O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) se reuniu nesta quarta-feira (10) com o Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo Dantas, para cobrar da Prefeitura de Natal o cumprimento da Agenda Propositiva para a Prevenção da Corrupção em Natal, apresentada ao Executivo Municipal em dezembro de 2008, antes da posse da atual prefeita. Dos 11 itens da agenda, a prefeitura descumpriu três, entre eles, o que dispõe sobre a não nomeação de pessoas que respondem a processos penais ou ações de improbidade.
Segundo a coordenadora executiva do Marcco, Promotora de Justiça Juliana Limeira, as demais proposições estão em andamento, mas não foram cumpridas na integralidade que previa a agenda. "O Marcco vai acompanhar de perto estes itens que estão em andamento e vai cobrar diretamente da prefeita justificativas para o não cumprimento dos demais. Vamos querer saber por que a prefeitura mantém auxiliares que respondem a processos, contrariando o que foi estabelecido na agenda", diz a Promotora de Justiça. A agenda foi assinada pela chefe do executivo.
Os outros dois itens que não foram cumpridos são a criação da Secretaria Municipal da Transparência e a instalação das Salas do Cidadão. A Secretaria da Transparência seria criada para conferir eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos municipais. A pasta teria um papel mais amplo que o de órgãos como controle interno e ouvidoria. Teria a atribuição de construir um sistema efetivo de prevenção da corrupção, através da comunicação ampla entre instância de governo, empresários e cidadania.
Já as Salas do Cidadão seriam um espaço instalado nas secretarias onde as pessoas possam, de forma autônoma e prática, ter acesso a todas as informações relacionadas com o âmbito de competência da unidade (banco de dados com informações econômicas, financeiras, processuais, administrativas, tributárias, gerenciais, orçamentárias, licitatórias, contratuais, administrativas, etc.). A sala do cidadão é uma medida complementar ao Portal da Transparência e a responsabilidade por sua implementação e funcionamento deve ficar a cargo da Secretaria Municipal da Transparência.
Fonte - Tribuna do Norte
Segundo a coordenadora executiva do Marcco, Promotora de Justiça Juliana Limeira, as demais proposições estão em andamento, mas não foram cumpridas na integralidade que previa a agenda. "O Marcco vai acompanhar de perto estes itens que estão em andamento e vai cobrar diretamente da prefeita justificativas para o não cumprimento dos demais. Vamos querer saber por que a prefeitura mantém auxiliares que respondem a processos, contrariando o que foi estabelecido na agenda", diz a Promotora de Justiça. A agenda foi assinada pela chefe do executivo.
Os outros dois itens que não foram cumpridos são a criação da Secretaria Municipal da Transparência e a instalação das Salas do Cidadão. A Secretaria da Transparência seria criada para conferir eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos municipais. A pasta teria um papel mais amplo que o de órgãos como controle interno e ouvidoria. Teria a atribuição de construir um sistema efetivo de prevenção da corrupção, através da comunicação ampla entre instância de governo, empresários e cidadania.
Já as Salas do Cidadão seriam um espaço instalado nas secretarias onde as pessoas possam, de forma autônoma e prática, ter acesso a todas as informações relacionadas com o âmbito de competência da unidade (banco de dados com informações econômicas, financeiras, processuais, administrativas, tributárias, gerenciais, orçamentárias, licitatórias, contratuais, administrativas, etc.). A sala do cidadão é uma medida complementar ao Portal da Transparência e a responsabilidade por sua implementação e funcionamento deve ficar a cargo da Secretaria Municipal da Transparência.
Fonte - Tribuna do Norte
Sem comentários:
Enviar um comentário