Detidos suspeitos de desvio de correspondência no valor de milhares de euros

A PJ e a PSP desmantelaram uma rede suspeita do desvio de correspondência que terá rendido "dezenas de milhares de euros", detendo dois homens acusados de peculato, posse de armas proibidas e receptação agravada.

Na "Operação Carta do Fora Baralho", a Unidade de Combate à Corrupção da PJ e a PSP executaram "40 mandados de busca, domiciliárias e não domiciliárias", em que foram apreendidas jóias e relógios "extraviados no circuito normal de correspondência", indica a Judiciária em comunicado.

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Nova tecnologia facilita análise online de fraude

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou ontem novo aliado para investigações contra organizações criminosas envolvidas em desvios de recursos públicos e fraudes. É o Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), tecnologia para análise em alta velocidade de quebra do sigilo de contas.
A ferramenta levará, praticamente online a todos os órgãos de fiscalização, controle e repressão, dados e extratos de correntistas sob suspeita. Os bancos deverão fazer a consulta, a partir de ordem judicial, e transmitir as informações solicitadas sem nenhuma omissão. O sistema não aceita o envio incompleto de dados.
"É um grande avanço", afirma o delegado Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça que rastreia nos paraísos fiscais fortunas de fraudadores do Tesouro e empresários do crime organizado.
Segundo Saadi, a investigação sobre delitos financeiros, lavagem de recursos ilícitos e evasão de divisas vai cortar caminho. "Perdia-se muito tempo na espera das informações do sistema bancário e também no tratamento desses dados que, muitas vezes, ainda chegavam em papel. Agora, os arquivos vêm em um modelo padronizado e de fácil compreensão do analista policial ou da procuradoria. O atalho é muito grande."
O Sistema de Movimentações Bancárias foi divulgado ontem em Florianópolis na conclusão da reunião da Enccla, organismo vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).
Peritos e analistas que trabalham na área de inteligência, garimpando informações sensíveis, destacaram que a padronização do acesso a dados bancários vai permitir "relatórios quase instantâneos". Eles assinalam que "a informação vem limpa".
Antigamente, inspecionar contas era procedimento que se arrastava por muitos meses. Cada banco mandava os dados em um programa diferente.
Tecnologia. Uma rede de 54 órgãos públicos, dedicados à missão de vasculhar movimentações financeiras atípicas e crimes contra a administração pública, terá acesso ao Simba. Dezesseis instituições já estão cadastradas para utilizar a nova tecnologia, que tem suporte legal em uma Carta Circular do Banco Central, emitida em dezembro de 2009.
O Simba surgiu de uma iniciativa do Ministério Público Federal, informou Saadi. "Agora, a pedido da polícia ou da procuradoria o juiz requisita as informações às instituições financeiras que já têm o sistema programado para recepção e importação dos dados que, em seguida, são retransmitidos ao Simba. São duas grandes vantagens: rapidez e organização." O modelo vem sendo desenvolvido há dois anos.
O ministro Luís Paulo Telles Barreto, da Justiça, disse que o Simba vai reforçar a luta para "quebrar as organizações criminosas por meio da sua descapitalização". Segundo Barreto, grupos criminosos montaram "impérios econômicos".
A reunião da Enccla, da qual participaram quase 70 representantes de entidades ligadas à fiscalização e recursos públicos, também decidiu tornar público quais são os setores do governo que divulgam seu orçamento, em cumprimento à Lei 131/2009 - a norma determina que os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser divulgados pela internet.
Fonte - Estadão

