Ministra Eliana Calmon pede prioridade no combate à corrupção

O combate às organizações criminosas deve começar pelas estruturas do próprio Estado, pelo sistema político que favorece desvios do dinheiro público, alertou, nesta quinta-feira (19/5), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em Maceió (AL). A ministra abriu o Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

“Temos que combater esse problema, com inteligência, a partir da estrutura do próprio Estado, porque, se assim não for, nós estaremos enxugando gelo”, afirmou. Eliana Calmon disse que tem “consciência das dificuldades enfrentadas em uma nação patrimonialista e injusta como a brasileira”, que historicamente sempre teve “um grau de exclusão social altamente preocupante”, que, muitas vezes, favorece a criminalidade.

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Porta aberta para a corrupção

O futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Martins Cardozo, manifestou, em entrevista ao Estado, radical repúdio ao projeto de lei que legaliza os bingos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, com apoio tácito do Executivo e explícito da maior parte de sua base parlamentar e de setores da oposição, é possível que seja sacramentada a atividade que avilta e corrompe. É que, na quarta-feira passada, a Câmara aprovou, por 258 votos, a tramitação em regime de urgência do projeto que legaliza a indecência.
De fato, desde que a exploração dos bingos e de máquinas caça-níqueis foi proibida em 2004, um poderoso lobby tem atuado no Congresso, aliciando parlamentares para a causa da legalização dos bingos, primeiro passo para a abertura total do jogo no País. O fechamento dos bingos em 2004 ocorreu no rastro da primeira grande crise do governo Lula, envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Dois anos antes, Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, e então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, fora filmado tentando extorquir propina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Tornada pública no início de 2004 essa gravação gerou o escândalo que culminou com a demissão de Diniz e a criação da CPI dos Bingos. Essa CPI trabalhou durante meses, ampliou as investigações para abranger, entre outros assuntos, o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e ao final, num relatório de cerca de 1.500 páginas, relacionou dezenas de nomes de investigados, inclusive Diniz, como incursos no Código Penal, e encaminhou suas conclusões às Polícias Federal e estaduais, para "aprofundamento das investigações". Depois disso, não se ouviu mais falar do assunto.
Com muito maior eficiência do que o trabalho policial destinado a "aprofundar as investigações" sobre os bingos funcionou o lobby da jogatina, que já no primeiro semestre deste ano esteve na iminência de ver o projeto de legalização colocado em votação. Isso só não ocorreu porque, tendo uma campanha eleitoral pela frente, o governo preferiu empurrar o assunto com a barriga. Mas já naquele momento ficava clara a ambiguidade do Palácio do Planalto em relação ao assunto, manifestada nas palavras de seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao liberar a bancada para votar como quisesse: "Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir o tema. Não é assunto de governo." Não obstante, também em alguns setores do Executivo, havia forte oposição ao projeto. A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal alegam ser contra a legalização pela impossibilidade de fiscalizar a atividade; o Ministério da Justiça e o Ministério Público também são contra. O então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi enfático: "A CPI dos Bingos identificou que, mesmo funcionando legalmente, os estabelecimentos estavam envolvidos em distribuição irregular de receitas, uso de laranjas e trocas societárias para fins ilícitos, empresas offshore e caixa 2." E acrescentou que a legalização pode abrir caminho para a sonegação fiscal, o tráfico de drogas e armas e facilitar a lavagem de dinheiro.
Os defensores da legalização argumentam que os bingos renderiam cerca de R$ 9 bilhões em impostos anuais e criariam pelo menos 300 mil empregos. Em audiência na Câmara, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, contestou esse argumento: "Os benefícios que eventualmente a liberação dos bingos possa trazer em geração de emprego me parecem extremamente pálidos diante dos malefícios que uma atividade propensa à ilegalidade possa causar à sociedade."
Com a bancada petista liberada e a maior parte das demais legendas da base governista firmemente engajadas na legalização - por força, principalmente, do neopeleguismo que dá suporte a Lula -, é perfeitamente possível que, finalmente, o lobby da jogatina saia vencedor. Seria a confirmação do que denunciou o deputado pedetista Fernando Chiarelli: "A corrupção está correndo solta aqui."
Fonte - Estadão

