 por todos os «órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza», tendo o próprio Tribunal de Contas realizado um plano interno para Prevenção de Riscos de Corrupção.
Numa nova resposta enviada à TSF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que «mantém» a opinião de que não se justifica fazer um plano interno de prevenção da corrupção.
No entanto, o gabinete de Pinto Monteiro admitiu que a posição «não é pacifica» e, embora não tenha mudado de ideias, a PGR decidiu elaborar o plano interno de combate à corrupção, que estará feito na próxima semana.
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