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segunda-feira, 9 de maio de 2011

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, prometeu hoje fazer «a maior revolução da justiça em Portugal» se formar Governo e sublinhou que quer fazer

O Ministério da Justiça deve empenhar-se na criação das soluções que facilitem a cobrança de créditos das empresas, juntamente com uma agilização da execução das sentenças no processo administrativo e fiscal.
Outra preocupação fundamental do programa do PSD para a justiça é o combate à corrupção e à economia informal, com a «redução de burocracias».

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Lula defende proibição de 'dinheiro privado' em campanhas

Escolhido como articulador do PT na reforma política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o financiamento público de campanha com a proibição de doações privadas.
"Para a gente acabar com a corrupção, por isso que eu defendo a proibição de dinheiro privado e a constituição de fundo público, como tem em outros países", afirmou Lula em vídeo do site de militantes petistas MobilizaçãoBR.
No depoimento gravado ontem durante reunião com dirigentes do PT, o ex-presidente também disse que é preciso manter a fidelidade partidária durante a reforma, "para que a gente evite que os deputados acabem de se eleger e troquem de partido".
Lula afirmou que a questão necessita do apoio dos outros partidos. "É preciso que a gente trabalhe com outros partidos políticos uma espécie de consenso, pelo menos algo que seja próximo de uma coisa para vai ser aprovada no Congresso."
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sábado, 26 de março de 2011

A corrupção venceu

Revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a senadora Marinor Brito (PSol-PA) voltou a usar a tribuna para protestar. A parlamentar – que deve deixar o mandato para que Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato mais votado, mas considerado ficha suja, assuma – mostrou uma manchete de jornal estampando a expressão “Sujou” para frisar sua indignação. “O Judiciário não pode mais uma vez virar as costas para uma iniciativa de interesse popular, para uma decisão unânime que o Congresso aprovou de varrer da vida pública do país políticos corruptos, como é o caso do senhor Jader Barbalho”, afirmou a senadora.
A queda da validade da lei para 2010 foi só o primeiro golpe. Ministros do STF e especialistas avaliam que é grande o risco de a Ficha Limpa ser desconstruída item por item em novo julgamento no Supremo. Além disso, a corte do TSE que sustentou a legislação para as eleições do ano passado não será a mesma no ano que vem
Enquanto alguns arrumavam gavetas e não escondiam a decepção com a decisão do STF, os beneficiados pela decisão da Corte comemoraram logo após o julgamento que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader Barbalho divulgou nota dizendo que a decisão faz justiça ao povo do Pará. Ele deverá assumir mandato no Senado. O casal João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) escolheu um bar em Brasília para festejar, ao lado de colegas do partido. Os dois serão recebidos em Macapá em carreata e participarão de ato público. Fonte - Brasil Atual

