Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão da verba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão daverba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Fonte - Globo
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão da verba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão daverba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Fonte - Globo
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