Inspector da PJ diz que corrupção na BT da GNR é "prática nacional"

Uma notícia antiga do Público de 19.05.2005 aqui. - É o depoimento de um inspector da PJ sobre a alegada corrupção transversal de alguns elementos da GNR.

«O inspector da Polícia Judiciária (PJ) António Pacheco disse hoje, durante o julgamento dos 173 agentes da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana (BT da GNR), no Tribunal de Sintra, que a corrupção na corporação é uma "prática nacional" e "transversal".A corrupção na BT da GNR "não é só ao nível de cabos ou sargentos. Existem outros níveis", afirmou o inspector responsável pela equipa que investigou o processo, acrescentando que os alegados crimes "só aconteceram" porque a "estrutura hierárquica o permitiu".António Pacheco foi a primeira testemunha ouvida no Tribunal de Sintra, onde deste o passado dia 11 estão a ser julgados 173 militares da BT da GNR de Lisboa, Leiria, Torres Vedras, Carregado, Coimbra, Santarém e Setúbal, acusados de crimes de corrupção passiva para acto ilícito.Além dos militares, o julgamento do mega-processo de corrupção na BT da GNR envolve 22 empresários ou representantes de empresas, que alegadamente beneficiariam dos favores prestados pelos agentes.Os agentes são acusados de receber benefícios financeiros de empresários que, em troca, não eram "incomodados" durante as operações de fiscalização de trânsito."Esta é uma prática absolutamente generalizada e nacional. Estes homens que estão aqui hoje são apenas aqueles que caíram na malha", disse o inspector António Pacheco, responsável pela equipa da PJ que liderou as investigações que culminaram em Novembro de 2002 com a "Operação Centauro", na qual foram identificados agentes da BT da GNR e empresários."Existe no Norte do país uma prática exactamente igual""Existe no Norte do país uma prática exactamente igual, nomeadamente no Douro, Porto, Braga e Minho", exemplificou o inspector, recordando que assim que se soube da investigação que estava a ser levada a cabo pela PJ a "Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira começou a ser inundada com cartas anónimas".Ainda segundo aquele responsável, alguns militares "alimentavam o sistema, impondo que estes hábitos se mantivessem, iniciando os mais jovens ou pressionando os empresários a pagar".António Pacheco disse que havia "muitos militares que logo no início da carreira eram metidos no esquema" e quando discordavam daquelas práticas "tinham a vida complicada", sendo, por exemplo, "mandados para os piores serviços".O inspector recordou que se criou na PJ do Algarve a ideia de que existiria uma espécie de "associação de malfeitores" na GNR, já que "quando um agente tinha um problema com um empresário, então todos os outros assumiam esse problema e ele [empresário] era perseguido"."A volta do Natal"Durante o seu testemunho, António Pacheco explicou ainda a forma como os militares da BT da GNR alegadamente actuavam, no que ficou conhecido como "a volta do Natal", já que as acções se realizavam sobretudo nesta altura do ano.Segundo o despacho da acusação, a maioria dos arguidos dirigia-se às empresas onde lhes era dado dinheiro, senhas de combustível ou onde iam para encher o depósito dos seus carros particulares. Houve também quem alegadamente recebesse garrafas de bebidas ou mesmo materiais de construção."Agrupavam as empresas por zonas e essa volta tinha um itinerário. Era uma volta que rendia mais, porque conseguiam num dia ir a mais empresas", afirmou António Pacheco.Havia também empresários que se deslocavam às próprias instalações da GNR, onde deixavam as quantias combinadas, referiu ainda o inspector.Agentes "comprometiam-se a não fiscalizar"Em troca, os agentes "comprometiam-se a não fiscalizar" os veículos das empresas "se os vissem na estrada, quer estivessem em infracção às regras estradais ou não", lê-se no despacho de acusação.Os arguidos davam ainda a entender que caso não recebessem o que pediam "podiam exercer represálias sobre os seus veículos [das empresas em causa], por exemplo procedendo a constantes e anormalmente demoradas fiscalizações dos mesmos", refere igualmente o despacho.O inspector referiu também que alguns carros das empresas envolvidas usavam um dístico vermelho com um logótipo, que era fornecido pelos agentes da BT da GNR para que pudessem ser imediatamente identificados na rua de forma a não serem incomodados. António Pacheco afirmou ainda em tribunal que durante as investigações foi alvo de ameaças: "Um dos homens que está aqui, depois de eu lhe ter dito que era da Polícia Judiciária, queria prender-me por eu não lhe querer mostrar o meu bilhete de identidade. Mas o que ele realmente queria era o meu nome. Eu recebi cartas anónimas".»