Enriquecimento ilícito corre solto

Estão parados no Congresso há mais de um ano projetos do governo que punem servidores que não explicam sua evolução patrimonial e empresas envolvidas em corrupção praticada por seus representantes. Crise com ministro Antonio Palocci (Casa Civil) expõe falta de regras anticorrupção. Projeto sobre lobby tramita há 20 anos. Quem comprou Palocci?, pergunta Clóvis Rossi. Assessor que redigiu a nota dizendo que o ministro Palocci só fez o que todos fazem foi "carbonizado" no dia seguinte. (Elio Gaspari). OUTROS DESTAQUES - Discussão do Código Florestal eleva desmate, diz documento. Como reduzir juros e dívidas na Justiça. Atendimento a baleados cai 46% nos hospitais do Rio.

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Oliveira Martins contra enriquecimento ilícito

Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção fala em problemas de constitucionalidade. E defende combate a 'offshores'.
O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou-se ontem desfavorável à criação do crime de enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico nacional. "O direito comparado diz-nos que é uma figura que na Europa é desconhecida, e suscita problemas de constitucionalidade", afirmou ontem, numa audiência na comissão parlamentar que vai definir novas medidas contra a corrupção. "Não há nada pior que uma fuga para a frente", defendeu.
Referindo que o CPC aplicará as medidas que forem aprovadas no Parlamento, e ainda que sublinhando não querer pronunciar-se sobre opções legislativas, Guilherme d'Oliveira Martins deixou claro que não vê com bons olhos a criação deste tipo de crime. "Conheço bem o ordenamento jurídico de Hong Kong e não simpatizo com ele", disse ainda, numa referência ao facto de aquela região prever precisamente a criminalização do enriquecimento ilícito.
Falando em resposta a uma questão do centrista Nuno Magalhães, o presidente do CPC repetiu expressões que já tinha usado - "necessidade de cautela" e de dar "passos seguros" - para precisar que se referia precisamente a este debate. Antes, tinha já afirmado que é "preciso ter um especial cuidado em relação às soluções legislativas", sublinhando a necessidade de "ter leis claras, simples, ter uma prova fácil e expedita".

Artigo

Crime de enriquecimento ilícito não combate corrupção

Serafim está indiciado pelo crime de enriquecimento ilícito. Os rendimentos que aufere no departamento urbanístico da Câmara de Gaia não são compatíveis com a vivenda, o Jaguar e o barco que possui, não lhe sendo conhecida qualquer herança ou prémio do Euromilhões. Investigado, os polícia não puderam acusar Serafim. Todos aqueles bens estão em nome de offshores. O funcionário público não tem nada em seu nome. O processo foi arquivado logo na fase de investigação.
O nome é fictício, tal como a situação - o crime ainda não existe na lei - mas "confrontámo-nos, por parte dos políticos, com uma aposta cega na criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito, como se ele fosse a solução para acabar com toda a corrupção. Ficámos com a sensação de que, depois de aprovado, tudo se resolverá. Atrevemo-nos a discordar", avisam os investigadores da Polícia Judiciária (PJ) através de um parecer emitido pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ).
"É que relativamente ao enriquecimento ilícito não basta apenas criminalizá-lo. É necessário outro tipo de medidas para ser exequível. Caso não sejam tomadas, então estamos perante uma espécie de elefante branco que nada produzirá, e então será o descrédito total", explicou ao DN Carlos Anjos, presidente daquela entidade sindical.
No contexto, questionou: "Como poderemos explicar depois à sociedade que, afinal, tudo continuou igual mesmo depois de se ter aprovado o novo crime, e que foi impossível deter e condenar alguém suspeito de o praticar?"
Para a ASFIC, o crime de enriquecimento ilícito está a ser encarado como uma espécie de "bomba atómica" para ser utilizado quando falharam todas as outras possibilidades de combate à corrupção. Mas, adianta a entidade, "em Portugal, neste momento, é perfeitamente possível, com a práxis penal e processual penal existente, melhores resultados no combate à corrupção do que aqueles que actualmente são obtidos, e que muito dificilmente serão obtidos estando em vigor o crime de enriquecimento ilícito. "
Para que o novo crime possa produzir algum resultado, a ASFIC propõe assim que se pense numa nova formulação penal que se prevê polémica: ao usufruto dos bens - viaturas topo de gama, residências luxuosas, barcos, ultraleves - deverá aplicar-se o direito de propriedade.
Assim, face a qualquer indivíduo que use no seu dia-a-dia uma determinada viatura ou resida numa determinada residência, que estejam em nome de uma offshore, a lei tem de precisar que, para todos os efeitos, estando a usá-los ele é o proprietário desse bem.
"Recorde-se que é praticamente impossível determinar quem é o proprietário de uma offshore, e elas foram criadas precisamente para se apresentarem como donos sem rosto", explicou Carlos Anjos.
Assim, para a ASFIC, caso não se avance com aquela formulação penal, a criação do enriquecimento ilícito de nada servirá.

Artigo

O BE vai propor o fim da protecção à corrupção por acto ilícito, a retenção fiscal das mais-valias urbanísticas, o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito.
Francisco Loucã considera que existe uma maioria que pode aprovar o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito, até porque o documento do Be contém algumas ideias das propostas apresentadas pelo socialista Vera Jardim na legislatura passada, nomeadamente no que se refere ao «levantamento do segredo bancário».
O líder bloquista fez questão de dizer que as ideias que o BE pretende apresentar não surgem devido ao processo “Face Oculta”, lembrando que algumas destas propostas já tinham sido feitas pelo partido no passado.
«A corrupção não está a ser combatida» e isso «é uma emergência democrática», defendeu Louçã, frisando que as propostas do BE são «profundas, directas e conclusivas».
Sobre o comunicado emitido no sábado pela Procuradoria-Geral da República a propósito das escutas a Armando Vara e José Sócrates, Francisco Louçã reservou qualquer declaração para o final da semana, frisando que todos estes casos têm de ser esclarecidos. Aqui.

MP precisa de meios para investigar 'Face Oculta' sem ingerências

Estas notícias dão-nos conta de uma dimensão inquietante da corrupção e da criminalidade económica e financeira e esta criminalidade corrói os alicerces da própria democracia. Inquieta-nos também que estes crimes possam ficar impunes", disse Jerónimo de Sousa, no final de um almoço-convívio com militantes do partido, no Seixal.
O dirigente do PCP considerou "uma exigência do Estado de direito" que a Justiça tenha condições para investigar todos os casos até ao "esclarecimento cabal", para que sejam apuradas todas as responsabilidades, condenando quem tiver que ser condenado e ilibando os inocentes.
"Exige-se por isso que as autoridades judiciárias possam levar as investigações até ao fim, com os meios necessários e sem quaisquer ingerências do poder político e económico. Exige-se que haja garantias de que o Ministério Público possa conduzir as investigações necessárias com total autonomia", reiterou o líder comunista.
Para Jerónimo de Sousa o combate à corrupção em Portugal precisa de "novas soluções", no "plano legislativo que corrijam soluções da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP que se estão a revelar erradas e prejudiciais à investigação".
"É preciso outra legislação ao levantamento do sigilo bancário, à criminalização do enriquecimento ilícito", especificou. Aqui.

