Os deputados de Macau exortaram hoje o Governo, em vésperas da apresentação das políticas para 2011, a adotar medidas ativas no combate à corrupção, apelando ao reforço do papel fiscalizador do poder legislativo sobre o executivo.
O deputado do Novo Macau Democrático, Au Kam San, observou, em plenário, numa intervenção antes da ordem do dia que “foi só com a detenção do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que a sociedade tomou consciência da gravidade do problema do conluio entre governantes e empresários e do tráfico de influências”.
“Mas para a Administração isso não lhe serviu de lição”, lamentou ao constatar que o problema da corrupção adquiriu novas proporções com a transferência da administração de Macau para a China: “O maior insucesso da Região Administrativa Especial de Macau foi não ter aproveitado as oportunidades para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção contra a corrupção”, disse.
O deputado realçou que “antes da reunificação, a economia estava em recessão e eram poucos os recursos sob controlo da Administração. O último governador ao deixar Macau apenas conseguiu transferir 50 milhões de patacas (4,5 milhões de euros) para criar uma fundação na sua terra, mas Ao Man Long fez uma fortuna de milhares de milhões”.
“Com a liberalização do jogo encheram-se os cofres públicos e por não existir um regime de combate à corrupção perfeito surgiu o mega processo de corrupção, que o Governo encarou como um milagre: Os únicos culpados foram Ao Man Long e a sua família, os outros dirigentes do Governo ficaram livres de quaisquer responsabilidades”, acrescentou.
Au Kam San defendeu então o “reforço do papel fiscalizador do hemiciclo sobre as despesas públicas”, referindo que “há quatro anos Macau estava metida num aquário cheio de água suja do qual um peixinho chamado Ao Man Long foi expulso e hoje a água do aquário continua suja e nele nadam livremente inúmeros Ao Man Long”.
Os deputados do Novo Macau Democrático têm vindo a reivindicar a sujeição à aprovação do hemiciclo de despesas públicas que ultrapassem determinado montante. Au Kam San lembrou que o hemiciclo “não possui competências para apresentação de propostas dessa natureza (…) e o Governo tem vindo a atrasar-se na apresentação desse diploma, o que representa um ato de abuso de poder”.
“O caso de corrupção, envolvendo o antigo Secretário Ao Man Long é um exemplo das consequências políticas desse obstáculo levantado pelo poder executivo ao hemiciclo no respeitante ao cumprimento da sua competência de fiscalização e aprovação das contas públicas”, observou.
Também o deputado Paul Chan Wai Chi salientou que o chefe do executivo afirmou recentemente que o Governo de Macau “vai assumir uma postura ativa para reprimir a corrupção” e alertou que, caso as questões de fundo persistam, o berço da corrupção vai ser alimentado levando à proliferação da mesma”.
Já Mak Soi Kun disse esperar que o Governo “promova o regime de responsabilização para os seus dirigentes”.
Fonte - Lusa
O deputado do Novo Macau Democrático, Au Kam San, observou, em plenário, numa intervenção antes da ordem do dia que “foi só com a detenção do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, que a sociedade tomou consciência da gravidade do problema do conluio entre governantes e empresários e do tráfico de influências”.
“Mas para a Administração isso não lhe serviu de lição”, lamentou ao constatar que o problema da corrupção adquiriu novas proporções com a transferência da administração de Macau para a China: “O maior insucesso da Região Administrativa Especial de Macau foi não ter aproveitado as oportunidades para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção contra a corrupção”, disse.
O deputado realçou que “antes da reunificação, a economia estava em recessão e eram poucos os recursos sob controlo da Administração. O último governador ao deixar Macau apenas conseguiu transferir 50 milhões de patacas (4,5 milhões de euros) para criar uma fundação na sua terra, mas Ao Man Long fez uma fortuna de milhares de milhões”.
“Com a liberalização do jogo encheram-se os cofres públicos e por não existir um regime de combate à corrupção perfeito surgiu o mega processo de corrupção, que o Governo encarou como um milagre: Os únicos culpados foram Ao Man Long e a sua família, os outros dirigentes do Governo ficaram livres de quaisquer responsabilidades”, acrescentou.
Au Kam San defendeu então o “reforço do papel fiscalizador do hemiciclo sobre as despesas públicas”, referindo que “há quatro anos Macau estava metida num aquário cheio de água suja do qual um peixinho chamado Ao Man Long foi expulso e hoje a água do aquário continua suja e nele nadam livremente inúmeros Ao Man Long”.
Os deputados do Novo Macau Democrático têm vindo a reivindicar a sujeição à aprovação do hemiciclo de despesas públicas que ultrapassem determinado montante. Au Kam San lembrou que o hemiciclo “não possui competências para apresentação de propostas dessa natureza (…) e o Governo tem vindo a atrasar-se na apresentação desse diploma, o que representa um ato de abuso de poder”.
“O caso de corrupção, envolvendo o antigo Secretário Ao Man Long é um exemplo das consequências políticas desse obstáculo levantado pelo poder executivo ao hemiciclo no respeitante ao cumprimento da sua competência de fiscalização e aprovação das contas públicas”, observou.
Também o deputado Paul Chan Wai Chi salientou que o chefe do executivo afirmou recentemente que o Governo de Macau “vai assumir uma postura ativa para reprimir a corrupção” e alertou que, caso as questões de fundo persistam, o berço da corrupção vai ser alimentado levando à proliferação da mesma”.
Já Mak Soi Kun disse esperar que o Governo “promova o regime de responsabilização para os seus dirigentes”.
Fonte - Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário