"Na Madeira a corrupção está institucionalizada e é legal"

O Bloco de Esquerda escolheu o espaço em frente à Assembleia Legislativa da Madeira para a sua acção de pré-campanha que teve como único objectivo denunciar a ausência de um regime de incompatibilidades e impedimentos, idêntico ao nacional, para os titulares de cargos políticos na Região. "Essa não existência faz com que, por exemplo, um deputado, de manhã, possa aprovar leis que o podem beenficiar à tarde", afirmou Roberto Almada.

O líder regional do BE prometeu defender, na Assembleia da Repúblcia, a aplicação da lei nacional aos cargos políticos regionais. "Queremos que a nossa Região não seja um off-shore político, onde um deputado possa votar uma lei que lhe concede, por exemplo e como já aconteceu, a exploração do casino de jogos do Porto Santo por 40 anos", exemplificou.

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O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, prometeu hoje fazer «a maior revolução da justiça em Portugal» se formar Governo e sublinhou que quer fazer

O Ministério da Justiça deve empenhar-se na criação das soluções que facilitem a cobrança de créditos das empresas, juntamente com uma agilização da execução das sentenças no processo administrativo e fiscal.

Outra preocupação fundamental do programa do PSD para a justiça é o combate à corrupção e à economia informal, com a «redução de burocracias».

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Tribunal cubano condena ex-ministro a 15 anos por corrupção

A Justiça de Cuba condenou ontem (5) o ex-ministro da Indústria da Alimentação de Cuba Alejandro Roca, de 75 anos, a 15 anos de prisão por corrupção. É o primeiro caso desse tipo a chegar aos tribunais do país. Roca foi exonerado do cargo em 2009. Ele foi considerado culpado de receber propinas e de cometer atos danosos à economia nacional.
Roca é acusado de manter ligações com o empresário chileno Max Morimbo, que mantinha uma joint venture com o governo cubano chamada Rio Zaza. O negócio, que movimenta US$ 100 milhões (cerca R$ 161 milhões) por ano, produz sucos de frutas e outros produtos alimentícios.
O empresário chileno envolvido no mesmo escândalo recebeu uma pena de 20 anos de prisão por suborno, fraude e falsificação de documentos. Ex-amigo do líder cubano Fidel Castro, Morimbo vive no Chile, se recusou a voltar a Cuba e foi julgado e condenado à revelia.
De acordo com o jornal oficial Granma, o tribunal afirmou que os dois réus mereciam penas rigorosas devido aos "danos consideráveis causados pelos acusados à economia". Outros casos como os de Morimbo e Roca devem ser julgados no país.
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Ex-presidente condenado por corrupção

O antigo chefe de Estado costariquenho Miguel Angel Rodriguez (1998-2002) foi quarta-feira condenado a cinco anos de prisão por «corrupção agravada».
O antigo presidente costariquenho terá recebido mais de 800 mil dólares de comissões ilegais da parte da alcatel, que em finais de 2006 associou-se a americana Lucent tecnologias, contra um contacto de 149 milhões de dólares pelo fornecimento de 400 mil linhas de telemóveis.
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Conversa com a Presidente

Carmen Wanda R. Schneider, 38 anos, professora de Carazinho (RS) - A imagem do Brasil no exterior melhorou nos últimos anos, mas ainda somos vistos como um País onde impera a corrupção e a violência. Como mudar isto? Presidente Dilma - Você tem razão em dizer que a nossa imagem vem melhorando no exterior. Isso é resultado da nossa política de crescimento econômico com democracia e inclusão social. Em relação à corrupção e à violência, ainda temos muito o que avançar, mas os problemas estão sendo enfrentados com firmeza. A Polícia Federal vem atuando em parceria principalmente com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, INSS e Ibama. Somente em 2010, foram realizadas 63 operações especiais, que chegaram aos níveis mais altos da hierarquia das organizações criminosas. Fica a impressão de que a corrupção está aumentando, mas o que cresce mesmo é a investigação e a identificação dos criminosos. A PF desenvolve também um processo importantíssimo de integração com as forças de segurança estaduais, a exemplo do que ocorreu recentemente nas ocupações de morros no Rio de Janeiro. Aliás, o governo federal trabalha junto com o governo do Rio no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Entramos com obras de infraestrutura, com programas para os jovens, que oferecem esportes, lazer e cursos de capacitação. Da mesma forma, implantamos os Territórios de Paz nos locais em que a juventude vive em situação de vulnerabilidade. São mais de 90 ações de repressão e de prevenção do crime. Estes são apenas alguns exemplos das nossas iniciativas na área da Segurança Pública. Aqui

