Freeport. Fim da investigação ditado pelo calendário inglês

O ano irá acabar sem que o processo Freeport termine, como previa o Ministério Público. Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), admitiu ontem que "há uma derrapagem" na conclusão do inquérito. Motivo: os documentos pedidos às autoridades inglesas, que apesar de intensos contactos tardavam em chegar e ameaçavam bloquear a investigação, começaram a ser enviados. A directora do DCIAP espera que a documentação inglesa chegue "até fim deste ano", sendo depois necessário concluir os relatórios periciais.Fonte ligada à investigação considera ser quase impossível prever prazos, já que "a chegada de documentos poderá exigir novas diligências". Os dados vindos de Inglaterra, relacionados com a contabilidade da empresa, não são propriamente uma novidade para os procuradores: nas deslocações a Londres, viram quase seis mil documentos e seleccionaram os considerados relevantes para o processo em Portugal. Mas só a análise detalhada permitirá detectar eventuais indícios de pagamento de "luvas" e reconstituir os fluxos financeiros.Em declarações aos jornalistas, ontem, à margem de uma conferência organizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Cândida Almeida sublinhou que uma investigação "não é uma coisa fixa". Uma vez que o Ministério Público depende da colaboração do Serious Fraud Office, a directora do DCIAP salientou não gostar de dizer prazos. O que não impede a estimativa de que os novos elementos não atrasem a conclusão do processo mais de "um mês ou mês e meio" relativamente ao previsto.Uma vez que o inquérito continua em segredo de justiça, Cândida Almeida não referiu pormenores sobre os elementos que estão a ser enviados pelas autoridades inglesas. Mas adiantou faltarem "poucos" documentos. Razão para reafirmar que a investigação "está na recta final". Um discurso que, de resto, já não é uma novidade.

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O 'vaivém' de documentos dos ingleses

A intervenção da polícia inglesa na investigação do caso Freeport já foi alvo de inúmeras referências. Depois de se ter elevado os ingleses à categoria de grande investigadores criminais, percebeu-se que, afinal, eles precisavam dos elementos recolhidos em Portugal como de pão para a boca.Agora, não conseguiram enviar os últimos documentos devido a uma falha informática.E tem sido assim a relação entre os investigadores portugueses com os elementos do Serious Fraud Office, uma agência inglesa vocacionada para a investigação de crimes económicos. Depois de terem despertado para o Freeport, dois anos após o Ministério Público do Montijo ter enviado um carta rogatória pedindo informações, a polícia inglesa deslocou-se a Portugal, alegadamente com vontade e interesse para investigar o caso.
Mas, como se confirmou pela leitura da resposta à carta rogatória (publicada na íntegra pelo DN), a polícia inglesa queria mais elementos da investigação portuguesa e pouco ou nada adiantou.
Mas, por cá, mantinha-se o mito dos ingleses, que iriam "resolver" o caso Freeport. Enquanto este estado de espírito se mantinha em Portugal, por Inglaterra surgiam as primeiras críticas ao SFO pela forma como envolveram o nome do primeiro-ministro português, José Sócrates, no caso Freeport.Num artigo publicado em Julho deste ano no jornal The Times, Arturo John e Ben Rose, advogados da sociedade Hickman & Rose, arrasaram o trabalho do SFO na investigação deste caso concreto.
"O SFO está envolvido num fiasco que pode ter ditado o destino do primeiro-ministro português, José Sócrates, e determinado o resultado das eleições de Setembro", escreveram os juristas no prestigiado jornal londrino. Desconhece-se quais os passos em concreto que a investigação inglesa está a dar. Apenas se sabe que, no próximo mês de Dezembro, Charles Smith vai prestar novas declarações em Londres.

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Investigadores do Freeport em Londres

Magistrados e elementos da Polícia Judiciária que estão envolvidos na investigação ao processo Freeport estão em Londres, na sede do Serious Fraud Office (SFO) a tentar recolher a documentação que está para ser enviada desde a última deslocação, em Abril passado. Trata-se de elementos considerados fundamentais, já que permitirão detectar o rasto das eventuais luvas, possibilitando até a constituição de novos arguidos no processo. Esta poderá não ser a última viagem, acreditando as autoridades que poderão ainda ter de voltar a Londres no âmbito da mesma investigação.
Entretanto, ontem, o Conselho Superior do Ministério Público indeferiu as duas reclamações apresentadas pelo procurador Lopes da Mota no âmbito do processo disciplinar de que foi alvo por suspeita de pressões sobre os investigadores do caso Freeport. O magistrado, que preside ao Eurojust, pretendia que o seu processo fosse tornado público, e ainda afastar o instrutor, Vítor Santos Silva. Ambas as reclamações foram indeferidas, apurou o CM, apesar de a Procuradoria-Geral da República, numa atitude inédita, ter recusado divulgar oficialmente a informação.