Juntou um milhão em 35 anos na Câmara

Vila do Conde: Judiciária fez levantamento de património e arquivou caso
Mário Almeida, presidente da Câmara de Vila do Conde há 28 anos, é o segundo autarca mais poupado do País. Tem um património que o próprio avalia em um milhão de euros, dos quais 800 mil estão no banco. Um património "razoável e capaz de criar invejas", assegura, garantindo que sempre pactuou com a legalidade.
São valores declarados no Tribunal Constitucional, referentes a 2007, ano em que teve rendimentos na ordem dos 135 mil euros.
O socialista tem três casas, duas em Vila do Conde e outra em Vilamoura, um terreno em Ferreiró, dois estabelecimentos comerciais e um carro de colecção da marca Sunbean.
O autarca assume e justifica os montantes. 'É tudo fruto de 40 anos de trabalho, meu e da minha mulher', disse ao CM Mário Almeida, que tem 65 anos de idade e 35 da autarquia. Antes de 1974 era professor do Ensino Secundário.
A riqueza de Mário Almeida e da família foi investigada pela Polícia Judiciária do Porto, a partir de 13 cartas anónimas. A Judiciária solicitou informações à Unidade de Informação Financeira, que confirmou estes valores. Investigou ainda outra denúncia anónima de que Mário Almeida tinha contas bancárias na Suíça, em Andorra e no Brasil.
As entidades de informação financeira daqueles países não confirmaram a existência do dinheiro. 'Tal não significa, contudo, que os visados não as detenham', conclui a investigação. O processo foi arquivado em Outubro de 2008, por não haver qualquer nexo de causalidade entre as denúncias e o património.
Outra das suspeitas investigadas pelos inspectores da PJ estava relacionada com o Rio Ave. Mais uma vez, nada de ilegal foi detectado. Apenas que o clube foi beneficiado ao longo dos anos com dádivas de empreiteiros, algo considerado 'curioso' pela Polícia Judiciária, mas não passível de daí serem retiradas conclusões. 'Ao abrigo da lei do mecenato' são dadas as contribuições, esclarecem a polícia, que acabou por arquivar todas as suspeitas.
No entanto, o processo consultado pelo CM revela a dificuldade da investigação em situações destas.
Os polícias limitaram-se a tentar perceber quem tinha sido o autor das denúncias, o que não conseguiram, embora tivessem feito várias diligências, e pouco mais fizeram do que recolher os elementos depositados no Tribunal Constitucional. Pediram também à Câmara alguns dos processos em estudo, bem como os relatórios de gestão do Rio Ave.
Os documentos ocupam cerca de cinco volumes.
'NÃO PAGO CASA NEM CARRO'
Mário Almeida, o segundo autarca do País com mais poupanças declaradas no Tribunal Constitucional, não se considera um homem rico. A casa de Vilar do Pinheiro, em Vila do Conde, com 403 m2 de área coberta e 1050 m2 de área descoberta, custou-lhe 175 mil euros. Quem o garante é o próprio, que depois enumera os outros bons negócios feitos nos últimos anos. 'Comprei a minha parte da casa, que já pertencia à família, por 35 mil contos na altura. A casa onde moro, em Vila do Conde, foi construída em 1981. Custou-me também 3500 contos (17 500 euros).'
O T1 de Loulé também terá sido uma pechincha. Mário Almeida assegura que custou pouco mais de 15 mil euros. Hoje o valor da mesma já deve ter quintuplicado.
Quanto às poupanças, o autarca explica que foi o amealhado ao longo de 40 anos de trabalho. 'Se virmos bem nem sequer foi muito. Houve alturas em que ganhava dez mil euros por mês', afirma.
Mário Almeida garante ainda que, feitas as contas, ainda lhe resta muito dinheiro para viver. 'Não pago casa, nem carro. A roupa que visto [sempre da marca Hugo Boss] é do stock da loja da minha mulher. E sou um frequentador habitual das tasquinhas à beira-mar', explica, acrescentando ainda que a educação dos filhos – quatro, todos licenciados – nunca representou um encargo muito importante. 'Nunca fomos gastadores', conclui, lembrando que quando foi para a política já tinha uma carreira feita. 'Era professor, dava explicações e tinha uma papelaria. Se não tivesse vindo para a Câmara se calhar conseguia amealhar ainda mais'.
TRIBUNAL CONDENA PRESIDENTE E VICE
Em 2007, o Tribunal de Contas condenou o presidente da Câmara de Vila do Conde, Mário Almeida, e o ex-vice-presidente Abel Maia a reporem solidariamente vinte mil euros aos cofres municipais, com juros de mora desde Dezembro de 2002.
Em causa estavam excessos verificados na remuneração de dois aposentados.
PORMENORES
13 CARTAS ANÓNIMAS
A primeira denúncia anónima ao Ministério Público foi feita em 2003 e a investigação avançou em 2004, numa altura em que já contava com 13 cartas anónimas sobre suspeitas de enriquecimento ilícito do autarca.
PROCESSO ARQUIVADO
Em 13 de Outubro de 2008, e após quatro anos de investigação, o Ministério Público despachou o arquivamento do processo, argumentando que as denúncias anónimas não foram suficientes para fazer prova.
24 DE ABRIL
Na sexta-feira, 24 de Abril, o ‘Correio da Manhã’ requereu, por fax, ao Ministério Público de Vila do Conde a consulta do processo. O despacho de autorização do procurador foi emitido a 30 de Abril.
29 DE ABRIL
Cinco dias depois do requerimento do ‘CM’ ter entrado no MP, Mário Almeida faz também um requerimento ao processo e pediu fotocópias das folhas referentes ao património. Pede, já longe do prazo legal, a reabertura do processo, para defender a honra.
CONTACTA O CM
Mário Almeida contactou o CM no dia em que a consulta foi autorizada, confirmando que tinha visto os requerimentos do jornal. Pôs-se à disposição para todos os esclarecimentos.
NOTAS
PENSÕES: 15 MIL EUROS
Segundo as declarações no Tribunal Constitucional, os rendimentos de Mário Almeida em 2007 incluem cerca de 15 mil euros em pensões, referentes a trabalho como docente
FAMÍLIA: PROFESSORES
O engenheiro civil dedicou o início da vida profissional como professor, tal como os pais e a esposa. Ao fim de 35 anos na política lamenta não ter tido mais tempo para os quatro filhos
MÉRITOS: SOARES E SAMPAIO
Em 1995, foi condecorado com a Ordem deMérito no Grau de Grande Oficial pelo presidente Mário Soares e em 2002 com a Grã-Cruzda Ordem de Mérito, por Jorge Sampaio
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo

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Nota: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Miguel Pereira Fernando Melo é presidente da Câmara de Valongo desde 1993

