Portugal chumba no combate ao suborno

Portugal tem feito "pouco ou nenhum" esforço na aplicação do compromisso de combate ao suborno internacional, denuncia a Transparency International (TI), que aponta falhas no controlo do branqueamento de capitais, assim como insuficiências no sistema de auditoria financeira e controlo orçamental.No relatório anual, ontem divulgado, sobre suborno em transacções comerciais internacionais, esta organização especializada na denúncia da corrupção, aponta o Freeport como um dos casos em que "os atrasos na cooperação judicial [entre países], por vezes aparentemente influenciados por considerações políticas, atrasam as investigações internacionais". "Portugal demorou três anos a responder a um pedido de cooperação do Reino Unido no caso Freeport", critica o documento.Portugal consta na lista de 21 países - num total de 36 - com aplicação "insuficiente" da Convenção da OCDE, assinada em 1997, contra o suborno de funcionários públicos estrangeiros em transacções comerciais internacionais. Na análise à realidade portuguesa, os peritos referem que a auditoria financeira e o controlo orçamental "continua a ser frágil", frisando que "os princípios na relação entre os auditores e quem paga a auditoria não são respeitados e são frequentes as situações de conflitos de interesses. No branqueamento de capitais, a TI nota que, apesar das sanções pesadas, "o controlo é tão fraco que a maioria das instituições financeiras não se sente obrigada a obedecer à lei".A TI aconselha Portugal a criar uma entidade autónoma anticorrupção com capacidade de investigação, a compilar informação precisa e acessível e a aplicar sanções mais severas para o enriquecimento ilícito, incluindo o suborno.

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Siemens vai ter de pagar multa de mil milhões de euros por corrupção

«A Siemens vai ter de pagar uma multa de cerca de mil milhões de euros, após ter sido condenada nos Estados Unidos por corrupção. A empresa alemã conseguiu um acordo depois de ter confessado que subornou membros de governos de vários países.
A Siemens e as autoridades judiciais dos dois países chegaram a um consenso depois de longas negociações e após a Siemens ter confessado que subornou durante anos membros dos governos de vários países em troca de lucrativos projectos de construção de obras.
Segundo advogados norte-americanos, todas as repartições da Siemens estiveram envolvidas, nos últimos anos, neste escândalo de corrupção, que abalou as estruturas do maior consorcio tecnológico europeu.
A empresa, que está cotada na Bolsa de Nova Iorque, encontra-se sob a alçada do departamento norte-americano de supervisão de valores, que prevê elevadas penas para casos deste género.
O preço total deste escândalo de corrupção ronda os 2500 milhões de euros, um valor que inclui todas as despesas, desde advogados e peritagens a impostos.»

Para memória futura. Notícia de 15.12.2008 aqui. Imagem retirada daqui.

Fiat vai pagar multas por corrupção

«A Fiat acordou pagar 17,8 milhões de dólares (12,7 milhões de euros) em multas à justiça norte-americana, devido ao caso de corrupção que envolvia subornos de algumas subsidiárias a governantes iraquianos para obter contratos subsidiados pelas Nações Unidas. Em comunicado, a Fiat declarou que o acordo «fecha um incidente lamentável que aconteceu na história antiga do grupo».
Três subsidiárias da Fiat - a Iveco, CNH Itália e CNH France-pagaram 4,4 milhões de dólares em «luvas» a governantes do Iraque para obter contratos ao abrigo do programa da ONU, «Petróleo por Alimentos».
Segundo documentos apresentados em tribunal, o esquema envolvia a inflação do preço dos contratos em 10 por cento, sendo esse dinheiro utilizado para pagar as «luvas» ao Governo iraquiano.
As despesas foram contabilizadas como comissões e pagamento de prestação de serviços.
O acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos prevê a suspensão das acusações contra a Fiat durante três anos, sendo as acusações retiradas caso o grupo pague as multas e colabore com a justiça na investigação sobre o programa «Petróleo por Alimentos».
O Departamento de Justiça anunciou que já recolheu em multas mais de 24 milhões de dólares de caso ligados aos contratos do programa «Petróleo por Alimentos» das Nações Unidas.»

Para memória futura. Notícia de 22.12.2008 aqui. Imagem daqui.

Advogado condenado por ter recebido suborno de Berlusconi

Advogado condenado por ter recebido suborno de Berlusconi
O advogado britânico David Mills foi considerado culpado e condenado a quatro anos e seis meses de prisão por ter aceite um suborno de Silvio Berlusconi, em 1997. Um tribunal de Milão considerou Mills culpado de ter recebido uma verba de 400 mil libras (446 mil euros) da Mediaset, o grupo de media controlado pelo actual primeiro-ministro italiano, para esconder detalhes incriminatórios relativos aos negócios da empresa, refere a Reuters. Silvio Berlusconi era acusado por ter subornado Mills, mas está protegido pela lei da imunidade introduzida pelo seu Governo, em Julho de 2008, que protege as principais figuras do Estado, como o Presidente da República, o primeiro-ministro e os presidentes das duas câmaras. Notícia e foto aqui.