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Novo no Freeport

Uma nova cara, a mesma notícia. O caso Freeport abriu o ‘Jornal Nacional’ da TVI de ontem. Sem Manuela Moura Guedes, foi a Patrícia Matos, uma estagiária, quem coube dar a novidade: há mais um primo de José Sócrates alegadamente envolvido no caso do outlet de Alcochete. Chama-se José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, mais conhecido por ‘Bernardo’ ou ‘Gordo’.
A notícia da TVI nasceu com base em depoimentos de dois arguidos do caso Freeport que pediram o anonimato. Os denunciantes falaram à estação de Queluz de um homem mencionado em e-mails apreendidos pela Polícia Judiciária e cujo nome de código terá sido utilizado por Charles Smith e outros intervenientes no negócio.
Já no famoso DVD divulgado há meses pela TVI Charles Smith afirmava ter entregue durante dois anos envelopes com subornos a um primo de José Sócrates que alegadamente os faria chegar ao então ministro do Ambiente.
Num dos e-mails, agora na posse da PJ, datado de 18 de Maio de 2002, e enviado por Charles Smith para o seu sócio na Smith & Pedro, Manuel Pedro, lê-se: "Temos que pedir ao Freeport para enviar 80 mil libras ainda esta semana para podermos pagar ao pinochio algo no dia 31 de Maio, conforme eu combinei com o Bernardo, para não arriscar nada."
Mais tarde, a 15 de Junho de 2002, Smith enviou para Gary Russel, administrador do Freeport, o seguinte e-mail: "Estou preocupado que o protocolo não seja assinado até poder dizer ao gordo que foi feita uma transferência."

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Investigação ao rasto do dinheiro atrasa desfecho do caso Freeport

A Polícia Judiciária continua a tentar encontrar respostas para esclarecer de que forma entraram e como foram utilizadas as quantias movimentadas no Freeport, através da análise dos fluxos financeiros. E, enquanto isso, os responsáveis pela investigação não conseguem avançar com uma data provável para o final do processo que envolve o nome do primeiro-ministro, José Sócrates e para a decisão quanto ao seu arquivamento ou avanço para julgamento.Permanece portanto a dúvida sobre se o Ministério Público, que dirige a investigação, vai ou não concluir o caso antes das eleições legislativas, como admitiu a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida. Em Abril passado, esta magistrada, que coordena a investigação, disse, publicamente, esperar que o caso fosse resolvido "antes do fim do ano, de preferência antes das eleições legislativas". Mas os inspectores da PJ e os magistrados do Ministério Público continuam a aguardar os resultados da complexa análise financeira que está a ser elaborada por uma secção especializada da Judiciária para porem ponto final na investigação que já dura há quase cinco anos.

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Investigação: Lopes da Mota alvo de processo por indícios de pressões

O magistrado suspeito de pressões no processo Freeport, Lopes da Mota, deverá ser acareado com os investigadores do caso, Vítor Magalhães e Paes Faria. No âmbito do processo disciplinar instaurado ao presidente do Eurojust, a audição do ministro da Justiça, Alberto Costa, cujo nome terá sido invocado, também não está posta de parte.
A acareação não foi requerida pelo magistrado do Eurojust, cujo prazo para apresentar a sua defesa terminou ontem, mas o CM sabe que a hipótese está a ser equacionada pelo instrutor do processo disciplinar, Vítor Santos Silva, que já terá mesmo contactado os investigadores do Freeport no sentido de apurar a sua disponibilidade para um frente-a-frente com José Luís Lopes da Mota.
Já o presidente do Eurojust, alvo de um processo disciplinar por estar fortemente indiciado de exercer pressões sobre os procuradores que investigam o licenciamento do outlet de Alcochete, contratou um conhecido advogado de Lisboa para a sua defesa e arrolou perto de 20 testemunhas. O documento só deverá chegar às mãos do instrutor na próxima semana, data em que se realiza também uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público. No entanto, e dada a quantidade de diligências pedidas no âmbito do processo disciplinar, este poderá demorar ainda mais do que a própria investigação criminal ao caso Freeport, que conta já com seis arguidos.