domingo, 2 de janeiro de 2011

Assessor da ONU alerta sobre violência e corrupção na Costa do Marfim

O assessor especial da secretaria-geral das Nações Unidas para a Prevenção de Genocídios, Francis Deng, denunciou nesta quinta-feira o "alto grau de irresponsabilidade" de alguns líderes políticos da Costa do Marfim e reconheceu estar "gravemente preocupado" pela situação do país.
Em comunicado emitido junto ao assessor especial Edward Luck, ambos chamaram a atenção sobre "os indícios que alguns líderes estão incitando à violência entre diferentes partes da população marfiniana em favor de seus próprios interesses políticos".
"Dada a história do conflito interno na Costa do Marfim, estas ações são sumamente irresponsáveis", acrescentaram os assessores especiais do principal responsável das Nações Unidas, Ban Ki-moon.
Ambos lembraram que "há informações, que até o momento não foram confirmadas, de sérias violações dos direitos humanos por parte de Laurent Gbagbo e das Forças sob seu controle, assim como do uso de uma linguagem para incitar o ódio e a violência".
Por isso, lembrou a todas as partes "sua responsabilidade de proteger a todas as pessoas da Costa do Marfim, com independência de sua etnia, nacionalidade ou religião".
Por sua parte, Luck fez alusão ao documento assinado em 2005 por chefes de Estado e do governo da ONU no qual se comprometiam "a proteger seus povos do genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade".
"Esta responsabilidade ajuda a prevenção destes delitos, incluindo sua incitação", ressaltou Luck, que acrescentou: "gostaria de lembrar a todas as partes este compromisso solene e o fato de que são responsáveis por suas ações em virtude do direito internacional".
Ban recebeu na última terça-feira as credenciais do novo representante da Costa do Marfim perante a ONU, Youssoufou Bamba, cuja aprovação como embaixador ele mesmo tratou de acelerar para transmitir uma clara mensagem de apoio a Alassane Ouattara, o presidente desse país reconhecido pela comunidade internacional.
"Uma mensagem que tratei de abordar nas conversas que tive até agora é que estamos à beira do genocídio. É preciso fazer algo", disse Bamba em declarações à imprensa.
Bamba acrescentou que Ouattara "foi pelas Nações Unidas". Além disso, assegurou que já consultou membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para estudar futuras vias que ajudem Ouattara a assumir o poder.
O país africano se encontra à beira da guerra civil desde o anúncio dos resultados das eleições presidenciais no dia 27 de novembro e quando o atual presidente, Gbagbo, se negasse a reconhecer a vitória de Ouattara.
Fonte - Terra

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Governo Berlusconi na corda bamba

Silvio Berlusconi começa nesta segunda-feira sua última semana de trabalho como primeiro-ministro da Itália, antes que uma esperada derrota no decisivo voto de confiança do Parlamento desfira o golpe de misericórdia num governo abalado por escândalos sexuais temperados com cocaína e revelações de corrupção pelo WikiLeaks.
- Daqui a alguns dias, o Parlamento vai confirmar o que todo mundo já sabe: que o governo não mais existe ou que não tem capacidade de governar - disse Gianfranco Fini, o porta-voz parlamentar "pós-fascista" que precipitou a crise política italiana ao retirar o seu apoio da aliança do Povo da Liberdade, da qual foi cofundador com Berlusconi, e ao extrair quatro ministros do governo.
Na sexta-feira, 85 parlamentares do dissidente Partido Futurista de Fini e outros grupos de centro-direita assinaram uma nova moção de desconfiança, reforçando uma anterior encabeçada pelo ex-comunista Partido Democrata, que, junto com o partido anticorrupção Valores da Itália, controla mais 230 votos.
Fonte - Globo

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Reforma Política: projeto de lei poderá partir da iniciativa popular