Ministra diz que corrupção no Tribunal é "imperdoável"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avaliou nesta quarta-feira (15), em Cuiabá, que a crise enfrentada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso é fruto de gestões anteriores, que a ministra classifica como "equivocadas".
Ela explicou que, por conta dos fatos que abalaram a imagem da instituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz presente no Estado, para uma "correção de rumos".
Dentre os problemas que vieram à tona neste ano, está a aposentadoria compulsória de dez magistrados (três desembargadores e sete juízes), acusados de desviar recursos financeiros do Tribunal para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Além disso, houve o afastamento de três magistrados, acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentença no âmbito do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sofrido muitos com os fatos que aconteceram. Verdades ou mentiras, bem ou mal julgados, o que temos aqui é um problema de gestão equivocada, de uma cultura que está passada e, por isso, estamos fazendo essa correção", afirmou Eliana Calmon, em entrevista coletiva, na sede do Tribunal, na tarde desta quarta-feira.
Segundo a corregedora, o trabalho não será fácil, em função da necessidade de mudança de mentalidade. Ele destacou que é preciso ter fé na Justiça, uma vez que, fora dela, não existe sociedade democrática, e sim uma barbárie.
"Não é fácil, não é brincadeira, nós mudarmos uma mentalidade, corrigirmos rumos. Mas, vamos conseguir, sem dúvida alguma, e precisamos da parceria de todos. A mídia tem papel fundamental, pois tem levado ao público tudo que sabe e, se não fosse isso, eu não estaria aqui. Não estou perdendo meu tempo. Isso é uma satisfação que quero dar à sociedade mato-grossense", afirmou a ministra.
Questionada sobre as denúncias de venda de sentenças que envolvem magistrados, Eliana Calmon afirmou ser "absolutamente intransigente" e que não perdoa a corrupção. Segundo ela, um ou outro caso de corrupção faz um estrago monumental, sob o ponto de vista institucional.
"A corrupção existe em qualquer sociedade democrática, dentro de um regime capitalista. Isso traz um estrago enorme, pois costumamos generalizar, mas são casos que serão punidos com rigor absoluto. A falta de gestão ou má administração são fatos perdoáveis, por um passado que autoriza a esta compreensão, mas corrupção, jamais. Nestes casos, a minha tolerância é zero", disse a corregedora.
Inspeção
A ministra Eliana Calmon coordena um trabalho de inspeção no Judiciário de Mato Grosso que, num primeiro momento, fiscaliza as Varas na Capital e o Tribunal de Justiça. Os trabalhos tiveram início na segunda-feira (13) e se encerram nesta quinta-feira (16).
A equipe do CNJ fez visitas aos gabinetes dos desembargadores e em algumas varas no Fórum da Capital. Além disso, recolherá documentos para que possam ser analisados posteriormente, com cautela. Em seguida, um relatório técnico com sugestões e determinações será elaborado e levado ao Pleno do Conselho, para aprovação.
Audiência e falhas
Nesta quinta-feira (15), a corregedora comandou uma audiência pública no TJ, onde pôde ouvir os anseios da população, reclamações, sugestões e denúncias relacionadas ao Judiciário, em busca do aprimoramento na prestação dos serviços.
Dentre os principais fatos denunciados estão: a morosidade no andamento processual, a falta estrutura física e pessoal nas Comarcas, funcionários fantasmas, nepotismo cruzado, má gestão dos recursos financeiros, decisões de beneficiam e falta de fiscalização da jornada de trabalho dos magistrados.
Fonte - Media News

''Temos de parar de pensar em semideuses como gestores''