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Portugal chumba no combate ao suborno

Portugal tem feito "pouco ou nenhum" esforço na aplicação do compromisso de combate ao suborno internacional, denuncia a Transparency International (TI), que aponta falhas no controlo do branqueamento de capitais, assim como insuficiências no sistema de auditoria financeira e controlo orçamental.No relatório anual, ontem divulgado, sobre suborno em transacções comerciais internacionais, esta organização especializada na denúncia da corrupção, aponta o Freeport como um dos casos em que "os atrasos na cooperação judicial [entre países], por vezes aparentemente influenciados por considerações políticas, atrasam as investigações internacionais". "Portugal demorou três anos a responder a um pedido de cooperação do Reino Unido no caso Freeport", critica o documento.Portugal consta na lista de 21 países - num total de 36 - com aplicação "insuficiente" da Convenção da OCDE, assinada em 1997, contra o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transacções comerciais internacionais. Na análise à realidade portuguesa, os peritos referem que a auditoria financeira e o controlo orçamental "continua a ser frágil", frisando que "os princípios na relação entre os auditores e quem paga a auditoria não são respeitados e são frequentes as situações de conflitos de interesses. No branqueamento de capitais, a TI nota que, apesar das sanções pesadas, "o controlo é tão fraco que a maioria das instituições financeiras não se sente obrigada a obedecer à lei".A TI aconselha Portugal a criar uma entidade autónoma anticorrupção com capacidade de investigação, a compilar informação precisa e acessível e a aplicar sanções mais severas para o enriquecimento ilícito, incluindo o suborno.

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Quem se lembrava que o actual ministro da Justiça fora demitido de director dos assuntos de justiça do Governo de Macau acusado de pressionar um juiz

Doente de Alzheimer

«Há episódios na política que nos mostram quanto a memória é curta. O caso das eventuais “pressões” sobre magistrados no caso Freeport é um deles. Quem se lembrava que o actual ministro da Justiça fora demitido de director dos assuntos de justiça do Governo de Macau acusado de pressionar um juiz de instrução criminal num caso de peculato que, ao tempo, envolvia dois companheiros socialistas?Aconselhava o bom senso que, com um passado assim, não voltasse o político a ocupar pastas na Justiça? E menos ainda a ser ministro? Talvez, mas a memória não resistiu a 21 anos de branqueamento. Eis a espantosa explicação do próprio sem ponta de remorso. A alegada pressão não passara de uma mera explicação técnica fornecida ao juiz para evitar que ele persistisse “no erro” de manter em prisão preventiva os dois acusados. E Lopes da Mota? Alguém sabia o nome do magistrado acusado de fornecer a Fátima Felgueiras documentos do processo em que estava envolvida? Alguém suspeitava sequer que poderia ser ele o elemento de ligação entre a investigação britânica e portuguesa no caso Freeport? Um ex-secretário de Estado socialista? Aconselhava o bom senso que o político não tivesse regressado à sua actividade de magistrado? Talvez, mas a ninguém ocorreu manter viva a memória. O país está doente e o diagnóstico aponta para um estado avançado da doença de Alzheimer. Só isto explica que, depois de condenado por corrupção, Domingos Névoa possa ter sido nomeado presidente de uma empresa municipal com aval unânime dos maiores partidos. Até aqui, foi precisa a pressão dos média para o próprio se lembrar do facto e… renunciar ao cargo.»
Graça Franco aqui.

Freeport Henricartoon

Henricartoon aqui.

Cavaco recebe presidente do sindicato dos magistrados do MP

«O anúncio de João Palma, que não precisou a data da audiência remetendo essa informação para a Presidência da República, foi feito no programa Grande Entrevista da RTP1.
O magistrado referiu que a Presidência da República lhe comunicou hoje que Cavaco Silva o irá receber no Palácio de Belém. Contudo, questionado sobre a data, reservou a sua «comunicação para a Presidência da República».
O pedido de audiência foi dirigido no dia 30 de Março ao Presidente da República, com «carácter de urgência», dois dias depois de o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ter reafirmado existirem pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do caso do licenciamento do empreendimento comercial Freeport, em Alcochete.
Posteriormente, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou, por unanimidade, instaurar um «processo de inquérito para esclarecimento de factos e afirmações» relacionados com as invocadas pressões.
João Palma foi eleito novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público no dia 28 de Março, sucedendo a António Cluny. »

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Freeport: Alberto Costa sente-se ofendido

O ministro da Justiça, Alberto Costa, esteve esta quarta-feira no Parlamento para responder às questões dos deputados sobre eventuais pressões feitas por si, nas investigações do processo "Freeport".
Na audiência parlamentar, Alberto Costa começou por afirmar que está a decorrer uma investigação para descobrir a origem das fugas de informação e sobre as violações do segredo de justiça. Em resposta às perguntas do deputado do CDS-PP, Nuno Melo, o ministro explicou que "nem eu, nem nenhum membro do Governo interfere directa ou indirectamente em qualquer processo que esteja a decorrer". Revelou também que vai processar o semanário SOL porque "se sente ofendido", já que nunca fez "qualquer tipo de interferência no desfecho de qualquer processo judicial". Sobre as declarações de que caso o PS perdesse a maioria absoluta iria haver "represálias" sobre os magistrados que investigam o caso, Alberto Costa afirmou que "existem leis que protegem os investigadores do MP" e citou ainda as declarações do PGR. Pinto Monteiro disse ontem que "o Ministério Público português é o mais autónomo da Europa". Sobre um alegado encontro com o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, Alberto Costa afirmou que nos últimos anos reuniu-se "dezenas de vezes" mas garantiu que em nenhum dos encontros tentou "interferir em qualquer caso".

