Godinho na prisão tenta comprar empresa falida

A O2 - empresa de tratamento e Limpezas Ambientais, SA, controlada pela família de Manuel Godinho, único detido do processo Face Oculta, por suspeita de corrupção e tráfico de influências , solicitou a prorrogação do prazo fixado para confirmar a compra, por 1,5 milhões de euros, dos bens móveis da antiga fundição Oliva, em São João da Madeira.
Apesar de o valor ser muito superior ao de outros concorrentes, a empresa do sucateiro mantém o interesse em fechar o negócio. O administrador da insolvência, Elmano Vaz, confirmou o deferimento do pedido, sem adiantar os motivos invocados pela O2, com sede em Ovar, para adiar a adjudicação definitiva.
O prazo inicial para a O2 pagar a compra realizada por carta fechada expirou no final da semana passada. "A prorrogação é por um prazo que não está definido, foi dada uma justificação que não posso revelar", explicou o gestor da massa falida.
A oferta apresentada pela empresa ligada a Manuel Godinho, como foi adiantado no início do mês por Elmano Vaz, "suplantou largamente" o segundo melhor concorrente dos 13 que entraram na corrida à sucata e outros materiais do antigo colosso industrial sanjoanense. Cerca de 300 mil euros a mais permitiram à O2 do sucateiro detido preventivamente no âmbito do "Face Oculta" ficar mais bem colocada para levar os móveis da Oliva, que encerrou as portas em Abril último. A proponente, segundou apurámos junto de fonte conhecedora das negociações, "reforçou" o sinal (100 mil euros) e conta na próxima semana entregar o restante.
O lote único, que tinha o valor- -base de meio milhão de euros, é composto por equipamentos industriais para metalomecânica, fundição, material de carga e transporte, peças de fundição, mobiliário, compressores, depósitos, entre outros, com destino a reciclagem.
A fundição Oliva deixou no desemprego cerca de 140 trabalhadores, a quem deve 4 milhões de euros, muito por força de indemnizações e juros.
Fonte da comissão de trabalhadores afirmou "desconhecer mais este contratempo" na venda do recheio que poderia libertar liqui-dez para as primeiras indemnizações.
O principal património da empresa é a nave industrial, a unidade industrial no centro de S. João da Madeira, que poderá ser colocada à venda por 8 a 10 milhões de euros, equivalente ao passivo.
A Câmara Municipal de Ovar embargou a extracção de inertes que alegadamente estava a ser feita pela O2 num terreno contíguo às suas instalações, na zona industrial de Ovar (norte).
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) enviou a denúncia para a GNR, que por sua vez alertou a câmara, a que compete levantar o auto de contra-ordenação.
Fonte - DN

Godinho pede mais tempo para fechar negócio de 1, 5 milhões de euros

A O2, controlada pela família de Manuel Godinho, único detido do processo de corrupção e tráfico de influências “Face Oculta”, solicitou a prorrogação do prazo para confirmar a compra dos bens móveis da antiga fundição Oliva, em São João da Madeira.
Apesar do valor ser muito superior a outros concorrentes, a empresa mantém o interesse em fechar o negócio.
O administrador da insolvência, Elmano Vaz, confirmou o deferimento do pedido, sem adiantar, contudo, os motivos invocados pela O2, com sede em Ovar, para adiar a adjudicação definitiva.
O prazo inicial para a O2 pagar a compra realizada por carta fechada expirou no dia 11.
“A prorrogação é por um prazo que não está definido, foi dada uma justificação que não posso revelar”, explicou o gestor da massa falida.
A oferta apresentada, como foi adiantado no inicio do mês por Elmano Vaz, “suplantou largamente” o segundo melhor concorrente dos 13 que entraram na corrida à sucata e outros materiais do antigo colosso industrial sanjoanense.
Cerca de 300 mil euros a mais permitiram à O2 ficar melhor colocada para levar os móveis da Oliva, que encerrou as portas em Abril último.
A proponente, segundou apurámos junto de fonte conhecedora das negociações, “reforçou” o sinal (100 mil euros) e conta na próxima semana entregar o restante.
O lote único, que tinha valor base meio milhão de euros, é composto por equipamentos industriais para metalomecânica, fundição, material de carga e transporte, peças de fundição, mobiliário, compressores, depósitos, entre outros, com destino a reciclagem.
A fundição Oliva deixou no desemprego cerca de 140 trabalhadores, a quem deve 4 milhões de euros, muito por força de indemnizações e juros.
Fonte da comissão de trabalhadores afirmou “desconhecer mais este contratempo” na venda do recheio que poderia libertar liquidez para as primeiras indemnizações.
Fonte - Noticias de Aveiro