Valongo: Presidente da Câmara entre os dez autarcas mais ricos
Melo acumula fortunaO presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, está entre os dez autarcas mais ricos do País. No banco tem 678 mil euros, entre depósitos a prazo e aplicações financeiras. É cliente do Banco Privado Português (BPP), onde depositou cerca de 379 mil euros. Fernando Melo tem uma casa no Porto, onde vive com a família, outra em Santa Comba Dão e um terreno em Fornos de Algodres. Viaja de Jaguar e de Volvo.
"Tenho 73 anos. É o trabalho de uma vida e acho perfeitamente normal ter este dinheiro", disse ao Fernando Melo ao CM, quando confrontado com os cerca de 670 mil euros amealhados.
De acordo com a declaração de rendimento de 2007, entregue no Tribunal Constitucional, Fernando Melo ganhou como presidente de Câmara 35 mil euros e 62 629 em pensões. Melo é médico e antes de ingressar na política foi director do Hospital de Valongo.
Em 2003, a fortuna do autarca levantou suspeitas devido a denúncias feitas por Eduardo Madeira, antigo vice-presidente da Câmara de Valongo. As suspeitas só não foram investigadas porque desapareceu no Tribunal de Valongo a certidão emitida do Ministério Público para o Tribunal da Relação do Porto. O documento foi extraído do processo de recurso interposto por Eduardo Madeira, condenado por difamação por ter lançado publicamente suspeitas sobre Fernando Melo e por alegados negócios ilícitos com empresários da construção civil.
AFIRMA QUE FOI ENGANADO NA CONTA DO BPP
Fernando Melo está agora preocupado com o facto de mais de metade da sua fortuna – 379 mil euros – estar nos cofres no BPP e afirma que foi enganado pelo banco.
"Eu estava convencido de que tinha feito um depósito a prazo. Só agora, quando soube dos problemas do banco, é que me disseram que, afinal, eram obrigações financeiras", referiu Fernando Melo. O autarca sente-se como mais um cliente lesado e diz acompanhar a situação dos outros clientes que até invadiram as instalações da entidade financeira anteontem. Melo diz ainda que o seu advogado está em negociações com o BPP para salvar este dinheiro. De resto, é um assunto que irrita o presidente da Câmara de Valongo. "Não quero falar sobre isso porque parece estar a insinuar alguma coisa estranha", rematou Fernando Melo ao CM.
TRIBUNAL PERDE DOCUMENTO
Em 2003 deu entrada no Tribunal de Valongo a ordem do procurador-geral-adjunto do Tribunal da Relação do Porto para que fossem extraídas as certidões de peças processuais. O objectivo era investigar a eventual responsabilidade criminal de Fernando Melo em negócios ou favores ligados à gestão da autarquia.
O MP do Tribunal de Valongo emitiu uma certidão avulsa para a 1ª Secção do Tribunal da Relação do Porto. Este documento nunca terá chegado à Relação do Porto e por isso o inquérito nunca aconteceu. Os anos foram passando e nunca mais houve inquérito nem mais diligências.
PORMENORES
NOME NO CONCELHO
Avenida Fernando Melo e o parque Urbano Fernando Melo são duas das marcas da presença do presidente da Câmara Municipal em Valongo.
GOVERNADOR CIVIL
Entrou na política e no PSD há mais de 30 anos. Foi nomeado governador Civil do Porto pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva, na década de 80, onde permaneceu vários anos até se candidatar à Câmara de Valongo.
RECANDIDATO
Aos 73 anos, Fernando Melo quer cumprir ainda mais um mandato na gestão da autarquia. Tem três socialistas como adversários, dos quais dois são independentes.
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo

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Nota: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Valentim Loureiro

Património: Declarou em 2007 ganhos de cerca de 104 mil euros
Nove casas e dezassete empresas Um vasto património imobiliário e também empresarial. Valentim Loureiro, o homem-forte de Gondomar que foi vice-presidente do PSD quando o partido era governo e assumiu cargos de relevo no futebol português, é dono de uma considerável fortuna. Em seu nome tem nove propriedades, entre as quais uma luxuosa mansão na zona nobre do Porto.
Àquelas acrescem oito lojas, 38 arrecadações e 23 lugares de garagem em Vila do Conde. Valentim Loureiro é ainda dono de um restaurante e de uma loja de decoração. Tem participação em 17 empresas, a maioria delas em Fafe, e possui quatro carros em seu nome: um Porsche 924, um BMW, um Volvo 245 DL e um Mercedes 280 SE. É ainda proprietário de 22 acções do Sporting, após ter vendido as 600 acções da EDP que possuía.
A fortuna do presidente da Câmara de Gondomar está toda registada na sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. Valentim deu conta de ganhos de cerca de 104 mil euros em 2007. Como rendimentos declarou 91 333 mil euros, mais os 13 mil da pensão que recebe do Exército.
Nas décadas de 70 e 80, Valentim assumiu vários ofícios. Como empresário entrou nos sectores têxtil e conserveiro – a Companhia de Fiação e Tecidos de Fafe e as Conservas Belamar foram duas das empresas que comprou nessa altura. Hoje, essas empresas foram declaradas insolventes, com dívidas na ordem dos 900 mil euros.
Paralelamente, o autarca de Gondomar entrou no futebol através do Boavista FC, tendo alcançado a presidência da Liga em 1989. Também nessa altura já tinha entrado no mundo da política, e do PSD. Em 1993 conquistou a presidência da Câmara Municipal de Gondomar, função que mantém até hoje.
O último mandato foi como independente, após ter sido expulso pelo PSD por causa do processo ‘Apito Dourado’. Nos últimos anos tem vindo diversas vezes a público manifestar o seu apoio a Sócrates.
Ouvido pelo Correio da Manhã, o autarca desvalorizou. 'O que tenho, é público', concluiu.
CONDENADO EM PENA SUSPENSA EM GONDOMAR
Em Julho do ano passado, o tribunal condenou-o a três anos e dois meses de prisão, suspensos por igual período de tempo, por abuso de poder e prevaricação. O primeiro crime teve a ver com os seus contactos mantidos no mundo do futebol, depois de o tribunal ter entendido que Valentim agiu para beneficiaro clube da sua terra. O crime de prevaricação é relacionado com a adjudicação de um concurso à empresa Global Design e custou a Valentim Loureiro, como pena acessória, a determinação de se afastar da Câmara. A sentença não chegou a ser executada, porque o autarca recorreu. Quando a decisão transitar,o mandato estará caducado.
NOMEAÇÕES DE ÁRBITROS NO RESTAURANTE DEGRAU CHÁ
O restaurante Degrau Chá, no Porto, é um dos negócios activos de Valentim Loureiro. Foi palco de alguns dos encontros entre o major, o ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol Pinto de Sousa e dirigentes desportivos. De acordo com o processo ‘Apito Dourado’, à mesa do restaurante terão sido negociadas as nomeações de árbitros e respectivas contrapartidas. Até o presidente do FC Porto, Pinto da Costa, se sentou à mesa do Degrau Chá, na altura acompanhado por Carolina Salgado. A ex-companheira de Pinto da Costa garantiu que o líder portista era intermediário de Valentim Loureiro junto de Pinto de Sousa. Afirmou ainda que um dos encontros se tinha realizado no Degrau Chá. O depoimento de Carolina Salgado obrigou a uma acareação com Pinto da Costa em julgamento.
PORMENORES
ELECTRODOMÉSTICOS
Quando em 1993 se candidatou à presidência da Câmara Municipal de Gondomar, Valentim ganhou muitos votos a oferecer electrodomésticos.
DO PSD A INDEPENDENTE
Reconquistou a autarquia em 1997 e 2001. Em 2005, concorreu com a lista independente ‘Gondomar no Coração’ e venceu outra vez com maioria absoluta.
FUTEBOL
Em Setembro deste ano começa a ser julgado por corrupção num jogo onde esteve envolvido o Boavista. A PJ apanhou escuta com o árbitro Jacinto Paixão.
CHEQUE
Com o estatuto de figura pública levantou 40 mil contos no BCP com um cheque sacado a um banco que não existia nas ilhas Salomão. Foi em 1992, e o banco perdeu a acção que interpôs.
NOTAS
FUTEBOL: LIGA E BOAVISTA
Esteve à frente dos destinos da Liga e também do Boavista. Saído do órgão desportivo, viu o clube, que chegou ao título de campeão nacional, ser condenado à descida de divisão
CONDECORADO: SOARES E CAVACO
Em 1989, o Grau de Comendador da Ordem de Mérito foi-lhe atribuído por Mário Soares. Em 1990, a Medalha de Mérito Desportivo foi-lhe oferecida pelo primeiro-ministro Cavaco Silva
ANGOLA: NEGÓCIOS DAS BATATAS
Em 1965, Valentim era capitão num quartel em Angola e responsável pelo depósito de víveres. As batatas eram o alvo de negócios paralelos com lucros. Na altura foi expulso do Exército
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo. Notícia aqui.

