.Aumenta 55 vezes o limite
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«A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos. Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos. É uma das maiores alterações à lei dos financiamentos políticos e que não constava do projecto de lei conjunto do PS e do PSD, aprovado na generalidade a 13 de Dezembro. Quatro meses e meio depois, a discussão na especialidade foi toda feita ontem de manhã, em grupo de trabalho à porta fechada, onde também se realizou a votação indiciária, depois repetida em menos de 20 minutos na comissão a pedido do deputado do MPT, Quartin Graça, eleito nas listas do PSD. O texto final foi aprovado, na esmagadora maioria dos artigos, por unanimidade, o que prenuncia o consenso que hoje deve ser conseguido no plenário em votação final global. Aquela alteração foi introduzida como aproximação à proposta do PCP, que pretendia alcançar 1,8 milhões de euros como tecto para a entrada de dinheiro vivo nos partidos e assim cobrir as quotas dos militantes sem conta bancária e grande parte das receitas obtidas na Festa do Avante!. Mas não é uma cedência absoluta: o próprio Governo já tinha deixado perceber a intenção de permitir a entrada de dinheiro vivo nos partidos ao introduzir, na lei do Orçamento do Estado, uma alínea que lhe abria a porta. Essa norma acabou por não passar na altura, por recusa da bancada socialista, que agora deu o seu aval às pretensões comunistas. Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros, o equivalente a 4000 IAS (Índice de Apoio Social, valor de referência para as subvenções públicas em substituição do salário mínimo nacional). Mais uma vez este valor foi revisto em baixa e fixado em 1,257 milhões de euros (3000 IAS), mesmo assim o dobro do actual limite de 675 mil euros (1500 SMN). Mesmo assim, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, não ficou totalmente satisfeito: “O problema da Festa do Avante! foi um pouco mitigado”, comentou, salientando que estas alterações não põem em causa a fiscalização à contabilidade dos partidos, pois “continua a haver regras muito firmes”. Outra originalidade desta lei é permitir os donativos de pessoas singulares às campanhas para as legislativas e europeias, algo que até agora só estava previsto para as presidenciais e movimentos de cidadãos nas autárquicas. Neste caso, o limite é de 25 mil euros por doador, obrigatoriamente tituladas por cheque ou meio bancário que permita a identificação do valor e da origem. Uma norma que se aplicará assim que a lei entrar em vigor, o que os partidos esperam que aconteça antes das eleições de 7 de Junho. A nova lei aumenta ainda praticamente para o dobro (de 2500 SMN para 5000 IAS, quase um milhão de euros a mais) o limite máximo de despesas realizadas na segunda volta das eleições presidenciais. E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil. Importante foi também a alteração exigida pelo Bloco de Esquerda à proposta inicial do PS e PSD, que atribuía em exclusivo aos mandatários financeiros das campanhas e ao cabeça de lista a responsabilidade pelas ilegalidades cometidas nas contas. O BE fez depender o seu voto a favor nesta lei da reposição do que vigora na lei actual e impôs que sejam solidariamente responsáveis os candidatos presidenciais, os partidos e as coligações em causa. No final da votação-relâmpago, onde não houve tempo para apreciação das propostas, todos os partidos usaram a palavra “transparência” para qualificar a nova versão de uma lei que, durante meses, apenas foi discutida nos gabinetes dos partidos. “O processo foi sempre monitorizado pelo PS e PSD, houve abertura a algumas propostas do PCP e dos partidos sem assento parlamentar, mas só hoje nos reunimos para discutir o assunto”, afirmou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, ao PÚBLICO. Aliás, ele próprio só conheceu as últimas propostas de alteração “meia hora antes” da reunião do grupo de trabalho, criado ontem mesmo para o efeito.»
