Ministra Eliana Calmon pede prioridade no combate à corrupção

O combate às organizações criminosas deve começar pelas estruturas do próprio Estado, pelo sistema político que favorece desvios do dinheiro público, alertou, nesta quinta-feira (19/5), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Maceió (AL). A ministra abriu o Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

“Temos que combater esse problema, com inteligência, a partir da estrutura do próprio Estado, porque, se assim não for, nós estaremos enxugando gelo”, afirmou. Eliana Calmon disse que tem “consciência das dificuldades enfrentadas em uma nação patrimonialista e injusta como a brasileira”, que historicamente sempre teve “um grau de exclusão social altamente preocupante”, que, muitas vezes, favorece a criminalidade.

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Ministra do STJ defende combate à corrupção eleitoral

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi a palestrante da abertura da 8ª Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) da região Norte e Nordeste, que teve início ontem em Maceió. Ela fez um duro discurso contra as quadrilhas que “de forma organizada” dilapidam a estrutura do Estado, seja pela via política ou pela via empresarial. A ministra foi recepcionada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, que comandou o início do evento, e destacou as ações efetivadas pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual.

Para a ministra, que atualmente é a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país passa por um momento muito rico e propício a uma série de mudanças. Ela lembrou os avanços ocorridos nos últimos anos, especialmente no Judiciário, com a tramitação mais ágil de processos e a execução de atos até então impensados, como a decretação de um mandado de prisão expedido pelo STJ. A ministra afirmou que o país precisa impedir o crescimento e a manutenção da corrupção eleitoral. “É preciso, antes de tudo, defender o Estado, de tudo aquilo que o coloca em risco”, analisou.

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Ex-Major da PM Sérgio Carvalho é condenado a 9 anos de prisão

O ex-Major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de corrupção ativa referente a uma das incidências dentre as cinco que foram submetidas a julgamento. O júri foi realizado na tarde de ontem no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Campo Grande.

Carvalho foi preso durante a operação “Las Vegas”, realizada em maio de 2009, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual, sob acusação de vários crimes relacionados a exploração de jogos de azar através de máquinas caça-níqueis.

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PF investiga funcionários da Receita Federal suspeitos de corrupção

A PF estima que o prejuízo aos cofres públicos tenha chegado a R$ 12 milhões, que seria o valor do patrimônio acumulado pelo auditor - de acordo com a investigação, esse patrimônio é incompatível com o salário do acusado. As investigações foram iniciadas há dois anos, nos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Gravatá, Maceió (AL) e Maragogi (AL).

A operação conta com a participação de 60 policiais federais e pretende cumprir 18 mandados, sendo um de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão. O objetivo da polícia é confirmar os indícios já levantados pela investigação, buscar novas provas e fazer levantamento dos detalhes dos crimes.

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OPERAÇÃO BOI GORDO - Polícia quebra forte esquema de corrupção em Presidente Médici

Uma operação conjunto entre a Polícia Civil, Polícia Militar, GOE e P2, cumpriram vários mandados de prisão, quebrando um forte esquema de corrupção, classificada como "Operação Boi Gordo", em que funcionários da EMATER, Banco do Brasil e Agropecuaristas desviavam dinheiro usando projetos e programas do governo para empréstimos rurais, sendo que pessoas eram usadas como "laranjas" e depois de liberado o dinheiro, repartiam entre si.
Entre as pessoas acusadas de envolvimento no esquema estão: Walter Cleber Maltarollo; Clayton Maltarollo; Ronaldo André Bezerra Salton; Elson de Aguiar; Waltair de Aguiar; Arli José Frizzo e Rogério Maroso. Todos já foram ouvidos e encaminhados ao presídio local á espera da justiça.
Segundo a Polícia, o esquema desviou cerca de 3 milhões de reais. Na operação foram apreendidos computadores, documentos, armamentos, veículos e muito gado.
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Combate à corrupção cria fórum em Manaus

Movimento faz parte das atividades programadas pela Frente Parlamentar criada para enfrentar esse tipo de crime
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Conversa com a Presidente