: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

Autarca de Gondomar acumula fortuna

José Luís Oliveira, vice-presidente da Câmara de Gondomar, é dono de uma fortuna considerável. A última declaração de rendimentos apresentada no Tribunal Constitucional dá conta de que possui, em seu nome e em território português, 223 propriedades. O processo ‘Apito Dourado’ permitiu também perceber que é proprietário de várias contas offshore, e foi tornado público que quando foi preso tentou destruir documentação bancária. Hoje, Oliveira continua na Câmara e é milionário.
Em 2004, quando o ‘Apito Dourado’ o catapultou para a primeira divisão da agenda mediática, o braço-direito de Valentim Loureiro era vice-presidente da distrital do PSD/Porto e dirigia o pequeno clube da sua terra, que lutava pela chegada à Divisão de Honra do futebol português. Suspeitas de corrupção levaram-no à prisão durante oito meses, até ser condenado numa pena suspensa. Outros dois processos em que se discute a participação económica em negócio estão para julgamento.
PROPOSTA CHUMBADA
O PSD trouxe recentemente para discussão pública a criminalização do enriquecimento ilícito. As opiniões voltaram a dividir-se. Não houve acordo nas bancadas parlamentares, e o assunto foi imediatamente rejeitado pela maioria socialista.
Portugal continua sem cumprir as determinações comunitárias e tarda em seguir o exemplo das grandes potências europeias. Os juristas dividem-se e muitos alertam para a perversão da alteração do ónus da prova.
Outros – como os magistrados Maria José Morgado e Carlos Alexandre – têm vindo a público defender exactamente o contrário. Recentemente, num colóquio no Porto, o juiz que tem a seu cargo processos como o Furacão e o Freeport garantiu que 'ajudaria muito' à investigação a alteração da lei. Garantiu ainda que o sistema deveria obrigar a que o titular de riqueza justificasse a proveniência lícita dos seus bens, e que não fosse o Ministério Público a ter de provar a origem ilícita de tal riqueza, associando-a a actos criminosos concretos.
ELEITO COMO INDEPENDENTE
José Luís Oliveira é autarca desde 1993, tendo sido eleito numa lista apoiada pelo PSD. Em 2004, Marques Mendes retirou a confiança política a Valentim Loureiro, mas, mesmo preso, Oliveira nunca se demitiu da Câmara. No ano seguinte, a lista liderada por Valentim, como independente, voltou a vencer as eleições com uma maioria absoluta expressiva.
O CM consultou a declaração de rendimentos de José Luís Oliveira. No último documento apresentado naquele tribunal, e passível de ser consultado à luz da transparência dos titulares dos cargos públicos, Oliveira declarou rendimentos de 47 mil euros em 2007. As rendas que aufere das propriedades que possui complementam-lhe o orçamento. Declarou 77 mil euros de rendimentos prediais.
Muitos dos imóveis que possui, principalmente no lugar da Ferreirinha, Foz do Sousa, em Gondomar, estão registados como heranças. Nos restantes desconhece-se como conseguiu amealhar dinheiro suficiente para as adquirir.
O CM contactou José Luís Oliveira e tentou obter esclarecimentos. Feitas as perguntas, o telemóvel do autarca foi desligado. José Luís Oliveira não voltou a atender o telemóvel.
NEGÓCIOS MILIONÁRIOS
Em 1999, José Luís Oliveira era vereador da autarquia gondomarense e vigorava um 'programa especial de execução de escolas'. Diz o MP que o autarca pensou adquirir um terreno de 23 mil metros quadrados na freguesia de Melres, para construir uma escola. Oliveira alegou 'dificuldades financeiras', e levou a proprietária, Rosa Dias, a vender-lhe o imóvel por 230 mil euros. O objectivo seria vendê-lo à Câmara.
Rosa Dias passou uma procuração irrevogável a favor de um amigo do autarca e só sete anos depois descobriu que tinha sido enganada. Chamada pelas Finanças para pagar mais-valias, soube que teria de pagar imposto como se tivesse vendido o terreno por 485,5 mil euros. A idosa ficou também a saber que o comprador não foi a Câmara. O homem a quem passara uma procuração tinha alienado o terreno ao Lar d’Ouro Sociedade de Construções, que depois o vendeu à autarquia, por 487,5 mil euros.
Outro caso também com acusação é o relativo à Quinta do Ambrósio. Em seis dias, Oliveira e outros empresários conseguiram um lucro de três milhões. O MP diz que foram cometidos crimes.
DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
DECLARAÇÕES (€)
2005
Rendimentos 47 141,36
Rend. prediais 45 988
Mais-valias 52 500
2006
Rendimentos 48 460,60
Rend. prediais 75 057
2007
Rendimentos 47 449,07
Rend. prediais 77 224,20
CARROS
Fiat 127
Jeep
Tractor agrícola
Mercedes: 270
PROPRIEDADES: 223 declaradas
-Entre elas há prédios de habitação, garagem e comércio na Foz de Sousa
EMPRESAS
-É sócio de duas empresas: Coutinho, Cardoso e Ferreira Lda; Rui Ferreira Cardoso,Porto.
-Empresa de investimentos imobiliários e turísticos (não é perceptível o nome na declaração de rendimentos).
CARGOS
Vice-presidente da Câmara com os pelouros de:
-Departamento de Obras Municipais
-Divisão de Equipamento
-Divisão de Planeamento
-Gabinete de Apoio às Freguesias
-Programa Polis
-Secção de Gestão do Património
ENTRE A POLÍTICA, O FUTEBOL E AS IMOBILIÁRIAS
José Luís Oliveira deu os primeiros passos na política com o apoio de Valentim Loureiro. Foi presidente da concelhia do PSD de Gondomar e quando o major se candidatou à presidência da autarquia, ainda pelo PSD, em 1993, Oliveira acompanhou-o na vitória. Desde então foi o braço-direito de Valentim na Câmara. Teve também cargos na Distrital do PSD do Porto. Entrou no futebol, com a presidência do Gondomar SC, e chegou a fazer parte dos órgãos do Boavista. Continuou com Valentim, já sem o apoio do PSD. Manteve sempre a actividade empresarial no ramo dos negócios imobiliários.
TRÊS MILHÕES EM SEIS DIAS
O chamado caso da Quinta do Ambrósio reporta-se a um terreno baldio que pertencia à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e que, de acordo com uma investigação da PJ, foi comprado em 2000 por um milhão de euros. José Luís Oliveira foi um dos negociantes que, seis dias depois, vendeu o mesmo terreno à Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) por quatro milhões. Os vendedores garantiram no contrato-promessa que se responsabilizavam em obter junto da Câmara a alteração do destino do prédio e a desafectação viria a consumar-se em Dezembro do ano seguinte.
'PROTEGER A HONESTIDADE': Maria José Morgado, Procuradora-geral adjunta
Correio da Manhã – É urgente criminalizar o enriquecimento ilícito?
Maria José Morgado – Claro.É urgente proteger os valores da ética e da honestidade. Criminalizar esse fenómeno visa reduzir as margens de impunidade verificadas nos últimos anos.