Especialistas querem mais controlo do Estado e não dos cidadãos

O debate sobre a corrupção em Portugal aqueceu já em 2006, mas foi o processo "Face Oculta" que forçou o aparecimento de uma novidade: uma comissão eventual para o combate à corrupção na Assembleia da República. Surgiram propostas (ver caixa) de várias bancadas - umas já aprovadas na generalidade, outras não - tornando essencial um zoom in sobre as medidas fundamentais. Os especialistas ouvidos pelo DN não têm dúvidas sobre aquelas em que os deputados se devem centrar: uma maior fiscalização dos contratos públicos, maior controlo sobre os rendimentos dos detentores de cargos públicos e a criação do "crime urbanístico".
"Interessam mais as medidas em que os cidadãos podem escrutinar o Estado do que aquelas em que o Estado pode escrutinar os cidadãos." Esta é a opinião veiculada por Paulo Morais, autor do livro Corrupção e os Portugueses: Atitudes, Práticas e Valores, que defende que "a proposta do crime urbanístico será eficiente, porque estes são os piores crimes, os mais encapotados".
O ex-vereador do urbanismo na Câmara do Porto prefere maior transparência nos "contratos públicos e ajustes directos", em prol daquilo em que se podem tornar "manobras pidescas" de controlo dos cidadãos. Até porque "os corruptos arranjarão sempre formas de escapar, devido à sua grande capacidade de imaginação".

Artigo

O BE vai propor o fim da protecção à corrupção por acto ilícito, a retenção fiscal das mais-valias urbanísticas, o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito.
Francisco Loucã considera que existe uma maioria que pode aprovar o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito, até porque o documento do Be contém algumas ideias das propostas apresentadas pelo socialista Vera Jardim na legislatura passada, nomeadamente no que se refere ao «levantamento do segredo bancário».
O líder bloquista fez questão de dizer que as ideias que o BE pretende apresentar não surgem devido ao processo “Face Oculta”, lembrando que algumas destas propostas já tinham sido feitas pelo partido no passado.
«A corrupção não está a ser combatida» e isso «é uma emergência democrática», defendeu Louçã, frisando que as propostas do BE são «profundas, directas e conclusivas».
Sobre o comunicado emitido no sábado pela Procuradoria-Geral da República a propósito das escutas a Armando Vara e José Sócrates, Francisco Louçã reservou qualquer declaração para o final da semana, frisando que todos estes casos têm de ser esclarecidos. Aqui.

MP precisa de meios para investigar 'Face Oculta' sem ingerências

Estas notícias dão-nos conta de uma dimensão inquietante da corrupção e da criminalidade económica e financeira e esta criminalidade corrói os alicerces da própria democracia. Inquieta-nos também que estes crimes possam ficar impunes", disse Jerónimo de Sousa, no final de um almoço-convívio com militantes do partido, no Seixal.
O dirigente do PCP considerou "uma exigência do Estado de direito" que a Justiça tenha condições para investigar todos os casos até ao "esclarecimento cabal", para que sejam apuradas todas as responsabilidades, condenando quem tiver que ser condenado e ilibando os inocentes.
"Exige-se por isso que as autoridades judiciárias possam levar as investigações até ao fim, com os meios necessários e sem quaisquer ingerências do poder político e económico. Exige-se que haja garantias de que o Ministério Público possa conduzir as investigações necessárias com total autonomia", reiterou o líder comunista.
Para Jerónimo de Sousa o combate à corrupção em Portugal precisa de "novas soluções", no "plano legislativo que corrijam soluções da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP que se estão a revelar erradas e prejudiciais à investigação".
"É preciso outra legislação ao levantamento do sigilo bancário, à criminalização do enriquecimento ilícito", especificou. Aqui.