Carmen Wanda R. Schneider, 38 anos, professora de Carazinho (RS) - A imagem do Brasil no exterior melhorou nos últimos anos, mas ainda somos vistos como um País onde impera a corrupção e a violência. Como mudar isto? Presidente Dilma - Você tem razão em dizer que a nossa imagem vem melhorando no exterior. Isso é resultado da nossa política de crescimento econômico com democracia e inclusão social. Em relação à corrupção e à violência, ainda temos muito o que avançar, mas os problemas estão sendo enfrentados com firmeza. A Polícia Federal vem atuando em parceria principalmente com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, INSS e Ibama. Somente em 2010, foram realizadas 63 operações especiais, que chegaram aos níveis mais altos da hierarquia das organizações criminosas. Fica a impressão de que a corrupção está aumentando, mas o que cresce mesmo é a investigação e a identificação dos criminosos. A PF desenvolve também um processo importantíssimo de integração com as forças de segurança estaduais, a exemplo do que ocorreu recentemente nas ocupações de morros no Rio de Janeiro. Aliás, o governo federal trabalha junto com o governo do Rio no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Entramos com obras de infraestrutura, com programas para os jovens, que oferecem esportes, lazer e cursos de capacitação. Da mesma forma, implantamos os Territórios de Paz nos locais em que a juventude vive em situação de vulnerabilidade. São mais de 90 ações de repressão e de prevenção do crime. Estes são apenas alguns exemplos das nossas iniciativas na área da Segurança Pública. Aqui

Primeiro-Ministro chinês diz que corrupção ainda é grave no país

O Primeiro-Ministro da China, Wen Jiabao, afirmou dias atrás que a situação da corrupção no país ainda é grave. Ele exigiu mais esforços na luta contra a corrupção. Wen assinalou que a corrupção em alguns setores está em grande escala. A razão fundamental é a falta de melhoria e supervisão na execução efetiva de sistemas, que resultam em poderes sem controle. Wen ainda informou que em 2011 a China vai investigar casos de abuso de poder e prevaricação dos dirigentes. Aqui

Posse de Dilma é destaque na imprensa estrangeira

O jornal francês Le Monde, um dos mais respeitados do mundo, dedicou um editorial em primeira página do dia 30 para a presidente, listando "desafios" que a estadista terá em seu mandato, como corrupção, violência urbana, a urgência de obras de infraestrutura para os eventos esportivos de 2014 e 2016 e as situações precárias em vários pontos dos sistemas de saúde e educação públicas.
"A Sra. Rousseff deve seu destino glorioso ao apoio inflexível de seu mentor, de quem não possuir nem o carisma nem o dom de orador, de fato sem igual. Ela terá, sem dúvida, de se emancipar pouco a pouco dessa tutela benevolente. Professor de otimismo, Lula inflou o moral do país. Essa confiança coletiva dá proveito a sua protegida. Mais de quatro em cada cinco brasileiros preveem que ela fará um bom governo, ou melhor, que o presidente mais popular da história do Brasil. A ela cabe não desapontá-los", diz o texto, sob o título "A presidente Dilma, sua herança e seus desafios".
O inglês The Guardian deu mais ênfase à saída do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do que à posse de Dilma Rousseff, em texto de Tom Phillips intitulado "A era Lula chega ao fim no Brasil". Citando a última entrevista dada por Lula a correspondentes estrangeiros, o Guardian registra como o bordão "nunca antes na história" tem base em mudanças reais na sociedade brasileira e lembra especulações de que o presidente planejaria voltar ao poder em 2014 ou 2018, embora ponderando que seus planos vão além da presidência e se concentram em causas como o combate à fome em países subdesenvolvidos.
A revista norte-americana Foreign Policy , publicação de referência em análise de política internacional, publicou matéria relacionando a polêmica do acesso à informação das fichas da ditadura militar sobre Dilma Rousseff (na época, guerrilheira) ao que chamou de "incômodo duradouro do Brasil com sua história", por não rever a anistia a torturadores nem abrir os arquivos da repressão.
Também esta semana, a agência de notícias Associated Press já tinha distribuído um texto ressaltando as conquistas econômicas do governo Lula, que serão herdadas pela presidente Dilma. A reportagem da correspondente Bradley Brooks, em São Paulo, entrevistou uma xará da presidente, a aposentada Dilma de Lima, moradora da favela de Paraisópolis, na capital paulista, beneficiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e comparou a popularidade de Lula com a de presidentes dos EUA, como Harry Truman (que teve 87% de aprovação logo após o fim da Segunda Guerra Mundial) e George Bush (que bateu os 90% dez dias depois dos atentados de 11 de setembro), lembrando que a do brasileiro encerra o mandato em alta recorde enquanto as dos norte-americanos caíram para 32% e 34% ao fim dos respectivos mandatos.
Na América Latina, os destaques ficaram com as primeiras reuniões bilaterais que a nova presidente terá com chefes de Estado e ministros dos países da região. Um dos primeiros a serem recebidos por Dilma será o presidente do Uruguai, José Mujica, segundo o jornal uruguaio El País. A emissora venezuelana VTV noticiou a despedida de Hugo Chávez com o anúncio da viagem ao Brasil para assistir à posse de Dilma, enquanto o mexicano El Universal publicou também matéria sobre as conquistas de Lula e os desafios de Dilma. A Rádio Rebelde, de Cuba, listou os nomes da delegação de autoridades cubanas que virá à posse, chefiada pelo vice-presidente José Ramón Machado Ventura, o ministro das Relações Exteriores, Bruno Rodríguez Parrilla, e o secretário do conselho de Estado, Homero Acosta Álvarez. O mesmo fez a Rádio Nacional da Argentina, lembrando que a comitiva do país vizinho será chefiada pelo chanceler Héctor Timerman, que se reúne já no dia seguinte (2/1) com o novo colega brasileiro, Antonio Patriota. A presidente Cristina Kirchner não irá à posse.
Fonte - Opera Mundi

