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domingo, 19 de abril de 2009

Funcionários públicos terão limite de valor para presentes oferecidos por utentes

«Os funcionários públicos vão passar a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, quer sejam em género ou em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados, avança o Público
Estas duas regras fazem parte do código deontológico dos serviços do Estado que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai propor que seja adoptado em Portugal, afirmou ao jornal Público o presidente daquele órgão e também presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.
O Conselho optou por perceber qual a situação real na administração portuguesa. Para isso realizou um mega-inquérito, cujo prazo de resposta termina amanhã, para avaliar «a gestão dos riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação e da concessão de benefícios públicos», explica o jornal.
Este inquérito, a que têm de responder os responsáveis máximos de cada organismo, faz um levantamento de procedimentos, métodos e regras em todas as áreas de actuação dos serviços onde é possível ocorrerem atitudes que resvalem em actos de corrupção ou de favorecimento.
Guilherme d'Oliveira Martins adiantou ao Público que o organismo a que preside tenciona adoptar regras universais para toda a administração, central, regional e local, directa e indirecta, incluindo empresas municipais. »
Notícia aqui.

4 comentários:

  1. Mais uma medida extraordinária de um Governo Extraordinário sob proposta de um Conselho para a prevenção da Corrupção ainda mais ímpar que o Governo.

    É que, se há limites para as prendas que os funcionários podem receber, estamos então a admitir que eles podem receber prendas...ainda para mais em dinheiro!

    Com estes critérios por parte da nossa classe política e de quem nos governa, não vale a pena sequer que nos preocupemos com princípios como a honestidade ou a prossecução do interesse público. Para quê?

    O Sr. Dr. Oliveira Martins até acha normal os fuincionários receberem umas prendinhas (Ah!, mas só dentro de uma certa fasquia...)

    Este país está mesmo a perder a sanidade! Não há descrição para a revolta que estas medidas repugnantes começam a causar na sociedade portuguesa. É que isto tudo começa mesmo a alcançar um nível de gravidade insustentável!

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  2. De facto não se percebe como é que os funcionários públicos podem receber prendinhas...
    Basta ir no Natal à entrada de alguns Ministérios ou serviços públicos (dos que podem decidir coisas importntes) que nem cabem no hall de entrada tantas prendas

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  3. Sr. Dr.:

    Sou "trabalhadora que exerce funções públicas" (que funcionários públicos, agora, só os magistrados, as forças policiais e pouco mais...). Garanto-lhe que a mim nunca ninguém me ofereceu nada. A recepção destas benesses ilegítimas pressupõe um determinado tipo de comportamento por parte do trabalhador que beneficia delas. Comportamento que o Governo, ao invés de combater, parece querer fomentar...desde que seja uma esmolazinha...

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  4. pior que isso é um funcionario pulblico que trabalha num cartorio eleitoral que se diz funcinario do quadro do tre somente vai até o cartorio passa o botom e vai embora para casa muitas vezes não se da ao luxo de nem tirar o pijama e a pantufa para ir ao cartorio e volta as 18 hs para encerrar o espediente e isso a corregedoria do do proprio não ve ou mnesmo faz vistas grossas enquanto isso os requisitado fica fazendo serviços deste canalha que falar que é um ladrão é estar manchando a classe dos foras da leis

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