PJ conclui investigação a fraude ao SNS que lesou Estado em mais de 700 mil euros

A Polícia Judiciária, por intermédio do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, concluiu a investigação a uma fraude ao Serviço Nacional de Saúde, através da prática de centenas de crimes de falsificação de documentos e de uma burla qualificada, que lesou o Estado Português num valor global superior a 700 mil euros.Segundo um comunicado, esta investigação criminal contemplou factos ilícitos ocorridos desde 2003 até ao ano de 2007, iniciada na sequência de auditorias realizadas pela ADSE e pela ARS/LVT e “representando uma das mais gigantescas fraudes detectadas e cometidas, nos últimos anos, contra o Serviço Nacional de Saúde, através do Sector Farmacêutico”.A investigação implicou a realização de mais de 250 inquirições de testemunhas, bem como, a realização de buscas domiciliárias e de buscas a uma Farmácia da zona sul do país, o exame a largas centenas de receitas médicas forjadas, as quais foram depois sujeitas às competentes perícias – de falsificação e de escrita manual – efectuadas pelo Laboratório de Polícia Científica; para além de perícias informáticas e interrogatórios aos dois arguidos constituídos e diversos exames a veículos e armas apreendidas.A mesma fonte sublinha que as investigações desencadeadas e agora concluídas “permitiram o desmantelamento de uma autêntica fábrica de falsificação e contrafacção de receituário médico (e dos seus componentes), através das quais, desde o ano de 2003, foram obtidas avultadas comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, por intermédio da ADSE e da ARS/LVT”.“Na sequência da investigação em apreço, durante a qual se procedeu à detenção do Director Técnico do Estabelecimento visado, foi possível reunir elementos probatórios que indiciam fortemente a falsificação em série de receituário médico, designadamente, através da prescrição fraudulenta de medicamentos comparticipados a 100% pelo SNS; através da falsificação de assinaturas de médicos e utentes; por meio da obtenção de receitas originais, junto de Serviços Públicos de Saúde, e da sua posterior viciação; por via da alteração do nome dos medicamentos prescritos; por intermédio do lançamento de medicamentos, na factura/recibo, à revelia do que realmente fora prescrito, entre muitos outros modus operandi utilizados”, conclui o comunicado.

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