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Cavaco acompanha «devidamente» as questões da Justiça

O Presidente da República garantiu hoje que acompanha «devidamente» as questões da Justiça, mas escusou-se a pronunciar acerca de alegadas pressões a magistrados, argumentando que são assuntos em relação aos quais o chefe de Estado tem dever de reserva
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«Eu procuro acompanhar devidamente as questões de Justiça, porque sei muito bem que a credibilidade e o bom funcionamento das instituições de Justiça são um alicerce da nossa democracia», afirmou o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída da entrega do Prémio Leya 2008.
Contudo, acrescentou, há assuntos em relação aos quais um Presidente da República «que queira servir bem o país tem o dever de reserva», não devendo pronunciar-se sobre os mesmos em público.
«As questões que têm sido muito faladas nos últimos tempos em Portugal, enquadram-se precisamente nesses assuntos em relação aos quais, em público, o Presidente da República tem o dever de reserva», salientou.
Questionado se em privado já abordou essas questões com o primeiro-ministro, José Sócrates, Cavaco Silva disse que um Presidente da República não pode relatar aos jornalistas o que fala com o chefe do Governo, nem com outras entidades institucionais que com ele têm contactos regulares.
«Tem havido sempre e continua a existir reserva em relação às conversas que eu tenho no meu gabinete aos mais variados assuntos», sublinhou.
Perante a insistência dos jornalistas, Cavaco Silva insistiu que há matérias em relação às quais qualquer comentário do chefe de Estado poderia levar à criação de instabilidade e, isso, frisou, é algo que não quer que aconteça.
Interrogado sobre as críticas ao seu silêncio, o Cavaco Silva disse que esse é um custo que tem de suportar, recusando fazer aquilo que considera «incorrecto da parte de um Presidente da República».
«Eu faço o possível para desempenhar bem a minha função e considero fundamental que um Presidente da República tenha bom-senso. Se há uma pessoa em relação à qual se exige bom senso e cuidado nas palavras que profere em público, é precisamente o Presidente», salientou.
Relativamente à audiência solicitada pelo sindicato dos magistrados do Ministério Público, o chefe de Estado disse ser regra da Presidência da República não comentar os pedidos que lhe são dirigidos, mas lembrou que «não há muito tempo» teve oportunidade de ouvir esse sindicato.
Há cerca de uma semana, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, denunciou publicamente pressões sobre os magistrados envolvidos na investigação do caso Freeport, tendo feito um pedido urgente de audiência ao Presidente da República, Cavaco Silva, para expor o assunto.
No final da semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou por unanimidade instaurar um «processo de inquérito para esclarecimento de factos e afirmações» relacionados com alegadas pressões sobre os magistrados que dirigem a investigação do caso Freeport.
O presidente do Eurojust, procurador-geral adjunto Lopes da Mota, já desmentiu veementemente ter exercido quaisquer pressões sobre os magistrados titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães.
O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

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Freeport: Marcelo diz que Cavaco devia intervir

«Depois de José Pedro Aguiar Branco, foi a vez de Marcelo Rebelo de Sousa defender a intervenção do presidente da República na polémica das pressões sobre magistrados no âmbito do caso Freeport.
Na crónica semanal da RTP, considerou que Cavaco Silva deve receber o sindicato dos Magistrados, depois das denúncias de pressões sobre os titulares da investigação ao caso Freeport: «O presidente, a não receber agora, actuou prudentemente, mas pode receber mais tarde. Para além disso, é preciso lembrar que é Presidente que nomeia o Procurador Geral da República.»

