Juiz Rocha Mattos, condenado por vender sentenças, sai da prisão

Preso em 2003 durante as investigações da Operação Anaconda, da Polícia Federal, poderá cumprir resto da pena em regime aberto. O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém I, na zona leste de São Paulo, por volta das 0h50 deste sábado, após a justiça conceder o benefício para ele cumprir o restante de sua pena, de 12 anos e oito meses, em regime aberto. O magistrado estava preso acusado pela prática de crimes de denunciação caluniosa, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, abuso de poder e corrupção passiva. Ele foi preso em 2003 por agentes da Polícia Federal durante a Operação Anaconda, que revelou um esquema de venda de sentença que envolvia juízes, advogados, clientes e policiais. Na operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e oito pessoas foram presas, por determinação do Tribunal Regional Federal. Todo o material de provas reunido durante a investigação possibilitou que o Ministério Público oferecesse denúncia criminal em relação aos integrantes da organização pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, facilitação ao contrabando, lavagem de dinheiro e concussão. Os membros da quadrilha atuavam na intermediação de sentenças judiciais favoráveis. Aqui

Ex-vice-presidente de Tribunal Supremo chinês condenado a prisão perpétua

O ex-vice-presidente do Tribunal Popular Supremo da China (principal órgão judicial do país), Huang Songyou, foi condenado a prisão perpétua por corrupção, informou hoje a agência oficial de notícias "Xinhua".
Huang, de 52 anos de idade, é o mais alto representante judicial que passou por um tribunal desde que foi fundada a República Popular da China, em 1949.
Os fiscais acusaram o juiz de abusar de poder e de buscar lucros com pessoas afetadas com "enormes quantidades" de subornos, em um total que chegou a quatro milhões de iuanes (aproximadamente US$ 586 mil).
Huang foi retirado de seu cargo e do Partido Comunista da China (PCCh, o partido único) em outubro de 2008.
Durante as três décadas de reforma econômica, cerca de quatro mil funcionários corruptos fugiram do país com aproximadamente US$ 50 bilhões de fundos públicos em seus bolsos, segundo publicou recentemente a imprensa estatal chinesa.
Em comunicado do Comitê Disciplinar do PCCh, o Governo reconhece que a luta contra a corrupção na China ainda é "persistente, complicada e árdua".
Segundo os dados de 2009, divulgados pela rede anticorrupção Transparência Internacional, a China está na posição de número 79 em uma lista de 180 países no Índice de Percepção Internacional sobre Corrupção, em uma lista que vai do menos corrupto (primeiro colocado) para o mais (último).

Artigo

Fraude nas falências: Condenados 17 arguidos, num total de 115 anos

(foto retirada daqui)

Corrupção acaba em prisão efectiva

Excerto da notícia do Correio da Manhã (versão online de 13.01.2009)

«O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou 17 dos 34 arguidos envolvidos no processo de venda de massas falidas, num total de 115 anos de cadeia. Oliveira e Silva, o principal liquidatário da zona Norte, foi condenado a 18 anos de prisão efectiva e Pedro Pinto, da Sociedade Nacional de Leilões (SNL), foi condenado a 17 anos – penas históricas no que diz respeito ao combate ao crime económico. Também o liquidatário Miguel Melo foi sentenciado a 14 anos e seis meses de prisão e Aurora Pinto, mulher do leiloeiro, a 14 anos. Henrique Vaz Duarte e Francisco Alves, liquidatários, foram condenados a seis e a sete anos e meio de cadeia, respectivamente. Dez arguidos foram sentenciados com penas suspensas, inferiores a cinco anos, e os restantes 17, entre eles os dois funcionários judiciais, foram absolvidos.» A notícia completa aqui. Nota: Artigo assinado por Ana Isabel Fonseca

Poucas condenações - 28 corruptos detidos

(foto de Tiago Sousa Dias CM 11.01.2009)

O número de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas não ultrapassa as 28 pessoas, o que representa 6,5 por cento dos 444 inquéritos deste tipo registados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em 2008. Luís de Sousa, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) no estudo da corrupção, diz que "este número é frustrante", mesmo sabendo que "o número de arquivamentos é alto e o número de condenações é baixo".

A notícia aqui.