"Negócio das funerárias" de novo julgado

As 17 pessoas já julgadas por suspeitas de corrupção no chamado "negócio das funerárias", em Portimão, vão voltar a sentar-se no banco dos réus.
O Tribunal da Relação de Évora ordenou a repetição do julgamento alegando que algumas foram condenadas por crimes pelos quais nem sequer estavam acusadas. A primeira sessão está marcada para esta manhã.
O primeiro acórdão, de 19 de Fevereiro de 2009, ditou a condenação de 12 arguidos a penas entre os 16 meses e os dois anos e dois meses de prisão e a absolvição de cinco.
Entre os condenados estão dois antigos funcionários do Gabinete Médico-Legal (GML) de Portimão, que respondiam por corrupção passiva para acto ilícito, mas que o colectivo de juízes entendeu condenar pelo crime de abuso de poder.
No processo estão envolvidos trabalhadores e proprietários de quatro agências funerárias de Portimão, funcionários do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e do GML e bombeiros voluntários.
Segundo a acusação, existia um esquema montado pelas agências para conquistar maior número de serviços fúnebres antecipando-se às concorrentes. Para isso pagavam "luvas" aos funcionários do CHBA e do GML para que os avisassem dos óbitos.
Estes profissionais tinham acesso à base de dados dos falecidos, a que acediam para dar informações privilegiadas, como contactos de familiares. Os bombeiros, diz o Ministério Público, telefonavam às funerárias para comunicar avisar de óbitos em residências ou na via pública.
Os arguidos foram alvo de escutas telefónicas. Num dos casos, um funcionário do GML enviou 50 mensagens ao dono de uma agência em apenas quatro meses. Nelas constavam o nome do falecido e a data da morte.
O funcionário foi condenado a 18 meses por abuso de poder (estava acusado de corrupção passiva para acto ilícito) enquanto que o proprietário, que respondia por corrupção activa, foi absolvido.
O esquema foi desmantelado em 2004 pela Polícia Judiciária denúncia de uma agência concorrente das quatro investigadas.
Fonte- JN

João Loureiro julgado por fraude e abuso de confiança fiscal

João Loureiro e mais dois antigos administradores boavisteiros, Carlos Pissarra e Vítor Borges, estão acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, por não terem entregue dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.
Loureiro confiou a sua defesa ao advogado Lourenço Pinto e foi este que, já no final, defendeu perante a comunicação social «a boa fé que as pessoas tiveram em solicitar um PEC (Plano Extrajudicial de Conciliação)» para liquidar as verbas retidas.O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre Fevereiro de 2003 e Fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal.

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Paquetes/Expo: Julgamento por corrupção começa hoje mais de uma década após início da investigação

O processo de corrupção "Paquetes da Expo" começa hoje a ser julgado em Lisboa, num caso relacionado com o fretamento de navios para alojar supostos visitantes da Expo-98, ocorrido há mais de uma década.

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Agências humanitárias alertam sobre golpes com tragédia no Haiti

Autoridades e órgãos norte-americanos que fiscalizam associações filantrópicas alertaram na quinta-feira que estelionatários podem usar a tragédia no Haiti para tirar proveito da generosidade das pessoas, roubando dinheiro e informações preciosas de possíveis doadores.
Os golpes podem incluir emails que direcionam o internauta para falsos sites de auxílio às vítimas do terremoto, ou abordagens a imigrantes haitianos nos EUA com promessas de localizar ou ajudar financeiramente amigos e parentes no país caribenho. Alguns fraudadores podem até mesmo se passar por vítimas, pedindo assistência financeira direta.
"Cuidado com pessoas enviando emails ou spams afirmando precisarem de ajuda", disse Daniel Borochoff, presidente do Instituto Americano da Filantropia, com sede em Chicago. "É facílimo lançar um site que parece ser uma entidade beneficente legítima".
O FBI também alertou na quarta-feira que os falsários podem se aproveitar da comoção entre doadores para obterem informações pessoais ou financeiras que as pessoas normalmente não revelam. Os ladrões de identidades usam essa informação para ocupar o lugar da vítima e, dessa forma, cometer fraudes bancárias e outros crimes.
Golpes relacionados à ajuda humanitária já apareceram na sequência de outras tragédias, como o tsunami de 2004 no Índico e o furacão Katrina em 2005.
Em 2007, dois irmãos do Texas foram condenados por fraude eletrônica e falsidade ideológica. Depois do Katrina, que devastou o sul dos EUA, eles criaram um site que dizia ser da ONG Exército da Salvação.
Um link no site direcionava os doadores para várias contas PayPal, criadas usando números da Previdência Social dos EUA e informações pessoais. Ao todo, os irmãos coletaram mais de 48 mil dólares de 250 vítimas, antes que o golpe fosse detectado e o PayPal congelasse as contas.

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Acusada de fraude atua em trabalho emergencial no Rio

Acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual do Rio de pagar propinas e de participar de licitações irregulares da prefeitura de Angra dos Reis, a Valle Sul Construtora é uma das empresas com a maior quantidade de equipamentos em operação nas obras emergenciais nas regiões do município destruídas pelas chuvas. Tratores, escavadeiras e caminhões atuam na remoção de escombros e demolição de casas no Morro da Carioca e na Estrada do Contorno. Os equipamentos trazem o logotipo da empresa e participam dos trabalhos desde que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil municipal começaram a atuar nas áreas mais atingidas, no dia 1º. Embora não tenha assinado contrato para a realização de obras emergenciais, a prefeitura admitiu que terá de pagar pelos serviços prestados pela Valle Sul. O número de vítimas chega a 52 e ainda há 2 pessoas desaparecidas.Em outubro de 2007, uma investigação da Polícia Civil revelou um esquema de irregularidades em quatro municípios do sul fluminense. Angra dos Reis era apontada como a base do grupo que atuava fraudando licitações e licenças ambientais. A Valle Sul era uma das beneficiárias, segundo a polícia. A Operação Carta Marcada resultou no pedido de prisão de três secretários municipais da época e dos donos da empresa, Henrique Coimbra do Valle e Sebastião Emilio do Valle Neto.Eles ficaram foragidos durante a vigência da ordem judicial. A polícia cumpriu 19 dos 29 mandados. Na época, o escândalo praticamente paralisou a gestão do prefeito Fernando Jordão (PMDB). Mesmo assim, em 2008, ele conseguiu fazer seu sucessor, seu primo e atual prefeito Tuca Jordão (PMDB).DefesaCoordenador das operações emergenciais, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Aurélio Vargas, afirma que não foi assinado nenhum contrato extra para a realização dos trabalhos. Segundo ele, os contratos anteriores com a Valle Sul permitem que seus equipamentos sejam usados. "Temos uma ou duas empresas que trabalham com máquinas pesadas e que já têm contratos antigos. A Valle Sul tem contrato de hora/máquina e obviamente vamos ter que contratar mais para as várias frentes de trabalho. Não sou burro. Sei que vamos ter que pagar", afirmou. A estimativa é que os danos ultrapassem R$ 200 milhões.Sobre o fato dos sócios da empresa serem acusados de participar de esquema de corrupção entranhado na gestão anterior, Vargas foi irônico. "Se você está preocupado com a Operação Carta Marcada, vai até o Ministério Público e faz a denúncia. Ninguém provou nada. Está tudo arquivado", disse. Não é bem assim. Na época, a promotora Rafaela de Souza Cerdeira Domingues apresentou denúncias por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e fraude. Segundo as investigações, a Valle Sul tinha contratos de R$ 38 milhões com a prefeitura. A estimativa era de que o prejuízo provocado pela quadrilha totaliza R$ 80 milhões. A juíza da 1ª Vara Criminal, Juliana Bessa Ferraz, aceitou as denúncias. Em abril de 2008, a desembargadora Elizabeth Gregory aceitou o recurso apresentado pela defesa de que a juíza e a promotora não tinham competência. Um dos presos e denunciados era Carlos Augusto Pinheiro, então vereador e líder do governo. Seus advogados argumentaram que, pela Constituição Estadual, vereadores têm direito a foro no Tribunal de Justiça.

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Empresa processa Nicolas Cage em US$ 15 milhões por fraude

O ator norte-americano Nicolas Cage, foi processado em US$ 15 milhões por fraude Mas a empresa está pleiteando um valor significativamente maior: US$ 15 milhões. Isso porque a Red Curb alega que Cage cometeu fraude, ao não avisar a empresa que ele possuía grandes dívidas com o imposto de renda dos EUA, e precisava do dinheiro emprestado para pagar dívidas imobiliárias atrasadas.

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Megafraudador Bernard Madoff é hospitalizado nos EUA

O megafraudador de Wall Street Bernard Madoff está internado no hospital da prisão onde cumpre sua pena de 150 anos, indicou a rede de televisão CNBC nesta quarta-feira.
Madoff, de 71 anos, foi transferido no dia 18 de dezembro para o hospital da penitenciária Butner, na Carolina do Norte, segundo a CNBC.
"Ele já está lá há cinco dias e meio", afirmou a emissora.
Madoff foi preso em dezembro de 2008 e sentenciado em junho de 2009 a 150 anos de prisão por uma fraude bilionária que enganou centenas de investidores

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Actual modelo visa combater a fraude

A ministra da Saúde disse hoje no Porto que a obrigatoriedade dos utentes se deslocarem ao centro de saúde para obter o certificado de incapacidade temporária (baixa), devido a doença, visa combater a fraude.

A ministra comentava declarações do bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e do presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) que, em declarações à Lusa, defenderam alterações no actual modelo.
O bastonário da OM e o presidente da FNAM concordam que o actual sistema, ao exigir que os Certificados de Incapacidade Temporária sejam emitidos nos Centros de Saúde, aumenta a burocratização do trabalho dos médicos de família e dificulta a vida aos utentes.