Porta aberta para a corrupção

O futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Martins Cardozo, manifestou, em entrevista ao Estado, radical repúdio ao projeto de lei que legaliza os bingos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, com apoio tácito do Executivo e explícito da maior parte de sua base parlamentar e de setores da oposição, é possível que seja sacramentada a atividade que avilta e corrompe. É que, na quarta-feira passada, a Câmara aprovou, por 258 votos, a tramitação em regime de urgência do projeto que legaliza a indecência.
De fato, desde que a exploração dos bingos e de máquinas caça-níqueis foi proibida em 2004, um poderoso lobby tem atuado no Congresso, aliciando parlamentares para a causa da legalização dos bingos, primeiro passo para a abertura total do jogo no País. O fechamento dos bingos em 2004 ocorreu no rastro da primeira grande crise do governo Lula, envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Dois anos antes, Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, e então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, fora filmado tentando extorquir propina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Tornada pública no início de 2004 essa gravação gerou o escândalo que culminou com a demissão de Diniz e a criação da CPI dos Bingos. Essa CPI trabalhou durante meses, ampliou as investigações para abranger, entre outros assuntos, o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e ao final, num relatório de cerca de 1.500 páginas, relacionou dezenas de nomes de investigados, inclusive Diniz, como incursos no Código Penal, e encaminhou suas conclusões às Polícias Federal e estaduais, para "aprofundamento das investigações". Depois disso, não se ouviu mais falar do assunto.
Com muito maior eficiência do que o trabalho policial destinado a "aprofundar as investigações" sobre os bingos funcionou o lobby da jogatina, que já no primeiro semestre deste ano esteve na iminência de ver o projeto de legalização colocado em votação. Isso só não ocorreu porque, tendo uma campanha eleitoral pela frente, o governo preferiu empurrar o assunto com a barriga. Mas já naquele momento ficava clara a ambiguidade do Palácio do Planalto em relação ao assunto, manifestada nas palavras de seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao liberar a bancada para votar como quisesse: "Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir o tema. Não é assunto de governo." Não obstante, também em alguns setores do Executivo, havia forte oposição ao projeto. A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal alegam ser contra a legalização pela impossibilidade de fiscalizar a atividade; o Ministério da Justiça e o Ministério Público também são contra. O então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi enfático: "A CPI dos Bingos identificou que, mesmo funcionando legalmente, os estabelecimentos estavam envolvidos em distribuição irregular de receitas, uso de laranjas e trocas societárias para fins ilícitos, empresas offshore e caixa 2." E acrescentou que a legalização pode abrir caminho para a sonegação fiscal, o tráfico de drogas e armas e facilitar a lavagem de dinheiro.
Os defensores da legalização argumentam que os bingos renderiam cerca de R$ 9 bilhões em impostos anuais e criariam pelo menos 300 mil empregos. Em audiência na Câmara, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, contestou esse argumento: "Os benefícios que eventualmente a liberação dos bingos possa trazer em geração de emprego me parecem extremamente pálidos diante dos malefícios que uma atividade propensa à ilegalidade possa causar à sociedade."
Com a bancada petista liberada e a maior parte das demais legendas da base governista firmemente engajadas na legalização - por força, principalmente, do neopeleguismo que dá suporte a Lula -, é perfeitamente possível que, finalmente, o lobby da jogatina saia vencedor. Seria a confirmação do que denunciou o deputado pedetista Fernando Chiarelli: "A corrupção está correndo solta aqui."
Fonte - Estadão