– Portugal está a avançar nesse sentido?
– Há países europeus, como a França, que já avançaram com a lei. Portugal ainda está ao nível da discussão pública, mas já é um avanço. Há um ano não havia sequer discussão.
– Investigar este tipo de crime é difícil?
– Passa pela criação de tipos penais. A recolha da prova tem de ser feita tal como se faz agora nos crimes de branqueamento de capitais. Passa também por se entrar na fortaleza do crime que são as offshores. Já se consegue ter acesso a algumas dessas contas com solicitações judiciais.
NOTA EDITORIAL
QUEM NÃO DEVE...
OCM analisa nos próximos dois meses, ao fim-de-semana, o património que os autarcas não conseguem explicar. Cruzando o que os próprios declaram com outras fontes, como investigações fora do segredo de justiça ou registos notariais de bens, vamos mostrar como nem tudo vai bem no poder local. Sem preconceitos e antes das eleições, para evitar interpretações perversas. Mas defendendo o melhor para a Democracia: mais transparência na política e eficácia na Justiça. Quem não deve...
PORMENORES
PELOUROS NA CÂMARA
O vice-presidente da autarquia acumula os pelouros da gestão do património e obras municipais, incluindo a gestão do programa Polis, em execução.
POLIS DE GONDOMAR
É José Luís Oliveira quem gere as adjudicações de projectos do Polis. Um plano de reabilitação urbanística e intervenções em cerca de 15 quilómetros na marginal.
ZONA TURÍSTICA
Na marginal, estão já em construção diversos projectos imobiliários. Há também vários anúncios a promover a zona.
NOTAS
TERRENOS: CONSTRUÇÃO
Entre as 223 propriedades registadas nas três últimas declarações de rendimentos contam-se inúmeros terrenos com capacidade de construção
FAMÍLIA: MUITOS TERRENOS
No lugar de Ferreirinha, Foz do Sousa, na marginal do rio Douro, a maioria dos terrenos pertence à família do autarca José Luís Oliveira
LIBERTADO: 400 MIL EUROS
A 22 de Dezembro de 2004, Oliveira foi libertado e obrigado a apagar uma caução de 400 mil euros. Esteve oito meses em prisão preventiva na cadeia anexa à Judiciária
CASAL: COMUNHÃO DE BENS
Segundo as declarações de IRS, José Luís Oliveira é casado em comunhão geral de bens com Rosa Celeste Almeida Neves. A esposa também tem várias propriedades em Gondomar
PROVEDOR: SANTA CASA
Além das diversas competências como vice--presidente da autarquia, o autarca acumula,há vários anos, o cargo de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Gondomar
Manuela Teixeira / Tânia Laranjo. Notícia aqui.

N: Esta notícia apenas tem como finalidade promover a transparência (a mesma finalidade que obriga a que os rendimentos de autarcas sejam declarados no Tribunal Constitucional) não significando qualquer juízo de valor sobre o visado.

"As pessoas passeiam-se impunemente" - Maria José Morgado diz que não há vontade séria para atacar crimes económicos

Maria José Morgado considera que "a aprovação de uma lei, não é o Big Bang dos resultados criminais", mas "seria, para já, uma mensagem altamente simbólica de moralização das funções políticas". RTP
A procuradora-geral adjunta afirma que não há vontade política para fazer uma discussão séria sobre o combate ao enriquecimento ilícito. Maria José Morgado considera que a lei deveria ser elaborada pelas universidades e que a criminalização do enriquecimento ilícito poderia moralizar as funções públicas.
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"Acho que se houvesse uma vontade séria de fazer qualquer coisa, o que é costume nos países civilizados, o projecto seria entregue às universidade, a um grupo de professores de Direito Penal, que de acordo com determinados objectivos de política criminal, apresentariam e estudariam a questão e apresentariam um projecto feito e sintonizado com os princípios do Direito Penal", afirmou Maria José Morgado em entrevista à RTPN.
"Enquanto não fizermos isso, temos uma espécie de discussão de casino ou de café, que não tem sentido nenhum e é mais um sintoma da doença do que a criação de um remédio", acrescentou.
Para a procuradora-geral adjunta se houvesse uma criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado de uma forma dura "haveria consequências e assim não há".
"As pessoas passeiam-se impunemente", frisou.
Maria José Morgado considera que "a aprovação de uma lei, não é o Big Bang dos resultados criminais", mas "seria, para já, uma mensagem altamente simbólica de moralização das funções políticas".
"No sector empresarial do Estado essa mensagem era importante, reforçaria os interesses do Estado no desempenho honesto desses cargos e possibilitaria a punição de acordo com as regras dos casos que viessem a preencher esses elementos típicos, como é evidente", sublinhou.
Na entrevista, a procuradora-geral adjunta enumerou alguns dos sectores públicos onde o enriquecimento ilícito é mais habitual.
"Floresce muito à sombra do urbanismo, de forma acentuadamente impune por ausência da corrupção na área do urbanismo, floresce muito ao nível daquilo que o Conselho de Prevenção de Corrupção já considera decisões de risco agravado, aqueles que têm a ver com a utilização dos dinheiros públicos das empreitadas e dos serviços públicos, as famosas derrapagens".
Para Maria José Morgado "a corrupção incontornável é aquela que captura as funções sociais do Estado, a que tem a ver com decisão política".
"Porque aí não temos qualquer hipótese de detectar, de fazer seja o que for. E isso produz fenómenos altamente danosos para as funções sociais do Estado".
Procuradora-geral adjunta admite pressões sobre os magistrados
Maria José Morgado admite que há tentativas de pressão sobre magistrados do Ministério Público, mas que essas tentativas não têm efeito.
As pressões aos magistrados "são proporcionais à gravidade dos crimes investigados e a importância das pessoas investigadas. Estão na razão directa".
"Se a importância das pessoas investigadas é maior é lógico que as pressões podem aumentar e cercarem-nos, mas temos mecanismos para poder decidir de forma isenta. Isso faz parte da vida, nós não podemos é ceder", acrescentou.
Para a procuradora-geral adjunta, "firmeza, coragem e prudência são coisas irrenunciáveis para um magistrado. Todos os dias temos que saber treinar isso, faz parte da espinha dorsal da profissão".
Maria José Morgado afirmou que nunca foi pressionada "e penso que ninguém se atreva porque não tenho bom feitio para isso".
"Um magistrado em princípio não é pressionável, um magistrado que seja pressionável o melhor a fazer é demitir-se no minuto a seguir", rematou.