A corrupção venceu

Revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a senadora Marinor Brito (PSol-PA) voltou a usar a tribuna para protestar. A parlamentar – que deve deixar o mandato para que Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato mais votado, mas considerado ficha suja, assuma – mostrou uma manchete de jornal estampando a expressão “Sujou” para frisar sua indignação. “O Judiciário não pode mais uma vez virar as costas para uma iniciativa de interesse popular, para uma decisão unânime que o Congresso aprovou de varrer da vida pública do país políticos corruptos, como é o caso do senhor Jader Barbalho”, afirmou a senadora.
A queda da validade da lei para 2010 foi só o primeiro golpe. Ministros do STF e especialistas avaliam que é grande o risco de a Ficha Limpa ser desconstruída item por item em novo julgamento no Supremo. Além disso, a corte do TSE que sustentou a legislação para as eleições do ano passado não será a mesma no ano que vem
Enquanto alguns arrumavam gavetas e não escondiam a decepção com a decisão do STF, os beneficiados pela decisão da Corte comemoraram logo após o julgamento que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader Barbalho divulgou nota dizendo que a decisão faz justiça ao povo do Pará. Ele deverá assumir mandato no Senado. O casal João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) escolheu um bar em Brasília para festejar, ao lado de colegas do partido. Os dois serão recebidos em Macapá em carreata e participarão de ato público. Fonte - Brasil Atual

Chefe de secção do Partido Comunista da China é fuzilado por corrupção

O director do departamento disciplinar do Partido Comunista da China na cidade de Chenzhou (província de Hunan), Zeng Jinchun, foi fuzilado por ter aceite um suborno, informou a agência oficial Xinhua.
Zeng Jinchun terá recebido subornos no valor de 31 milhões de iuanes (5 milhões de euros) durante o desempenho de cargos locais entre 1997 e 2006. Em troca do dinheiro, Zeng ofereceu contratos ao setor mineiro e postos de trabalho, acrescentou a sentença.
Zeng foi condenado à morte em Novembro de 2008, sendo o recurso recuaso em Julho do ano passado e a pena agora cumprida. Dezenas de autoridades chinesas são condenadas à morte todos os anos por corrupção
Fonte - Bola