Enquanto a classe política fala com reservas sobre o assunto, o projeto de Reforma Política poderá sair da sociedade civil organizada. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se prepara para encampar, a partir de janeiro, a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que trata do tema. Como prevê a Constituição Federal, no artigo 61, parágrafo segundo, para começar a tramitar no Congresso Nacional, o projeto precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,4 milhão de adesões, distribuídas pelo menos por cinco Estados do país, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A iniciativa será capitaneada pelo MCCE, a quem se deve a maior parte do mérito do projeto “Ficha Limpa”, mas contará com a participação da “Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político” e da “Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade”, grupos também formados pela sociedade civil organizada. O juiz Marlon Reis, coordenador nacional do MCCE, falou a O JORNAL sobre o projeto, que está em fase de gestação. Um dos pontos altos da proposta serão o financiamento público de campanha, considerado por Reis a melhor forma de moralizar as campanhas políticas.
ASSINATURAS – Segundo Marlon Reis, a coleta de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser protocolado no Congresso Nacional, deve começar assim que o projeto estiver pronto. “Estamos analisando e debatendo as propostas, juntando as idéias das três entidades que participam desse debate. E posteriormente partiremos para a coleta de assinaturas. Mas antes disso vamos espalhar essa discussão por todo o país. Colocar esse debate na ordem do dia”, prometeu Reis.
“Queremos radicalizar esse debate, que ainda está muito tímido. E para isso precisamos mobilizar a sociedade brasileira. Esse projeto é como se fosse a continuação das mudanças no processo eleitoral iniciado com o projeto da “Lei do Ficha Limpa”, a lei complementar 135/2010.
Para integrante da OAB, classe política é refém de doares de campanha
Para o alagoano Paulo Brêda, que comanda a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade, criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o financiamento público de campanha evitaria que a classe política se torne ‘refém’ do doares de dinheiro para as campanhas políticas. “A realidade nua e crua é que, no sistema que temos hoje, o candidato recebe as doações e, logicamente, isso será cobrado posteriormente, durante o mandato, caso o candidato seja eleito. Isso compromete seriamente a qualidade desse mandato, deixando a classe política refém dos doadores de campanha”, disse o advogado.
Segundo Paulo Brêda, o sistema de financiamento público não chega a eliminar o “caixa dois”, que, segundo el,e poderá burlar o financiamento exclusivamente público, mas diminuirá consideravelmente esse tipo de irregularidade. “Eliminar de uma vez por todas não, isso não será possível apenas por uma única lei. Mas certamente reduzirá muito o ‘caixa-dois’. Esse financiamento público é de suma importância para a moralização de nosso sistema político”, ressalta o advogado.
Congresso já aprovou quatro projetos de iniciativa popular
Desde que a Constituição Federal de 1988 assegurou aos eleitores o direito à sociedade civil apresentar projetos ao Congresso Nacional, considera-se que apenas quatro iniciativas chegaram á Brasília e foram transformados efetivamente em lei. Mas só dois foram aprovados efetivamente como projetos de lei de iniciativa popular. O mais recente foi o a Lei Complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que veta a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em órgão colegiado do Judiciário – ou seja, os tribunais.
A coleta de assinatura para a apresentação do projeto Ficha Limpa no Congresso contou com a participação de mais de quarenta órgãos e entidades. Entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte - Jornal web

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Autarcas corruptos impedidos de ir a eleições

O Parlamento vai aprovar esta tarde um projecto de Lei do CDS/PP para que autarcas condenados em primeira instância por crime relacionado com o exercício das funções sejam obrigados à suspensão de funções e impedidos de se candidatem a novas eleições. A proposta deverá ser aprovada, já que também PSD e PCP defendem a medida, e a maioria socialista também já mostrou abertura para o debate de uma matéria que acabou por ficar “esquecida” na anterior legislatura. Se já estivesse em vigor, esta Lei teria impedido, por exemplo, a candidatura e vitória de Isaltino Morais em Oeiras nas últimas autárquicas, realizadas em Outubro do ano passado.
Na exposição de motivos do diploma apresentado pelos populares, parte de um extenso pacote de medidas anticorrupção (cinco projectos-lei e três projectos de resolução) que serão hoje discutidas e votadas no hemiciclo, lê-se que “está em causa a preservação da dignidade, isenção, independência e prestígio que são atinentes à função de autarca”. Outro projecto do CDS dirige-se também directamente aos detentores do poder local, que passam a ser obrigados a apresentar declaração de rendimentos. Isto “para que não se repita casos em que há omissões nas declarações com base em interpretações necessariamente parciais da lei, secundadas pela ineficácia fiscalizadora das instituições oficiais”.Também o Bloco de Esquerda quer legislar nesta matéria, propondo a criação de um portal na Internet para que sejam disponibilizadas ‘online’ todas as declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional e também uma lista dos titulares de cargos públicos que não cumpram com a entrega da declaração. O objectivo, nas palavras dos bloquistas, é melhorar "a transparência dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e públicos".Aprovadas deverão ser igualmente a criação do “crime urbanístico”, aplicável quer a decisores políticos quer a decisores administrativos (incluindo funcionários), o aumento das penas e dos prazos de prescrição para os chamados “crimes de poder” e ainda a criação da figura do arrependido para a criminalidade organizada e de difícil investigação.
Artigo

sábado, 23 de janeiro de 2010

MPF e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção já discutem atuação nas eleições

