«O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, quer pôr fim à impunidade na corrupção e nos crimes de colarinho branco, um terreno que considera “fértil” tendo em conta algumas das regras actuais mantidas ou impostas pelo Governo PS. O PCP vai voltar a apresentar um projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, uma iniciativa que já foi chumbada numa anterior sessão legislativa. Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP, a decorrer hoje e amanhã, em Aveiro, Jerónimo de Sousa justifica a decisão de regressar ao empenho pelo combate à corrupção. “Quando é regra a falta de transparência de muitas e importantes decisões políticas com benefícios para privados; quando é constante a promiscuidade entre os cargos públicos e as administrações dos grupos privados; quando se mantêm regras legais que dificultam o combate à corrupção; quando tudo isto acontece, e de facto acontece em Portugal, estamos perante um terreno fértil para a impunidade da corrupção e dos crimes de colarinho branco”, disse.O dirigente comunista enunciou algumas propostas já feitas pelo PCP e que foram inviabilizadas: o fim dos off-shores e a imposição de regras mais apertadas para titulares de cargos políticos com actividades no sector privado. E lembrou os alertas lançados contra as ameaças à defesa da autonomia do Ministério Público, designadamente através da lei do Mapa Judiciário, sobre a qual o PCP se empenhou para pedir uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Jerónimo de Sousa propõe “uma ruptura com esta impunidade, com este fartar vilanagem que mina a nossa sociedade e o nosso regime democrático”. No discurso de abertura das jornadas, o secretário-geral do PCP fez ainda um retrato negro da economia portuguesa, responsabilizando sobretudo os últimos quatro anos de governação PS.
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Jerónimo de Sousa tem razão: torna-se imperioso aprovar legislação mais explícita, mais exigente e mais clara. Quer em relação à ocupação, por parte de titulares ou de antigos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, de lugares de gestão/administração em empresas privadas ou à detenção de uma parte significativa do seu capital social, quer também em relação à ocupação de cargos políticos ou de altos cargos públicos por parte de magistrados (judiciais ou do MP).
ResponderEliminarE, acima de tudo, há que pugnar pelo cumprimento da lei. Que, muitas vezes, é violada a pretexto de ser demasiado rígida ou injusta. Sem que, quem deva actuar, actue. Deixando os cidadãos cumpridores abismados perante o abuso e criando um sentimento de impunidade nos infractores. Que, pouco a pouco, vai minando a nossa sociedade e a nossa democracia.
Veja-se a desfaçatez com que muitos trabalhadores do sector público acumulam ilegalmente as suas funções com actividades privadas a pretexto de ganharem pouco...Como se a lei não existisse para ser cumprida.