O levantamento do sigilo bancário poderá ficar fora da comissão parlamentar eventual que vai definir novas medidas de combate à corrupção. Actualmente, só um projecto de lei, da autoria do PCP, incide sobre esta matéria. E não é certo que venha a ser integrado no pacote de diplomas a discutir pela comissão.
A decisão caberá à bancada comunista e será tomada hoje. Ao DN, António Filipe, deputado do PCP que integra o novo grupo de trabalho parlamentar, adiantou que a dúvida se prende sobretudo com o tempo de aprovação do diploma. Ou seja, se o documento - já aprovado na generalidade - for integrado na nova comissão só daqui a seis meses (o tempo previsto de duração dos trabalhos) poderá ter luz verde. Caso siga a via normal de aprovação dos projectos de lei, o processo legislativo será bastante mais rápido.
A proposta do PCP permite o levantamento do sigilo bancário quando existam fundadas suspeitas de fraude fiscal, actividades fraudulentas ou indícios de crimes fiscais e financeiros. É também alargado o acesso à informação bancária quando existam comprovadas dívidas à Segurança Social. Pelo caminho ficou um diploma do BE que previa uma derrogação mais alargada do sigilo bancário .
A definição do objecto da comissão, assim como as propostas para a audição de entidades ligadas à área da Justiça e do combate à corrupção, serão debatidas hoje, depois de a comissão ter tomado ontem posse - com o socialista José Vera Jardim como presidente, e Pacheco Pereira (PSD) e Filipe Lobo d'Ávila (CDS) como vice-presidentes.
Muito embora os vários partidos reservem para hoje a lista que vão apresentar, há audições que são referidas de forma unânime. A começar pelas várias entidades do sector da Justiça, do Procurador-Geral da República ao Ministério Público, da Polícia Judiciária às associações sindicais do sector ou à Ordem dos Advogados. Em aberto ficou também a hipótese, levantada por Jaime Gama e Vera Jardim, de chamar ao Parlamento entidades e especialistas internacionais.
A decisão caberá à bancada comunista e será tomada hoje. Ao DN, António Filipe, deputado do PCP que integra o novo grupo de trabalho parlamentar, adiantou que a dúvida se prende sobretudo com o tempo de aprovação do diploma. Ou seja, se o documento - já aprovado na generalidade - for integrado na nova comissão só daqui a seis meses (o tempo previsto de duração dos trabalhos) poderá ter luz verde. Caso siga a via normal de aprovação dos projectos de lei, o processo legislativo será bastante mais rápido.
A proposta do PCP permite o levantamento do sigilo bancário quando existam fundadas suspeitas de fraude fiscal, actividades fraudulentas ou indícios de crimes fiscais e financeiros. É também alargado o acesso à informação bancária quando existam comprovadas dívidas à Segurança Social. Pelo caminho ficou um diploma do BE que previa uma derrogação mais alargada do sigilo bancário .
A definição do objecto da comissão, assim como as propostas para a audição de entidades ligadas à área da Justiça e do combate à corrupção, serão debatidas hoje, depois de a comissão ter tomado ontem posse - com o socialista José Vera Jardim como presidente, e Pacheco Pereira (PSD) e Filipe Lobo d'Ávila (CDS) como vice-presidentes.
Muito embora os vários partidos reservem para hoje a lista que vão apresentar, há audições que são referidas de forma unânime. A começar pelas várias entidades do sector da Justiça, do Procurador-Geral da República ao Ministério Público, da Polícia Judiciária às associações sindicais do sector ou à Ordem dos Advogados. Em aberto ficou também a hipótese, levantada por Jaime Gama e Vera Jardim, de chamar ao Parlamento entidades e especialistas internacionais.
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