Prefeitos são mais condenados por corrupção, diz AGU

Número de ações ajuizadas contra corruptos cresceu, mas o alvo preferido são os prefeitos
A intenção da Advocacia Geral da União (AGU) era comemorar o Dia Nacional de Combate à Corrupção, nesta quinta-feira, com a divulgação de dados que mostrassem o aumento das ações de combate aos delitos contra o erário. E para isso divulgou um relatório com dados que saltam aos olhos: em 2010 foram ajuizadas 2.449 ações para reaver aos cofres públicos dinheiro desviado por políticos, servidores, militares e até empresários.
Analisados com mais cuidado, porém, os dados mostram que os prefeitos foram os maiores alvos das ações ajuizadas a partir de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhuma das ações tem como alvo ocupantes de alto escalão de poder como ministros, deputados, senadores e governadores. Como não faltam denúncias contra esses figurões na imprensa, parece que alguma coisa não anda funcionando bem no sistema de punição contra corruptos da AGU.
“O TCU adora condenar prefeito, mas é inútil com ministros, governadores, deputados e senadores, o que o torna pouco efetivo”, critica o cientista político Ricardo Caldas, que leciona Teoria e Análise Crítica da Corrupção na Universidade de Brasília (UnB).
De fato, o levantamento divulgado pela AGU indica que os prefeitos têm andado bastante fora da linha. Das 2.449 ações ajuizadas com base em condenações do TCU, 1.115 têm como réus prefeitos e ex-prefeitos (45,53%). Em segundo lugar estão os servidores públicos, com 354 (14,45%), seguidos de dirigentes de órgãos e entidades, com 283 (11,56%). Na lista de demais categorias, há ainda secretários de governo estadual e órgãos públicos. Mas nada de poderosos de verdade.
A AGU se defende afirmando que a efetividade das punições tem sido maior. Nos últimos dez anos, o número de ações civis ajuizadas pelo órgão executando condenações do TCU cresceu 87% - em 2001 foram 281 casos, número que em 2010 pulou para 2.147. Considerando todas as ações de 2010, inclusive as que partiram da União, espera-se que os cofres públicos sejam ressarcidos em 2,7 bilhões de reais. Desse total, 582 milhões já foram bloqueados ou penhorados.
Ainda assim, o professor Caldas volta à carga: “Mesmo quando há condenações, poucos punidos devolvem o que foi desviado porque ficam protelando isso com recursos”. Ele argumenta que os dados oficiais são estrategicamente divulgados para dar a aparência de que a corrupção está sendo combatida. “É uma forma de verniz, um jogo de aparência, mas a cultura não muda”, reclama.
Para Caldas, a corrupção no Brasil só vai deixar de ser regra quando houver uma agência independente que a combata, como acontece no Reino Unido, por exemplo. “Não há interesse de parlamentares e do governo em enfrentar isso. Do jeito que está, é como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, compara.
Estados - Os dados da AGU baseados em condenações do TCU indicam outra peculiaridade. Em números absolutos, Minas Gerais e São Paulo são os estados com o maior número de casos. No entanto, se analisados proporcionalmente à quantidade de municípios, Amapá, Roraima e Amazonas lideram o ranking. “Minas e São Paulo têm muitas prefeituras e maior potencial de negócios e convênios, o que abre mais brechas para desvios, mas os altos índices dos estados do Norte são inexplicáveis”, comenta o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.
Para ele, o simples fato de os processos cíveis chegarem a uma solução deve ser comemorado. “Como os processos criminais prescrevem rápido, não há condenações a tempo e a sensação de impunidade é maior”, defende. “O processo cível alcança o patrimônio do sujeito, que prefere ir preso do que perder dinheiro. E não tem prescrição, logo, o tempo não corre contra a sociedade e a pena vai ser aplicada do mesmo jeito.”
Mendonça reconhece que ainda há muito a fazer para reduzir a corrupção no país, mas aponta avanços. “Em 2009, criamos um grupo de 110 advogados da União que estão espalhados pelo Brasil atuando exclusivamente no combate à corrupção. Não se fazia isso antes por falta de prioridade”, destaca. “Tudo é um ciclo, não adianta atuar separadamente. Estamos trabalhando na consequência, mas, se o país quer erradicar a corrupção, tem que agir na raiz do problema: a educação.”
Fonte - Exame

Croácia emite ordem internacional de prisão contra ex-premiê

Croácia emitiu uma ordem internacional de prisão do ex-primeiro-ministro croata Ivo Sanader, que abandonou o país na quinta-feira e é acusado de abuso de poder, anunciou nesta sexta (10) o ministério do Interior.
A ordem de prisão destaca que o Escritório Nacional de Luta contra a Corrupção e o Crime Organizado deseja que Ivo Sanader seja indiciado por "associação para cometer um delito penal e por abuso de poder", informa o site do ministério.
Na quinta-feira, o Parlamento croata se pronunciou a favor da suspensão da imunidade parlamentar daquele que foi o homem forte do país durante vários anos.
Ivo Sanader, 57 anos, deixou a Croácia e viajou para a Eslovênia na quinta-feira, segundo o ministério do Interior, que no dia da viagem não tinha um motivo jurídico para impedir a saída do ex-premiê.
Ivo Sanader é o primeiro chefe de Governo croata processado em um caso de corrupção.
Sanader dirigiu o governo croata e a União Democrática Croata (HDZ) de 2003 a julho de 2009.
Ele foi expulso do HDZ em janeiro, depois de criticar o atual premiê, Jadranka Kosor. Sanader recuperou o mandato de deputado em outubro.
Fonte - Globo

