«Todos os anos, dezenas de milhões de euros são movimentados em Portugal sem que contribuam para financiar as funções e serviços que são assegurados pelo Estado. Embora varie de acordo com quem faz as estimativas...
Todos os anos, dezenas de milhões de euros são movimentados em Portugal sem que contribuam para financiar as funções e serviços que são assegurados pelo Estado. Embora varie de acordo com quem faz as estimativas, o peso da economia paralela sobre o produto interno bruto rondará um quinto de todo o rendimento gerado anualmente no país.Se as restantes variáveis, como o nível da despesa pública, se mantivessem inalteradas, a cobrança de impostos sobre aquele bolo subterrâneo a uma taxa idêntica à da carga fiscal que é suportada pelas empresas e famílias que actuam à luz do dia, seria mais do que suficiente para Portugal não ter pesadelos com o défice público. Um pequeno consolo está na circunstância de esta doença crónica da economia informal também afectar outras paragens.Nações como Espanha ou Itália, por exemplo, padecem da maleita e em proporções semelhantes. Sucede que com o mal dos outros podem bem os contribuintes portugueses que cumprem as suas obrigações e que, de caminho, se resignam a carregar um fardo que seria mais leve se as administrações públicas fossem mais eficientes na aplicação dos recursos mas, também, se uma parte importante da actividade económica realizada em Portugal gerasse as receitas fiscais que devia.No combate à fraude e à evasão fiscal, tem havido erros, abusos e excessos, mas também progressos importantes. A máquina fiscal melhorou o seu desempenho e fugir ao cumprimento dos deveres nesta matéria ficou mais difícil. Ter a noção de que não pagar é uma atitude que produz consequências para o prevaricador constitui um pilar importante para a credibilidade do Fisco. A situação já foi pior mas está ainda longe de ser perfeita.Daí que o tema do levantamento do sigilo bancário como ferramenta para acrescentar acutilância na luta contra a fuga e evasão mereça ser tratado com seriedade e ponderação. Estão em causa matérias que geram actualmente um consenso político alargado, mas que, mal manuseadas quando passam à aplicação prática, podem abrir a porta à devassa da privacidade de qualquer cidadão. Sobretudo quando a decisão fica apenas nas mãos do responsável máximo da máquina fiscal, sem necessidade de quaisquer autorizações do contribuinte-alvo ou de uma instância judicial. Perante um Estado com um currículo de desprezo pelos cidadãos que é suposto servir, o assunto merecia ser tratado com pinças.Infelizmente, o bizarro episódio de se ter assistido ontem, e com escassas horas de diferença, à aprovação, pelo Governo e pela Assembleia da República, de diplomas diferentes sobre o mesmo tema, deixa razões para desconfiar se os objectivos não serão apenas os de mostrar serviço já, enquanto ao PS e ao Executivo convém cavalgar as ondas de esquerda que, no contexto da crise, podem proporcionar proveitos eleitorais.Enquanto os deputados socialistas aprovaram um documento genérico que afasta todos os limites aos poderes do director-geral dos impostos, o Governo limitou-se a acrescentar uma facilidade no levantamento do sigilo bancário, entre as que já estão em vigor, especificamente dirigida à investigação de situações em que exista "enriquecimento injustificado". Ficou sem se perceber se o PS e o Governo defendem coisas diferentes ou se apenas estão de acordo que as circunstâncias actuais não são boas para afrontar o Bloco de Esquerda.PS - Ontem, o dia foi frenético no Parlamento. A reboque de Francisco Louçã, o PS aprovou legislação que estatui a tributação, em sede de IRS e a uma taxa de 75%, os prémios, compensações e indemnizações pagos a administradores de empresas. Em determinadas circunstâncias, acresce uma taxa de 30%, em sede de IRC, suportada pelas empresas sobre o valor daquelas remunerações. Isto é, por cada mil euros pagos pelas empresas, o Fisco arrecadará 1.050 euros. Ou o PS anda a brincar, ou anda a dormir. Num caso ou noutro, dar o aval a uma proposta que não é mais do que a institucionalização do confisco com base na "inveja social" que o primeiro-ministro diz recusar, não é acto digno de um partido responsável.»
