João Cravinho: PS deve demonstrar que quer combater corrupção

Enriquecimento ilícito
O ex-deputado socialista desafia o PS a viabilizar uma solução para criminalizar o enriquecimento ilícito nem que, para isso, se abstenha nos projectos apresentados pelos partidos da oposição.
No seu habitual espaço de opinião, à terça feira, na Edição da Noite da Renascença, João Cravinho afirmou que “é fundamental que se chegue a uma solução” nesta matéria que “está a corroer a dignidade das instituições e da vida democrática”. Depois de PCP e PSD terem anunciado nos últimos dias que vão apresentar projectos para a criminalização do enriquecimento ilícito, Cravinho defendeu que “o PS tem a oportunidade decisiva para demonstrar que, de facto, quer combater a corrupção”, sublinhando que é à direcção do grupo parlamentar que cabe essa responsabilidade.Recordando que as propostas de sua autoria foram «chumbadas» pela direcção do grupo parlamentar socialista, o ex deputado socialista acrescenta que o PS já poderia ter uma posição própria numa questão em que “a sua reputação está em causa”. Nesse sentido, defendeu que não tendo o PS uma posição própria deve viabilizar a aprovação dos projectos dos partidos da oposição fazendo “ uma coisa muito simples”. “Pode abster-se e depois se alguém quiser testar a constitucionalidade, submete o assunto ao Tribunal Constitucional para se decidir se há ou não há inconstitucionalidade”. Para João Cravinho “é fundamental” que o PS torne “absolutamente claro que não está a usar o argumento da inconstitucionalidade como um pretexto”, acrescentando que é “cada vez mais falaciosa” a ideia que este instrumento seria inconstitucional por inverter o ónus da prova e por não respeitar a presunção de inocência consagrados na Constituição”. O ex dirigente socialista acrescenta mesmo que é “uma ideia falsa” e que se sucedem as reflexões de juristas que estão a rectificar a sua opinião”. De acordo com o ex-dirigente socialista “a opinião pública tem dado conta da enorme falta deste instrumento jurídico” e que são “cada vez mais evidentes as provas que, de facto, o enriquecimento ilícito está a corroer a dignidade das instituições, da vida democrática”, concluindo que “as suspeitas acumulam-se” e o ordenamento jurídico não prevê punição. Cravinho sublinhou que a obrigatoriedade de entrega das declarações de rendimento dos titulares de cargos políticos, altos funcionários e dirigentes da função pública não existem “para facilitar o «voyeurismo» ou a curiosidade mórbida de uma ou outra pessoa que as queira ver”. Pelo contrário, defendeu, “tem uma e única finalidade. Só se justifica para se poder fazer o controle do enriquecimento ílicito”, não compreendendo por isso que “tudo é para inglês ver, para fingir ou dar a impressão que se combate a corrupção”.

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