O Ministério Público do Tribunal de Vagos juntou as peças e concluiu que havia matéria para acusar o presidente da Associação Boa-Hora, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), e também presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Boa-Hora, Manuel Bogalho, de um crime de participação económica em negócio e outro de corrupção, e um comerciante de materiais de construção civil de Travanca, Santa Maria da Feira, também por crime de corrupção.
O caso remonta a 2002. Os factos foram investigados, o processo chegou a tribunal, a acusação foi deduzida, o julgamento arrancou e hoje será conhecida a sentença de dois homens acusados de corrupção por extracção ilegal de inertes.
A acusação refaz a história que começou há oito anos e que terá permitido a Manuel Bogalho arrecadar cerca de 241 mil euros para a construção de um centro comunitário para crianças e idosos, depois de o apoio que viria do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para a obra ter desaparecido no orçamento rectificativo em 2003, na altura em que Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças. A direcção da IPSS precisava ainda de 300 mil euros para concluir a infra-estrutura e decidiu recorrer à banca. Os 241 mil euros terão servido para pagar esse empréstimo, e outras despesas de funcionamento, e o equipamento comunitário acabou por ser inaugurado em Janeiro de 2005.
Segundo o processo, foi em 2002 que tudo começou. Ou seja, a direcção da Boa-Hora terá dado permissão ao comerciante da Feira para que procedesse à retirada de areias num terreno florestal que tinha sido doado pela câmara local à instituição de Vagos. Resultado: uma duna desapareceu e as escavações foram feitas até ao nível freático num terreno situado em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000.
As contas também foram feitas: cada camião com areia rendia à associação cerca de 75 euros e o comerciante envolvido terá ganho 2,2 milhões de euros e dado, a título de donativos, os tais 241 mil euros para a construção do centro tão ansiado pela Boa-Hora. Apesar da estrutura ter sido inaugurada no início de 2005, a acusação dá nota da retirada de areia do terreno da associação entre 2002 e 2007 e lembra que a extracção continuou mesmo depois da instauração de processos de contra-ordenação e coimas. Em 2006, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tinha já embargado a extracção de inertes autorizada pela Associação Boa-Hora.
O Ministério Público dá conta do desaparecimento de 351 mil metros cúbicos de areias, a defesa rebateu esse volume, durante o julgamento, anunciando a “venda” de 70 mil metros cúbicos. Contactado pelo PÚBLICO, Manuel Bogalho não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto, lembrando que a sentença será hoje conhecida. No entanto, o dirigente e autarca admitiu, em audiência, que sabia das restrições ao uso do solo do terreno em causa, mas que se apoiou nos fundamentos jurídicos de um advogado. No julgamento, o comerciante de materiais de construção manteve-se em silêncio.
Na última sexta-feira, dia marcado para a leitura da sentença, o colectivo de juízes do Tribunal de Vagos pediu alguns dias para analisar o enquadramento do crime de Manuel Bogalho. A acusação de participação económica poderá ser substituída por abuso de poder.
Fonte - Público
O caso remonta a 2002. Os factos foram investigados, o processo chegou a tribunal, a acusação foi deduzida, o julgamento arrancou e hoje será conhecida a sentença de dois homens acusados de corrupção por extracção ilegal de inertes.
A acusação refaz a história que começou há oito anos e que terá permitido a Manuel Bogalho arrecadar cerca de 241 mil euros para a construção de um centro comunitário para crianças e idosos, depois de o apoio que viria do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para a obra ter desaparecido no orçamento rectificativo em 2003, na altura em que Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças. A direcção da IPSS precisava ainda de 300 mil euros para concluir a infra-estrutura e decidiu recorrer à banca. Os 241 mil euros terão servido para pagar esse empréstimo, e outras despesas de funcionamento, e o equipamento comunitário acabou por ser inaugurado em Janeiro de 2005.
Segundo o processo, foi em 2002 que tudo começou. Ou seja, a direcção da Boa-Hora terá dado permissão ao comerciante da Feira para que procedesse à retirada de areias num terreno florestal que tinha sido doado pela câmara local à instituição de Vagos. Resultado: uma duna desapareceu e as escavações foram feitas até ao nível freático num terreno situado em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000.
As contas também foram feitas: cada camião com areia rendia à associação cerca de 75 euros e o comerciante envolvido terá ganho 2,2 milhões de euros e dado, a título de donativos, os tais 241 mil euros para a construção do centro tão ansiado pela Boa-Hora. Apesar da estrutura ter sido inaugurada no início de 2005, a acusação dá nota da retirada de areia do terreno da associação entre 2002 e 2007 e lembra que a extracção continuou mesmo depois da instauração de processos de contra-ordenação e coimas. Em 2006, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tinha já embargado a extracção de inertes autorizada pela Associação Boa-Hora.
O Ministério Público dá conta do desaparecimento de 351 mil metros cúbicos de areias, a defesa rebateu esse volume, durante o julgamento, anunciando a “venda” de 70 mil metros cúbicos. Contactado pelo PÚBLICO, Manuel Bogalho não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto, lembrando que a sentença será hoje conhecida. No entanto, o dirigente e autarca admitiu, em audiência, que sabia das restrições ao uso do solo do terreno em causa, mas que se apoiou nos fundamentos jurídicos de um advogado. No julgamento, o comerciante de materiais de construção manteve-se em silêncio.
Na última sexta-feira, dia marcado para a leitura da sentença, o colectivo de juízes do Tribunal de Vagos pediu alguns dias para analisar o enquadramento do crime de Manuel Bogalho. A acusação de participação económica poderá ser substituída por abuso de poder.
Fonte - Público
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