Debruçado sobre o Livro da Transição, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, prega o fim das disputas entre a Polícia Federal e o Exército, além de um pacto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para derrotar o crime organizado e o narcotráfico. "O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais", diz ele.
Para Cardozo, no entanto, o Exército deve entrar em áreas de conflito apenas em "situações excepcionais". Na tentativa de evitar polêmica com o ministro da Defesa, Nelson Jobim - defensor da presença ostensiva das Forças Armadas nos morros do Rio -, ele garante que as divergências serão arbitradas pela presidente eleita, Dilma Rousseff. "Temos de parar de pensar em semideuses como gestores", insiste.
Em uma hora e meia de entrevista ao Estado, com o celular tocando sem piedade, Cardozo elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas disse não ter simpatia por operações com ares de espetáculo, que podem provocar "linchamentos sociais". Não foi só: criticou a legalização dos bingos, que, no seu diagnóstico, permite a lavagem de dinheiro.
Secretário-geral do PT, mentor do Código de Ética do partido e relator do projeto da Ficha Limpa, Cardozo observou que a lei não poderia ter efeito retroativo. Do grupo Mensagem ao Partido, que se opõe ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, ele afirmou, ainda, que o réu do escândalo do mensalão foi cassado "sem provas" pela Câmara.
Integrante do time de coordenadores da campanha de Dilma - batizado por ela de "três porquinhos" -, Cardozo revelou que se identifica mais com o personagem Cícero, na fábula infantil. "Às vezes, construo casas de palha", admitiu, rindo.
Qual será sua prioridade no Ministério da Justiça?
A partir das diretrizes traçadas pela presidente eleita, a segurança pública e o combate ao crime organizado serão o eixo prioritário do governo, ao lado de Educação e Saúde.
O ministro Nelson Jobim defende a presença ostensiva das Forças Armadas no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, não só nas fronteiras, mas também no auxílio a governos estaduais. O sr. concorda?
A segurança pública e o combate ao crime organizado exigem um somatório de forças. Do ponto de vista repressivo, acho que em situações excepcionais, como no Rio, é perfeitamente possível ter o envolvimento das Forças Armadas. A Polícia Federal e o Exército não podem atuar como órgãos dissociados.
Mas hoje vivem às turras. Como resolver isso?
Chegou a hora de buscarmos ações para eliminar essa disputa, que é estéril. A questão é de Estado e assim deve ser tratada. É sobre isso que quero dialogar não só com o ministro Jobim, mas com governadores, prefeitos secretários de Segurança, Ministério Público, Judiciário...
Em que consiste o pacto nacional de segurança que o sr. propõe?
As competências na questão da segurança pública são estaduais. Mas é preciso uma articulação envolvendo os três Poderes e todas as unidades da Federação em políticas preventivas e repressivas. No Rio, houve competente ação do governo, mas o apoio da população foi fundamental. O crime organizado tem de ser derrotado também pela opinião pública. Temos de perder a mania de pensar em semideuses como gestores. As pessoas precisam perder a vaidade e perceber que têm de somar para resolver problemas, superando divergências ideológicas e políticas.
Quanto tempo o Exército deve permanecer no Rio?
O necessário. Não gosto de exercício de futurologia.
A Polícia Federal é, muitas vezes, alvo de críticas por cometer abusos. Como o sr. vai administrá-la?
O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser tratados com seus direitos. A espetacularização das ações da PF pode provocar linchamentos sociais inaceitáveis. Se desvios assim ocorrerem, agirei com rigor.
Um dos principais instrumentos da PF é o Sistema Guardião, máquina de grampos telefônicos. O sr. concorda com esse método de ação?
A interceptação telefônica só pode ocorrer nos casos que a lei autoriza, sob determinação judicial. Toda vez que houver interceptação fora do que a lei determina, os responsáveis têm de ser punidos.
Fonte - Estadão

Casos foram punidos pela justiça desportiva

As polémicas escutas agora divulgadas estiveram no centro do processo "Apito Dourado" (que investigou casos de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português). Mas não tiveram grandes consequências na justiça civil. Só serviram para a Comissão Disciplinar da Liga de clubes aplicar castigos aos dirigentes e clubes envolvidos.
Os ficheiros áudio que surgiram anteontem à noite no YouTube já eram, na maioria, conhecidos da opinião pública: em versão impressa circularam pelos media nacionais desde 2004, quando "explodiram" os processos do "Apito Dourado". A investigação começou por incidir no Gondomar (da II Divisão B), mas rapidamente chegou ao topo do futebol nacional: FC Porto e Boavista.
E é aos casos de corrupção desportiva envolvendo portistas e boavisteiros (e os seus presidentes Pinto da Costa e João Loureiro) que se referem os nove ficheiros de escutas postos online. Sete gravações dizem respeito a conversas de Pinto da Costa (com outros dirigentes portistas, com Valentim Loureiro e com o empresário António Araújo) que acabaram por não ter consequências na justiça civil. O caso "da fruta" (corrupção do árbitro Jacinto Paixão, do Beira--Mar-FC Porto, de 2004) não passou da fase de instrução. No caso "do envelope" (corrupção de Augusto Duarte, juiz do FC Porto-E. Amadora, de 2004), o presidente azul e branco acabou ilibado (e já viu a sentença ser confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto).
As escutas em causa acabaram por só ter consequências a nível desportivo: em Maio de 2008, a Comissão Disciplinar da Liga de clubes puniu o FC Porto com a perda de seis pontos na 1.ª Liga 2007/08 e Pinto da Costa com uma suspensão de dois anos.
João Loureiro, antigo presidente do Boavista, é outro visado, em dois ficheiros áudio. As escutas são ao processo "Boavista-E. Amadora" que ainda não começou a ser julgado na justiça civil. Mas, por coacção de árbitros, em outros jogos, o Boavista já foi condenado, pela justiça desportiva, à descida de divisão (em 2008/09).

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Camargo Corrêa é alvo de nova ação na Justiça