Governo Berlusconi na corda bamba

Silvio Berlusconi começa nesta segunda-feira sua última semana de trabalho como primeiro-ministro da Itália, antes que uma esperada derrota no decisivo voto de confiança do Parlamento desfira o golpe de misericórdia num governo abalado por escândalos sexuais temperados com cocaína e revelações de corrupção pelo WikiLeaks.
- Daqui a alguns dias, o Parlamento vai confirmar o que todo mundo já sabe: que o governo não mais existe ou que não tem capacidade de governar - disse Gianfranco Fini, o porta-voz parlamentar "pós-fascista" que precipitou a crise política italiana ao retirar o seu apoio da aliança do Povo da Liberdade, da qual foi cofundador com Berlusconi, e ao extrair quatro ministros do governo.
Na sexta-feira, 85 parlamentares do dissidente Partido Futurista de Fini e outros grupos de centro-direita assinaram uma nova moção de desconfiança, reforçando uma anterior encabeçada pelo ex-comunista Partido Democrata, que, junto com o partido anticorrupção Valores da Itália, controla mais 230 votos.
Fonte - Globo

Ex-presidente de Taiwan pega 17 anos e meio de prisão

O Tribunal Superior de Taiwan anunciou nesta segunda-feira que o ex-presidente Chen Shui-bian deverá permanecer 17 anos e meio na prisão por crimes de corrupção, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Com esta nova sentença, o Tribunal Superior determinou o modo como Chen deverá cumprir as penas de 11 e oito anos de prisão às quais foi condenado no dia 11 de novembro.
A sentença recomenda que Chen cumpra as penas consecutivamente, e não ao mesmo tempo, mas que desconte o período que permaneceu em prisão preventiva. Além disso, o ex-presidente deverá pagar uma multa de US$ 5,05 milhões.
O Tribunal Superior de Taiwan ainda não decidiu como a esposa de Chen, Wu Shu-jen, condenada pela Corte Suprema a 11 e oito anos de prisão pelos mesmos crimes que Chen, deverá cumprir suas penas.
O ex-presidente de Taiwan, que governou o país de 2000 a 2008, está preso em uma cadeia de Taoyuan, no norte da ilha, desde 2 de dezembro deste ano.
Fonte - Terra

Sarkozy é acusado de suborno em caso de 1995

Mais um escândalo político bate às portas do Palácio do Eliseu. Após as suspeitas de financiamento ilegal de campanha no caso Woerth-Bettencourt e das denúncias de espionagem de jornalistas, a presidência francesa está agora no centro do caso Karachi - um processo de corrupção dos anos 90.
Em depoimento à Justiça, ex-ministro da Defesa da França, Charles Millon, confirmou que houve pagamento de propina às autoridades paquistanesas e formação de caixa 2 na França durante a venda de submarinos para o Paquistão em 1995. Nessa época, o ministro do Orçamento era Nicolas Sarkozy.
Trata-se de um dos mais nebulosos escândalos de vendas de armas já revelados na Europa. Em 1992, um esquema de distribuição de propina foi montado pelo governo francês para seduzir autoridades do Paquistão, que pretendia adquirir submarinos. À época, os franceses Agosta, fabricados pela Direção de Construções Navais (DCN), disputavam o contrato com embarcações alemãs, mas foram as escolhidas.
Em 1995, com a vitória de Jacques Chirac sobre Edouard Balladur nas eleições presidenciais, o novo presidente ordenou uma investigação sobre os contratos de duas empresas: Sofma e Mercor, cujos papéis no negócio eram distribuir as propinas no Paquistão, em troca de fatias de 6,25% e 4% do contrato, respectivamente. Em 1996, Chirac suspendeu as atribuições da Mercor e, em 2001, da Sofma.
Coincidência ou não - a Justiças do Paquistão e da França ainda investigam o caso -, em 2002 um atentado ocorrido em Karachi, no Paquistão, resultou na morte de 14 pessoas, entre as quais 11 funcionários do estaleiro DCN. A suspeita é que o atentado tenha sido vingança pelo fim do pagamento das propinas.
Depois de 15 anos de mistérios e segredos de Estado, o caso voltou à tona na última semana quando o ex-ministro da Defesa de Chirac, Charles Millon, confirmou, em depoimento à Justiça, que houve pagamento de "comissão" a autoridades paquistanesas, assim como de "retrocomissões" - pagamentos que retornariam à França de forma ilegal para alimentar as contas de campanha de Balladur de 1995, da qual Sarkozy era porta-voz.
À época, o pagamento de propinas no exterior não era ilegal na França, mas o caixa 2 era. A dúvida hoje é se Sarkozy participou do esquema de pagamento de propina e de recebimento de "retrocomissões". Uma investigação realizada em Luxemburgo e revelada pelo site francês Mediapart indicou que o atual presidente teria autorizado a criação de uma outra empresa, a Heine, que intermediou as comissões entre o Paquistão e a França.
Para Olivier Morice, advogado das famílias de vítimas, Sarkozy está diretamente implicado. "Há vários meses indicamos que estamos diante de um verdadeiro escândalo. Está claro que houve corrupção no financiamento da campanha de Balladur", afirmou à Rádio Europe 1. "Acreditamos que Sarkozy está no centro da corrupção." Com o depoimento de Millon e as acusações das famílias, a pressão pela abertura do segredo de Defesa que envolve o caso aumentou. E, com ela, a possibilidade de que Sarkozy, Chirac e De Villepin sejam ouvidos pela Justiça nas próximas semanas.
Fonte - Estadão