De acordo com a Lei Complementar 75/93, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal é quem se encarrega de exercer as atribuições do Ministério Público Eleitoral, perante a Justiça Eleitoral. E, tendo em vista o ano eleitoral de 2010, os procuradores da República Werton Magalhães Costa, Victor Carvalho Veggi, Yordan Moreira Delgado, José Guilherme Ferraz da Costa, Ilia Freire Fernandes Borges e Rodolfo Alves Silva reuniram-se, nesta semana, com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, e o chefe da Controladoria Geral da União na Paraíba, Jaci Fernandes Sobrinho, para discutir a colaboração do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) nas eleições 2010. De acordo com Rainério Rodrigues, que é coordenador do Focco, o ponto forte será o trabalho educativo. “O objetivo é mostrar ao eleitorado onde ele poderá acessar informações sobre o seu candidato, para que possa votar de forma consciente. Colocaremos à disposição o telefone 127, disque-denúncia do movimento. Além disso, será feito contato com entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e demais outras que produzem material sobre eleições”, ressaltou. Já o procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa afirmou que pretende manter uma atuação intensa e qualificada em todos os âmbitos de atuação do Ministério Público Eleitoral, especialmente visando a preparação para as eleições de 2010. Para o procurador, somente a união de esforços entre instituições capacitadas poderá aumentar a chance de manter-se a legitimidade do pleito e a igualdade para os candidatos, além do imprescindível esclarecimento do eleitor. Ficou acordado que, em breve, haverá nova reunião com a participação de outros órgãos envolvidos no processo eleitoral, para que sejam definidas as metas de atuação.

domingo, 17 de janeiro de 2010

Chances de Ucrânia se voltar mais à Rússia são grandes, avalia especialista

Em uma eleição decisiva, os ucranianos vão às urnas neste domingo com uma dupla missão. Ao mesmo tempo em que escolhem o novo presidente do país, comprovarão se a Revolução Laranja, que em 2004 aproximou o país de ideais ocidentais e aprofundou a democracia, de fato, prevaleceu.A avaliação é feita pelo especialista em Rússia e Eurásia Angelo Segrillo. Em entrevista ao eBand, o professor da USP avalia o momento político do ex-satélite de Moscou e explica por que a eleição em que 18 candidatos disputam é “momento político vital da Ucrânia hoje”.O especialista analisa ainda que mesmo que o opositor e pró-Rússia Viktor Yanukovich vença, “não significa que a Revolução Laranja terá perdido”. Apenas mostrará que os “aspectos democratizantes” terão prevalecido.A corrupção generalizada é, em geral, um fenômeno de países com uma democracia não consolidada. Nem todos os países de democracia não consolidada são corruptos, mas a grande maioria dos corruptos têm democracias não plenamente desenvolvidas. É o caso da Ucrânia.

TSE vai exigir que candidatos informem o nome dos doadores

Num esforço para evitar doações ocultas nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja exigir neste ano que todos os candidatos informem o nome dos doadores. A medida faz parte de um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar as campanhas eleitorais. Segundo os textos, haverá mais possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras por meio de cartão de crédito e da internet.

Deputados "cassados" pelo TRE vão concluir mandatos

Embora tenham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007 por compra de votos, os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, ambos do DEM, e o deputado federal Pedro Henry, do PP, estão prestes a concluir seus mandatos sem sofrer qualquer tipo de punição pelo crime eleitoral. Eles conseguiram uma brecha na legislação que permite recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do mandato. Caso sejam condenados, a Justiça Eleitoral deve decretar a inelegibilidade por três anos. O problema é que o prazo passou a ser contado a partir da eleição de 2006, quando o crime foi cometido, e expirou em 2009, o que torna a Lei da Inegibilidade inaplicável.
Artigo

