Mas fez-se alguma coisa para além de se alterarem os prazos no papel (na lei) e de se aumentarem as custas, nomeadamente para as vítimas?
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As perícias estão mais rápidas? Suprimiram-se entraves processuais?
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Notícia aqui.
«O ministro da Justiça admitiu hoje que nem tudo correu bem na aplicação prática da reforma penal, nomeadamente no cumprimento dos prazos de inquérito e no número de processos findos por arquivamento, a cargo do Ministério Público.
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Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Alberto Costa reconheceu ser "motivo de preocupação" alguns resultados verificados no sistema da Justiça, como o número de processos arquivados e a duração dos inquéritos (investigações), situação que "está abaixo da média" desejável.
"Há uma realidade contrastante entre a fase de julgamento, onde o número de pendências baixou, e a fase anterior, nomeadamente de investigação criminal", disse.»
Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Alberto Costa reconheceu ser "motivo de preocupação" alguns resultados verificados no sistema da Justiça, como o número de processos arquivados e a duração dos inquéritos (investigações), situação que "está abaixo da média" desejável.
"Há uma realidade contrastante entre a fase de julgamento, onde o número de pendências baixou, e a fase anterior, nomeadamente de investigação criminal", disse.»
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