Ministra diz que corrupção no Tribunal é "imperdoável"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avaliou nesta quarta-feira (15), em Cuiabá, que a crise enfrentada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso é fruto de gestões anteriores, que a ministra classifica como "equivocadas".
Ela explicou que, por conta dos fatos que abalaram a imagem da instituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz presente no Estado, para uma "correção de rumos".
Dentre os problemas que vieram à tona neste ano, está a aposentadoria compulsória de dez magistrados (três desembargadores e sete juízes), acusados de desviar recursos financeiros do Tribunal para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Além disso, houve o afastamento de três magistrados, acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentença no âmbito do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sofrido muitos com os fatos que aconteceram. Verdades ou mentiras, bem ou mal julgados, o que temos aqui é um problema de gestão equivocada, de uma cultura que está passada e, por isso, estamos fazendo essa correção", afirmou Eliana Calmon, em entrevista coletiva, na sede do Tribunal, na tarde desta quarta-feira.
Segundo a corregedora, o trabalho não será fácil, em função da necessidade de mudança de mentalidade. Ele destacou que é preciso ter fé na Justiça, uma vez que, fora dela, não existe sociedade democrática, e sim uma barbárie.
"Não é fácil, não é brincadeira, nós mudarmos uma mentalidade, corrigirmos rumos. Mas, vamos conseguir, sem dúvida alguma, e precisamos da parceria de todos. A mídia tem papel fundamental, pois tem levado ao público tudo que sabe e, se não fosse isso, eu não estaria aqui. Não estou perdendo meu tempo. Isso é uma satisfação que quero dar à sociedade mato-grossense", afirmou a ministra.
Questionada sobre as denúncias de venda de sentenças que envolvem magistrados, Eliana Calmon afirmou ser "absolutamente intransigente" e que não perdoa a corrupção. Segundo ela, um ou outro caso de corrupção faz um estrago monumental, sob o ponto de vista institucional.
"A corrupção existe em qualquer sociedade democrática, dentro de um regime capitalista. Isso traz um estrago enorme, pois costumamos generalizar, mas são casos que serão punidos com rigor absoluto. A falta de gestão ou má administração são fatos perdoáveis, por um passado que autoriza a esta compreensão, mas corrupção, jamais. Nestes casos, a minha tolerância é zero", disse a corregedora.
Inspeção
A ministra Eliana Calmon coordena um trabalho de inspeção no Judiciário de Mato Grosso que, num primeiro momento, fiscaliza as Varas na Capital e o Tribunal de Justiça. Os trabalhos tiveram início na segunda-feira (13) e se encerram nesta quinta-feira (16).
A equipe do CNJ fez visitas aos gabinetes dos desembargadores e em algumas varas no Fórum da Capital. Além disso, recolherá documentos para que possam ser analisados posteriormente, com cautela. Em seguida, um relatório técnico com sugestões e determinações será elaborado e levado ao Pleno do Conselho, para aprovação.
Audiência e falhas
Nesta quinta-feira (15), a corregedora comandou uma audiência pública no TJ, onde pôde ouvir os anseios da população, reclamações, sugestões e denúncias relacionadas ao Judiciário, em busca do aprimoramento na prestação dos serviços.
Dentre os principais fatos denunciados estão: a morosidade no andamento processual, a falta estrutura física e pessoal nas Comarcas, funcionários fantasmas, nepotismo cruzado, má gestão dos recursos financeiros, decisões de beneficiam e falta de fiscalização da jornada de trabalho dos magistrados.
Fonte - Media News

