Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz

«Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos, suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia. Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em 2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o de "conduta imprópria". Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as notícias de ontem do semanário "Sol". O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato. Numa entrevista a "O Independente", em 2005, Barreiros contou que optou por demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido então "conversas informais" com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou queixa. Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz "uma opinião sobre uma matéria de índole jurídica". E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu "não se ter comprovado a existência de pressão", pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma cabal, aconselhando-o a "ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível, continuar a exercer as funções governativas".»

Notícia aqui.

Parabéns, Parabéns...

As associações sindicais das magistraturas foram a votos.

E sem deixar de reconhecer o mérito dos concorrentes, no caso dos juízes, não posso deixar de me congratular com os resultados (até porque integro a lista vencedora - ainda que como suplente, pois o tempo não dá para tudo) - que estão aqui.

O Juiz desembargador António Martins, com o qual tive o enorme gosto de integrar diversos colectivos, é para mim, além de um amigo, uma referência do que deve ser um magistrado no exercício das suas funções.

Quanto ao Dr. João Palma, assisti durante vários meses, diariamente, aos julgamentos no qual ele participava (era auditor de justiça junto da, agora Sr.ª Desembargadora, Dr.ª Isabel Melo Gomes), e ficava sempre fascinado com a sua capacidade de análise da prova produzida. Elegeram um magistrado que, além de competente, sabedor e sagaz, prestigia e prestigiará o Ministério Público.

Por isso, a ambos, e às suas equipas, os meus parabéns.

Notícia aqui e aqui.

Cluny pede explicações a Sócrates

(foto retirada daqui)

A notícia aqui:
«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, apelou esta sexta-feira ao primeiro-ministro, José Sócrates, que clarifique as afirmações que proferiu sobre o caso Freeport vir novamente a público em tempo de eleições, noticia a Lusa. (...) «Não quero crer que o primeiro-ministro tenha dito isso com segundas intenções, mas, objectivamente, pode ser entendido como uma insinuação sobre a partidarização e politização da investigação», sustentou à Agência Lusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny.
Cluny entende que José Sócrates deve «esclarecer o sentido das afirmações, de que não quis insinuar que a intervenção das autoridades judiciárias, que dependem directamente do procurador-geral da República, tivesse outro objectivo que não a busca da verdade». (...) ....o primeiro-ministro manifestou ainda a esperança de que as autoridades judiciais «façam rapidamente o seu trabalho relativamente ao caso Freeport».
(...) o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, referiu que «todos os cidadãos têm direito a pedir celeridade à Justiça». «É um direito que qualquer cidadão tem de ter. É natural e é legítimo. A Justiça tem de responder com celeridade a todos os cidadãos», insistiu...»