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PJ denuncia fraude na Internet

A Polícia Judiciária (PJ) alertou os portugueses para uma tentativa de fraude na Internet, que consiste no envio de emails falsos, vindos da América do Sul e com a aparência de uma notificação da PJ, com o objectivo de obter dados pessoais de acesso a contas bancárias.
A PJ aconselha a quem tenha recebido esta mensagem a 'apagar de imediato o email' e, em caso de ter efectuado download, a 'actualizar o programa e efectuar um scanning do computador'.
Outra recomendação visa a consulta das instituições bancárias e as normas de segurança se o utente do PC for cliente de uma banca online.
A PJ lembra que não tem o hábito de enviar notificações por email e que as instituições bancárias jamais solicitam a actualização de dados com vista a permitir a realização de operações.

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PJ conclui investigação a fraude ao SNS que lesou Estado em mais de 700 mil euros

A Polícia Judiciária, por intermédio do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, concluiu a investigação a uma fraude ao Serviço Nacional de Saúde, através da prática de centenas de crimes de falsificação de documentos e de uma burla qualificada, que lesou o Estado Português num valor global superior a 700 mil euros.Segundo um comunicado, esta investigação criminal contemplou factos ilícitos ocorridos desde 2003 até ao ano de 2007, iniciada na sequência de auditorias realizadas pela ADSE e pela ARS/LVT e “representando uma das mais gigantescas fraudes detectadas e cometidas, nos últimos anos, contra o Serviço Nacional de Saúde, através do Sector Farmacêutico”.A investigação implicou a realização de mais de 250 inquirições de testemunhas, bem como, a realização de buscas domiciliárias e de buscas a uma Farmácia da zona sul do país, o exame a largas centenas de receitas médicas forjadas, as quais foram depois sujeitas às competentes perícias – de falsificação e de escrita manual – efectuadas pelo Laboratório de Polícia Científica; para além de perícias informáticas e interrogatórios aos dois arguidos constituídos e diversos exames a veículos e armas apreendidas.A mesma fonte sublinha que as investigações desencadeadas e agora concluídas “permitiram o desmantelamento de uma autêntica fábrica de falsificação e contrafacção de receituário médico (e dos seus componentes), através das quais, desde o ano de 2003, foram obtidas avultadas comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, por intermédio da ADSE e da ARS/LVT”.“Na sequência da investigação em apreço, durante a qual se procedeu à detenção do Director Técnico do Estabelecimento visado, foi possível reunir elementos probatórios que indiciam fortemente a falsificação em série de receituário médico, designadamente, através da prescrição fraudulenta de medicamentos comparticipados a 100% pelo SNS; através da falsificação de assinaturas de médicos e utentes; por meio da obtenção de receitas originais, junto de Serviços Públicos de Saúde, e da sua posterior viciação; por via da alteração do nome dos medicamentos prescritos; por intermédio do lançamento de medicamentos, na factura/recibo, à revelia do que realmente fora prescrito, entre muitos outros modus operandi utilizados”, conclui o comunicado.

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Sucata: 30 arguidos em investigação da PJ por crimes de falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais

Trinta arguidos é o balanço de uma investigação concluída pela Polícia Judiciária (PJ), relacionada com crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, no sector das sucatas, divulgou hoje a PJ.
Segundo a PJ, a investigação centrou-se nas actividades de um grupo de pessoas, com "uma forte componente familiar que, entre 2001 e 2004, montaram um complexo e sofisticado esquema transnacional de fraude e evasão fiscal, no sector das sucatas, lesando o Estado português em valor superior a 30 milhões de euros".
Entre os 30 milhões de prejuízo para o Estado estão os vários impostos em causa - IVA, IRS e IRC (a que acrescem juros de valor superior a oito milhões de euros).

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SEF deteve 14 candidatos à aquisição de nacionalidade por fraude

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve sábado 14 pessoas, candidatas à aquisição da nacionalidade por naturalização, por fraude na realização do teste de diagnóstico da língua portuguesa, anunciou hoje o SEF numa nota à comunicação social.
No documento, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) refere que durante a referida operação de fiscalização no sábado foram detectados 12 situações de fraude, tendo em conta que os cidadãos se apresentavam a exame munidos com os documentos de identificação dos verdadeiros candidatos.
"Face às violações criminais directamente constatadas, uso de documento alheio e falsificação de documento, os detidos foram constituídos arguidos, sendo nalguns casos presentes imediatamente a tribunal e noutros notificados para comparência no próximo dia útil", refere a nota.
Os testes de diagnóstico da língua portuguesa são de realização obrigatória para os requerentes da nacionalidade por via da naturalização.
A fiscalização do SEF abrangeu 31 estabelecimentos de ensino, onde foram identificados 1.835 examinandos com vista a aferir se os mesmos eram os legítimos candidatos à nacionalidade, adianta a nota.
Dos 31 estabelecimentos alvo da fiscalização, 27 situam-se no continente, dois nos Açores e dois na Madeira.
A operação foi levada a cabo por 136 operacionais do SEF e desenvolvida em colaboração com a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, por se verificarem indícios de que poderiam acontecer fraudes na elaboração dos testes de língua portuguesa.
Esta operação realizou-se na sequência de uma outra realizada em Setembro último com o mesmo objectivo, da qual resultou a detenção de 67 pessoas e a constatação de 64 situações de fraude.

