Maria José Morgado considera que "a aprovação de uma lei, não é o Big Bang dos resultados criminais", mas "seria, para já, uma mensagem altamente simbólica de moralização das funções políticas". RTP
A procuradora-geral adjunta afirma que não há vontade política para fazer uma discussão séria sobre o combate ao enriquecimento ilícito. Maria José Morgado considera que a lei deveria ser elaborada pelas universidades e que a criminalização do enriquecimento ilícito poderia moralizar as funções públicas.
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A procuradora-geral adjunta afirma que não há vontade política para fazer uma discussão séria sobre o combate ao enriquecimento ilícito. Maria José Morgado considera que a lei deveria ser elaborada pelas universidades e que a criminalização do enriquecimento ilícito poderia moralizar as funções públicas.
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"Acho que se houvesse uma vontade séria de fazer qualquer coisa, o que é costume nos países civilizados, o projecto seria entregue às universidade, a um grupo de professores de Direito Penal, que de acordo com determinados objectivos de política criminal, apresentariam e estudariam a questão e apresentariam um projecto feito e sintonizado com os princípios do Direito Penal", afirmou Maria José Morgado em entrevista à RTPN.
"Enquanto não fizermos isso, temos uma espécie de discussão de casino ou de café, que não tem sentido nenhum e é mais um sintoma da doença do que a criação de um remédio", acrescentou.
Para a procuradora-geral adjunta se houvesse uma criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado de uma forma dura "haveria consequências e assim não há".
"As pessoas passeiam-se impunemente", frisou.
Maria José Morgado considera que "a aprovação de uma lei, não é o Big Bang dos resultados criminais", mas "seria, para já, uma mensagem altamente simbólica de moralização das funções políticas".
"No sector empresarial do Estado essa mensagem era importante, reforçaria os interesses do Estado no desempenho honesto desses cargos e possibilitaria a punição de acordo com as regras dos casos que viessem a preencher esses elementos típicos, como é evidente", sublinhou.
Na entrevista, a procuradora-geral adjunta enumerou alguns dos sectores públicos onde o enriquecimento ilícito é mais habitual.
"Floresce muito à sombra do urbanismo, de forma acentuadamente impune por ausência da corrupção na área do urbanismo, floresce muito ao nível daquilo que o Conselho de Prevenção de Corrupção já considera decisões de risco agravado, aqueles que têm a ver com a utilização dos dinheiros públicos das empreitadas e dos serviços públicos, as famosas derrapagens".
Para Maria José Morgado "a corrupção incontornável é aquela que captura as funções sociais do Estado, a que tem a ver com decisão política".
"Porque aí não temos qualquer hipótese de detectar, de fazer seja o que for. E isso produz fenómenos altamente danosos para as funções sociais do Estado".
Procuradora-geral adjunta admite pressões sobre os magistrados
Maria José Morgado admite que há tentativas de pressão sobre magistrados do Ministério Público, mas que essas tentativas não têm efeito.
As pressões aos magistrados "são proporcionais à gravidade dos crimes investigados e a importância das pessoas investigadas. Estão na razão directa".
"Se a importância das pessoas investigadas é maior é lógico que as pressões podem aumentar e cercarem-nos, mas temos mecanismos para poder decidir de forma isenta. Isso faz parte da vida, nós não podemos é ceder", acrescentou.
Para a procuradora-geral adjunta, "firmeza, coragem e prudência são coisas irrenunciáveis para um magistrado. Todos os dias temos que saber treinar isso, faz parte da espinha dorsal da profissão".
Maria José Morgado afirmou que nunca foi pressionada "e penso que ninguém se atreva porque não tenho bom feitio para isso".
"Um magistrado em princípio não é pressionável, um magistrado que seja pressionável o melhor a fazer é demitir-se no minuto a seguir", rematou.
"Enquanto não fizermos isso, temos uma espécie de discussão de casino ou de café, que não tem sentido nenhum e é mais um sintoma da doença do que a criação de um remédio", acrescentou.
Para a procuradora-geral adjunta se houvesse uma criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado de uma forma dura "haveria consequências e assim não há".
"As pessoas passeiam-se impunemente", frisou.
Maria José Morgado considera que "a aprovação de uma lei, não é o Big Bang dos resultados criminais", mas "seria, para já, uma mensagem altamente simbólica de moralização das funções políticas".
"No sector empresarial do Estado essa mensagem era importante, reforçaria os interesses do Estado no desempenho honesto desses cargos e possibilitaria a punição de acordo com as regras dos casos que viessem a preencher esses elementos típicos, como é evidente", sublinhou.
Na entrevista, a procuradora-geral adjunta enumerou alguns dos sectores públicos onde o enriquecimento ilícito é mais habitual.
"Floresce muito à sombra do urbanismo, de forma acentuadamente impune por ausência da corrupção na área do urbanismo, floresce muito ao nível daquilo que o Conselho de Prevenção de Corrupção já considera decisões de risco agravado, aqueles que têm a ver com a utilização dos dinheiros públicos das empreitadas e dos serviços públicos, as famosas derrapagens".
Para Maria José Morgado "a corrupção incontornável é aquela que captura as funções sociais do Estado, a que tem a ver com decisão política".
"Porque aí não temos qualquer hipótese de detectar, de fazer seja o que for. E isso produz fenómenos altamente danosos para as funções sociais do Estado".
Procuradora-geral adjunta admite pressões sobre os magistrados
Maria José Morgado admite que há tentativas de pressão sobre magistrados do Ministério Público, mas que essas tentativas não têm efeito.
As pressões aos magistrados "são proporcionais à gravidade dos crimes investigados e a importância das pessoas investigadas. Estão na razão directa".
"Se a importância das pessoas investigadas é maior é lógico que as pressões podem aumentar e cercarem-nos, mas temos mecanismos para poder decidir de forma isenta. Isso faz parte da vida, nós não podemos é ceder", acrescentou.
Para a procuradora-geral adjunta, "firmeza, coragem e prudência são coisas irrenunciáveis para um magistrado. Todos os dias temos que saber treinar isso, faz parte da espinha dorsal da profissão".
Maria José Morgado afirmou que nunca foi pressionada "e penso que ninguém se atreva porque não tenho bom feitio para isso".
"Um magistrado em princípio não é pressionável, um magistrado que seja pressionável o melhor a fazer é demitir-se no minuto a seguir", rematou.
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