O Bloco de Esquerda (BE) considera que a proposta do Governo acerca do enriquecimento injustificado é uma forma de “incentivar o crime económico”. Francisco Louçã considera “inaceitável” que o Estado dê a quem enriquece de forma não justificada a oportunidade de manter 40 por cento desses rendimentos. O líder do BE criticou o governo por ter apresentado essa proposta no mesmo dia em que o partido apresentou, na Assembleia da República, três projectos de lei de combate à corrupção. “Responderam à nossa iniciativa, mas nunca concretizaram a proposta”, aponta Louçã. No encerramento das jornadas parlamentares do partido que decorreram em Braga, o BE apresentou quatro projectos de lei contra a corrupção. Francisco Louçã considera que estas propostas são o “segundo passo” no combate ao crime económico, depois da aprovação na generalidade de três propostas entre as quais se encontrava o levantamento do sigilo bancário. O Bloco propôs ontem que as mais-valias urbanísticas decorrentes de actos administrativos revertam a 100 por cento para o Estado, bem como o fim da distinção entre corrupção para acto lícito e ilícito. Os bloquistas vão propor, ainda nesta sessão legislativa, a criminalização do enriquecimento ilícito e um maior controlo dos casos de enriquecimento injustificado. Louçã considera que tem havido uma “omissão absoluta do Estado no combate ao crime económico” e critica a “falta de instrumentos de investigação” que têm tornado “incapaz” o combate ao crime económico. “Existe uma enorme corrupção no país que não chega aos tribunais”, critica o dirigente bloquista.
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