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O fim do Ministério Público

Por Paulo Gaião - Semanário
O pecado original de o Procurador Geral da República ser proposto e nomeado pelo Governo e pelo PR, sempre prestou a insituição a equívocos permanentes.
Antes de mais um ponto prévio. A maioria dos delegados do Ministério Público e procuradores abraçaram a carreira cheios de boas intenções, pensando que a democracia portuguesa se tornava mais perfeita, que o Ministério Público ganhava autonomia formal e de facto e que iam ser colocados cada vez mais meios ao seu dispor. Hoje, no fim do caminho, resta o sonho de gente profissional, indiferente aos jogos políticos, às vaidades, aos holofotes televisivos, às guerras intestinas e aos cargos que podia ocupar por beneplácito político, gente que acreditou no que fazia... Hoje, já se viu que o Ministério Público não tem condições para fazer uma investigação cabal e independente do caso Freeport, o que levanta uma questão fundamental. Para que serve hoje, verdadeiramente, o Ministério Público? Pode ser o «chaperon» do poder, que acusa os pilha-galinhas mas nunca se mete a sério com os políticos? Ou é uma instituição destinada a morrer porque em sociedades modernas, com democracias profundas, escutinadas, o poder político também não se pode dar ao luxo de ter um Ministério Público ficticiamente autónomo mas, de facto, dependente dele? A vida do MP nunca foi fácil, derivado da missão melindrosa da acção penal e de um estatuto híbrido, que deu margem a entendimentos de maior ou menor autonomia em relação ao poder político. O pecado original de o Procurador Geral da República ser proposto e nomeado pelo poder político, respectivamente pelo Governo e pelo Presidente da República, talvez a armadilha política fatal, também prestou a instituição a equívocos permanentes. Na verdade, é dificilmente aceitável que a figura hierárquica de topo do MP seja nomeado pelo poder político. Ao longo de trinta anos, contam-se pelos dedos os casos em que o MP se meteu a sério com o poder político mas, mesmo assim, sempre que tal aconteceu, a instituição saiu do combate cheia de feridas, acusada de prosseguir objectivos políticos ou servindo, objectivamente, de arma de arremesso entre adversários políticos, ora no poder, ora na oposição. A instrumentalização foi óbvia. Foi assim com o caso Leonor Beleza em 1994. Foi assim, sobretudo, com o caso Casa Pia em 2003, que pode ter significado o ponto de viragem na forma de o poder político lidar com o MP. Quando Souto Moura ousou aplicar o princípio de que a justiça é cega num caso altamente melindroso como a pedofilia, tendo ainda a coragem de denunciar as pressões sucessivas dos políticos num caso judicial, o que não foi tolerado por um poder que sempre se sentiu com direitos especiais por agraciar o PGR com a propositura para o cargo, a sentença da instituição ficou assinada. A provar, no entanto, que mesmo mobribundo, o MP nunca perdeu a natureza para ser instrumentalizado, houve logo actores políticos que tentaram suibstituir-se à influência histórica dos socialistas na instituição, até por uma questão sociológica de os delegados do MP serem mais de esquerda do que de direita, tal como os jornalistas o são. Alguns sectores do MP aproximaram-se, então, do PSD, numa pura aliança de conveniência. Alguns ilustres social-democratas começaram a andar com o MP ao colo, defendendo a sua autonomia, numa ligação contra-natura. Esta vida difícil que o MP foi tendo ao longo dos anos com o poder político criou, paradoxalmente, muitos vícios florentinos no seio do próprio MP, que a instituição importou da classe política. A promiscuidade na instituição começou a ter dois sentidos. Hoje espanta que muitos procuradores se tenham envolvido na política, que tenham desempenhado cargos governativos. Como espanta o vai-vem entre o exercício do cargo político e o regresso a funções judiciais, numa confusão de papéis e interesses inaceitáveis que tem paralelo, no jornalismo, com o vai-vém entre ser assessor e jornalista. Como espanta, ainda, a inxistência de incompatibilidades legais, talvez outra armadilha, outra manobra de aliciamento do poder político para iludir o MP, levando-o à perdição. Hoje, olha-se para o MP, vacinados contra as artes do fingimento, e pode ver-se ora uma batalha campal, ora ou um feixe de vedetas em movimento, cada uma com as suas idiossincrasias e os seus propósitos. O PGR faz o seu papel, há muito destinado, como sucessor que foi de Souto Moura, o inimigo público dos socialistas. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público abriu guerra com o PGR, logo no início do seu mandato, consciente que a luta ia ser travada, no terreno, contra a autonomia do MP. Esta semana, o MP está a viver, talvez, a sua pior semana de sempre. Ao que se sabe, o PGR quis que três procuradores assinassem um papel em que que declaravam conjuntamente que não tinham sido pressionados nem pressionaram ninguém no caso Freeport. Mas dois deles recusaram-se a assinar, presumivelmente por considerarem não ser verdade o que se dizia na declaração. Ver o PGR envolvido nestas movimentações é grave, ver que o PGR está sem rede no Palácio Palmela, sem assessores que lhe digam como pode ser feito e como não pode ser feito, de todo, mostra também a fragilidade de um homem e de uma insituição com poderes colossais. Entretanto, há quem aproveite a debilidade do MP para lhe lançar o laço. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, ao por o Largo de São Domingos na defesa de Sócrates, pode visar dois objectivos políticos. Como é sabido, Sócrates também precisa de homens influentes de esquerda, para captar votos e manter a maioria absoluta. Há quem dê Marinho Pinto como certo num fututro cargo político. Ao nível da Ordem, também pode ser a oportunidade para fazer renascer uma ideia antiga e dar mais uma machadada no MP: criar a carreira de defensor público e aproveitar para dar emprego a milhares de advogados sem trabalho. Talvez o poder político sempre soubesse que o destino do MP ia ser este, talvez tenha forçado tudo, montado armadilhas, dado sinecuras. O objectivo pode ser alcançado. Mas, se a democracia funionar, o feitiço pode virar-se contra o feiticeiro. Depois do MP, pode chegar a hora dos juízes, para serem os garantes da acção penal independente e da real separação de poderes. Por exigência do escrutínio democrático e do peso da sociedade civil... europeia. A UE também tem destas vantagens.

