Enquanto a classe política fala com reservas sobre o assunto, o projeto de Reforma Política poderá sair da sociedade civil organizada. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se prepara para encampar, a partir de janeiro, a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular que trata do tema. Como prevê a Constituição Federal, no artigo 61, parágrafo segundo, para começar a tramitar no Congresso Nacional, o projeto precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,4 milhão de adesões, distribuídas pelo menos por cinco Estados do país, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A iniciativa será capitaneada pelo MCCE, a quem se deve a maior parte do mérito do projeto “Ficha Limpa”, mas contará com a participação da “Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político” e da “Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade”, grupos também formados pela sociedade civil organizada. O juiz Marlon Reis, coordenador nacional do MCCE, falou a O JORNAL sobre o projeto, que está em fase de gestação. Um dos pontos altos da proposta serão o financiamento público de campanha, considerado por Reis a melhor forma de moralizar as campanhas políticas.
ASSINATURAS – Segundo Marlon Reis, a coleta de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser protocolado no Congresso Nacional, deve começar assim que o projeto estiver pronto. “Estamos analisando e debatendo as propostas, juntando as idéias das três entidades que participam desse debate. E posteriormente partiremos para a coleta de assinaturas. Mas antes disso vamos espalhar essa discussão por todo o país. Colocar esse debate na ordem do dia”, prometeu Reis.
“Queremos radicalizar esse debate, que ainda está muito tímido. E para isso precisamos mobilizar a sociedade brasileira. Esse projeto é como se fosse a continuação das mudanças no processo eleitoral iniciado com o projeto da “Lei do Ficha Limpa”, a lei complementar 135/2010.
Para integrante da OAB, classe política é refém de doares de campanha
Para o alagoano Paulo Brêda, que comanda a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade, criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o financiamento público de campanha evitaria que a classe política se torne ‘refém’ do doares de dinheiro para as campanhas políticas. “A realidade nua e crua é que, no sistema que temos hoje, o candidato recebe as doações e, logicamente, isso será cobrado posteriormente, durante o mandato, caso o candidato seja eleito. Isso compromete seriamente a qualidade desse mandato, deixando a classe política refém dos doadores de campanha”, disse o advogado.
Segundo Paulo Brêda, o sistema de financiamento público não chega a eliminar o “caixa dois”, que, segundo el,e poderá burlar o financiamento exclusivamente público, mas diminuirá consideravelmente esse tipo de irregularidade. “Eliminar de uma vez por todas não, isso não será possível apenas por uma única lei. Mas certamente reduzirá muito o ‘caixa-dois’. Esse financiamento público é de suma importância para a moralização de nosso sistema político”, ressalta o advogado.
Congresso já aprovou quatro projetos de iniciativa popular
Desde que a Constituição Federal de 1988 assegurou aos eleitores o direito à sociedade civil apresentar projetos ao Congresso Nacional, considera-se que apenas quatro iniciativas chegaram á Brasília e foram transformados efetivamente em lei. Mas só dois foram aprovados efetivamente como projetos de lei de iniciativa popular. O mais recente foi o a Lei Complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que veta a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em órgão colegiado do Judiciário – ou seja, os tribunais.
A coleta de assinatura para a apresentação do projeto Ficha Limpa no Congresso contou com a participação de mais de quarenta órgãos e entidades. Entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte - Jornal web
A iniciativa será capitaneada pelo MCCE, a quem se deve a maior parte do mérito do projeto “Ficha Limpa”, mas contará com a participação da “Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político” e da “Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade”, grupos também formados pela sociedade civil organizada. O juiz Marlon Reis, coordenador nacional do MCCE, falou a O JORNAL sobre o projeto, que está em fase de gestação. Um dos pontos altos da proposta serão o financiamento público de campanha, considerado por Reis a melhor forma de moralizar as campanhas políticas.
ASSINATURAS – Segundo Marlon Reis, a coleta de assinaturas para que o projeto de iniciativa popular possa ser protocolado no Congresso Nacional, deve começar assim que o projeto estiver pronto. “Estamos analisando e debatendo as propostas, juntando as idéias das três entidades que participam desse debate. E posteriormente partiremos para a coleta de assinaturas. Mas antes disso vamos espalhar essa discussão por todo o país. Colocar esse debate na ordem do dia”, prometeu Reis.
“Queremos radicalizar esse debate, que ainda está muito tímido. E para isso precisamos mobilizar a sociedade brasileira. Esse projeto é como se fosse a continuação das mudanças no processo eleitoral iniciado com o projeto da “Lei do Ficha Limpa”, a lei complementar 135/2010.
Para integrante da OAB, classe política é refém de doares de campanha
Para o alagoano Paulo Brêda, que comanda a Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade, criada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o financiamento público de campanha evitaria que a classe política se torne ‘refém’ do doares de dinheiro para as campanhas políticas. “A realidade nua e crua é que, no sistema que temos hoje, o candidato recebe as doações e, logicamente, isso será cobrado posteriormente, durante o mandato, caso o candidato seja eleito. Isso compromete seriamente a qualidade desse mandato, deixando a classe política refém dos doadores de campanha”, disse o advogado.
Segundo Paulo Brêda, o sistema de financiamento público não chega a eliminar o “caixa dois”, que, segundo el,e poderá burlar o financiamento exclusivamente público, mas diminuirá consideravelmente esse tipo de irregularidade. “Eliminar de uma vez por todas não, isso não será possível apenas por uma única lei. Mas certamente reduzirá muito o ‘caixa-dois’. Esse financiamento público é de suma importância para a moralização de nosso sistema político”, ressalta o advogado.
Congresso já aprovou quatro projetos de iniciativa popular
Desde que a Constituição Federal de 1988 assegurou aos eleitores o direito à sociedade civil apresentar projetos ao Congresso Nacional, considera-se que apenas quatro iniciativas chegaram á Brasília e foram transformados efetivamente em lei. Mas só dois foram aprovados efetivamente como projetos de lei de iniciativa popular. O mais recente foi o a Lei Complementar 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que veta a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em órgão colegiado do Judiciário – ou seja, os tribunais.
A coleta de assinatura para a apresentação do projeto Ficha Limpa no Congresso contou com a participação de mais de quarenta órgãos e entidades. Entre elas a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte - Jornal web
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