Lei Ficha Limpa ganha prêmio da ONU

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu o prêmio UNODC 2010 do Escritório das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crime na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília. A Campanha da Lei Ficha Limpa e os trabalhos em prol do engajamento da sociedade civil no combate à corrupção se destacaram como principais motivos para a homenagem.
Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, entidades e iniciativas que tenham contribuído para prevenção e combate à corrupção.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que atua no enfrentamento desse tipo de crime no Brasil, realizou a premiação no Dia Internacional Contra a Corrupção. A data se refere ao dia em que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 110 países que se comprometeram a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Em um levantamento divulgado hoje (9), a ONG Transparência Internacional aponta que 64% dos brasileiros acham que a corrupção aumentou no país nos últimos três anos. Já de acordo com a pesquisa do "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo avaliam que ações de pessoas comuns podem fazer diferença no enfrentamento da corrupção.
Fonte - Viva Cidade

Projeto de lei propõe extensão do “Ficha Limpa” para comissionados

O projeto que estende o conceito de “Ficha Limpa” para os cargos comissionados nos três poderes deverá contar com o apoio de peso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que capitaneou a apresentação do projeto da “Lei do Ficha Limpa”. Reunindo mais de 40 entidades, entre elas OAB, CNBB entre outras, foi o MCCE quem comandou a coleta das mais de dois milhões de assinaturas que permitiram a apresentação do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei Complementar 135/10, a chama Lei da “ficha limpa”.
O juiz Marlon Reis, que coordena o MCCE nacionalmente, falou a O JORNAL sobre a proposta. “O projeto da ‘Lei do Ficha Limpa’, aprovado pelo Congresso este ano, e que vetou candidatos a cargos eletivos que não preenchiam os critérios exigidos na lei, mostrou que é essa transparência que a sociedade brasileira quer. Afinal de contas, a lei complementar 135/2010 nasceu de uma proposta de iniciativa popular, vinda de baixo para cima, vindo do seio da sociedade. Não foi algo proposto pela classe política. O Congresso é que teve que tomar uma decisão, aprovando a lei sob a pressão popular”, avalia o juiz, que preside ainda a Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais.
Em AL, Executivo tem quase 2 mil cargos comissionados
Segundo a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) o Poder Executivo alagoanoconta hoje com 1.978 pessoas ocupando cargos comissionados. Número que o secretário Guilherme Lima acredita esta dentro dos parâmetros. “Chegamos a esse número por meio de um estudo feito em 2007, através da Segesp, para definir a quantidade de cargos comissionados necessários para atender às necessidades do Estado. Foi implementado através da Lei Delegada 43 de 28 de julho de 2007 e atende perfeitamente aos objetivos a que foi proposto, que é de auxiliar os gestores na condução técnica de todas as ações governamentais”, argumenta o secretário.
“É lógico, caso fique definido um aumento significativo nos serviços públicos, será preciso rever as estruturas de cargos comissionados, como também, dos efetivos”, disse.
Guilherme Lima apóia o projeto em tramitação no Congresso, que pretende estender as regras da “Lei do Ficha Limpa” à nomeação de cargos comissionados, mas não concorda com a visão do advogado Paulo Brêda, de que as funções comissionadas são a “porta de entrada” para corrupção na gestão pública.
Fonte - O Jornal

Corruptos, unidos, jamais serão vencidos?

As ONGs especializadas na fiscalização de políticos e administradores públicos se preparam para promover neste ano eleitoral o que chamam de "acompanhamento crítico" do pleito e das atividades políticas em geral.
Eis aí um trabalho de Hércules.
Só para dar uma idéia do tamanho da tarefa, basta lembrar que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já entregou 1,5 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil a favor da aprovação do projeto de iniciativa popular conhecido como Ficha Limpa, mas a proposta não entrou na pauta do Congresso por falta de acordo entre os líderes.
Vai ser difícil derrubar o muro que protege a corrupção. Mas não é impossível.
Artigo