Diálogo revela esquema da propina em Jandira

Diálogo entre dois vereadores de Jandira, gravado em CD, tornou-se a peça principal da investigação sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na gestão do prefeito Braz Paschoalin (PSDB), executado a tiros de grosso calibre por um grupo de pistoleiros às 7h55 da manhã de sexta-feira. Ontem, o juiz Henrique Maul de Souza decretou sigilo na investigação sobre a morte do prefeito.
A conversa foi gravada em 1.º de julho de 2008 pelo vereador Reginaldo Camilo dos Santos, o Zezinho do PT. Seu interlocutor, Waldemiro Moreira de Oliveira, o Mineiro, do PDT, revela passo a passo como vendeu seu voto por R$ 200 mil para dar apoio a Paschoalin em sessão realizada na Câmara de Jandira para aprovação das contas do tucano. 'Ele me arrumou um saco de dinheiro, desses de lixo, assim. Bem pesado, Não é fácil não. Um saco, na crise que tá hoje?'
Cópia do CD foi entregue por Zezinho ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga corrupção.
Bancário de profissão, filho de costureira e pedreiro, Zezinho é conhecido na cidade como o fiscal da gestão Paschoalin, contra a qual fez cerca de 60 denúncias à promotoria e ao Tribunal de Contas do Estado sobre desvios e fraudes. 'A administração pública não é para você ficar rico. Eu tive oportunidade, eu tenho oportunidade todo dia de ficar rico. Você escolhe. A gente vê que é tudo uma farsa.'
A conversa rendeu 16 páginas, segundo relatório de inteligência 06/08 do Gaeco - o laudo amparou inquérito policial e ordem judicial para quebra do sigilo bancário de seis vereadores. Mineiro foi vereador de 2005 a 2008. Em julho passado, foi assassinado por desconhecidos.
'Obrão'. No diálogo interceptado, Mineiro diz que comprou caminhão e chácara e construiu uma casa - 'um obrão, um jumentão' - com o dinheiro que Paschoalin lhe teria dado. Outros vereadores, disse, foram contemplados com propina, 'uma corrida de dinheiro'.
As contas de Paschoalin relativas a seu segundo mandato (1996-2000) haviam sido reprovadas pelo TCE. Na Câmara, ele compôs com parte dos vereadores, inclusive Mineiro, para derrubar o veto do TCE, em 2008 - medida que abriu caminho para sua eleição ao terceiro mandato, a partir de janeiro de 2009.
Fonte - Estadão

Uma máquina que move R$ 1,3 trilhão

Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão da verba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão daverba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Fonte - Globo

Lei Ficha Limpa ganha prêmio da ONU

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu o prêmio UNODC 2010 do Escritório das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crime na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília. A Campanha da Lei Ficha Limpa e os trabalhos em prol do engajamento da sociedade civil no combate à corrupção se destacaram como principais motivos para a homenagem.
Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, entidades e iniciativas que tenham contribuído para prevenção e combate à corrupção.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que atua no enfrentamento desse tipo de crime no Brasil, realizou a premiação no Dia Internacional Contra a Corrupção. A data se refere ao dia em que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 110 países que se comprometeram a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Em um levantamento divulgado hoje (9), a ONG Transparência Internacional aponta que 64% dos brasileiros acham que a corrupção aumentou no país nos últimos três anos. Já de acordo com a pesquisa do "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo avaliam que ações de pessoas comuns podem fazer diferença no enfrentamento da corrupção.
Fonte - Viva Cidade

''Temos de parar de pensar em semideuses como gestores''

Debruçado sobre o Livro da Transição, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, prega o fim das disputas entre a Polícia Federal e o Exército, além de um pacto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para derrotar o crime organizado e o narcotráfico. "O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais", diz ele.
Para Cardozo, no entanto, o Exército deve entrar em áreas de conflito apenas em "situações excepcionais". Na tentativa de evitar polêmica com o ministro da Defesa, Nelson Jobim - defensor da presença ostensiva das Forças Armadas nos morros do Rio -, ele garante que as divergências serão arbitradas pela presidente eleita, Dilma Rousseff. "Temos de parar de pensar em semideuses como gestores", insiste.
Em uma hora e meia de entrevista ao Estado, com o celular tocando sem piedade, Cardozo elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas disse não ter simpatia por operações com ares de espetáculo, que podem provocar "linchamentos sociais". Não foi só: criticou a legalização dos bingos, que, no seu diagnóstico, permite a lavagem de dinheiro.
Secretário-geral do PT, mentor do Código de Ética do partido e relator do projeto da Ficha Limpa, Cardozo observou que a lei não poderia ter efeito retroativo. Do grupo Mensagem ao Partido, que se opõe ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, ele afirmou, ainda, que o réu do escândalo do mensalão foi cassado "sem provas" pela Câmara.
Integrante do time de coordenadores da campanha de Dilma - batizado por ela de "três porquinhos" -, Cardozo revelou que se identifica mais com o personagem Cícero, na fábula infantil. "Às vezes, construo casas de palha", admitiu, rindo.
Qual será sua prioridade no Ministério da Justiça?
A partir das diretrizes traçadas pela presidente eleita, a segurança pública e o combate ao crime organizado serão o eixo prioritário do governo, ao lado de Educação e Saúde.
O ministro Nelson Jobim defende a presença ostensiva das Forças Armadas no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, não só nas fronteiras, mas também no auxílio a governos estaduais. O sr. concorda?
A segurança pública e o combate ao crime organizado exigem um somatório de forças. Do ponto de vista repressivo, acho que em situações excepcionais, como no Rio, é perfeitamente possível ter o envolvimento das Forças Armadas. A Polícia Federal e o Exército não podem atuar como órgãos dissociados.
Mas hoje vivem às turras. Como resolver isso?
Chegou a hora de buscarmos ações para eliminar essa disputa, que é estéril. A questão é de Estado e assim deve ser tratada. É sobre isso que quero dialogar não só com o ministro Jobim, mas com governadores, prefeitos secretários de Segurança, Ministério Público, Judiciário...
Em que consiste o pacto nacional de segurança que o sr. propõe?
As competências na questão da segurança pública são estaduais. Mas é preciso uma articulação envolvendo os três Poderes e todas as unidades da Federação em políticas preventivas e repressivas. No Rio, houve competente ação do governo, mas o apoio da população foi fundamental. O crime organizado tem de ser derrotado também pela opinião pública. Temos de perder a mania de pensar em semideuses como gestores. As pessoas precisam perder a vaidade e perceber que têm de somar para resolver problemas, superando divergências ideológicas e políticas.
Quanto tempo o Exército deve permanecer no Rio?
O necessário. Não gosto de exercício de futurologia.
A Polícia Federal é, muitas vezes, alvo de críticas por cometer abusos. Como o sr. vai administrá-la?
O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser tratados com seus direitos. A espetacularização das ações da PF pode provocar linchamentos sociais inaceitáveis. Se desvios assim ocorrerem, agirei com rigor.
Um dos principais instrumentos da PF é o Sistema Guardião, máquina de grampos telefônicos. O sr. concorda com esse método de ação?
A interceptação telefônica só pode ocorrer nos casos que a lei autoriza, sob determinação judicial. Toda vez que houver interceptação fora do que a lei determina, os responsáveis têm de ser punidos.
Fonte - Estadão

