João Cravinho quer despartidarização da Administração Pública para evitar corrupção

O socialista João Cravinho disse hoje que a Administração Pública está «infiltradíssima por lobbies e clientelas responsáveis pela corrupção do Estado», defendendo, por isso, que «é necessário despartidarizá-la».
O ex-ministro socialista falava no Encontro PensaRE Portugal, promovido pela Fundação Casa de Mateus, em Vila Real.
A um mês de eleições legislativas antecipadas, João Cravinho disse ainda que os partidos têm um comportamento que não permite às pessoas terem grande esperança porque as suas intervenções não se dirigem à resolução prática dos problemas nacionais e «toda a gente vê isso».
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Governo expulsou 20% mais servidores por corrupção em 2009

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira, 13, dados do último levantamento que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Somente no ano de 2009, foram 429 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior (2008), que apresentou um total de 347 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2009 também foi a demissão, com 364 casos. Foram aplicadas ainda 24 penas de cassação de aposentadoria e 41 de destituição de cargo em comissão.
O Governo Federal aplicou punições expulsivas a 2.398 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.069 casos; as destituições de cargos em comissão, 184, e as cassações de aposentadorias, 145.
No acumulado dos últimos seis anos (2003 a 2009), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.236 casos, o que representa 32,39% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 714 casos (18,71%); as situações de recebimento de propina somaram 232 (6,08%) e os de lesão aos cofres públicos, 171, representando 4,48%.

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China: Mais de 160 000 funcionários punidos por corrupção em 2009

Os casos de corrupção envolvendo subornos superiores a 1 milhão de yuan (100 000 euros) descobertos na China em 2009 aumentaram 19,2 por cento em relação ao ano anterior, revelou hoje a imprensa oficial.
Considerada pela própria liderança chinesa como “uma questão de vida ou de morte” para a credibilidade do Partido Comunista Chinês, a corrupção é, também, a principal fonte de descontentamento popular na China.
Os casos mais graves chegam a ser punidos com a morte, mas a corrupção não parece diminuir.
Segundo o jornal China Daily, o número de funcionários e gestores públicos punidos o ano passado por corrupção atingiu os 106 626, mais 2,5 por cento que em 2008.
Na primeira página de hoje aquele jornal publica o retrato de quatro administradores de grandes empresas estatais condenados ou acusados por corrupção, entre os quais o antigo presidente de uma petrolífera.
O referido administrador, acusado de ter aceite subornos no valor de 200 milhões de yuan (20 milhões de euros), foi condenado à morte, com pena suspensa por dois anos, o que habitualmente é convertido em prisão perpétua.
Um antigo vice-presidente de uma companhia de telecomunicações foi implicado na falsificação de contas no montante de 20 000 milhões de yuan (2000 milhões de euros), realça também o China Daily.,
De acordo com os resultados de uma sondagem divulgados há dois dias, a maioria dos chineses (59,2 por cento) aponta a corrupção como “o fenómeno que mais prejudica a imagem internacional da China”, à frente da produção de artigos de má qualidade e da poluição.

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Fisco admite risco de corrupção nos seus serviços

A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) admite a existência de riscos de corrupção, fraude tráfico de influências e abuso de poder nos seus serviços.
O Fisco diz mesmo que, por vezes, pode não investigar contribuintes que deveriam ser inspeccionados e que esta prática pode resultar de um acto de corrupção. A possibilidade da existência deste crime é assumida pelo Fisco no seu plano de combate à corrupção, avança o «Diário Económico».
A Direcção-geral dos Impostos é o serviço do Estado que gere mais dinheiro e, para combater estes riscos, sugere uma solução: identificar os contribuintes que sistematicamente ficam próximos dos critérios de selecção, mas que não são escolhidos como alvo de inspecção.
Além da corrupção, o plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas (PGRCIC,) a que o «Diário Económico» teve acesso, identifica outros riscos: tráfico de influência, peculato, suborno e abuso de poder. São as áreas da cobrança, venda de bens penhorados, realização de actos inspectivos, registo de entrada de documentos e selecção de recursos humanos que exigem maiores cuidados do Fisco e onde deverão ser aplicadas medidas preventivas.

