PGR promove palestra sobre Corrupção e Lei da Probidade Pública

Gestores de instituições publicas, efectivos da polícia de investigação criminal, da polícia de investigação das actividades económicas, Serviço de Migração e Estrangeiros, funcionários público e estudantes foram hoje, sexta-feira, informados em Ondjiva sobre a Corrupção e a Lei da Probidade Pública, durante uma palestra promovida pela Procuradoria Geral da República no Cunene.
O evento enquadrado nas actividades da jornada da semana da legalidade que decorre de 25 a 29 do mês em curso visa alertar aos participantes sobre o instrumento jurídico em vigor no país, com vista a disciplinar as actividades dos servidores públicos, bem como os direitos e os deveres do cidadão.
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Procurador aconselha agentes públicos absterem-se da corrupção

O procurador provincial de Luanda, Mota Liz, aconselhou, hoje, sexta-feira, aos agentes públicos a absterem-se da tentação da corrupção, sob o risco de cair no crime.
O magistrado, que dissertava o tema sobre "A corrupção pública e a Lei da Probidade Pública", marcando o encerramento da Semana da legalidade, sublinhou que quando um servidor público vai na tentação da corrupção cai na improbidade.
"Os agentes públicos não devem receber dividendos para facilitar a tramitação e ou resolução de qualquer assunto, em troca de receber um móvel, imóvel ou dinheiro, porque, deste modo, cai num crime com pena de três a oito anos de cadeia e com o risco de devolver os bens recebidos ou ainda pagar uma multa três vezes mais do que o valor recebido ilicitamente", disse.
Aconselhou a população a envolverem-se na denúncia da corrupção, de forma a que as instituições funcionem no combate a este mal.
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MP pede afastamento de Leonardo Bandarra

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu requerimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em que pede o afastamento do ex-procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e da promotora Deborah Guerner. O Conselho vai reexaminar a possibilidade de suspensão de ambos, suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora.
O delator da operação, Durval Barbosa, declarou em depoimento ao MP e à Polícia Federal, no ano passado, que pagou R$ 1,6 milhão à promotora de Justiça, Deborah Guerner, em troca de informações sigilosas sobre investigações. Segundo ele, Deborah teria mostrado ao ex-secretário um pedido de busca e apreensão em vários endereços na Operação Megabyte, que apurou desvios de recursos de contratos firmados entre o GDF e firmas de informática. Durval garantiu que Bandarra e Deborah recebiam pagamentos mensais para favorecer empresas prestadoras de serviços de coleta de lixo.
Como a próxima sessão do CNMP está marcada para 30 de novembro, prevê-se que a análise seja feita antes dessa data. A permanência de Bandarra e Deborah em suas funções foi questionada pelo próprio Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Em junho, o conselho havia rejeitado pedido de afastamento dos dois. Na semana passada, a situação deles foi questionada, quando o procurador regional da República, Ronaldo Albo, ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ação penal contra ambos.
O requerimento poderá ser analisado pelo relator do processo aberto contra os dois promotores de Justiça, Luiz Moreira Gomes Júnior, representante da Câmara dos Deputados no CNMP. Caso o conselheiro conceda liminar pelo afastamento de Bandarra e Deborah do trabalho, como forma de evitar prejuízos ao Ministério Público do DF, a decisão deverá ser referendada em seguida pelo plenário do conselho para que eles permaneçam suspensos de suas atribuições, recebendo salários, mas sem poder para atuar em processos judiciais.

Fonte - Jornal Coletivo

PGR vai elaborar plano interno de combate à corrupção

A Procuradoria Geral da República decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção, mas sublinha que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção. A PGR prometeu entregar a proposta, na próxima semana, ao Conselho de Prevenção da Corrupção, mas não tencionava dar esse passo por considerar que não tinha «obrigação».
A PGR admitiu que não fez o plano interno de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
Em resposta escrita à TSF, o gabinete do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
O Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, não quis comentar a posição da Procuradoria-Geral da República.
O plano anti-corrupção devia ter sido feito até ao final de 2009 por todos os «órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza», tendo o próprio Tribunal de Contas realizado um plano interno para Prevenção de Riscos de Corrupção.
Numa nova resposta enviada à TSF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que «mantém» a opinião de que não se justifica fazer um plano interno de prevenção da corrupção.
No entanto, o gabinete de Pinto Monteiro admitiu que a posição «não é pacifica» e, embora não tenha mudado de ideias, a PGR decidiu elaborar o plano interno de combate à corrupção, que estará feito na próxima semana.