Artigo aqui (e também aqui e aqui)

Pires de Lima: Santos Silva fez «figura de palhaço»

«Ex-bastonário dos Advogados critica ministro por defender Sócrates no âmbito do caso Freeport Pires de Lima, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, diz que o ministro dos Assuntos Parlamentares Santos Silva fez «figura de palhaço» ao defender o primeiro-ministro José Sócrates no âmbito do caso Freeport.
Em declarações à TVI, Pires de Lima diz que a novela à volta do caso Freeport é uma «vergonha» a começar no protagonista. José Sócrates, diz o ex-bastonário, deve dizer o que se passa e não mandar recados por outros ministros.
«Para mim, isto é uma figura de palhaço. Estão convencidos que enganam o público ou que somos todos estúpidos e não percebemos o que eles estão a fazer. Estou a referir-me ao Sr. ministro Santos Silva. Foi uma vergonha a reacção dele. Um verdadeiro escândalo. (...) Estamos a cair no ridículo», defendeu Pires de Lima.
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados disse ainda que as pressões na forma de «cunhas», exercidas junto dos magistrados do Ministério Público, são reais. Apesar das cunhas, Pires de Lima acredita que os magistrados estão preparados para resistir a qualquer pressão.
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados admitiu coragem nas palavras do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Pires de Lima disse que o importante agora é descobrir quem usou Lopes da Mota para pressionar os magistrados que investigam o processo, Vítor Magalhães e Paes Faria.»

Notícia aqui e igualmente na In Verbis aqui.

Já Morais Sarmento atribui ao Ministro Santos Silva outra profissão aqui.

O cais das brumas

Antes das ‘Mãos Limpas’, a procuradoria de Roma era conhecida em Itália como o cais das brumas. Ali morriam todos os processos mais delicados, contrariamente à procuradoria de Milão, onde os inquéritos andavam.
Ontem, o comunicado do procurador-geral da República sobre o Freeport dá uma machadada nesse cais das brumas em que poderia transformar-se a Justiça portuguesa. O comunicado tem, desde logo, o mérito de vir clarificar o que estava a ficar excessivamente nebuloso. O mais importante está na luz verde total que dá aos magistrados titulares do inquérito para aprofundarem a investigação, seja no que for e contra quem for. Não há, a partir de ontem, qualquer espécie de limitação, condicionamento ou pressão que possa fazer caminho. O comunicado é aliás bastante específico, ao sublinhar que serão inquiridas 'todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias' e todos os fluxos bancários e contas serão examinados.
Depois, reconhece que algo se passou ao anunciar uma averiguação a um magistrado por razões de eventual violação da deontologia profissional, apesar de os titulares do inquérito terem afastado um cenário de pressões. Como não há bela sem senão, deixa no ar a intenção de ‘matar’ o mensageiro, o magistrado João Palma, o que seria, isso sim, uma pressão.
Opinião e foto de Eduardo Dâmaso aqui.

Separação de poderes

«António Vitorino garantiu que é absurdo pensar que as pressões sobre os magistrados responsáveis pelo caso Freeport para que estes decidam um veloz arquivamento do caso provenham daqueles que acreditam na inocência de José Sócrates, já que o interesse deste é o de uma decisão ‘ilibatória’ (sic) e nada menos do que isso.
As aparências indicam o contrário. Desde o início, Sócrates e os seus paladinos têm menosprezado a investigação, classificando o caso como uma ‘campanha negra’ orquestrada por sinistros ‘poderes ocultos’. Como é possível não se presumir que as alegadas pressões vêm daí?
A propósito: perante este vendaval de acusações gravíssimas acerca da desestabilização da Justiça alguém se lembrou que ainda existe (?) um ministro que tutela essa pasta?»

Opinião de Carlos Abreu Amorim aqui.