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Tolerância zero para fraude desportiva

Michel Platini garantiu, ontem, que a UEFA dispõe dos meios necessários para combater as fraudes desportivas, resultantes das apostas ilegais que proliferam na Europa.O presidente da UEFA assegurou que o orgasnimo está muito empenhado e atento ao fenómeno, explicando ainda que a UEFA dispõe de um sistema seguro de detecção em todo o mundo, em estreita colaboração com as polícias de cada país.“A tolerância é zero para este assunto. Temos um sistema de alerta forte, para combater esse flagelo. Não é possível que se possa saber resultados dos jogos antes que os mesmos se realizem”, desabafou Michell Platini, durante a conferência de imprensa, após os dois dias de reunião do Comité Executivo, realizado no Reid’s Palace Hotel, no Funchal.“Para nós é muito importante implementar todos os mecanismos para acabar coma falsificação. Temos o controlo sobre 29 mil jogos e 400 agências de apostas em todo o mundo. Há sistemas de vigilância em todos os jogos da UEFA, por isso estamos convencidos que é possível acabar com as fraudes, com a ajuda das polícias”, explicou o presidente da UEFA.

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Siemens vai ter de pagar multa de mil milhões de euros por corrupção

«A Siemens vai ter de pagar uma multa de cerca de mil milhões de euros, após ter sido condenada nos Estados Unidos por corrupção. A empresa alemã conseguiu um acordo depois de ter confessado que subornou membros de governos de vários países.
A Siemens e as autoridades judiciais dos dois países chegaram a um consenso depois de longas negociações e após a Siemens ter confessado que subornou durante anos membros dos governos de vários países em troca de lucrativos projectos de construção de obras.
Segundo advogados norte-americanos, todas as repartições da Siemens estiveram envolvidas, nos últimos anos, neste escândalo de corrupção, que abalou as estruturas do maior consorcio tecnológico europeu.
A empresa, que está cotada na Bolsa de Nova Iorque, encontra-se sob a alçada do departamento norte-americano de supervisão de valores, que prevê elevadas penas para casos deste género.
O preço total deste escândalo de corrupção ronda os 2500 milhões de euros, um valor que inclui todas as despesas, desde advogados e peritagens a impostos.»

Para memória futura. Notícia de 15.12.2008 aqui. Imagem retirada daqui.

Fiat vai pagar multas por corrupção

«A Fiat acordou pagar 17,8 milhões de dólares (12,7 milhões de euros) em multas à justiça norte-americana, devido ao caso de corrupção que envolvia subornos de algumas subsidiárias a governantes iraquianos para obter contratos subsidiados pelas Nações Unidas. Em comunicado, a Fiat declarou que o acordo «fecha um incidente lamentável que aconteceu na história antiga do grupo».
Três subsidiárias da Fiat - a Iveco, CNH Itália e CNH France-pagaram 4,4 milhões de dólares em «luvas» a governantes do Iraque para obter contratos ao abrigo do programa da ONU, «Petróleo por Alimentos».
Segundo documentos apresentados em tribunal, o esquema envolvia a inflação do preço dos contratos em 10 por cento, sendo esse dinheiro utilizado para pagar as «luvas» ao Governo iraquiano.
As despesas foram contabilizadas como comissões e pagamento de prestação de serviços.
O acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos prevê a suspensão das acusações contra a Fiat durante três anos, sendo as acusações retiradas caso o grupo pague as multas e colabore com a justiça na investigação sobre o programa «Petróleo por Alimentos».
O Departamento de Justiça anunciou que já recolheu em multas mais de 24 milhões de dólares de caso ligados aos contratos do programa «Petróleo por Alimentos» das Nações Unidas.»

Para memória futura. Notícia de 22.12.2008 aqui. Imagem daqui.