Premiê da Índia prepara defesa na Justiça em caso de corrupção

O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, convocou o mais graduado funcionário jurídico do governo para defendê-lo na Suprema Corte das acusações de negligência no caso grave de suspeita de corrupção em concessões de telefonia celular.
A inclusão do procurador-geral G.E. Vahanvati no caso, no lugar do advogado-geral Gopal Subramanium, sinaliza uma grande preocupação do Partido do Congresso (governista) com a propagação do escândalo.
No fim de semana, o ministro das Telecomunicações, Andimuthu Raja, deixou o cargo devido às suspeitas de ter oferecido licenças subfaturadas a empresas de telefonia em 2007/08, o que teria causado um prejuízo de 31 bilhões de dólares aos cofres públicos, segundo uma auditoria do governo.
A oposição pediu a abertura de uma CPI sobre o caso, que dificilmente derrubará a coalizão de governo, mas pode prejudicar a capacidade de Singh de aprovar reformas econômicas importantes no Parlamento.
Raja, que nega as acusações, é membro de um pequeno partido regional, o DMK. A oposição diz que Singh não tomou providências contra o ex-ministro, apesar dos indícios de corrupção, para não se indispor com seus parceiros de coalizão.
Ações das empresas de telecomunicações sofreram uma forte queda na quinta-feira na Índia, refletindo as incertezas dos investidores e o temor de uma paralisia política no Parlamento.
Vahanvati tem até sábado para apresentar a defesa de Singh à Corte Suprema. Depois, na terça-feira, ele irá defender pessoalmente o primeiro-ministro - a expectativa é que diga que Singh cumpriu os procedimentos corretos na apuração das denúncias.
O premiê não comentou publicamente as acusações feitas nesta semana pela Suprema Corte, e não deve comparecer à sessão.
A Suprema Corte não tem poderes para punir Singh caso entenda que houve negligência, mas eventuais críticas abalariam a credibilidade dele e do Partido do Congresso, que em 1989 perdeu uma eleição geral devido a suspeitas de corrupção numa transação com armas.
Fonte - Globo

Prendas para políticos só podem ser institucionais

Os líderes parlamentares foram ontem, quarta-feira, informados da opinião do presidente do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC), Guilherme d"Oliveira Martins, sobre os critérios que políticos e funcionários públicos devem usar para "aferir se está ou não em causa uma vantagem indevida", de acordo com as novas regras aprovadas no âmbito do combate à corrupção.
Oliveira Martins, em resposta a um pedido de parecer do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, entende, numa análise ainda preliminar, que os políticos, funcionários e entidades do sector público podem receber "ofertas institucionais" desde que baseadas em "mera relação de cortesia" e comunicadas aos superiores ou ao órgão competente. Além disso, "as ofertas de natureza institucional que não tenham valor diminuto devem ser entregues na entidade respectiva".
No parecer, o presidente do CPC defende, no entanto, que "seria prudente aguardar a conclusão" do processo legislativo que definirá o quadro de referência dos Códigos de Conduta e de Ética no Sector Público antes do Parlamento fixar eventuais normas internas sobre a matéria.
De acordo com o novo regime, foi criado no Código Penal o "crime de recebimento indevido de vantagem" para os funcionários públicos, punido com pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. Os deputados e os titulares de altos cargos públicos incorrem numa pena de prisão de um a cinco anos.
Fonte - JN