Titulares do inquérito Freeport recusam-se a assinar documento que "ilibaria" Lopes da Mota

Freeport: Magistrados reafirmam que sofreram pressões

Os procuradores titulares do inquérito Freeport reafirmaram, esta quinta-feira, junto do procurador-geral da República e do presidente do Eurojust, que este os pressionou, na semana passada, a diligenciar o arquivamento do processo.
Segundo apurou o JN junto do Ministério Público, os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães recusaram-se a subscrever um documento, que a Procuradoria-Geral da República estaria disposta a elaborar e divulgar, em que assumiriam não ter sofrido quaisquer pressões de Lopes da Mota, presidente do organismo europeu que zela pela coordenação judiciária e que tem sede em Haia.
Paes Faria e Vítor Magalhães, colocados no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, "vão com a sua versão até onde for preciso", garantiu uma fonte, que pediu anonimato.
A reunião de ontem, convocada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, começou às 16 horas e terminou uma hora e 40 minutos depois, sem declarações públicas. A assessora justificou que se tratara só de "uma reunião de trabalho sobre o Freeport".
Mas foi o próprio procurador--geral da República quem, anteontem, inflacionou a importância do encontro, ao justificá-lo com a necessidade de esclarecer se a conversa entre Lopes da Mota e Paes Faria e Vítor Magalhães, na segunda-feira da semana passada, fora "uma brincadeira estúpida ou algo mais". Declarações feitas por Pinto Monteiro à edição online da revista "Sábado", no dia em que, contraditoriamente, emitiu um comunicado a negar quaisquer pressões sobre os magistrados.
É a segunda vez que é posta em causa a conduta de Lopes da Mota, ex-colega de José Sócrates no primeiro Governo de António Guterres. Lopes da Mota foi já alvo de um processo disciplinar, por suspeitas de ter fornecido à presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, uma cópia da denúncia que daria lugar à investigação do chamado caso do "saco azul" da autarquia, antes de a Polícia Judiciária iniciar a investigação. O processo acabou por ser arquivado.
Ontem, a reunião na PGR concentrou a atenção dos media, mas as fontes ouvidas pelo JN defenderam que o presidente do Eurojust foi só "veículo de pressões alheias, dirigidas ao mais alto nível".
De resto, depois de Pinto Monteiro vir a público falar sobre Lopes da Mota, o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, deixou claro ao JN, anteontem, que não via razões para cancelar o pedido de audiência feito ao presidente da República. João Palma quer denunciar a Cavaco Silva todas as fontes das pressões.
O assunto mereceu ontem a atenção de destacados socialistas. Mário Soares (ver entrevista ao lado) optou por criticar, em declarações aos jornalistas, no Porto, as fugas de informação do processo, que se centra nos contornos da intervenção do actual primeiro-ministro, José Sócrates, na viabilização do empreendimento Freeport. Já o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que Sócrates está a ser vítima de "calúnia", "intriga" e "maledicência" de quem o quer envolver no caso.

Notícia aqui.

Magistrados do MP ignoram PGR

João Palma, eleito no sábado presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados. Seria natural que desse conta das suas preocupações ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, mas Palma decidiu ir directamente ao Presidente da República, a quem pediu uma audiência com carácter de urgência.
Palma não diz quem pressiona, nem quais os motivos. Mas tem tudo a ver com um só caso: o Freeport de Alcochete. E a ida de Palma a Belém, sem falar com o PGR, é o sinal claro da desconfiança que neste momento os magistrados têm em relação a Pinto Monteiro. O presidente do SMMP, contactado ontem pelo PÚBLICO, disse que não fará mais comentários até à sua tomada de posse, prevista para dia 16 de Abril. É isso que diz também o lacónico comunicado do SMMP a anunciar o pedido de audiência ao chefe de Estado. Porém, no dia em que foi eleito, afirmou que "as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis" e ameaçou denunciá-las. É isso que vai fazer quando se encontrar com Cavaco Silva.O PÚBLICO contactou também António Cluny, ainda presidente do SMMP, que não quis prestar declarações. Também ele já tinha denunciado pressões sobre os magistrados, negadas depois por Pinto Monteiro, que também não atendeu os telefonemas do PÚBLICO.

Arquivar ou não
No sábado, o jornal Correio da Manhã revelou que os magistrados que lideram a investigação ao caso Freeport estão a ser pressionados para arquivar o processo. Revela mesmo que esses magistrados - Vítor Magalhães e Paes Faria - foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e foram confrontados com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. E esses factos são a possibilidade de o licenciamento do Freeport ter sido feito mediante o pagamento de uma verba, como admitiu o intermediário Charles Smith no DVD divulgado no sábado pela TVI, em que dizia que José Sócrates era "corrupto". O primeiro-ministro repudiou veementemente o conteúdo do DVD, Smith assegurou depois que nunca injuriou José Sócrates, mas a TVI assegura que o intermediário confirmou como verdadeira a conversa à polícia inglesa.

