Titulares do inquérito Freeport recusam-se a assinar documento que "ilibaria" Lopes da Mota

Freeport: Magistrados reafirmam que sofreram pressões

Os procuradores titulares do inquérito Freeport reafirmaram, esta quinta-feira, junto do procurador-geral da República e do presidente do Eurojust, que este os pressionou, na semana passada, a diligenciar o arquivamento do processo.
Segundo apurou o JN junto do Ministério Público, os procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães recusaram-se a subscrever um documento, que a Procuradoria-Geral da República estaria disposta a elaborar e divulgar, em que assumiriam não ter sofrido quaisquer pressões de Lopes da Mota, presidente do organismo europeu que zela pela coordenação judiciária e que tem sede em Haia.
Paes Faria e Vítor Magalhães, colocados no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, "vão com a sua versão até onde for preciso", garantiu uma fonte, que pediu anonimato.
A reunião de ontem, convocada pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, começou às 16 horas e terminou uma hora e 40 minutos depois, sem declarações públicas. A assessora justificou que se tratara só de "uma reunião de trabalho sobre o Freeport".
Mas foi o próprio procurador--geral da República quem, anteontem, inflacionou a importância do encontro, ao justificá-lo com a necessidade de esclarecer se a conversa entre Lopes da Mota e Paes Faria e Vítor Magalhães, na segunda-feira da semana passada, fora "uma brincadeira estúpida ou algo mais". Declarações feitas por Pinto Monteiro à edição online da revista "Sábado", no dia em que, contraditoriamente, emitiu um comunicado a negar quaisquer pressões sobre os magistrados.
É a segunda vez que é posta em causa a conduta de Lopes da Mota, ex-colega de José Sócrates no primeiro Governo de António Guterres. Lopes da Mota foi já alvo de um processo disciplinar, por suspeitas de ter fornecido à presidente da Câmara de Felgueiras, Fátima Felgueiras, uma cópia da denúncia que daria lugar à investigação do chamado caso do "saco azul" da autarquia, antes de a Polícia Judiciária iniciar a investigação. O processo acabou por ser arquivado.
Ontem, a reunião na PGR concentrou a atenção dos media, mas as fontes ouvidas pelo JN defenderam que o presidente do Eurojust foi só "veículo de pressões alheias, dirigidas ao mais alto nível".
De resto, depois de Pinto Monteiro vir a público falar sobre Lopes da Mota, o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, deixou claro ao JN, anteontem, que não via razões para cancelar o pedido de audiência feito ao presidente da República. João Palma quer denunciar a Cavaco Silva todas as fontes das pressões.
O assunto mereceu ontem a atenção de destacados socialistas. Mário Soares (ver entrevista ao lado) optou por criticar, em declarações aos jornalistas, no Porto, as fugas de informação do processo, que se centra nos contornos da intervenção do actual primeiro-ministro, José Sócrates, na viabilização do empreendimento Freeport. Já o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou que Sócrates está a ser vítima de "calúnia", "intriga" e "maledicência" de quem o quer envolver no caso.

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