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Falhas de controlo das entidades públicas abrem porta à corrupção

A Falta de verificação dos trabalhos a mais nas empreitadas. Ausência de verificação dos termos em que os contratos públicos são celebrados. Falta de controlo sobre conflitos de interesses e favoritismos. Ausência de sensibilização dos funcionários públicos para a intolerância face a casos de corrupção. São algumas das falhas detectadas pelo Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) na actuação dos organismos públicos. E representam “riscos elevados de corrupção”.As conclusões surgem no relatório-síntese do questionário sobre avaliação da gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, a que responderam cerca de 700 serviços e organismos da administração pública, central, regional e local, incluindo o sector empresarial local. E embora não sejam feitas considerações qualitativas sobre as falhas detectadas, o seu reconhecimento levou o CPC a deliberar no sentido de serem feitos planos de gestão de riscos de corrupção por todas as estruturas públicas que mexam em valores (ver caixa). Neste relatório-síntese fala-se de tendências, umas unânimes, outras relativas, outras evidentes, outras generalizadas. São os únicos adjectivos do documento, que se limita a constatar tendências e padrões. Na área da contratação pública, por exemplo, verifica-se uma “tendência generalizada” dos serviços para não negociarem os termos dos contratos nem sequer serem eles a redigir as respectivas minutas. Muitas vezes essa tarefa é confiada a “gabinetes externos especializados”. A preparação dos projectos e cadernos de encargos é também com frequência feita por “especialistas externos”, sem um padrão uniforme nessa contratação. Como se não bastasse, os serviços “tendem a não verificar” os termos em que o contrato é celebrado, nem a garantir que não são feitas adendas ou alterações a posteriori, nem mesmo, no caso das empreitadas, a verificar se há motivos reais para a existência de trabalhos a mais. No entanto, cumprem-se os formalismos burocráticos, como exigir declarações de inexistência de interesses particulares entre as partes ou não ultrapassar os limites legais para a execução dos contratos. Quando os contratos são de aquisição de bens ou serviços, verifica-se não existirem medidas para prevenir conflitos de interesse, pondo-se em causa a transparência e abrindo a porta a “eventuais situações de corrupção e de favoritismo injustificado”. Para mais, é frequente só se avaliar a qualidade e o preço dos bens e serviços adquiridos depois das compras e contratos feitos. A situação também é opaca em matéria de concessão de benefícios públicos. A chamada “subsidiodependência” parece começar nos próprios serviços, que preferem conceder subsídios a outras formas de apoio, como bonificações, ajudas, incentivos ou donativos, diz o relatório. Mas o mais grave é a falta de fundamentação e de controlo nessa atribuição. Os serviços poucas vezes fixam prazos e formas de verificação e apreciação desses apoios. E não verificam “eventuais relacionamentos” entre a entidade fiscalizadora e o beneficiário que possam pôr em causa a isenção da fiscalização. Aqui.

A corrupção e a Síndrome de Ivan Ilich

Os escândalos que a cada dia são revelados desnudando o Senado como um antro de corrupção, irresponsabilidade, nepotismo e inconsequência trazem à tona a velha questão do pandemônio em que se transformou a administração pública com a instituição da vitaliciedade do emprego público insculpida como princípio constitucional.Veja-se, por exemplo, o depoimento de Alexandre Guimarães, funcionário concursado do Senado que ocupa o cargo de chefia na consultoria legislativa e revela-se envergonhado de trabalhar naquela Casa do Congresso Nacional. Admitido em 2004, ele prestou concurso para três vagas e ficou em 19° lugar. Mas o número de vagas foi ampliado para 40 de tal forma a ser possível a admissão de apaniguado de figuraça da instituição e, assim sendo, foi beneficiado indiretamente. Na situação em que se encontra, revela que encontrando outro emprego, preferirá deixar o do Senado, mas isso dificilmente ocorrerá, pois seria necessário muita renúncia para trocar a sinecura que tem por qualquer outra atividade em que se sinta moralmente confortado. Aliás, esta é a sina do funcionário público que está condenado a tolerar indefinidamente as frustrações e desencantos do serviço público que poderíamos chamar de síndrome de Ivan Ilich.

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Funcionários públicos terão limite de valor para presentes oferecidos por utentes

«Os funcionários públicos vão passar a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, quer sejam em género ou em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados, avança o Público
Estas duas regras fazem parte do código deontológico dos serviços do Estado que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai propor que seja adoptado em Portugal, afirmou ao jornal Público o presidente daquele órgão e também presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.
O Conselho optou por perceber qual a situação real na administração portuguesa. Para isso realizou um mega-inquérito, cujo prazo de resposta termina amanhã, para avaliar «a gestão dos riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação e da concessão de benefícios públicos», explica o jornal.
Este inquérito, a que têm de responder os responsáveis máximos de cada organismo, faz um levantamento de procedimentos, métodos e regras em todas as áreas de actuação dos serviços onde é possível ocorrerem atitudes que resvalem em actos de corrupção ou de favorecimento.
Guilherme d'Oliveira Martins adiantou ao Público que o organismo a que preside tenciona adoptar regras universais para toda a administração, central, regional e local, directa e indirecta, incluindo empresas municipais. »
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