«A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos. Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos. É uma das maiores alterações à lei dos financiamentos políticos e que não constava do projecto de lei conjunto do PS e do PSD, aprovado na generalidade a 13 de Dezembro. Quatro meses e meio depois, a discussão na especialidade foi toda feita ontem de manhã, em grupo de trabalho à porta fechada, onde também se realizou a votação indiciária, depois repetida em menos de 20 minutos na comissão a pedido do deputado do MPT, Quartin Graça, eleito nas listas do PSD. O texto final foi aprovado, na esmagadora maioria dos artigos, por unanimidade, o que prenuncia o consenso que hoje deve ser conseguido no plenário em votação final global. Aquela alteração foi introduzida como aproximação à proposta do PCP, que pretendia alcançar 1,8 milhões de euros como tecto para a entrada de dinheiro vivo nos partidos e assim cobrir as quotas dos militantes sem conta bancária e grande parte das receitas obtidas na Festa do Avante!. Mas não é uma cedência absoluta: o próprio Governo já tinha deixado perceber a intenção de permitir a entrada de dinheiro vivo nos partidos ao introduzir, na lei do Orçamento do Estado, uma alínea que lhe abria a porta. Essa norma acabou por não passar na altura, por recusa da bancada socialista, que agora deu o seu aval às pretensões comunistas. Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros, o equivalente a 4000 IAS (Índice de Apoio Social, valor de referência para as subvenções públicas em substituição do salário mínimo nacional). Mais uma vez este valor foi revisto em baixa e fixado em 1,257 milhões de euros (3000 IAS), mesmo assim o dobro do actual limite de 675 mil euros (1500 SMN). Mesmo assim, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, não ficou totalmente satisfeito: “O problema da Festa do Avante! foi um pouco mitigado”, comentou, salientando que estas alterações não põem em causa a fiscalização à contabilidade dos partidos, pois “continua a haver regras muito firmes”. Outra originalidade desta lei é permitir os donativos de pessoas singulares às campanhas para as legislativas e europeias, algo que até agora só estava previsto para as presidenciais e movimentos de cidadãos nas autárquicas. Neste caso, o limite é de 25 mil euros por doador, obrigatoriamente tituladas por cheque ou meio bancário que permita a identificação do valor e da origem. Uma norma que se aplicará assim que a lei entrar em vigor, o que os partidos esperam que aconteça antes das eleições de 7 de Junho. A nova lei aumenta ainda praticamente para o dobro (de 2500 SMN para 5000 IAS, quase um milhão de euros a mais) o limite máximo de despesas realizadas na segunda volta das eleições presidenciais. E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil. Importante foi também a alteração exigida pelo Bloco de Esquerda à proposta inicial do PS e PSD, que atribuía em exclusivo aos mandatários financeiros das campanhas e ao cabeça de lista a responsabilidade pelas ilegalidades cometidas nas contas. O BE fez depender o seu voto a favor nesta lei da reposição do que vigora na lei actual e impôs que sejam solidariamente responsáveis os candidatos presidenciais, os partidos e as coligações em causa. No final da votação-relâmpago, onde não houve tempo para apreciação das propostas, todos os partidos usaram a palavra “transparência” para qualificar a nova versão de uma lei que, durante meses, apenas foi discutida nos gabinetes dos partidos. “O processo foi sempre monitorizado pelo PS e PSD, houve abertura a algumas propostas do PCP e dos partidos sem assento parlamentar, mas só hoje nos reunimos para discutir o assunto”, afirmou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, ao PÚBLICO. Aliás, ele próprio só conheceu as últimas propostas de alteração “meia hora antes” da reunião do grupo de trabalho, criado ontem mesmo para o efeito.»
Notícia aqui.
Não consigo descrever a minha indignação com o despudor da CLEPTOCRACIA que reduziu o país à condição de nitreira!
ResponderEliminarHá muito que prponho que quem sinta esta indignação a exprima no acto eleitoral VOTANDO UM BOLETIM QUE SERÁ ANULADO COM UMA FRASE DE REPÚDIO ao regímen partido-cleptocrático que é imposto ao país, mas começo a compreender que haja quem tenha mesmo NOJO DE VOTAR, e que considere a abstenção a forma mais correcta de mostrar o desprezo pelo regímen.
É o mundo que vivemos. Como é que alguém pode julgar em causa própria como acontece neste caso?
ResponderEliminarCaro JMG... é patente e óbvio que a corrupção existe porque há quem dela viva! E o poder é sempre igual, seja qual for a configuração com que se roupe! Nunca é suficiente! Por isso este senhores perpetuam o cenário em que a corrupção existe e floresce. Escandaliza-me a sociedade portuguesa ser amorfa, sem dar coices nem dentadas. Escandaliza-me que atirem à cara do Salazar ter estado 40 anos no poder, quando muitos dos actuais deputados, ministros, presidentes disto e daquilo estão já há 35 anos... e a desejarem apenas uma coisa: permpetuarem-se! Triste e pobre de um Povo quando não consegue usar do sagrado direito de que falava S. Tomás de Aquino e Sto. Agostinho: o direito à guerra justa, à rebelião contra o Tirano...
ResponderEliminarExtraordinária medida esta, de facto! Num país mergulhado em profunda crise, em que grande parte da população é pobre e em que a classe média começa a engrossar as fileiras do Banco Alimentar, os nossos representantes preocupam-se em engrossar os montantes do financiamento dos partidos em dinheiro vivo. Tem toda a razão João Cravinho em dizer que é escandaloso!
ResponderEliminarporque e escandaloso?Mão são mos que colocamos esses bandidos no poder?Estou esperando essses politicos morreran para poder votar en algun que meressa meu voto.vou ter que esperar muito,enfelismente eles não morrem.tauves eu morra primeiro,e não terei o gostinho de ir a uma seção eleitoral para votar.
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