Magistrados do MP ignoram PGR

João Palma, eleito no sábado presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), tem vindo a denunciar pressões sobre os magistrados. Seria natural que desse conta das suas preocupações ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, mas Palma decidiu ir directamente ao Presidente da República, a quem pediu uma audiência com carácter de urgência.
Palma não diz quem pressiona, nem quais os motivos. Mas tem tudo a ver com um só caso: o Freeport de Alcochete. E a ida de Palma a Belém, sem falar com o PGR, é o sinal claro da desconfiança que neste momento os magistrados têm em relação a Pinto Monteiro. O presidente do SMMP, contactado ontem pelo PÚBLICO, disse que não fará mais comentários até à sua tomada de posse, prevista para dia 16 de Abril. É isso que diz também o lacónico comunicado do SMMP a anunciar o pedido de audiência ao chefe de Estado. Porém, no dia em que foi eleito, afirmou que "as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis" e ameaçou denunciá-las. É isso que vai fazer quando se encontrar com Cavaco Silva.O PÚBLICO contactou também António Cluny, ainda presidente do SMMP, que não quis prestar declarações. Também ele já tinha denunciado pressões sobre os magistrados, negadas depois por Pinto Monteiro, que também não atendeu os telefonemas do PÚBLICO.

Arquivar ou não
No sábado, o jornal Correio da Manhã revelou que os magistrados que lideram a investigação ao caso Freeport estão a ser pressionados para arquivar o processo. Revela mesmo que esses magistrados - Vítor Magalhães e Paes Faria - foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e foram confrontados com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. E esses factos são a possibilidade de o licenciamento do Freeport ter sido feito mediante o pagamento de uma verba, como admitiu o intermediário Charles Smith no DVD divulgado no sábado pela TVI, em que dizia que José Sócrates era "corrupto". O primeiro-ministro repudiou veementemente o conteúdo do DVD, Smith assegurou depois que nunca injuriou José Sócrates, mas a TVI assegura que o intermediário confirmou como verdadeira a conversa à polícia inglesa.

Ninguém quer assumir
A situação é grave e, ao que o PÚBLICO apurou, preocupa seriamente os dirigentes do sindicato. Sobretudo porque as pressões têm sido fortes e reiteradas, mas nunca formalmente assumidas pelos seus autores. Os magistrados que investigam o caso Freeport defendem o entendimento de que há ainda matéria em aberto e que carece de ser averiguada, enquanto os seus superiores hierárquicos são de opinião de que não há necessidade de prosseguir com as investigações e que o processo deve ser rapidamente encerrado. A questão é que ninguém quer assumir a responsabilidade por uma decisão desse teor e as orientações no sentido de se proceder ao arquivamento do inquérito têm sido apenas "sussurradas", quando há mecanismos legais para ultrapassar este tipo de divergências. Como estrutura hierarquizada, o estatuto do Ministério Público prevê a possibilidade de os processos serem avocados pelos superiores hierárquicos, que podem também proferir orientações escritas. Neste último caso, os magistrados podem proferir despacho no sentido indicado, deixando expresso que o fazem em obediência às orientações recebidas, mas podem também optar por se recusar a fazê-lo invocando objecção de consciência. E os superiores hierárquicos são a procuradora Cândida Almeida, que dirige o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), e Pinto Monteiro.Além do melindre que resulta do caso Freeport e das personalidades nele envolvidas, esta é uma situação para a qual os dirigentes do sindicato querem chamar a especial atenção do Presidente da República face à recente alteração do Estatuto do Ministério Público. O documento, que tem sido fortemente contestado e deverá ser submetido à apreciação do Tribunal Constitucional, é suspeito de violar o princípio da autonomia dos magistrados, permitindo situações em que possam vir a ser nomeados por confiança pessoal em vez dos actuais mecanismos de concurso. Ora, é precisamente por causa situações como a que agora estará a acontecer com o processo Freeport que os dirigentes do Ministério Público têm alertado para os perigos - e inconstitucionalidade - das alterações ao estatuto. Segundo revelou o Correio da Manhã, o caso Freeport está a entrar numa fase decisiva, em que os investigadores poderão mesmo chamar José Sócrates. O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete está relacionado com alegadas suspeitas de corrupção no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente. Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial. O procurador-geral da República vai emitir hoje uma nota sobre o caso Freeport, segundo revelou o gabinete de imprensa da Procuradoria. É a primeira vez que Pinto Monteiro se vai pronunciar sobre o caso depois de, sexta-feira, a TVI ter exibido o que disse ser a gravação de uma conversa entre um administrador do Freeport, o empresário Charles Smith (arguido no processo), e o seu ex-funcionário João Cabral.
No Público via Revista In Verbis aqui.