Corrupção: Ana Gomes e Alegre pedem mais combate

Ana Gomes critica o PS por falta de determinação no combate à corrupção. Em declarações ao «Rádio Clube Português», a eurodeputada socialista refere que o caso «Face Oculta» era evitável se o PS e o Governo tivessem atempadamente apostado no combate aos corruptos.
«Este caso Face Oculta era evitável se o PS há mais tempo tivesse dado sinais claros de determinação no combate à corrupção, aprovando os projectos que visavam criminalizar o enriquecimento ilícito. Algumas pessoas podem estar embaraçadas, mas eu não tenho embaraço nenhum, porque sempre entendi que particularmente os partidos de poder são alvos de gente sem escrúpulos vinda de todas as classes profissionais que não olham a meios para corromper e tirar vantagens de posições de poder», frisou.
Também Manuel Alegre comentou este caso. Em declarações ao «Correio da Manhã», o socialista diz que é preciso «o empenhamento de todos os poderes» do Estado no combate efectivo à corrupção. Na sua opinião, está a «ultrapassar-se todos os limites», instalando-se na sociedade um sentimento de «impunidade», com «dois pesos e duas medidas».

Artigo

Um fogo que arde sem que o queiram ver

A decisão de suspender funções como vice-presidente do BCP proporcionou a Armando Vara uma chuva de elogios. Intensa como já não se via desde que o antigo dirigente do PS ascendeu à administração da Caixa Geral de Depósitos. Na altura, o militante...
A decisão de suspender funções como vice-presidente do BCP proporcionou a Armando Vara uma chuva de elogios. Intensa como já não se via desde que o antigo dirigente do PS ascendeu à administração da Caixa Geral de Depósitos. Na altura, o militante socialista não tinha currículo que se visse no sector financeiro, mas estava politicamente bem calçado. Como se sabe, esta circunstância é bem mais valiosa para se progredir na zona pestilenta em que se cruzam a política e os negócios, do que anos de experiência e dedicação, como muito bem terão sentido centenas de quadros competentes. Primeiro na Caixa, depois no BCP, viram Vara entrar pela porta grande pelo simples facto de ter o cartão e a amizade certas. No banco público, resta a consolação de que já estariam habituados. De resto, se alguém ficou desconfortável no interior do BCP, depressa terá perdido as ilusões. Não houve accionista que não tenha sido capaz de transformar a sua indignação em reverência, no tempo que demora a fazer uma simples pirueta ajustada aos ditames do momento. Na era das licenciaturas instantâneas, onde não havia rasto de currículo, era preciso criá-lo. Não tardaram a surgir no mercado os assessores de imagem capazes de garantir a pés juntos que o militante socialista era a derradeira coca-cola do deserto em matéria de habilidade para a banca. Das duas, uma: ou havia idiotas disponíveis para serem úteis em praticamente qualquer circunstância ou Armando Vara tinha acabado de falhar o cargo para o qual, afinal de contas, parecia talhado, ou seja, a própria presidência da Caixa.Pode ser que esta embrulhada do caso "Face Oculta" e as suas alegações de que Vara seria uma peça num repugnante esquema de corrupção e tráfico de influências, seja apenas uma interrupção numa brilhante carreira no apetitoso universo da banca. E que o antigo ministro de António Guterres ainda terá a oportunidade de merecer largos encómios pela obra feita e deixada para a posteridade. O que parece manifestamente exagerado é que tenha agora sido elogiado pelo facto de se ter limitado a tomar a única decisão que se impunha, seja ou não culpado entre as suspeitas que lhe são atribuídas.O alívio privado escondido por detrás do louvor público explica uma parte das intervenções laudatórias. Têm um pequeno problema que lhes fere a credibilidade e o fundamento. Tentaram ignorar que, desde o dia em que foi constituído arguido, Armando Vara tinha o dever de ter sabido pesar os seus interesses e os da instituição em que desempenhava um cargo de alta responsabilidade, sem necessitar de ser empurrado. É um sinal de que fazer o que parece óbvio em circunstâncias como esta já ganhou o estatuto de excepção que merece ser festejada.É a partir daqui que se chega à regra geral que mina a confiança dos cidadãos nas instituições, semeia o descrédito na política e cava os alicerces fundos em que assenta a percepção generalizada de que algures, nos terrenos promíscuos onde se misturam carreiras públicas e negócios privados, cresce a corrupção que enriquece uns poucos à custa de muitos. O caso "Face Oculta" é mais uma acha na fogueira em que a credibilidade do regime vai ardendo. Mas é, também, uma nova oportunidade para encontrar a vontade política e os meios necessários para dar combate sério à corrupção. Num país em que crescem as desigualdades, aumenta a pobreza e o Estado não pára de estender o seu peso sobre a sociedade civil, desperdiçar a ocasião será brincar com o fogo em que a democracia se há-de consumir. João Cândido da Silva aqui.