Notícia aqui.

Paulo Marcelo: Combater a corrupção e o enriquecimento ilícito

Nunca concordei com a frase de Balzac que diz que por detrás de uma grande fortuna está sempre um grande crime. Acredito que a prosperidade (sobretudo se associada à igualdade) é essencial ao nosso bem-estar colectivo. E que cada um de nós a pode alcançar por meios legítimos. Claro que a crise financeira tem desmascarado muita ganância e vigarice, mas não embarco na demagogia fácil contra o capitalismo e contra os "ricos".Outra das classes cada vez mais "debaixo de fogo" é a dos políticos. Todos ouvimos falar dos casos de certas pessoas que, de um momento para o outro, atingiram um património muito acima da remuneração normal da sua actividade. Apesar dos indícios, nestes casos, a Justiça não tem sido capaz de punir os alegadamente corruptos. Veja-se o caso de Mesquita Machado, no poder há 32 anos em Braga. Muito se fala sobre corrupção, tráfico de influências e cumplicidades com empreiteiros (ex. Bragaparques), mas nunca se conseguiu provar nada. Podia também aqui falar dos casos de Fátima Felgueiras ou Avelino Ferreira Torres.

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São raras em Portugal as condenações por corrupção, gerando um sentimento de impunidade. Como o sistema não se consegue punir os culpados, separando o trigo do joio, generaliza-se a ideia de que os políticos são todos desonestos. Que só querem “governar-se”. Esta generalização é injusta para a classe política, normalmente bem intencionada e honesta (pelo menos é isso que penso dos que conheço). Pode mesmo tornar-se uma ameaça para a nossa democracia.
Na semana passada perdeu-se uma excelente oportunidade para melhorar o sistema legal de combate à corrupção. A maioria socialista chumbou no Parlamento dois projectos de criminalização do enriquecimento ilícito (PSD e PCP) que visavam punir os agentes públicos (funcionários ou políticos) com um património manifestamente superior aos seus rendimentos profissionais. Este processo gerou um grande equívoco. Ao contrário do que alguns disseram, certamente sem ler o texto, o diploma do PSD não inverte o ónus da prova. Pelo contrário, diz claramente que a “prova da desproporção manifesta que não resulte de outro meio de aquisição ilícito (…) incumbe ao Ministério Público”. É pois respeitado o princípio constitucional da presunção de inocência, competindo à acusação provar os elementos do crime, inclusive o nexo de contemporaneidade entre o enriquecimento suspeito e o exercício das funções públicas. Ao “suspeito” cabe apenas defender-se das provas apresentadas contra si, tal como acontece com qualquer outro crime.Não colhe pois o argumento de inconstitucionalidade. Só assim se compreende que este tipo criminal seja recomendado na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, já ratificado por Portugal. Aliás, se o PS estivesse mesmo empenhado em combater a corrupção, poderia ter-se abstido para aperfeiçoar o diploma na especialidade, ou submeter ao juízo do Tribunal Constitucional. O que já parece ter problemas constitucionais é a proposta do Governo que atribui à Administração Fiscal, directamente dependente do Governo e, por isso, passível de instrumentalização política, o poder de aplicar taxa fiscal agravada (60%) para certos rendimentos “suspeitos”. Esta “pena fiscal” aplicada administrativamente, sem as garantias de defesa do Processo Penal, parece ser inconstitucional. Note-se que seria o contribuinte a ter de provar que os seus rendimentos não são suspeitos, afastando a taxa agravada de 60%..

O combate à corrupção e ao crime económico devem ser uma prioridade política de todos os partidos. O único modo de construirmos um país mais próspero, capaz de gerar riqueza legítima, é através de um combate "sem quartel" à riqueza ilícita. Não adianta discutir soluções teoricamente perfeitas que não funcionam na prática, como se tem visto. Não faz sentido invocar a defesa do estado de Direito, como fez o PS no Parlamento, quando é esse mesmo estado de Direito que está em causa se nada fizermos para combater a corrupção. O peixe apodrece sempre pela cabeça.

Opinião de Paulo Marcelo aqui (completo aqui).

“Sabemos pouco de corrupção” - Euclides Dâmaso sobre a PJ, Ministério Público e Juízes