Deputados "cassados" pelo TRE vão concluir mandatos

Embora tenham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007 por compra de votos, os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, ambos do DEM, e o deputado federal Pedro Henry, do PP, estão prestes a concluir seus mandatos sem sofrer qualquer tipo de punição pelo crime eleitoral. Eles conseguiram uma brecha na legislação que permite recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do mandato. Caso sejam condenados, a Justiça Eleitoral deve decretar a inelegibilidade por três anos. O problema é que o prazo passou a ser contado a partir da eleição de 2006, quando o crime foi cometido, e expirou em 2009, o que torna a Lei da Inegibilidade inaplicável.
Artigo

Deputados "cassados" pelo TRE vão concluir mandatos

Embora tenham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007 por compra de votos, os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, ambos do DEM, e o deputado federal Pedro Henry, do PP, estão prestes a concluir seus mandatos sem sofrer qualquer tipo de punição pelo crime eleitoral. Eles conseguiram uma brecha na legislação que permite recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do mandato. Caso sejam condenados, a Justiça Eleitoral deve decretar a inelegibilidade por três anos. O problema é que o prazo passou a ser contado a partir da eleição de 2006, quando o crime foi cometido, e expirou em 2009, o que torna a Lei da Inegibilidade inaplicável.
Artigo

sábado, 16 de janeiro de 2010

Pleito presidencial na Ucrânia coloca ponto final na Revolução Laranja

As eleições presidenciais deste domingo na Ucrânia colocarão um ponto final na Revolução Laranja de cinco anos atrás, apesar de os protagonistas continuarem sendo os mesmos.
Todas as pesquisas apontam que o grande perdedor será o presidente Viktor Yushchenko, então líder da mobilização, e que a disputa da Presidência ficará entre a sua antiga aliada, a primeira-ministra Yulia Timoshenko, e o opositor Viktor Yanukovich, derrotado em 2004.
Yanukovich, ex-primeiro-ministro apoiado pela Rússia, chega ao pleito com o desejo de revanche, quando os protestos populares contra a fraude de cinco anos atrás contribuíram para sua derrota eleitoral e alçaram Yushchenko ao poder.
Timoshenko, após sua ruptura definitiva com o presidente, aparece como a última representante dos ideais de eleições livres, democracia e aproximação com o Ocidente.
Apoiado pela população e os clãs industriais do leste do país - habitado por uma maioria de russos -, Yanukovich conta com as intenções de votos de 30% dos eleitores, seguido por Timoshenko (aproximadamente 20%).
No caso praticamente certo de um segundo turno, marcado para 7 de fevereiro, Yanukovich terá quase o dobro de votos que Timoshenko, que pagaria assim o preço da profunda crise econômica que vive o país.
O candidato da oposição baseou sua campanha nas críticas à gestão anticrise de Timoshenko e nas batalhas verbais e judiciais do grupo laranja entre o presidente e a primeira-ministra, enredados na luta pelo poder.
Mas, consciente de que o apoio de seu tradicional celeiro de votos já não basta para vencer, Yanukovich, em seus últimos discursos, se distanciou da Rússia e ressaltou a importância da integração do país à Europa.
Timoshenko, que ostentou na campanha a luta contra as oligarquias e a corrupção, mantém como sua prioridade a entrada da Ucrânia na União Europeia (UE) e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Além disso, travou uma fluente relação de trabalho com o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, e ressaltou a importância de ter assinado com ele um novo acordo que garantiu abastecimento de gás ao país e evitou uma nova crise de combustíveis que afetaria a UE.
Ao contrário de 2004, os analistas opinam que a opção dos ucranianos já não é entre Ocidente e Rússia, mas a favor do que melhor saiba governar o país e colocar um fim nas crises políticas e econômicas.
Ao todo, 18 candidatos concorrem à Presidência ucraniana, mas as pesquisas apontam como as outras forças oposicionistas o banqueiro Serguei Tigipko e o ex-presidente do Parlamento Arseni Yatseniuk.
Yushchenko dedicou seu mandato a consolidar a identidade nacional da Ucrânia, procurando se distanciar do passado soviético e da influência agressiva da vizinha Rússia, e a garantir o sistema político pluralista e a liberdade de expressão.
Porém, não conseguiu levar o país à UE, completar as reformas estruturais, liberalizar a economia nem acabar com a corrupção. Além de tudo, perdeu quase todos os seus aliados.
O fracasso de sua gestão e dos ideais da Revolução Laranja é a principal causa da profunda desilusão dos ucranianos, incomodados com os problemas econômicos e cansados das lutas internas e do populismo.
Só 4,5% dos ucranianos acreditam que a eleição será honesta e 22,2% dos eleitores pensam em votar "contra todos os candidatos", opção contemplada pela legislação nacional.
Esse pessimismo se agrava com as acusações de todos os candidatos contra seus principais adversários de preparar esquemas de fraude e diante do temor de eventuais protestos por causa dos descontentamentos com os resultados.
Yanukovich considera impossível a existência de novas manifestações como as que ocorreram durante a Revolução Laranja. Timoshenko promete que toda fraude será levada aos tribunais, mas os analistas acreditam que ninguém aceitará sua eventual derrota e que todos tentarão questioná-la nas ruas.
Prevendo isso, o Tribunal de Kiev, a pedido da Prefeitura, proibiu todos os partidos de realizarem protestos até o dia 7 de fevereiro no Maidan e na Praça da Independência, que foi palco da Revolução Laranja.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Croatas optam por aproximação com UE e elegem Josipovic presidente