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, instaurou na segunda-feira o terceiro processo decorrente da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de março do ano passado para investigar supostos crimes cometidos pela construtora Camargo Corrêa. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra três diretores da empresa em relação a crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, mas rejeitou, " por ora " , o pedido da procuradora responsável pelo caso, Karen Louise Jeanette Kahn, de que eles respondessem também por lavagem de dinheiro resultante de corrupção passiva e ativa. Outros dois pedidos do Ministério Público foram rejeitados pelo fato de os réus já responderem pelo mesmo crime em outras ações. Procurada pelo Valor, a Camargo Corrêa informou em nota à imprensa que " a aceitação da denúncia cumpre apenas o rito processual, dando início ao exercício do contraditório, o que significa que a empresa poderá se manifestar e exercer seu direito de defesa " .
Com a nova ação judicial, os diretores da empresa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes passam a responder na Justiça por crimes de operação de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Eles já são réus em outra ação penal que corre na 6ª Vara Criminal, junto com outras nove pessoas, também por crimes contra o sistema financeiro, mas com especificidades diferentes, o que levou o juiz De Sanctis a manter a tramitação independente dos dois processos. A terceira ação judicial gerada pela Operação Castelo de Areia foi aberta pela Justiça Federal na Bahia contra dois executivos da Camargo Corrêa e dois da construtora Andrade Gutierrez por crimes de formação de cartel, formação de quadrilha e fraude na licitação para a construção do metrô de Salvador.
De acordo com a decisão de Fausto De Sanctis, não há indícios suficientes de crimes contra a administração pública na análise dos documentos apreendidos no departamento jurídico da Camargo Corrêa e na residência de um de seus diretores em março de 2009 para justificar a abertura de uma ação por corrupção e lavagem de dinheiro dela decorrente, ainda que os elementos colhidos até agora " possam embasar futura investigação policial " . A denúncia do MP relacionava valores supostamente entregues a título de propina a recursos enviados ao exterior, para serem lavados.
Segundo o MP, em três obras públicas em que a construtora venceu a licitação - a construção de 23 embarcações petrolíferas para a renovação das frotas da Transpetro no Rio de Janeiro, a construção de hospitais em cinco cidades do Pará e a aquisição de um terreno para realizar uma obra para a Prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo - foram pagas propinas que somam mais de R$ 4 milhões ao PT e ao PMDB. Ainda de acordo com a denúncia do MP, para efetuar os pagamentos o dinheiro era transferido para contas bancárias em nome de offshores em diversos países. Um dos políticos citados nos documentos apreendidos é o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

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Justiça do Peru confirma a condenação de 25 anos para Fujimori

Divulgada à meia-noite de sábado, a sentença da Primeira Sala Penal Transitória da Corte Suprema de Justiça validou por unanimidade a condenação contra Fujimori, emitida em primeira instância em 7 de abril de 2009, pelo massacre de 25 pessoas em Barrios Altos (1991) e na universidade de La Cantuta (1992).A sala ratificou que Fujimori (1990-2000) foi o "autor indireto" (ao estar por trás de um aparelho que cometia crimes) dos "delitos de homicídio qualificado e lesões graves", em ambos os massacres, esclareceu hoje o Poder Judiciário em comunicado de imprensa.Por maioria (quatro magistrados a favor e um contra), a sentença também confirmou que ele cometeu "sequestro agravado" contra o jornalista Gustavo Gorriti e o empresário Samuel Dyer.Um dos juízes opinou, em concordância com a Promotoria e a defesa, que ele cometeu "sequestro simples e não agravado".A decisão em segunda instância é definitiva no âmbito do Poder Judiciário, mas o advogado de Fujimori, César Nakazaki, afirmou à Agência Efe que ainda há um habeas corpus pendente e que, "se prosperar, geraria a anulação da sentença e a realização de um novo julgamento"."Eu acredito que alguém vá fazer justiça contra o ex-presidente Fujimori, temos que buscar a justiça em outro Poder Judiciário, até mesmo no Tribunal Constitucional", afirmou.Segundo a sentença, Fujimori, de 71 anos, deverá permanecer na prisão até o dia 10 de fevereiro de 2032 e apesar do antigo governante pode receber benefícios penitenciários, deverá cumprir pelo menos 18 anos de prisão.Seus apoiadores, no entanto, não dão o braço a torcer, já que o porta-voz de Aliança pelo Futuro, Carlos Raffo, manifestou que a decisão judicial significa o começo do triunfo do fujimorismo nas eleições presidenciais de 2011."Para nós o dia de hoje, domingo 3 de janeiro de 2010, com a confirmação desta sentença em segunda instância, começa a grande tarefa de reivindicação de Alberto Fujimori, o qual se dará politicamente vitorioso nas eleições de 2011", indicou Raffo à "Rádio Programas del Perú".A congressista e possível candidata à Presidência Keiko Fujimori, filha e herdeira política de Fujimori e segunda nas pesquisas para a eleição de 2011, afirmou em várias oportunidades que, se for eleita, indultará o pai.

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CNJ aperta o cerco contra a corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos – ele foi criado depois de muita polêmica, em 2005 – sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes, desembargadores e servidores do Poder Judiciário suspeitos de corrupção. Porém, de um ano para cá as coisas mudaram. Foram 113 sindicâncias abertas, contra apenas 15 no ano passado, crescimento de 653%.
Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. Ou seja, o CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios em um poder que nunca gostou muito de ser fiscalizado. O principal fator que reverteu esse quadro foi o trabalho atuante da Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.

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