Prefeitos são mais condenados por corrupção, diz AGU

Número de ações ajuizadas contra corruptos cresceu, mas o alvo preferido são os prefeitos
A intenção da Advocacia Geral da União (AGU) era comemorar o Dia Nacional de Combate à Corrupção, nesta quinta-feira, com a divulgação de dados que mostrassem o aumento das ações de combate aos delitos contra o erário. E para isso divulgou um relatório com dados que saltam aos olhos: em 2010 foram ajuizadas 2.449 ações para reaver aos cofres públicos dinheiro desviado por políticos, servidores, militares e até empresários.
Analisados com mais cuidado, porém, os dados mostram que os prefeitos foram os maiores alvos das ações ajuizadas a partir de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhuma das ações tem como alvo ocupantes de alto escalão de poder como ministros, deputados, senadores e governadores. Como não faltam denúncias contra esses figurões na imprensa, parece que alguma coisa não anda funcionando bem no sistema de punição contra corruptos da AGU.
“O TCU adora condenar prefeito, mas é inútil com ministros, governadores, deputados e senadores, o que o torna pouco efetivo”, critica o cientista político Ricardo Caldas, que leciona Teoria e Análise Crítica da Corrupção na Universidade de Brasília (UnB).
De fato, o levantamento divulgado pela AGU indica que os prefeitos têm andado bastante fora da linha. Das 2.449 ações ajuizadas com base em condenações do TCU, 1.115 têm como réus prefeitos e ex-prefeitos (45,53%). Em segundo lugar estão os servidores públicos, com 354 (14,45%), seguidos de dirigentes de órgãos e entidades, com 283 (11,56%). Na lista de demais categorias, há ainda secretários de governo estadual e órgãos públicos. Mas nada de poderosos de verdade.
A AGU se defende afirmando que a efetividade das punições tem sido maior. Nos últimos dez anos, o número de ações civis ajuizadas pelo órgão executando condenações do TCU cresceu 87% - em 2001 foram 281 casos, número que em 2010 pulou para 2.147. Considerando todas as ações de 2010, inclusive as que partiram da União, espera-se que os cofres públicos sejam ressarcidos em 2,7 bilhões de reais. Desse total, 582 milhões já foram bloqueados ou penhorados.
Ainda assim, o professor Caldas volta à carga: “Mesmo quando há condenações, poucos punidos devolvem o que foi desviado porque ficam protelando isso com recursos”. Ele argumenta que os dados oficiais são estrategicamente divulgados para dar a aparência de que a corrupção está sendo combatida. “É uma forma de verniz, um jogo de aparência, mas a cultura não muda”, reclama.
Para Caldas, a corrupção no Brasil só vai deixar de ser regra quando houver uma agência independente que a combata, como acontece no Reino Unido, por exemplo. “Não há interesse de parlamentares e do governo em enfrentar isso. Do jeito que está, é como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, compara.
Estados - Os dados da AGU baseados em condenações do TCU indicam outra peculiaridade. Em números absolutos, Minas Gerais e São Paulo são os estados com o maior número de casos. No entanto, se analisados proporcionalmente à quantidade de municípios, Amapá, Roraima e Amazonas lideram o ranking. “Minas e São Paulo têm muitas prefeituras e maior potencial de negócios e convênios, o que abre mais brechas para desvios, mas os altos índices dos estados do Norte são inexplicáveis”, comenta o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.
Para ele, o simples fato de os processos cíveis chegarem a uma solução deve ser comemorado. “Como os processos criminais prescrevem rápido, não há condenações a tempo e a sensação de impunidade é maior”, defende. “O processo cível alcança o patrimônio do sujeito, que prefere ir preso do que perder dinheiro. E não tem prescrição, logo, o tempo não corre contra a sociedade e a pena vai ser aplicada do mesmo jeito.”
Mendonça reconhece que ainda há muito a fazer para reduzir a corrupção no país, mas aponta avanços. “Em 2009, criamos um grupo de 110 advogados da União que estão espalhados pelo Brasil atuando exclusivamente no combate à corrupção. Não se fazia isso antes por falta de prioridade”, destaca. “Tudo é um ciclo, não adianta atuar separadamente. Estamos trabalhando na consequência, mas, se o país quer erradicar a corrupção, tem que agir na raiz do problema: a educação.”
Fonte - Exame