«O procurador-geral adjunto e director do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, Euclides Dâmaso, considera que a Justiça "sabe pouco" sobre corrupção e que podemos "chegar ao ponto de ser preciso criminalizar o enriquecimento ilícito ainda que isso implique uma revisão constitucional".
"Mas isso seria já uma quimioterapia e nós ainda temos uma série de antibióticos que devemos utilizar", disse Euclides Dâmaso, numa tertúlia sobre o tema, segunda--feira em Coimbra, considerando que a criminalização do enriquecimento ilícito "traria mais desvantagens do que vantagens", além de que " dificilmente passaria no crivo constitucional".
"Vivemos na mais pura indigência. Não temos um sistema de combate à corrupção coerente", sublinhou o magistrado, referindo-se ao organismo de combate à corrupção recém-criado como sendo uma "entidade burocrática com pouco músculo operacional para a prevenção". Em relação à corrupção, o procurador defende a especialização de magistrados e investigadores.
"Não estamos especializados: a PJ sabe pouco sobre a matéria, o Ministério Público sabe menos e os juízes não sabem quase nada", afirmou. Euclides Dâmaso criticou ainda o facto de a exigência probatória ser "enorme em Portugal e exacerbadamente maior em relação à corrupção de colarinho branco".
PERFIL
Euclides Dâmaso é procurador-geral adjunto e director do DIAP de Coimbra, integra o Conselho Superior do Ministério Público e foi ainda director da PJ de Coimbra.
PORMENORES
PERTURBAR
Luís Trindade – procurador do DIAP de Coimbra e um dos oradores na tertúlia – afirmou que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito "viria perturbar, neste momento, o edifício que se encontra construído em matéria de prevenção e combate à corrupção".
SEM MEIOS
Segundo Luís Trindade, a criminalização exigiria "a afectação de meios de investigação extraordinários com pouco mais resultados do que os que se verificam agora".
REPUGNÂNCIA
Cláudia Santos, docente da Faculdade de Direito de Coimbra, também refutou a criminalização considerando-a "desnecessária", devido a uma alteração "bastante significativa do regime jurídico dos crimes de corrupção". "Repugna--me saber que alguém possa ir para a cadeia porque tem dinheiro", disse.
Artigo e foto aqui.

"Existe uma enorme corrupção no país que não chega aos tribunais”

Projecto do Governo sobre enriquecimento injustificado é “incentivo ao crime”, acusa Louçã

O Bloco de Esquerda (BE) considera que a proposta do Governo acerca do enriquecimento injustificado é uma forma de “incentivar o crime económico”. Francisco Louçã considera “inaceitável” que o Estado dê a quem enriquece de forma não justificada a oportunidade de manter 40 por cento desses rendimentos. O líder do BE criticou o governo por ter apresentado essa proposta no mesmo dia em que o partido apresentou, na Assembleia da República, três projectos de lei de combate à corrupção. “Responderam à nossa iniciativa, mas nunca concretizaram a proposta”, aponta Louçã. No encerramento das jornadas parlamentares do partido que decorreram em Braga, o BE apresentou quatro projectos de lei contra a corrupção. Francisco Louçã considera que estas propostas são o “segundo passo” no combate ao crime económico, depois da aprovação na generalidade de três propostas entre as quais se encontrava o levantamento do sigilo bancário. O Bloco propôs ontem que as mais-valias urbanísticas decorrentes de actos administrativos revertam a 100 por cento para o Estado, bem como o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito. Os bloquistas vão propor, ainda nesta sessão legislativa, a criminalização do enriquecimento ilícito e um maior controlo dos casos de enriquecimento injustificado. Louçã considera que tem havido uma “omissão absoluta do Estado no combate ao crime económico” e critica a “falta de instrumentos de investigação” que têm tornado “incapaz” o combate ao crime económico. “Existe uma enorme corrupção no país que não chega aos tribunais”, critica o dirigente bloquista.

Notícia aqui.

Combate à corrupção "não deve ser partidarizado"

O deputado socialista António José Seguro defendeu que "o combate à corrupção é uma questão de regime" e "não faz sentido partidarizar este debate ou passar culpas entre os diferentes poderes".
O socialista expressou esta posição numa declaração de voto que entregou esta sexta-feira no Parlamento relativa ao debate de quinta-feira sobre os projectos do PSD e do PCP para criminalizar o enriquecimento ilícito, chumbados pelo PS.
No documento, António José Seguro pede 'todos os poderes no mesmo rumo' do combate à corrupção. Para o socialista, há a 'ideia comum de que existe um aumento da corrupção e menor eficácia do seu combate' e 'a suspeita de que os ‘poderosos' se protegem e não existe um verdadeiro interesse no combate à corrupção'.
'Estas realidades minam a confiança dos portugueses na política e na justiça e corroem os alicerces do Estado de Direito Democrático. Ignorar esta realidade é um erro que está a pagar-se caro', critica.
Assim, continua o deputado do PS em véspera das comemorações dos 35 anos da Revolução do 25 de Abril, 'é dever de todos os democratas, em particular dos que exercem funções públicas, contribuir com propostas concretas para efectuarmos um combate claro e sem tréguas à corrupção'.

Ainda assim, António José Seguro admite que 'este debate não vem na melhor altura, pois estamos a meses de um ciclo eleitoral importante', mas que, 'tendo surgido, não lhe podemos virar as costas'. »

Notícia aqui.

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Temos uma proposta para António José Seguro sobre o momento actual:

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- E que tal regras de transparência sobre financiamento partidário, numa altura em que estão em curso três campanhas eleitorais?

Dizem que o projecto coloca em causa o Estado de Direito: mas qual Estado de Direito?

Dizem que o projecto coloca em causa o Estado de Direito: mas qual Estado de Direito? Vivemos num Estado de Direito, onde grassa a maior impunidade? Onde os incompetentes enriquecem à custa dos bens de todos, à vista de todos, sem prestar contas a ninguém?
É isto o Estado de Direito?
Estranho Estado...

A notícia aqui.
«Proposta do PSD e PCP
PS chumba projecto para a criminalização do enriquecimento ilícitoO Partido Socialista (PS) chumbou esta quinta-feira na Assembleia da República os projectos do PSD e do PCP para a criminalização do enriquecimento ilícito, argumentando que o partido não está disponível para "suspender a democracia" e "lapidar princípios do Estado de direito".
'O enriquecimento ilícito é abjecto e condenável, mas não estamos disponíveis para suspender a democracia e lapidar princípios do Estado de direito', justificou o vice-presidente da bancada do PS Ricardo Rodrigues.
Os dois diplomas foram chumbados pela maioria socialista, com o projecto de lei do PSD a merecer o voto favorável do PCP, BE, PEV e dos deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Carvalho e a abstenção do CDS-PP e do deputado social-democrata Patinha Antão.
O diploma do PCP teve igualmente o voto contra da maioria socialista e do deputado não inscrito José Paulo carvalho, o voto favorável do BE, PEV e deputada não inscrita Luísa Mesquita e a abstenção do PSD e do CDS-PP.»

Enriquecimento ilícito: oposição diz que corrupção piorou

PSD e PCP dizem que fenómeno cresce em Portugal

O deputado social-democrata Fernando Negrão justificou esta quinta-feira a iniciativa do PSD de apresentar novamente um projecto para criminalizar o enriquecimento ilícito dizendo que entretanto o problema da corrupção piorou em Portugal.
«O nosso projecto não é de hoje, tem dois anos. Foi maturado, tem o devido tempo. Achámos que, como o problema da corrupção em Portugal não melhorou, antes pelo contrário, o devíamos voltar a apresentar», declarou Fernando Negrão, no Parlamento, citado pela agência Lusa.
Por sua vez, o deputado comunista António Filipe justificou a reapresentação do projecto de lei do PCP com o aumento da «preocupação com o fenómeno da corrupção».
«De então para cá a preocupação com o fenómeno da corrupção não diminuiu, bem pelo contrário. O sentimento de impunidade de corruptos e corruptores não só se manteve como se agravou», alegou o deputado do PCP.
O antigo director da Polícia Judiciária (PJ) Fernando Negrão, a quem coube defender o projecto de lei do PSD, repetiu o início da sua intervenção feito há dois anos, enumerando histórias de políticos e funcionários púbicos corrompidos que se ouvem «nas conversas de café, em sussurro, ou na comunicação social».
«Repito esta parte inicial do meu discurso de há dois anos porque, infelizmente, a situação não se alterou, bem pelo contrário, agravou-se», sustentou Fernando Negrão.
Os casos de titulares de cargos públicos que «passam a ter um nível de vida ou fortuna acumulada manifestamente superior aos seus rendimentos» não podem, «só por si, ser alvo de abertura de um inquérito e são pura e simplesmente arquivados» porque não existe o crime de enriquecimento ilícito, apontou o deputado do PSD.»

