MP precisa de meios para investigar 'Face Oculta' sem ingerências

Estas notícias dão-nos conta de uma dimensão inquietante da corrupção e da criminalidade económica e financeira e esta criminalidade corrói os alicerces da própria democracia. Inquieta-nos também que estes crimes possam ficar impunes", disse Jerónimo de Sousa, no final de um almoço-convívio com militantes do partido, no Seixal.
O dirigente do PCP considerou "uma exigência do Estado de direito" que a Justiça tenha condições para investigar todos os casos até ao "esclarecimento cabal", para que sejam apuradas todas as responsabilidades, condenando quem tiver que ser condenado e ilibando os inocentes.
"Exige-se por isso que as autoridades judiciárias possam levar as investigações até ao fim, com os meios necessários e sem quaisquer ingerências do poder político e económico. Exige-se que haja garantias de que o Ministério Público possa conduzir as investigações necessárias com total autonomia", reiterou o líder comunista.
Para Jerónimo de Sousa o combate à corrupção em Portugal precisa de "novas soluções", no "plano legislativo que corrijam soluções da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP que se estão a revelar erradas e prejudiciais à investigação".
"É preciso outra legislação ao levantamento do sigilo bancário, à criminalização do enriquecimento ilícito", especificou. Aqui.

PCP quer “ruptura” na impunidade à corrupção

«O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, quer pôr fim à impunidade na corrupção e nos crimes de colarinho branco, um terreno que considera “fértil” tendo em conta algumas das regras actuais mantidas ou impostas pelo Governo PS. O PCP vai voltar a apresentar um projecto de lei para criminalizar o enriquecimento ilícito, uma iniciativa que já foi chumbada numa anterior sessão legislativa. Na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP, a decorrer hoje e amanhã, em Aveiro, Jerónimo de Sousa justifica a decisão de regressar ao empenho pelo combate à corrupção. “Quando é regra a falta de transparência de muitas e importantes decisões políticas com benefícios para privados; quando é constante a promiscuidade entre os cargos públicos e as administrações dos grupos privados; quando se mantêm regras legais que dificultam o combate à corrupção; quando tudo isto acontece, e de facto acontece em Portugal, estamos perante um terreno fértil para a impunidade da corrupção e dos crimes de colarinho branco”, disse.O dirigente comunista enunciou algumas propostas já feitas pelo PCP e que foram inviabilizadas: o fim dos off-shores e a imposição de regras mais apertadas para titulares de cargos políticos com actividades no sector privado. E lembrou os alertas lançados contra as ameaças à defesa da autonomia do Ministério Público, designadamente através da lei do Mapa Judiciário, sobre a qual o PCP se empenhou para pedir uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade. Jerónimo de Sousa propõe “uma ruptura com esta impunidade, com este fartar vilanagem que mina a nossa sociedade e o nosso regime democrático”. No discurso de abertura das jornadas, o secretário-geral do PCP fez ainda um retrato negro da economia portuguesa, responsabilizando sobretudo os últimos quatro anos de governação PS.

Notícia aqui.

PCP: nomeação de Domingos Névoa é «inaceitável»

«O secretário-geral do Partido Comunista considerou esta quinta-feira «inaceitável» que o empresário Domingos Névoa tenha sido nomeado presidente de uma empresa intermunicipal depois de ter sido condenado por tentativa de corrupção ao vereador lisboeta José Sá Fernandes, refere a Lusa. (...)
«Creio que de facto é uma situação inaceitável na medida em que alguém que foi julgado e que foi condenado, e eu não quero dizer que tenha de se aplicar uma pena perpétua ao referido cidadão, mas, no plano político e no plano ético, é no mínimo inaceitável termos esta nomeação para uma empresa pública», defendeu Jerónimo de Sousa.
Notícia aqui.