Faltam-nos mais Baltasares Garzóns

A vantagem do Apito Dourado é que nos atirava para o mundo onírico dos relvados, distante do mundo real.
Por isso a sua derrota no tribunal não nos ocasionou muito mais que um encolher de ombros. Agora, com a Operação Face Oculta, a coisa fia mais fino. Destapou-se a caixa de Pandora e apareceram corruptos demasiado próximos e importantes. Caros e baratos, corruptores atrevidos e corrompidos fáceis.
Mas a verdade é que voltou a vir ao de cima o medo, e a fraca esperança que todos temos de que "isto dê em alguma coisa". Dos media aos cafés, em tons diferentes, a conversa foi quase sempre dar ao mesmo. É por isso que, agora, os investigadores da Operação Face Oculta têm uma responsabilidade redobrada. Teófilo Santiago, da Polícia Judiciária e João Marques Vidal, da Procuradoria Geral da República, que juntos elaboraram um processo até agora notável e sem espinhas. Deixem-me citar os seus nomes. Se esta crónica fosse ilustrada, estariam aqui as suas caras. Isso era indicativo do orgulho que todos devemos ter no seu trabalho, e também da responsabilidade que lhes atribuímos a partir de agora.
A Justiça protagoniza grande parte dos escândalos nacionais a que temos direito, mas não costuma ter protagonistas. Mesmo o Procurador Geral da República, na maior parte das vezes escuda-se no segredo de Justiça para fazer apenas comentários generalistas.
A procuradora Maria José Morgado, por exemplo, já recebeu muitas críticas de que tem sede mediática. Mas, no seu caso, os falhanços e sucessos têm cara. De resto, a Justiça é uma entidade colectiva e anónima. Talvez o que faça falta à nossa Justiça sejam mesmo justiceiros. Não do ponto de vista de fazê-la a qualquer preço, claro. Mas gente que dê a cara pelos processos em que acredita e que, ao fazê-lo, assuma também mais responsabilidade pelo que faz, ou não faz.
Faltam-nos polícias que metam medo mal apareçam na tv. E procuradores pouco dispostos a derrotas em tribunal. Para usar um exemplo mesmo aqui do lado, mais Baltasares Garzón (o juiz estrela espanhol) e menos procuradores adjuntos, essa palavra que parece mesmo criada para ajudar a acinzentar o sistema.

Catarina Carvalho aqui.