Os croatas elegeram hoje com ampla folga o opositor social-democrata Ivo Josipovic como seu terceiro presidente desde a independência (1991), com o que apostam claramente em uma aproximação com a União Europeia (UE) e o fortalecimento do Estado de direito.
Com uma carreira brilhante de jurista e músico como aval, um passado livre de escândalos e um programa claramente pró-europeu e contra a corrupção, Josipovic conseguiu ganhar a confiança dos eleitores mesmo com seu pouco carisma.
A derrota de Milan Bandic, um ex-social-democrata que nesta campanha beijava cruzes e apoiava criminosos de guerra para atrair o apoio da direita, não pôde ser evitada mesmo com o apoio indireto, mas claro, da Igreja Católica.
Trata-se de um acontecimento importante em um país predominantemente católico, no qual gente como Josipovc, que se declara abertamente agnóstico, é uma rara exceção.
Com cinco mil do total de 6.800 colégios eleitorais já apurados, Josipovic conseguiu 61,2% dos votos, enquanto Bandic obteve 38,8% de apoio, segundo a Comissão Eleitoral Estatal.
Os resultados oficiais completos são esperados para a madrugada de hoje na Croácia, quando as primeiras declarações dos dois candidatos devem ser dadas.

domingo, 10 de janeiro de 2010

Candidata à UE, Croácia faz 2o turno de eleição presidencial

Os croatas foram às urnas neste domingo para escolher um novo presidente, com as chances maiores de vitória do candidato oposicionista, que promete apoiar a campanha governamental de combate à corrupção, uma parte fundamental da candidatura do país para ingressar na União Europeia.
O social democrata Ivo Josipovic, 52 anos, professor de Direito e compositor, que derrotou 11 outros candidatos no primeiro turno da eleição, em 27 de dezembro, tem distância sólida em relação ao prefeito independente de Zagreb, Milan Bandic, nas pesquisas de intenção de voto. Ambos defendem a meta da Croácia de completar este ano as negociações para o ingresso do país na UE, com vistas a entrar no bloco em 2012. Combater a corrupção é a principal exigência que Zagreb terá que satisfazer, além de promover uma reforma em seu Judiciário e na administração pública.
"Temos um candidato que é um trabalhador incansável (Bandic) e um que é acadêmico. O ideal seria uma combinação dos dois. Sou da classe trabalhadora, por isso votei no trabalhador," disse o aposentado Miljenko Jovic, que votou em Zagreb.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

