«Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos, suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia. Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em 2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o de "conduta imprópria". Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as notícias de ontem do semanário "Sol". O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato. Numa entrevista a "O Independente", em 2005, Barreiros contou que optou por demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido então "conversas informais" com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou queixa. Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz "uma opinião sobre uma matéria de índole jurídica". E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu "não se ter comprovado a existência de pressão", pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma cabal, aconselhando-o a "ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível, continuar a exercer as funções governativas".»
Notícia aqui.
E ninguém refere a história da Emaudio?
ResponderEliminarA intenção do ministro não era pressionar, era auxiliar. Link
ResponderEliminarObrigado pelos comentários.
ResponderEliminarO actual Ministro esquece-se que não foi promovido nenhum procedimento criminal contra ele, questão independente da do foro disciplinar.
ResponderEliminarDiz que não se provou ter havido pressão da parte dele para com o juiz. Senão houve processo crime como se poderia provar fosse o que fosse?
À luz do Código Penal de 1886 em vigor na altura em Macau, bem como à luz da Lei 34/87 (Alberto Costa tinha funções subdelegadas no âmbito da competência do Governador),era possível avançar nos tribunais. Bastava que o Governador Melancia participasse a ocorrência que o juiz lhe comunicou.
Claro. Não participou. E jamais participaria. Seria trucidado pelos grandes do PS.
José Luz, Lisboa.
O actual Ministro esquece-se que não foi promovido nenhum procedimento criminal contra ele, questão independente da do foro disciplinar.
ResponderEliminarDiz que não se provou ter havido pressão da parte dele para com o juiz. Senão houve processo crime como se poderia provar fosse o que fosse?
À luz do Código Penal de 1886 em vigor na altura em Macau, bem como à luz da Lei 34/87 (Alberto Costa tinha funções subdelegadas no âmbito da competência do Governador),era possível avançar nos tribunais. Bastava que o Governador Melancia participasse a ocorrência que o juiz lhe comunicou.
Claro. Não participou. E jamais participaria. Seria trucidado pelos grandes do PS.
José Luz, Lisboa.