Promotoria da Sérvia investiga novos casos de corrupção

A promotoria sérvia contra o crime organizado abrirá novas investigações sobre casos de corrupção no setor estatal que apontam para chefes de empresas, informaram hoje fontes do Poder Judicial.
O promotor Miljko Radisavljevic afirmou que "não há intocáveis" quando se trata de lutar contra o crime organizada e que esperam receber o apoio de outros organismos do Estado, sobretudo da polícia.
Indicou que estão em curso procedimentos penais contra alguns servidores públicos de entidades públicas, à espera das investigações em decorrência de um mês.
Radisavljevic, que desde janeiro tem jurisdição sobre os casos de corrupção, disse que o Ministério Público divulgará os nomes dos suspeitos uma vez que se apresentem todas as demandas contra eles.
A promotoria sérvia, segundo a fonte, continua uma investigação do grupo criminoso de Darko Saric, cujos membros estão acusados do tráfico de 2,7 toneladas de cocaína da América do Sul para Europa.
O servidor público destacou a cooperação da Argentina, do Uruguai e da Itália na entrega de informações, que entregaram evidências convincentes para o sucesso da investigação, destacou Radisavljevic.
A luta contra o crime organizado e a corrupção figuram entre as prioridades de Belgrado para obter o status de candidato a sócio da União Europeia em um prazo até meados de 2011, segundo ratificou na semana passada o vice-presidente para a integração europeia, Bozidar Djelic.
A Sérvia desceu dois postos em 2009 do ranking mundial nos níveis de corrupção, ao situar-se no lugar 83 entre 180 países, com a qual reduziu o impacto desse flagelo no setor público, segundo a organização Transparência Internacional.
Artigo

Um polvo a sério

Chegou a Primavera e acabou-se a hibernação. Logo em 2004 começaram a circular rumores de pouca transparência no processo da compra de dois submarinos.
Causava uma grande perplexidade o facto de um consórcio alemão vender os submarinos por 769 milhões de euros (novinhos em folha) e dar contrapartidas de 1200 milhões. Fazia lembrar os incríveis negócios dos ciganos: "Leva esta t-shirt e mais aquela e dou-lhe esta mala de brinde." Não podia haver melhor negócio.
Comprar duas unidades por menos de 800 milhões e levar um brinde quase duas vezes superior ao valor da transacção é coisa valente. Paulo Portas, ministro da Defesa que fechou o negócio, ufanava-se com o feito. Mas há sempre uns sobreiros que se atravessam nas estradas de quem corre muito depressa. Na sequência do Caso Portucale (sobreiros) e das escutas telefónicas subsequentes, aparecem os submarinos e adensam-se suspeitas de corrupção. A custo, foi possível travar os prejuízos políticos e o processo hibernou. Seis anos depois, aí está a insuspeita revista alemã ‘Der Spiegel’ a trazer à luz do dia o escândalo.
Três alemães e sete portugueses são acusados de falsificação de documentos, burla qualificada e corrupção, havendo uma lista de suspeitos portugueses mais extensa, entre os quais quatro membros do governo de Durão Barroso e Portas. O negócio já deu origem a três processos, um deles já tem acusação formada, e uma Comissão de Inquérito no Parlamento alemão. Os alemães não fazem campanhas ad hominem contra ninguém. Em Portugal abrem-se Comissões de Ética e de Inquérito por causa da compra de 30% de capital da TVI pela PT e desencadeia-se uma feroz perseguição ao Primeiro-Ministro.
Pois bem, num processo em que há grandes desconfianças de corrupção, com rios de dinheiro a passarem por muitas mãos e off--shores, e com a empresa vendedora dos submarinos, Ferrostoaal, a interpor recursos para impedir as autoridades portuguesas de aceder aos documentos apreendidos na sua sede, ainda não há Comissão de Inquérito, nem investigação que se veja (não foram ouvidos nem Portas nem Barroso). Dois pesos, duas medidas? Espero que não. Ninguém deve ser atirado ao fogo nos jornais como fizeram com Sócrates, mas é preciso agir, apurar a verdade, punir os corruptos.