Artigo de João Cândido da Silva aqui.
Todos os anos, dezenas de milhões de euros são movimentados em Portugal sem que contribuam para financiar as funções e serviços que são assegurados pelo Estado. Embora varie de acordo com quem faz as estimativas, o peso da economia paralela sobre o produto interno bruto rondará um quinto de todo o rendimento gerado anualmente no país.Se as restantes variáveis, como o nível da despesa pública, se mantivessem inalteradas, a cobrança de impostos sobre aquele bolo subterrâneo a uma taxa idêntica à da carga fiscal que é suportada pelas empresas e famílias que actuam à luz do dia, seria mais do que suficiente para Portugal não ter pesadelos com o défice público. Um pequeno consolo está na circunstância de esta doença crónica da economia informal também afectar outras paragens.Nações como Espanha ou Itália, por exemplo, padecem da maleita e em proporções semelhantes. Sucede que com o mal dos outros podem bem os contribuintes portugueses que cumprem as suas obrigações e que, de caminho, se resignam a carregar um fardo que seria mais leve se as administrações públicas fossem mais eficientes na aplicação dos recursos mas, também, se uma parte importante da actividade económica realizada em Portugal gerasse as receitas fiscais que devia.No combate à fraude e à evasão fiscal, tem havido erros, abusos e excessos, mas também progressos importantes. A máquina fiscal melhorou o seu desempenho e fugir ao cumprimento dos deveres nesta matéria ficou mais difícil. Ter a noção de que não pagar é uma atitude que produz consequências para o prevaricador constitui um pilar importante para a credibilidade do Fisco. A situação já foi pior mas está ainda longe de ser perfeita.Daí que o tema do levantamento do sigilo bancário como ferramenta para acrescentar acutilância na luta contra a fuga e evasão mereça ser tratado com seriedade e ponderação. Estão em causa matérias que geram actualmente um consenso político alargado, mas que, mal manuseadas quando passam à aplicação prática, podem abrir a porta à devassa da privacidade de qualquer cidadão. Sobretudo quando a decisão fica apenas nas mãos do responsável máximo da máquina fiscal, sem necessidade de quaisquer autorizações do contribuinte-alvo ou de uma instância judicial. Perante um Estado com um currículo de desprezo pelos cidadãos que é suposto servir, o assunto merecia ser tratado com pinças.Infelizmente, o bizarro episódio de se ter assistido ontem, e com escassas horas de diferença, à aprovação, pelo Governo e pela Assembleia da República, de diplomas diferentes sobre o mesmo tema, deixa razões para desconfiar se os objectivos não serão apenas os de mostrar serviço já, enquanto ao PS e ao Executivo convém cavalgar as ondas de esquerda que, no contexto da crise, podem proporcionar proveitos eleitorais.Enquanto os deputados socialistas aprovaram um documento genérico que afasta todos os limites aos poderes do director-geral dos impostos, o Governo limitou-se a acrescentar uma facilidade no levantamento do sigilo bancário, entre as que já estão em vigor, especificamente dirigida à investigação de situações em que exista "enriquecimento injustificado". Ficou sem se perceber se o PS e o Governo defendem coisas diferentes ou se apenas estão de acordo que as circunstâncias actuais não são boas para afrontar o Bloco de Esquerda.PS - Ontem, o dia foi frenético no Parlamento. A reboque de Francisco Louçã, o PS aprovou legislação que estatui a tributação, em sede de IRS e a uma taxa de 75%, os prémios, compensações e indemnizações pagos a administradores de empresas. Em determinadas circunstâncias, acresce uma taxa de 30%, em sede de IRC, suportada pelas empresas sobre o valor daquelas remunerações. Isto é, por cada mil euros pagos pelas empresas, o Fisco arrecadará 1.050 euros. Ou o PS anda a brincar, ou anda a dormir. Num caso ou noutro, dar o aval a uma proposta que não é mais do que a institucionalização do confisco com base na "inveja social" que o primeiro-ministro diz recusar, não é acto digno de um partido responsável.»
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