Notícia aqui.

Burla de Etiquetas (comentários na In Verbis)

É de dar um pulo à In Verbis para ler o artigo da Prof. Fernanda Palma e os respectivos comentários aqui.

O combate à corrupção (Sem a reforma do Estado, pode-se brincar aos Zorros, mas não se combate a corrupção)

«Esta semana, na Assembleia da República, Governo e Oposição discutiram quem mais quer combater a corrupção. Os termos da disputa são os mesmos desde 2006: uns querem a criminalização da riqueza inexplicada, outros preocupam-se com a presunção de inocência.
Que dizer deste choque de princípios? É verdade que o enriquecimento é, simultaneamente, o principal motivo e às vezes o único indício da corrupção. Mas será um regime de suspeição geral e indiscriminada o melhor remédio? E não estaremos assim a escamotear uma das causas principais da corrupção?
A corrupção não brota simplesmente da fraqueza ou maldade humanas. Há caldos de cultura propícios: por exemplo, um Estado que gasta o equivalente a 50% do que produzimos, confisca 38% do que ganhamos e condiciona e empata tudo e mais alguma coisa com leis más e uma burocracia lenta. O facto de estar previsto o crime de corrupção para "acto lícito" diz tudo sobre o nosso problema.
Mais justiça e menos impunidade? Claro, desde que se respeitem as garantias individuais. Mas menos Estado e melhor Estado também ajudaria, apesar do que agora está na moda dizer. A ocasião faz frequentemente o ladrão, e este Estado ineficiente e excessivo faz muitas vezes o corrupto. Sem a reforma do Estado, pode-se brincar aos Zorros, mas não se combate a corrupção.»
Artigo de Rui Ramos aqui.

João Cravinho: PS deve demonstrar que quer combater corrupção

Enriquecimento ilícito
O ex-deputado socialista desafia o PS a viabilizar uma solução para criminalizar o enriquecimento ilícito nem que, para isso, se abstenha nos projectos apresentados pelos partidos da oposição.
No seu habitual espaço de opinião, à terça feira, na Edição da Noite da Renascença, João Cravinho afirmou que “é fundamental que se chegue a uma solução” nesta matéria que “está a corroer a dignidade das instituições e da vida democrática”. Depois de PCP e PSD terem anunciado nos últimos dias que vão apresentar projectos para a criminalização do enriquecimento ilícito, Cravinho defendeu que “o PS tem a oportunidade decisiva para demonstrar que, de facto, quer combater a corrupção”, sublinhando que é à direcção do grupo parlamentar que cabe essa responsabilidade.Recordando que as propostas de sua autoria foram «chumbadas» pela direcção do grupo parlamentar socialista, o ex deputado socialista acrescenta que o PS já poderia ter uma posição própria numa questão em que “a sua reputação está em causa”. Nesse sentido, defendeu que não tendo o PS uma posição própria deve viabilizar a aprovação dos projectos dos partidos da oposição fazendo “ uma coisa muito simples”. “Pode abster-se e depois se alguém quiser testar a constitucionalidade, submete o assunto ao Tribunal Constitucional para se decidir se há ou não há inconstitucionalidade”. Para João Cravinho “é fundamental” que o PS torne “absolutamente claro que não está a usar o argumento da inconstitucionalidade como um pretexto”, acrescentando que é “cada vez mais falaciosa” a ideia que este instrumento seria inconstitucional por inverter o ónus da prova e por não respeitar a presunção de inocência consagrados na Constituição”. O ex dirigente socialista acrescenta mesmo que é “uma ideia falsa” e que se sucedem as reflexões de juristas que estão a rectificar a sua opinião”. De acordo com o ex-dirigente socialista “a opinião pública tem dado conta da enorme falta deste instrumento jurídico” e que são “cada vez mais evidentes as provas que, de facto, o enriquecimento ilícito está a corroer a dignidade das instituições, da vida democrática”, concluindo que “as suspeitas acumulam-se” e o ordenamento jurídico não prevê punição. Cravinho sublinhou que a obrigatoriedade de entrega das declarações de rendimento dos titulares de cargos políticos, altos funcionários e dirigentes da função pública não existem “para facilitar o «voyeurismo» ou a curiosidade mórbida de uma ou outra pessoa que as queira ver”. Pelo contrário, defendeu, “tem uma e única finalidade. Só se justifica para se poder fazer o controle do enriquecimento ílicito”, não compreendendo por isso que “tudo é para inglês ver, para fingir ou dar a impressão que se combate a corrupção”.

Notícia aqui.

PCP quer “ruptura” na impunidade à corrupção

«O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, quer pôr fim à impunidade na corrupção e nos crimes de colarinho branco, um terreno que considera “fértil” tendo em conta algumas das regras actuais mantidas ou impostas pelo Governo PS. O PCP vai voltar a apresentar um projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, uma iniciativa que já foi chumbada numa anterior sessão legislativa. Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP, a decorrer hoje e amanhã, em Aveiro, Jerónimo de Sousa justifica a decisão de regressar ao empenho pelo combate à corrupção. “Quando é regra a falta de transparência de muitas e importantes decisões políticas com benefícios para privados; quando é constante a promiscuidade entre os cargos públicos e as administrações dos grupos privados; quando se mantêm regras legais que dificultam o combate à corrupção; quando tudo isto acontece, e de facto acontece em Portugal, estamos perante um terreno fértil para a impunidade da corrupção e dos crimes de colarinho branco”, disse.O dirigente comunista enunciou algumas propostas já feitas pelo PCP e que foram inviabilizadas: o fim dos off-shores e a imposição de regras mais apertadas para titulares de cargos políticos com actividades no sector privado. E lembrou os alertas lançados contra as ameaças à defesa da autonomia do Ministério Público, designadamente através da lei do Mapa Judiciário, sobre a qual o PCP se empenhou para pedir uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Jerónimo de Sousa propõe “uma ruptura com esta impunidade, com este fartar vilanagem que mina a nossa sociedade e o nosso regime democrático”. No discurso de abertura das jornadas, o secretário-geral do PCP fez ainda um retrato negro da economia portuguesa, responsabilizando sobretudo os últimos quatro anos de governação PS.

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