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«Empresa que forneceu blindados suspeita de corrupção»

Na República Checa, a polícia investiga os subornos a políticos pagos pela mesma empresa a quem Paulo Portas adjudicou a compra de 260 blindados Pandur, mesmo tendo chumbado nos testes operacionais.

O caso em investigação na República Checa envolve a empresa Steyr e o preço pago pelo governo checo pelos blindados Pandur. O inquérito "vai centrar-se em duas questões principais: o alegado suborno de políticos e as razões militares para pagar três vezes mais pelas Pandur do que Portugal", segundo avança o Prague Post, citado pelo Diário de Notícias.
A encomenda dos blindados para Exército português também ficou marcada pela polémica, com Paulo Portas a decidir-se pelo modelo da Steyr, quando a comissão técnica aconselhava o modelo suíço fabricado pela Mowag. As viaturas Pandur, para além de serem um modelo novo, chumbaram nos testes operacionais da comissão. Mas foram classificados em primeiro lugar por custarem menos 12 milhões de euros que a concorrência - num negócio de 364 milhões.
Paulo Portas defendeu o negócio com a Steyr em nome das contrapartidas negociadas que permitiam, segundo o então ministro da Defesa, salvar o emprego na fábrica Bombardier na Amadora. "É importante para o Governo, para a Defesa Nacional e para o país sabermos que o reequipamento das Forças Armadas vai permitir que, no local exacto onde morreu uma fábrica, e com que dor social, vai nascer outra fábrica, onde boa parte destas viaturas vão ser fabricadas", anunciou Paulo Portas em Dezembro de 2004.
"Toda a gente sabe o que aconteceu na Bombardier. É exactamente aproveitando trabalhadores e instalações da Bombardier que este concurso vem permitir uma extraordinária oportunidade de emprego, de desenvolvimento e de tecnologias em Portugal, para portugueses e com portugueses. Tanto basta para podermos estar muito satisfeitos", exclamava o actual líder do PP, prometendo que "boa parte" das 260 Pandur iria ser fabricada nas instalações e por trabalhadores da Bombardier.
Por entre atrasos e defeitos de fabrico nunca resolvidos, só em 2007 começaram a ser montados os blindados, mas na Fabrequipa, uma fábrica no Barreiro, e sem quaisquer ex-trabalhadores da Bombardier ao serviço. O total das contrapartidas assumidas pela Steyr ultrapassava os 500 milhões de euros com uma duração de nove anos, mas os relatórios da Comissão das Contrapartidas assinalaram os atrasos e a baixa execução do prometido. Quatro dos projectos previstos nas contrapartidas foram assinados com a Acecia, o consórcio de empresários portugueses acusados de burla ao Estado português no processo dos submarinos já em fase de instrução.
Envolvida nas suspeitas de corrupção no negócio dos submarinos, a empresa ESCOM, do Grupo Espírito Santo, veio este domingo declarar que "relacionou-se exclusivamente como consultor com vários consórcios que apresentaram propostas em concursos lançados pelo Estado português para o fornecimento de equipamento de importância estratégica para a defesa nacional". A ESCOM está a ser investigada por alegado envolvimento no esquema de pagamento de luvas e comissões ilegais para favorecer o consórcio alemão, graças às escutas ao responsável financeiro do CDS no processo Portucale. Luís Horta e Costa é acusado de tráfico de influências nesse processo.
Já em 2005, o deputado socialista Henrique Neto escrevera uma carta ao presidente da Assembleia da República, pedindo uma investigação ao não cumprimento dos negócios de contrapartidas acordadas com o Estado português. "Não se trata certamente de um acaso, mas de um sofisticado processo de simulação realizado pela empresa ESCOM (Grupo Espírito Santo) com a complacência do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas", dizia Henrique Neto, referindo-se a Pedro Brandão Rodrigues, empossado em 2003 por Paulo Portas.
Brandão Rodrigues foi também alvo de buscas judiciais em Setembro de 2009, poucas semanas antes de ser eleito deputado do CDS na Assembleia da República.