Ninguém quer assumir
A situação é grave e, ao que o PÚBLICO apurou, preocupa seriamente os dirigentes do sindicato. Sobretudo porque as pressões têm sido fortes e reiteradas, mas nunca formalmente assumidas pelos seus autores. Os magistrados que investigam o caso Freeport defendem o entendimento de que há ainda matéria em aberto e que carece de ser averiguada, enquanto os seus superiores hierárquicos são de opinião de que não há necessidade de prosseguir com as investigações e que o processo deve ser rapidamente encerrado. A questão é que ninguém quer assumir a responsabilidade por uma decisão desse teor e as orientações no sentido de se proceder ao arquivamento do inquérito têm sido apenas "sussurradas", quando há mecanismos legais para ultrapassar este tipo de divergências. Como estrutura hierarquizada, o estatuto do Ministério Público prevê a possibilidade de os processos serem avocados pelos superiores hierárquicos, que podem também proferir orientações escritas. Neste último caso, os magistrados podem proferir despacho no sentido indicado, deixando expresso que o fazem em obediência às orientações recebidas, mas podem também optar por se recusar a fazê-lo invocando objecção de consciência. E os superiores hierárquicos são a procuradora Cândida Almeida, que dirige o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e Pinto Monteiro.Além do melindre que resulta do caso Freeport e das personalidades nele envolvidas, esta é uma situação para a qual os dirigentes do sindicato querem chamar a especial atenção do Presidente da República face à recente alteração do Estatuto do Ministério Público. O documento, que tem sido fortemente contestado e deverá ser submetido à apreciação do Tribunal Constitucional, é suspeito de violar o princípio da autonomia dos magistrados, permitindo situações em que possam vir a ser nomeados por confiança pessoal em vez dos actuais mecanismos de concurso. Ora, é precisamente por causa situações como a que agora estará a acontecer com o processo Freeport que os dirigentes do Ministério Público têm alertado para os perigos - e inconstitucionalidade - das alterações ao estatuto. Segundo revelou o Correio da Manhã, o caso Freeport está a entrar numa fase decisiva, em que os investigadores poderão mesmo chamar José Sócrates. O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial. O procurador-geral da República vai emitir hoje uma nota sobre o caso Freeport, segundo revelou o gabinete de imprensa da Procuradoria. É a primeira vez que Pinto Monteiro se vai pronunciar sobre o caso depois de, sexta-feira, a TVI ter exibido o que disse ser a gravação de uma conversa entre um administrador do Freeport, o empresário Charles Smith (arguido no processo), e o seu ex-funcionário João Cabral.
No Público via Revista In Verbis aqui.

Procurador investiga alegadas pressões do director do Eurojust no caso Freeport

«Os procuradores que investigam o caso Freeport explicaram ontem ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que as pressões para arquivarem o processo partiram do procurador-geral adjunto Lopes da Mota, que preside actualmente ao Eurojust, e que foi secretário de Estado da Justiça no consulado de António Guterres. Em comunicado, o procurador-geral anunciou hoje que “está já a ser averiguada a existência de qualquer conduta de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação”. Para analisar o assunto foi já convocada para o início da tarde de sexta-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, tendo também Lopes da Mota sido convocado para comparecer amanhã Lisboa, para esclarecer as eventuais pressões. Contactado hoje, em Haia, pelo PÚBLICO o director do Eurojust, Lopes da Mota, prestou o seguinte depoimento:“Estou indignado e repudio energicamente qualquer tipo de insinuação que vise pôr em xeque o meu trabalho. É um absurdo completo pretender que tentei pressionar quem quer que seja. Na minha qualidade de membro da Eurojust compete-me acompanhar e apoiar a cooperação judiciária entre Portugal e o Reino Unido. Estou constantemente disponível e em contacto sempre que necessário com os magistrados titulares do processo em Portugal, sendo que quem contacta com as autoridades judiciárias inglesas é o meu colega inglês. A minha intervenção limita-se a apoiar a cooperação judiciária, matéria em que se suscitam problemas de direito muito complexos, tendo em atenção a diversidade dos sistemas jurídicos português e inglês e a complexidade das normas internacionais de cooperação aplicáveis. A minha intervenção resume-se a isto e apenas a isto. Desconheço completamente os casos concretos e nem tenho que os conhecer. Nesta matéria ajo a pedido dos meus colegas. E a minha função é apenas apoiá-los e nada mais. Estou em contacto com os colegas e reúno-me com eles quando tal se revela necessário. Só por má-fé é que se pode dizer que eu tive ou tenho procurado exercer qualquer tipo de influência. O meu trabalho é ajudar e nada mais e nem admito que os meus colegas, que são magistrados de elevada craveira profissional, se deixassem intimidar ou ser alvo de qualquer tipo de pressão.»

Notícia aqui.

Nota: A PGR emitiu um comunicado que coloco a seguir aqui.