Avanços no combate à corrupção, mas OCDE alerta: há risco de irregularidades em obras da Copa

No Dia Internacional contra a Corrupção, relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta avanços na política brasileira de combate ao desvio de recursos, mas reforça o alerta para a fragilidade dos contratos públicos. O documento chama a atenção para riscos de irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
Produzido a pedido da Controladoria Geral da União (CGU), o texto critica a carta branca dada pelo Congresso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, para que obras relacionadas a eventos esportivos descumpram a Lei de Licitações. O relatório de 83 páginas afirma que é preciso ficar vigilante às "operações de risco", ligadas à Copa e às Olimpíadas.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou ameaças ao bom uso do dinheiro público, como falta de pessoal para analisar os projetos e os prazos irreais, que podem levar a contratações emergenciais e dar margem ao superfaturamento de obras.
A respeito dos desafios para o governo Dilma Rousseff, a OCDE reforça a necessidade de reformas urgentes para "minimizar o desperdício de dinheiro público", especialmente em áreas como educação e saúde.
Como parte das atividades do Dia Contra a Corrupção, a CGU ampliou os mecanismos de pesquisa para o cruzamento de dados no Portal da Transparência. Também lançou um cadastro para listar empresas que divulgam suas doações a campanhas políticas, antes das eleições. O cadastro "Pró-Ética" não dará às empresas vantagens práticas, como abatimento tributário, mas servirá para fortalecer sua imagem.
- É o ganho de imagem. As empresas poderão dizer que investem em ética e integridade. E o eleitor saberá em quem está votando - disse o ministro da CGU, Jorge Hage.
Além da identificação das doações, as empresas que desejarem ingressar no cadastro devem criar código de conduta, canal interno de denúncias, sistema de auditoria, programa de acompanhamento das medidas de controle e uma política própria de transparência. O cadastro positivo foi lançado em parceria com o Instituto Ethos. A empresa que descumprir as exigências será suspensa ou excluída.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Brasil avançou no combate à corrupção, mas advertiu que há longo caminho. Citou as dificuldades para que o Ministério Público investigue políticos.
Fonte - Globo