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Afeganistão ordena prisão de ex-ministro acusado de corrupção

O Afeganistão pediu à Interpol que prenda um ex-ministro interino acusado de corrupção e que se acredita estar vivendo na Grã-Bretanha, disse uma autoridade neste domingo, em um gesto raro de combate à ilegalidade exigido pelo Ocidente.
Nações ocidentais com tropas no Afeganistão têm aumentado a pressão para que o presidente Hamid Karzai tome medidas duras para erradicar a corrupção, que dizem ser endêmica e que alimenta a insurgência liderada pelo Taliban, além do tráfico de drogas.
O Afeganistão afirma que até 17 ministros atuais e antigos foram investigados pela promotoria, mas poucas acusações de fato foram feitas.
As autoridades afegãs acreditam que Mohammad Sediq Chakari, que serviu brevemente no ano passado como ministro interino responsável pelas denominações religiosas e a peregrinação a Meca, está atualmente na Grã-Bretanha, segundo o promotor-assistente Fazl Ahmad Faqiryar.
O promotor-geral emitiu um mandado de prisão através da Interpol, o organismo de cooperação internacional de polícias, para deter Chakari.
"Estamos esperando a resposta deles, não sei ao certo se Chakari foi preso ou não," disse Faqiryar à Reuters.
Chakari, que as autoridades afegãs acreditam ter obtido a cidadania britânica, é acusado de abuso de poder e corrupção. Os promotores dizem que 250 mil dólares foram desviados de taxas cobradas a afegãos que se destinavam à peregrinação anual à Meca, na Arábia Saudita, no ano passado.
Três funcionários do ministério, também acusados de envolvimento no caso, foram detidos pelo governo.
Líderes ocidentais têm enfatizado suas queixas contra o que classificam como lentidão do governo Karzai em sua campanha contra a corrupção. A Casa Branca disse que este foi um dos principais temas da visita do presidente Barack Obama ao Afeganistão na semana passada.
Líder do país desde a expulsão do Taliban em 2001, Karzai reconhece que a corrupção é grande no Afeganistão, mas diz que o problema tem sido exagerado pela mídia ocidental e que é culpa sobretudo do Ocidente por administrar mal seus contratos de ajuda.
No mês passado, o Secretário da Defesa dos EUA Robert Gates disse que seu governo precisa fazer mais para aprimorar seus métodos de contrato.

PF marca depoimento de Durval Barbosa para próxima terça-feira

O deputado distrital Paulo Tadeu (PT), único representante da oposição na CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse nesta quarta-feira (20) que a Polícia Federal marcou o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do governo José Roberto Arruda (sem partido) para a próxima terça-feira (26), às 10h, na Superintendência da PF, em Brasília. Segundo Tadeu, a imprensa terá acesso liberado ao depoimento. O documento da PF que comunica a data pede, no entanto, que a Câmara envie os nomes de quem poderá assistir. Durval Barbosa denunciou, em troca dos benefícios da delação premiada, um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governdo do DF.
O escândalo que envolve o governador José Roberto Arruda (sem partido), o presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, e outros parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos.

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Afegãos consideravam país menos corrupto sob regime talibã

Atualmente, seis entre dez afegãos veem a corrupção como um problema maior do que a violência, mostrou um relatório publicado na terça-feira pelo Instituto das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC). O estudo mostrou que muitos pagamentos ilícitos - num total de US$ 2,5 bilhões - foram feitos aos funcionários a fim de obter serviços públicos essenciais.
O relatório foi divulgado uma semana antes da Conferência de Londres sobre o Afeganistão, visando a formulação de uma estratégia internacional para um país que tem causado muitas dores de cabeça à política externa do Ocidente. Segundo o relatório, policiais, juízes, procuradores e deputados foram os que mais solicitaram e receberam subornos.
"Infelizmente, aqueles que supostamente deveriam proteger a população desse tipo de ilegalidade são eles mesmos vistos como mais culpados por violar a lei", afirmou o diretor do UNODC, Antonio Maria Costa. E acrescentou: "subornar autoridades faz parte da vida cotidiana. Durante os últimos 12 meses, a cada dois afegãos, um teve que pagar pelo menos uma propina a um funcionário público".
O relatório mostrou ainda o tamanho da economia da corrupção, correspondente ao comércio de ópio do Afeganistão, estimado em US$ 2,8 bilhões em 2009. A "explosão" na produção de ópio, que começou em 2005, resultou na propagação de pagamentos ilegais a funcionários e setores da economia que foram inundados por dinheiro sujo e persistem até os dias de hoje.

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