ONG eleva pressão contra ficha-suja no Congresso

As organizações não-governamentais (ONGs) especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano eleitoral o que chamam de "acompanhamento crítico" do pleito e das atividades políticas em geral. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) espera que seja levado a plenário no Congresso Nacional, já no início do ano legislativo, em fevereiro, o projeto de iniciativa popular 518/09 - conhecido como Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de postulantes a cargos públicos com problemas na Justiça.O MCCE já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, mais que o necessário para que o projeto siga adiante, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes. "Vamos fazer uma pressão mais descentralizada sobre os deputados para que o assunto entre na pauta logo no início do ano", disse o coordenador do MCCE, Chico Whitaker. Embora o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), tenha recebido líderes do movimento, parlamentares não entraram em acordo para colocar o assunto em pauta.O Movimento Nossa São Paulo, por sua vez, se prepara para entregar na véspera do aniversário da capital paulista, dia 25 de janeiro, um plano de metas que deverá ser seguido pelos administradores da cidade, com indicadores disponibilizados à população em geral, para acompanhamento do atendimento ou não das prioridades. A Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo) e a Voto Consciente, especializadas em fiscalização de prefeitos e deputados estaduais, pretendem ampliar a sua rede para garantir o reforço no acompanhamento das contas públicas.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Oposição acusa Irã de enviar militares para impedir ato na capital

Os distúrbios de domingo foram os mais graves registrados desde junho passado, quando Ahmadinejad foi reeleito sob denúncias de fraude. Seu adversário no pleito era Mousavi. Hoje, a exemplo do ocorrido ontem, dezenas de milhares de iranianos voltaram às ruas para apoiar Ahmadinejad. Desta vez, o grupo se reuniu em frente ao escritório do líder supremo, aiatolá Ali Khamenei, usando roupas brancas --a cor do luto no Irã-- em sinal de sua disposição de morrer em defesa do regime clerical, informou a rádio estatal iraniana. Nos protestos pró-governo de ontem, manifestantes queimaram bandeiras americanas e britânicas e acusaram os líderes oposicionistas Mousavi e Mehdi Karoubi --também candidato reformista derrotado na última eleição-- de serem "mohareb", inimigos de Deus. Pela lei islâmica vigente no Irã, o castigo indicado para um "mohareb" é a morte. O vice-chefe do Judiciário iraniano, Ebrahim Raisi, disse hoje à agência Irna que os acusados pelos protestos de domingo responderão por violação da ordem pública e por serem "mohareb". Fotografias de cem suspeitos foragidos acusados de "danificar propriedade pública e insultar santidades" foram publicadas ontem em um site da polícia iraniana.

Moçambique/Eleições: CC «confessou» fraude, diz Dhlakama

O líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, considerou que o Conselho Constitucional «confessou» ter havido fraude nas eleições moçambicanas de 28 de Outubro ao apontar «várias irregularidades registadas» no processo eleitoral e acusou-o de ligação à FRELIMO.
«O Conselho Constitucional (CC) confessou, disse tudo. Estou satisfeito porque eles (os juízes do órgãos) disseram tudo, que houve fraude», disse, reagindo aos resultados eleitorais validados segunda-feira pelo órgão.
Durante a divulgação do acórdão, o presidente do CC, Luís Mondlane, disse que o escrutínio «decorreu em conformidade» com a lei, mas confirmou «as várias irregularidades registadas e censuradas pelo acórdão do CC» que, disse, «não influenciaram os resultados das eleições».

2010 dos adivinhadores

"Políticos corruptos serão reeleitos e outros possíveis corruptos também", assevera o premonitório Iran Di Valença, como fosse isso o inesperado. Azul escuro, na visão de Oscar Quiroga, mostra-se 2010. Ao almejar de que os bons augúrios realizem-se e os indesejáveis não ocorram, feliz novo ano para todos nós.
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