Projeto de lei propõe extensão do “Ficha Limpa” para comissionados

O projeto que estende o conceito de “Ficha Limpa” para os cargos comissionados nos três poderes deverá contar com o apoio de peso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que capitaneou a apresentação do projeto da “Lei do Ficha Limpa”. Reunindo mais de 40 entidades, entre elas OAB, CNBB entre outras, foi o MCCE quem comandou a coleta das mais de dois milhões de assinaturas que permitiram a apresentação do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei Complementar 135/10, a chama Lei da “ficha limpa”.
O juiz Marlon Reis, que coordena o MCCE nacionalmente, falou a O JORNAL sobre a proposta. “O projeto da ‘Lei do Ficha Limpa’, aprovado pelo Congresso este ano, e que vetou candidatos a cargos eletivos que não preenchiam os critérios exigidos na lei, mostrou que é essa transparência que a sociedade brasileira quer. Afinal de contas, a lei complementar 135/2010 nasceu de uma proposta de iniciativa popular, vinda de baixo para cima, vindo do seio da sociedade. Não foi algo proposto pela classe política. O Congresso é que teve que tomar uma decisão, aprovando a lei sob a pressão popular”, avalia o juiz, que preside ainda a Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais.
Em AL, Executivo tem quase 2 mil cargos comissionados
Segundo a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) o Poder Executivo alagoanoconta hoje com 1.978 pessoas ocupando cargos comissionados. Número que o secretário Guilherme Lima acredita esta dentro dos parâmetros. “Chegamos a esse número por meio de um estudo feito em 2007, através da Segesp, para definir a quantidade de cargos comissionados necessários para atender às necessidades do Estado. Foi implementado através da Lei Delegada 43 de 28 de julho de 2007 e atende perfeitamente aos objetivos a que foi proposto, que é de auxiliar os gestores na condução técnica de todas as ações governamentais”, argumenta o secretário.
“É lógico, caso fique definido um aumento significativo nos serviços públicos, será preciso rever as estruturas de cargos comissionados, como também, dos efetivos”, disse.
Guilherme Lima apóia o projeto em tramitação no Congresso, que pretende estender as regras da “Lei do Ficha Limpa” à nomeação de cargos comissionados, mas não concorda com a visão do advogado Paulo Brêda, de que as funções comissionadas são a “porta de entrada” para corrupção na gestão pública.
Fonte - O Jornal

"Corrupção policial tem de ser expurgada"

"Uma ação da Polícia Federal, a pedido da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSDS), para desbaratar uma quadrilha policial acusada de prática de corrupção envolvendo a venda de veículos irregulares, no Cariri está sendo saudada com entusiasmo pela sociedade.
Tudo que se fizer para depurar os órgãos policiais de funcionários indignos é proveitoso para a sociedade.
A iniciativa foi batizada de Operação Terremoto e mobilizou cerca de 70 agentes federais, bem como integrantes da Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP).
Seu alvo era a denúncia da existência de um grupo de policiais que atuava na extorsão de quem havia comprado automóveis irregulares.
Tudo se iniciava no momento em que os servidores acessavam os cadastros da Polícia onde constavam os nomes de pessoas que haviam comprado, inadvertidamente, carros “clonados”, isto é, veículos roubados, mas “esquentados” (que recebiam nova documentação) pelos ladrões e passavam a chantageá-los e a extorquí-los.
Para isso chegavam a lançar mão de práticas violentas, como tortura, sequestro e peculato.
Na operação, foram presos um delegado da Polícia Civil, dois inspetores da instituição e, ainda, um ex-PM. No caso do delegado, a prisão ocorreu pelo fato de estar usando um veículo clonado que deveria estar recolhido ao pátio da delegacia.
O principal a registrar é o absurdo da atuação de agentes da segurança pública num esquema criminoso contra a própria sociedade a que têm a incumbência de proteger justamente da ação criminosa.
Fez muito bem a SSPDS ao pedir a colaboração da instância federal para desbaratar o esquema, sem se deixar levar por nenhum prurido corporativo.
A investigação vinha sendo realizada sigilosamente pela Corregedoria Geral da SSPDS, com o apoio da PF.
Cabe aos integrantes das corporações policiais apoiarem sem tergiversação a ação de limpeza. Quanto mais estiverem depuradas de maus policiais, essas corporações credenciar-se-ão junto à sociedade.
Só com a punição rigorosa dos culpados será possível dissuadir ações delituosas de quem quer aproveitar-se de informações privilegiadas, no Estado, para tirar proveito próprio, não tendo escrúpulo de utilizar as mesmas armas dos bandidos.
De parabéns, pois, estão todos os que colaboraram para esse expurgo exemplar."
Fonte - Jornal do Povo

Campanha de combate a corrupção é promovida no Estado

Acontece entre os dias 6 e 9 de dezembro, uma campanha nacional de combate a corrupção promovido por 14 órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública .
Serão realizados no Estado, oficinas na sede da Escola Superior de Controle Externo do TCE/MS (Escoex) e no SEBRAE.
Aproximadamente 40 agentes públicos dos Órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul vão discutir sobre as irregularidades e impropriedades constatadas nas licitações e contratos, com o objetivo de aprimorarem suas atuações.
Oficinas serão promovidas para essa discussão e também será feita uma mobilização para a Importância do Combate à Corrupção por todos, com fixação de cartazes da campanha em ônibus urbanos.
O objetivo é sensibilizar a população para o seu papel no combate à corrupção.
Fonte - Capital News