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PGR: 229 processos de corrupção só no primeiro semestre

229 processos de corrupção só no primeiro semestreA Procuradoria-Geral da República (PGR) avançou que, só no primeiro semestre deste ano, foram registados 229 processos relativos à corrupção, de acordo com a edição deste domingo do Correio da Manhã.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida, está neste momento a investigar cerca de 700 inquéritos pelo crime de corrupção, adianta o jornal diário, dando conta que a zona do Porto é aquela que regista maior número de processos.
Este número pode ser explicado pela «maior sensibilização da sociedade civil para a corrupção» e pela «melhoria da capacidade de investigação das autoridades», argumenta Luís de Sousa, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.
No entanto, o número de inquéritos é muito superior ao universo de detidos por corrupção. Segundo o Correio da Manhã, citando informações da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, havia apenas 28 presos por corrupção activa, passiva e peculato no início deste ano.
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Ministério do Ambiente e MP assinam protocolo para combater corrupção

Em 2007, nos tribunais portugueses houve 65 condenações por corrupção, enquanto no ano passado esse número subiu para 101. O ministro da Justiça sublinhou a grande actividade do Ministério Publico neste acréscimo de 50 por cento.
O Procurador Geral da República disse acreditar que a assinatura do protocolo de colaboração com o Ministério do Ambiente vai ajudar no combate à corrupção.
«A corrupção tem de ser combatida com muito maior eficácia do que tem sido», sendo que a corrupção «está muitas vezes ligada ao urbanismo e ao ordenamento do território», acrescentou Pinto Monteiro.
Apesar de considerar que existem leis suficientes, Pinto Monteiro defende que a forma como são aplicadas nem sempre é a melhor.
O Procurador Geral da República sublinhou ainda as vantagens do Ministério Público em trabalhar com peritos e com o “know-how” do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Já o ministro Alberto Costa encarou o protocolo como «um contributo para a prevenção de práticas como a corrupção» ou o tráfico de influências.

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Procurador investiga alegadas pressões do director do Eurojust no caso Freeport

«Os procuradores que investigam o caso Freeport explicaram ontem ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que as pressões para arquivarem o processo partiram do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que preside actualmente ao Eurojust, e que foi secretário de Estado da Justiça no consulado de António Guterres. Em comunicado, o procurador-geral anunciou hoje que “está já a ser averiguada a existência de qualquer conduta de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação”. Para analisar o assunto foi já convocada para o início da tarde de sexta-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, tendo também Lopes da Mota sido convocado para comparecer amanhã Lisboa, para esclarecer as eventuais pressões. Contactado hoje, em Haia, pelo PÚBLICO o director do Eurojust, Lopes da Mota, prestou o seguinte depoimento:“Estou indignado e repudio energicamente qualquer tipo de insinuação que vise pôr em xeque o meu trabalho. É um absurdo completo pretender que tentei pressionar quem quer que seja. Na minha qualidade de membro da Eurojust compete-me acompanhar e apoiar a cooperação judiciária entre Portugal e o Reino Unido. Estou constantemente disponível e em contacto sempre que necessário com os magistrados titulares do processo em Portugal, sendo que quem contacta com as autoridades judiciárias inglesas é o meu colega inglês. A minha intervenção limita-se a apoiar a cooperação judiciária, matéria em que se suscitam problemas de direito muito complexos, tendo em atenção a diversidade dos sistemas jurídicos português e inglês e a complexidade das normas internacionais de cooperação aplicáveis. A minha intervenção resume-se a isto e apenas a isto. Desconheço completamente os casos concretos e nem tenho que os conhecer. Nesta matéria ajo a pedido dos meus colegas. E a minha função é apenas apoiá-los e nada mais. Estou em contacto com os colegas e reúno-me com eles quando tal se revela necessário. Só por má-fé é que se pode dizer que eu tive ou tenho procurado exercer qualquer tipo de influência. O meu trabalho é ajudar e nada mais e nem admito que os meus colegas, que são magistrados de elevada craveira profissional, se deixassem intimidar ou ser alvo de qualquer tipo de pressão.»

Notícia aqui.

Nota: A PGR emitiu um comunicado que coloco a seguir aqui.